TJMG 16/02/2017 -Pgn. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 – 49

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PEBIA, adm 01, LEM/Inglês, 16 aulas, da EE Major Delfino de Paula
Ricardo, Belo Horizonte;
ANULAÇÃO – ATO Nº07 /2017
ANULA, Ato de Remoção Regional, Nº 02/2017, publicado no “MG”
20/01/2017, por motivo de desistência dos servidores abaixo, para:
SABARÁ- MaSP-379279-3, Helton Augusto de Oliveira, PEBIA,
História,16 aulas, adm 02, da EE Julia Lopes de Almeida de Belo
Horizonte;
ANULAÇÃO – ATO Nº 08 /2017
ANULA, Ato de Mudança de Lotação Nº 02/2017, publicado no “MG”
19/01/2017, por motivo de desistência dos servidores abaixo:
Nova Lima – Para: EE João Felipe da Rocha, MaSP 1322233-6, Rosilene Almeida Magalhães, PEBIA, Biologia/Ciências, 16 aulas, adm 03,
da EE George Chalmers.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09 /2017
ANULA, Ato de Mudança de Lotação Nº 04/2017, publicado no “MG”
20/01/2017, por motivo de desistência dos servidores abaixo,para:
BELO HORIZONTE – EE Isabel da Silva Polck, MaSP-1019007-2,
Alysson Simplício Soares Luz, PEBIN, adm 01,12 aulas, da EE Engenheiro Silvio Fonseca.
ANULAÇÃO – ATO Nº 10/2017
ANULA, no ATO de DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO,
nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o(s) servidor(es) para:
BELO HORIZONTE – EE Bolivar Tinoco Mineiro, MaSP 13816644-0,
Denise Rosa Figueiredo, ATB, adm 01, da EE Ana de Carvalho Silveira,
de Belo Horizonte; Ato Nº 12/2016,publicado no “MG” 29/12/2016,
por motivo de desistência do servidor.
REMANEJAMENTO – ATO Nº01/2016
REMANEJA, nos termos do art.19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, os servidores: BELO HORIZONTE
– MaSP 1179606-7, Johannes Wilson Souza Castro, PEBIA, Geografia,
RB 12 h/a, adm. 02, da EE Professora Maria Amélia Guimarães, Belo
Horizonte, para a EE do Instituto Agronômico, Belo Horizonte, a contar
do dia subsequente à data desta publicação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº05/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70 /2012, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015,
dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Governador Milton Campos, MaSP 619113-4, Danilo Correia, a partir de 06/09/2016, ref. ao
PEBIA, cargo 01, com direito nos termos do Art. 40, Parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02/, c/c
Art. 1º , Parágrafo 4º da LC 138/16 e Art. 2º, Parágrafo 4º do Decreto
nº 47.000/16, à remuneração proporcional a 13/35 avos, correspondente
à carga horária de 101 h/a; EE Professora Maria Amélia Guimarães,
MaSP 968834-2, Wilson Beline do Couto, a partir de 05/05/2016, ref.
ao PEBIA, cargo 02, com direito nos termos, do Art. 40, Parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º , Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, c/c Art.
4º, resolução SEPLAG nº 02/16, à remuneração proporcional a 17/35
avos, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº06/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”
da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, dos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Governador Milton Campos, MaSP 207602-4,
Evandro Pires Vitória, a partir de 01/02/2017, ref. ao PEBIP, cargo 02,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional
a 8290 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 112 h/a; IEMG, MaSP 166828-4, Santa Cardoso
Velano, a partir de 03/02/2017, ref. ao PEBIIIL, cargo 02, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional a 7391 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária

de 119 h/a. CAETÉ – EE José Bonifácio, MaSP 351988-1, Vilma Gonçalves Soares, a partir de 01/02/2017, ref. ao EEBIIF, cargo 02, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 6464
dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº07/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 3º da EC 47/2005, do servidor:
BRUMADINHO – EE Paulina Aluotto Ferreira, MaSP 301426-3, Maurício Geraldo Chaves, a partir de 07/02/2017, ref. ao ASBIIIL, cargo 01,
com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº08/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, do servidor:
BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 268835-6, Marília
da Consolação Queiroz, a partir de 07/02/2017, ref. ao ANEIIIN, cargo
01, com direito à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº09/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III,
alínea “a” c/c § 5º da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003,
do servidor: BELO HORIZONTE – EE Professor Caetano Azeredo,
MaSP 261594-6, Elisa Paulina Cavalcante, a partir de 01/02/2017, ref.
ao PEBIP, cargo 03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 111 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 10/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c
§5º do art. 40 da CF/1988, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE
Ana de Carvalho Silveira, MaSP 288857-6, Maria da Conceição Fortes
de Oliveira Passos, a partir de 10/02/2017, ref. ao PEBIIIP, cargo 03,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; EE Assis Chateaubriand, MaSP 1002463-6, Denise Pugialli
Velloso Paiva Oliveira, a partir de 01/02/2017, ref. ao PEBIIL, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a; EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 353793-3, Samira
Martins Alcântara Bilhar, a partir de 09/02/2017, ref. ao PEBIIO, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 108 h/a. SABARÁ – EE Elísio Carvalho de Brito, MaSP 541649-0,
Maria Regina da Silva, a partir de 03/02/2017, ref. ao PEBIIP, cargo
01, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº04/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 353793-3, Samira Martins Alcântara Bilhar,
PEBIIO, cargo 01, concedida pelo ato nº 57, publicado em 22/05/99,
por 02 meses, ref. ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses
para conversão em espécie.
ANULAÇÃO – ATO Nº11/2017
Em Cumprimento a Revisão de Proventos, Ofício GTAP/SNP Nº
046/2016 e ofício nº 567/2016 RP/ DCCTA/SCAP.. ANULA, no ATO
DE RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO, no que se
refere ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor Aposentado, MaSP
352204-2, Maria Aparecida Souza Fernandes, PEBIIIP, cargo 01, na
parte em retificou a vigência de férias- prêmio concessão, ref. ao 3
º quinq. de exerc., no ato nº 99/2014, publicado em 09/10/2014, por
motivo de publicação indevida, mantendo a vigência em 22/04/2004,
conforme MG 04/02/2005.

FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº15/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/2012, “ com vistas à aposentadoria”, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Helena Pena, MaSP 269830-6, Maria
Matosinha Rosa Gomes, PEBI I, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º
quinq. de exerc., a partir de 01/03/2017; IEMG, MaSP 168339-0, Berenice de Andrade e Silva, PEBIIIP, cargo 02, por 09 meses, ref. aos 5º,
6º e 7º quinqs. de exerc. a partir de 20/02/2017; EE Professor Caetano
Azeredo, MaSP 378680-3, Maria Mafalda de Sá Soares, PEBIP, cargo
01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº16/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656, de
02/07/2012, aos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE José Maria de
Morais, MaSP 979460-3, Cássia Cardoso Gonçalves Oliveira, ATBVG,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 02/03/2017.
BELO HORIZONTE – EE Ana de Carvalho Silveira, MaSP 353136-5,
Andrea Lúcia de Freitas França Moreira, PEBIIP, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 02/03/2017; MaSP 389084-5, Jussara Pereira Mateus, PEBIIIH, cargo 03, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 07/03/2017; EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP
301482-6, Edna Antunes Carvalho, PEBIG, cargo 02, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 06/03/2017; EE Governador Milton Campos, MaSP 560011-9, Marcos Antônio Lana, PEBIIP, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 02/03/2017; MaSP
217659-2, Rosaura Maria de Castro Ricoy, ASBIIP, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2017; IEMG, MaSP
1055309-7, Andrea Lobato Lamounier Sampaio, PEBIC, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs. de exerc. a partir de 13/03/2017;
MaSP 1108871-3, Milton Olavo de Paiva Franco, PEBIID, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2017; MaSP
1117493-5, Otoniel Fernandes Vidal, PEBIA, cargo 03, por 02 meses,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2017; EE José de Alencar,
MaSP 368739-9, Maristela Leles Silva Elias, ASEIIIJ, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 02/03/2017; EE Maria de
Lourdes de Oliveira, MaSP 1019076-7, Raquel Cristina Moreira Silva
Barroso, PEBIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc.
a partir de 01/03/2017; MaSP 1053548-2, Vanda Corrêa de Oliveira
Silva, PEBIF, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 06/03/2017; EE Professora Amélia de Castro Monteiro, MaSP
389746-3, Flávia Reginaldo Lima, ATBIIIH, cargo 01, por 02 meses,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 15/04/2017; EE Professora Maria
Amélia Guimarães, MaSP 352878-3, Diva Martins Evangelista Soares,
PEBIIP/ vice-diretora, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 07/03/2017; EE Zilda Arns Neumann, MaSP 853816-7, Carlos Augusto Domingues, EEBII I, exercendo cargo em comissão DII,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 13/03/2017.
CAETÉ – EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 1062323-9, Renata
Maira Correa, PEBIIE, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinqs.
de exerc. a partir de 06/03/2017. NOVA LIMA – EE João Felipe da
Rocha, MaSP 381715-2, Marly Pessoa Ribeiro, ATBII L, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/03/2017. SABARÁ
– EE Cel. Adelino Castelo Branco, MaSP 320176-1, Olda Maria Gonçalves Fantini, PEBIIH, cargo 01, por 03 meses, ref. ao 5º quinq. de
exerc. a partir de 06/03/2017. SANTA BÁRBARA – EE Rodrigo de
Castro Moreira Pena, MaSP 879838-1, Raquel Maria de Pádua Ferreira, ATBIF, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2017; MaSP 368332-3, Vicentina Alves de Souza Silva,
ATBIIIL, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir
de 06/03/2017.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº17/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos dos artigo 3º e §6º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8.656, de 02/07/2012, em caráter excepcional ao servidor: BELO
HORIZONTE – EE Governador Milton Campos, MaSP 945245-9,
Adriana Aparecida Cupertino de Souza, PEBIIIM, cargo 01, por 02
meses ref. aos 2 e 3º quinq. de exerc. a partir de 07/02/2017.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº06/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor: BOM JESUS DO AMPARO –
Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 321200-8,
Maria José Duarte Silva Rocha, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de
exerc. a partir de 29/04/2017.
14 926706 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 16/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 968834-2, Wilson
Beline do Couto, PEBIA, cargo 01, ato publicado em 22/09/2016, por
motivo de alteração na proporcionalidade, onde se lê: à remuneração
proporcional a 18/35 avos, leia-se: à remuneração proporcional a 19/35
avos. RETIFICA O ATO DE RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 216183-4, Maria das Graças Moreira, PEBTIA, cargo 02,
por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato publicado em
19/12/2014, onde se lê: a partir de 03/04/2014, correspondente à carga
horária de 113 h/a, leia-se: a partir de 03/04/2014, proporcional a 7064
dias de exercício, correspondente à carga horária de 113 h/a. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao
servidor: SANTA BÁRBARA – Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 340371-4, Terezinha de Jesus da Silva Nascimento, PEBIJ, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato
publicado em 07/10/2011, onde se lê: 02 meses a partir de 17/10/2011,
ref. ao 4º quinq, leia-se: 02 meses a partir de 17/10/2011, ref. ao 5º
quinquênio. RETIFICA O ATO DE CONTAGEM EM DOBRO DE
FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 298968-9, Dorvalino Antônio Ferreira, PEBIP,
cargo 01, por motivo de incorreção no período concedido de contagem
em dobro de férias-prêmio, ato nº 01/2017, publicado em 26/01/2017,
onde se lê: 03 meses e 0 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício,
restando-lhe 4 meses, para conversão em espécie, leia-se: 02 meses e
18 dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 4 meses
e 12 dias, para conversão em espécie; MaSP 345256-2, Letícia Lúcia
Pereira Firmo, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no período
concedido de contagem em dobro de férias-prêmio para aposentadoria, ato nº 02/2017, publicado em 02/02/2017, onde se lê: 02 meses e
0 dias , referente ao 1º quinquênio de exercício, restando-lhe 3 meses
para conversão em espécie, leia-se: 01 meses e 27 dias , referente ao
1º quinquênio de exercício, restando-lhe 3 meses e 3 dias, para conversão em espécie.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº17/2017
Em Cumprimento a Revisão de Proventos e ofício GTAP/SNP nº
46/2016 e Ofício 567/2016/ RP/ DCCTA/SCAP.. RETIFICA NO ATO
DE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao servidor: BELO
HORIZONTE – Servidor Aposentado, MaSP 352204-2, Maria Aparecida Souza Fernandes, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no
saldo a ser convertido em espécie, onde se lê: ref. ao saldo a ser convertido em espécie, ato nº 13/2015, publicado em 16/04/2015, onde se
lê: ref. ao saldo de 01 mês e 18 dias, leia-se: ref. ao saldo de 04 meses
e 18 dias.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº18/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
ao servidor: BOM JESUS DO AMPARO- Servidor em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 321200-8, Maria José Duarte Silva
Rocha, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no tempo de serviço ZR e vigência, atos publicados em 09/10/1991, 05/02/1997 e
25/02/2005, onde se lê: 06 meses, ref. ao 1º decênio, Ampliação Z.R.,
concedida 01 mês e 04 dias, ref. ao 1º decênio e 03 meses, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 01/01/2005, leia-se: 06 meses, ref. ao 1º
decênio, a partir de 04/05/1990, 01 dia Ampliação Z.R., ref. ao 1º decênio, a partir de 04/05/1990 e 03 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a
partir de 01/05/2005.
14 926705 - 1

SRE Metropolitana C
Diretora: Grasiela Félix Magalhães
Lota, nos termos dos incisos I e , do art .75, da lei n°7109, de 13.10.1977, o(s) servidor (es):
LOCALIDADE
COD
ESCOLA ESTADUAL
Ribeirão das Neves

317195

Custódio Félix

LOTAÇÃO - ATO N° 03/2017
MASP
1157585-9

NOME
Breno Alves Macedo

CARGO

ADM

PEB1A

03

CONTEÚDO
História
16 aulas

VIGÊNCIA

MOTIVO

01/01/2017

Retorno de Adjunção/Disposição
15 927040 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
PORTARIA FCS Nº 17/2016 - Aditamento
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso das suas atribuições legais e estatutárias, e com base no artigo 219 da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista a solicitação da servidora Maria de Fátima Pacheco Fleury, MASP 0572144-4, Presidente da
Comissão Processante.
RESOLVE:
ADITAR à Portaria FCS nº 17/2016 em face de V. C. V., MASP
1044583-1, da Fundação Clóvis Salgado, o cometimento do seguinte
fato: recusa do funcionário em submeter-se à inspeção médica quando
necessária, estando sujeita à pena de suspensão prevista no artigo 246,
inciso II da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
Augusto Nunes Filho - Presidente
15 927061 - 1
PORTARIA FCS N° 017/2016 - Republicação
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, nomeia Comissão Processante e dá outras providências.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCS, no uso das suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei Estadual
nº 869, de 5 de julho de 1952, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de V. C. V., MASP 1044583-1, da Fundação
Clóvis Salgado, pelo cometimento do seguinte fato, em tese: praticar,
em serviço, ofensas físicas contra funcionários ou particulares, estando
sujeita à pena prevista no artigo 250, inciso IV da Lei Estadual nº 869,
de 5 de julho de 1952.
Art. 2º Designar as servidoras, Maria de Fátima Pacheco Fleury, MASP
0572144-4; Joelita Mares de Bessa, MASP 1071947-4 e Wanda Léa de
Moraes, MASP 1152480-8 para, sob a presidência da primeira, comporem Comissão Processante destinada a apurar o fato supramencionado,
devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos,
contados da publicação do extrato desta Portaria.
Art. 3º Os membros da Comissão Processante poderão reportar-se diretamente aos órgãos e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de dezembro de 2016.
Augusto Nunes Filho - Presidente
15 927060 - 1

Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidente: Júlia Amélia Mitraud Vieira
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO – FAOP PROCESSO SELETIVO 02/2017– EDITAL nº 01/2017.
A Fundação de Arte de Ouro Preto | FAOP torna pública a inscrição
para o Processo Seletivo FAOP – 02/2017 de contratação de estagiário
(a) para atuação no Setor de Comunicação. São oferecidas 02 (duas)
vagas para estudantes de Jornalismo ou Letras que estão cursando a
partir do 3º período do curso em que se encontra matriculado (a). Serão
aceitas inscrições mediante condições estabelecidas neste Edital que
tem validade 01 (um) ano e prorrogável pelo mesmo período. O Processo Seletivo será realizado em Ouro Preto/MG. Inscrições por meio
do e-mail assessoriadecomunicacao@faop.mg.gov.br. Demais informações no site (www.faop.mg.gov.br) ou no telefone (31) 3551-2014.
Ouro Preto/MG - 15 de fevereiro de 2017. Júlia Amélia Mitraud Vieira
– Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto.
15 927355 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais - FAPEMIG
PORTARIA PRE FAPEMIG Nº 14/2017
Delega competência ao servidor para a prática de atos
de Ordenação de Despesas no âmbito da Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e o inciso XI do Art. 15 do
Decreto nº 45.837/2011, de 23 de dezembro de 2011, e,
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 165 e 169, da Constituição
Federal de 1988, a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e
os arts. 12, §3º e §4º, 17, 21 e 22, do Decreto Estadual nº. 37.924, de
16 de maio de 1996; CONSIDERANDO a necessidade de agilizar os

procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e responsabilidades internas, ordenar as despesas, promover a execução orçamentária e financeira, no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais, Resolve: Art. 1º - Delegar competência ao servidor Heber Pereira Neves – MASP: 1.165.831-7 para ordenar as despesas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais no
âmbito do Contrato de Subvenção FINEP/FAPEMIG n.º 05.13.0127.00,
que estabelece a transferência de recursos financeiros para a execução
do Projeto intitulado “Programa de Apoio à Inovação Tecnológica em
Micro-Empresas e Empresas de Pequeno Porte – TECNOVA, para o
Estado de Minas Gerais. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. Ass) Prof.
Evaldo Ferreira Vilela – PhD - Presidente da FAPEMIG
15 927015 - 1

Universidade Estadual
de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Retifica na Portaria nº 004 – Reitor/2017, publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais do dia 19/01/2017, onde se lê: DAI – 26 MC 1100125,
leia-se: DAI – 30 MC 1100125.
15 927199 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos Assinados pelo Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1242/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Frutal, HENRIQUE
MORGADO CASSEB, MASP n.° 1298640-2, disciplina de Introdução
ao Estudo de Direito B/ Direito Constitucional II, com a carga horária
de 40 (quarenta) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2017 a 25/03/2017.
ATO N.º 1243/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, POLIANA
CÁSSIA SOARES, MASP n.° 1340211-0, disciplina de Sistemas Operacionais I/ Iniciação à Pesquisa/ Tópicos em Engenharia I/ Linguagens de Programação/ Arquitetura de Computadores, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2017 a 31/12/2017.

ATO N.º 1244/2017 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos
apresentados, no ato de designação para o cargo vago de Professor de
Educação Superior, de RICHARDSON NICOLA PONTONE, Masp
n.º 1415158-3, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de Nível I para
Nível IV, a partir de 15/02/2017.
15 927440 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 15/02/17. Disponível no site: www.jucemg.mg.gov.
br. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.
José Donaldo Bittencourt Junior. Presidente.
06 923189 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto 44.844, de 25 de junho de 2008,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de
infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta
publicação, para apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD. Comunicamos que findo o prazo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente,
sendo promovido o regular encaminhamento do processo.
Vale informar que os referidos autos de infração têm seu crédito não
tributário proveniente das penalidades de multa aplicadas enquadrados nos requisitos do art. 6º caput e §2º, da Lei 21.735/15, estando,
portanto, REMITIDOS, caso não seja apresentada defesa. Ademais,
conforme disposição do §4º do art. 6º a remissão prevista na lei
21.735/2015 diz respeito EXCLUSIVAMENTE aos créditos não tributários (pena de multa). Os bens eventualmente apreendidos serão objeto
de destinação legal, oportunamente, conforme disposições do art. 71
do Decreto 44.844/2008. Para maiores esclarecimentos, o interessado