TJMG 12/05/2017 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Diário do Executivo
721
722

Volta Grande
Wenceslau Braz
TOTAL

82.196.453
8.945.511
355.916.373.244

Minas Gerais - Caderno 1
0,023094
0,002513
100,000000

70.893.265
7.060.843
349.918.417.879

0,020260
0,002018
100,000000

0,0216771
0,0022656
100,0000000

”.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2017.
Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
11 960606 - 1

ATO Nº 255
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos da
alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, ELIZABETE FATIMA CASTRO LOPES, MASP 296418-7, AFRE, do cargo
de provimento em comissão de Assessor III, Código AS-3 FA10, Símbolo F-7, Grau B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de
Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria da Receita
Estadual.
ATO Nº 256
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, nos termos do art. 2º,
§ 3º, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, registra a disposição, da servidora LUCIANA CRISTINA TIBAES MOTA, MASP
669694-2, TFAZ, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas
Gerais/CBMMG, a contar de 28/05/2011, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
10 960024 - 1 RESOLUÇÃO Nº 5004 DE 11 DE MAIO DE 2017
Altera a Resolução nº 4.717, de 27 de outubro de 2014, que dispõe sobre
a constituição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos
de Arquivo da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no
art. 12 da Lei nº 19.420, de 11 de janeiro de 2011, e no art. 5º do Decreto
nº 40.186, de 22 de dezembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 3º da Resolução nº 4.717, de 27 de outubro de 2014,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Compete à CPAD/SEF:
I - orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos
documentos produzidos ou custodiados pela Secretaria de Estado de
Fazenda, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda
permanente;
II – elaborar pareceres e notas técnicas sobre questões afetas a sua área
de atuação;
III – propor alterações no Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo, aprovado pelo Decreto
nº 46.398, de 27 de dezembro de 2013;
IV – promover a destinação dos documentos produzidos ou custodiados pelo órgão, com vistas à preservação do patrimônio arquivístico
público, ou à eliminação dos documentos já destituídos de valor probatório e informativo;
V – promover intercâmbio com outras Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de Arquivo e demais instituições de arquivística,
públicas ou privadas.”
Art. 2º - O art. 5º da Resolução nº 4.717, de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art 5º - A Comissão deverá apresentar relatório anual das atividades
realizadas ao Gabinete da Secretaria de Estado de Fazenda e ao Arquivo
Público Mineiro.”.
Art. 3° - Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.717, de 2014,
na forma do Anexo desta Resolução.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 11 de maio
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais

ANEXO
(a que se refere o art. 3º da Resolução 5004, de 11 de maio de 2017)
“Anexo Único
(a que se refere o art. 2° da Resolução n°
4.717, de 27 de outubro de 2014)
CPAD/SEF
membros Titulares
MARCELO NARDELlI CAMBRAIA – Masp 326.675-6
AMAURI CUNHA SILVA – Masp 341.445-5
ELDER BAÍA ARAÚJO – Masp 668.876-6
ELISA VIEIRA MARQUES BRIGAGÃO DIAS – Masp 331.910-0
Márcia Christina Rabelo de Souza – Masp 352.066-5
MARÍLIA DE FREITAS GOMES– Masp 752.231-1
RODRIGO HIGINO LIMA – Masp 752.357-4
RONELISA NUNES BARCELOS ROCHA – Masp 752.518-1
ROSA MARIA CARDOSO SANTOS – Masp 339.219-8
ROSANA PEREIRA VITOR – Masp 339.221-4
SHEILA CASTRO CARVALHIDO FERREIRA – Masp 309.076-8
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO
DA CUNHA – Masp 343.440-4
WILLIAM ZUPPO JÚNIOR – Masp 381.714-5
membros Suplentes
Amanda Araújo Reis Dabés – Masp 668.946-7
ANA GABRIELA CALDEIRA DIAS – Masp 669.687-6
CÍLIO FLORES DOS SANTOS – Masp 356.166-9
CINTIA DE CASTRO OLIVEIRA – Masp 806.122-8
DANIEL DE OLIVEIRA REZENDE – Masp 669.570-4
ELIECIM FIGUEIREDO SOUZA JÚNIOR – Masp 669.161-2
JULIO CESAR DUARTE – MASP 367.393-6
LUIZ ALBERTO MESQUITA DE ARAÚJO–Masp 339.560-5
MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA – MASP 902.982-8
PIERRE JULIAO PIMENTEL – MASP 669.277-6
ROSEANE CORREA – Masp 339.610-8
11 960605 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.703-7, Antônio Marcos Durães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 10/5/2017;
-Masp 234.801-9, Sebastião Saturnino da Silva Filho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 235.000-7, Meirivone Ribeiro da Silva Lima, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 241.804-4, Alair Rodrigues de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/5/2017;
-Masp 262.202-5, Larry Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 262.769-3, Erasmo de Souza Junior, OSO, por 1(um) mês referente ao 1º decênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 262.928-5, Ana Maria Boaventura Bernardes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 262.955-8, Paulo Roberto Carnot Tavares, GEFAZ, por 3(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 18/5/2017;
-Masp 280.904-4, Ricardo da Silva Bortot, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/5/2017;

-Masp 285.699-5, Oscar Dias da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 285.744-9, Maura Maria Mendonça Bosque, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 288.285-0, Eduardo Abdala Malim, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 288.756-0, Jorge Luiz Barquet Ferreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/5/2017;
-Masp 290.351-6, Paulo Gilberto Gonçalves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 29/5/2017;
-Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 9/5/2017;
-Masp 296.427-8, João Ceccon Neto, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 297.203-2, Carlos Alberto Basso, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 297.642-1, Antônio Augusto do Carmo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 297.681-9, Júlio Cesar Simões, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 297.694-2, Maria Lúcia Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/5/2017;
-Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 9/5/2017;
-Masp 302.756-2, Maria do Carmo Silveira Nascimento, AFRE, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 3/5/2017;
-Masp 304.762-8, Flavia Christiane Reis Vieira Bueno, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 307.324-4, Iorah Tomich Sena, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 24/5/2017;
-Masp 307.325-1, José Rafael de Oliveira Freire, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 309.054-5, José Eduardo França Netto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 309.745-8, Humberto Franco de Battisti, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 314.412-8, Alessandra Maria Oliveira de Souza, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 327.258-0, Maria Lúcia Rodrigues Vieira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 331.829-2, Carlos Augusto de Miranda Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/5/2017;
-Masp 331.881-3, Ozita Maria Carvalho, GEFAZ, por 3(três) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 2º quinquênio e 2(dois) meses referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 10/5/2017;
-Masp 331.883-9, Rogério Afonso Moreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 26/5/2017;
-Masp 335.872-8, Maria Luiza dos Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 336.325-6, Elaine Ferreira Franco, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 337.493-1, Silvana Massa Bueno, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 339.209-9, Célia Cristina de Araújo Machado, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 339.835-1, Maria Aparecida da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/5/2017;
-Masp 339.836-9, Maria Carmelita Lúcio, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 339.870-8, Susana Lopes Zambotti Rodrigues, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 340.146-0, Maria Cleusa Pedrosa, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 340.220-3, Iraildo de Oliveira Sobral, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/5/2017;
-Masp 341.457-0, Josino Rodrigues, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 5/5/2017;
-Masp 355.302-1, Alzira Licena da Silva, TFAZ, por 2(dois) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 29/5/2017;
-Masp 355.433-4, Anazilda Rodrigues de Brito, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 355.598-4, Antônio Carlos de Oliveira, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 356.535-5, Djalma Pereira do Carmo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/5/2017;
-Masp 356.794-8, Eliane Alcântara Batista, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/5/2017;
-Masp 356.814-4, Elice Gonçalves Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 356.885-4, Elpidio Sergio Ferraz, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 29/5/2017;
-Masp 357.603-0, Guilherme Pereira Duarte Filho, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 358.054-5, Jarbas Aparecido Baldim, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 358.554-4, José Geraldo de Castro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 358.583-3, José Gomes Pinheiro, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 24/5/2017;
-Masp 359.567-5, Marconilio Alves Lopes, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 360.496-4, Maria Luiza de Carvalho de Melo, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 30/5/2017;
-Masp 362.573-8, Trazíbulo Meireles de Sousa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/5/2017;
-Masp 362.795-7, Vinícius Lima Alves Ferreira, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 362.944-1, Wesley Alves de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 370.786-6, Fabrício Franco de Souza, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 22/5/2017;
-Masp 370.830-2, Fernando Luiz Saldanha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 372.412-7, Ana Luiza Porfirio de Barros, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 372.448-1, Tarcísio Andrade Furtado, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 375.013-0, Mary Angela Marinho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 22/5/2017;
-Masp 381.389-6, Kátia Maria Guimarães, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 386.957-5, Flávia Tavares Ribeiro, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/5/2017;
-Masp 387.149-8, Paulo César dos Santos Figueiredo, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/5/2017;
-Masp 387.831-1, Marcos Valério da Frota Barreto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 388.317-0, Marcelo Bernardi, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 455.504-1, Roberta Esteves Ferreira Netto, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 666.919-6, Lycia de Freitas Gouvea Lopes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/5/2017;
-Masp 667.076-4, Marcos Barros Leite, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 667.131-7, Christian Madeira Schittini, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/5/2017;
-Masp 667.575-5, Andrea de Magalhães Barbalho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 668.330-4, Pedro Fernando da Silva Gomes, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 22/5/2017;
-Masp 668.375-9, Douglas Muniz de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 668.434-4, João Luiz Pereira de Medeiros, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/5/2017;

-Masp 668.721-4, Vânia Aparecida Pereira Freire, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/5/2017;
-Masp 668.725-5, Christian Rainier Imana Orellana, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 668.843-6, Marcos Augusto Teixeira Diniz, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 668.875-8, José Luis Bueno Galvão, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 24/5/2017;
-Masp 668.902-0, Fernanda Dias Sales, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 9/5/2017;
-Masp 669.074-7, Marjori Cecília Jorge Ramires Perroud Alves,
GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de
15/5/2017;
-Masp 669.171-1, Kleber Geraldo Teixeira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 669.266-9, Daniel Carvalho Laier, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 669.594-4, Kátia Elaine Silva Campelo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 669.702-3, Magno Duarte de Almeida, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 9/5/2017;
-Masp 669.846-8, Daniela Queiroz de Góes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 669.877-3, Maria de Lourdes Souza, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 669.962-3, Reginaldo da Silva Botelho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 12/5/2017;
-Masp 752.222-0, Ana Gabriela Amaranto, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 752.219-6, Iara Marilia Borges Bonetti, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 752.488-7, Angelo Ferreira Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 752.520-7, Rafael de Oliveira Gomes, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 903.533-8, Brígida Helena Rezende, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 906.472-6, Coraci Ferreira de Melo, OSO, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 906.526-9, Benedito Varisto, OSO, por 1(um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 15/5/2017;
-Masp 921.035-2, Adelaide Moreira Sampaio, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 921.302-6, Altair José dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 929.445-5, Mércia das Mercês Wenceslau, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/5/2017;
-Masp 947.139-2, Evandro Mateus de Carvalho Faria, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 8/4/2017, na parte referente ao servidor:
-Masp 356.148-7, Cesar Camilo Baeta de Ávila, TFAZ, a partir
de 3/4/2017, conforme MEMO/AF/BH-3/Nº 75/2017, datado em
17/4/2017;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 8/4/2017, na parte referente à servidora:
-Masp 288.314-8, Márcia Cristina Brito do Nascimento, AFRE, onde se
lê: ...., a partir de 24/4/2017, leia-se: ...., a partir de 2/5/2017;
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Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DF/1º NÍVEL/BH-2
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: UNIKA MODA FEMININA LTDA.ME
IE:001874080.00-40. CNPJ. 14.635.216/0001-38
Ave: Visconde de Ibituruna, 240 Stand 41 - Bairro: Barreiro - - Belo
Horizonte – MG Cep.30.640.080
Coobrigado: PABLO WILTON DE CARVALHO VIEIRA
CPF: 077.291.646-20.
Coobrigado: SULAMITA FERNANDES CARVALHO DOS REIS.
CPF:881.996.816-91
Auto de Infração: 01.000707316-57
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp–666.369-4
Delegado Fiscal DFT/1Nivel/BELO HORIZONTE
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SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a
contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento dos créditos
tributários constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, o respectivo PTA será à Advocacia Regional do Estado, para
inscrição em dívida ativa e execução judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000220603.09 de 30/01/2012.
Parcelamento: 12.052622400-74 desistente em 01/03/2017.
Sujeito Passivo: Diviclean Industria e Comercio Ltda - EPP. IE:
223676762.01-74. Endereço: Rua Rio de Janeiro, Nº: 2851. Bairro:
Levindo P Pereira CEP: 35502-024. DivinopoliS-MG.
Divinópolis, 11 de maio de 2017. Helena Aparecida Ferreira
Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível - Divinópolis
INTIMAÇÃO
Em resposta ao expediente protocolado nesta repartição relativo a
este PTA comunicamos ao sujeito passivo e coobrigadas que não cabe
impugnação contra o lançamento, por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa, conforme o disposto no caput do artigo 102

do RPTA. Informamos que o mesmo foi analisado pelo fisco e mantido na integra o lançamento. Esclarecemos que contra esta decisão
não cabe recurso e que não houve interrupção na contagem do prazo
legal para regularização do débito. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA: n°01.000686257-64 de 09/02/2017.
Sujeito Passivo: ESTRUTURA TEXTIL LTDA - ME, Inscrição Estadual: 001079433.00-88.
Endereço: Rua Pernambuco, Nº: 1459. Bairro: Centro.CEP: 35.500008. Divinopolis-MG.
Coobrigada: Flavia Luciana Ruas Teodoro CPF: 040.354.246-41
Endereço: Rua Piaui, Nª:771, APTO 601 Bairro: Santo Antonio
CEP: 35.502-031 Divinopolis-MG
Coobrigada: Camila Monteiro Rodarte Alcantara CPF: 063.568.966-98.
Endereço: Rua Salinas, Nº: 865, APTO 504 Bairro: Centro
CEP: 35.500-020. Divinopolis-MG
Divinópolis, 10 de maio de 2017.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/2º Nível -Divinópolis – em exercício.
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SRF I - Governador Valadares
SRF – I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL ITAMBACURI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 13, inciso I, da Lei Estadual 14.941/03, fica o
sujeito passivo a seguir identificado que se encontra em local ignorado,
incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, não sendo
possível a intimação via postal em virtude do não atendimento aos correios, INTIMADO a apresentar no prazo de 10 (dez) dias a contar desta
publicação, o comprovante de pagamento do Imposto de Transmissão
Causa Mortis e Doação sobre o inventário de Zita Pereira Duarte. O não
atendimento implicará nas sanções legais, especificamente a prevista
no artigo 22, inciso II, da Lei Estadual 14.941/03, sem prejuízo das
demais ações pertinentes. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta Repartição Fazendária na Rua Dr. Pedro Autran, 73 – Centro
– Itambacuri – MG.
Sujeito Passivo: Daniel Pereira Duarte - CPF: 026.267.206-58
Sujeito Passivo: Genilson Pereira Duarte – CPF: 625.704.046-91
Sujeito Passivo: Maria Lúcia P Duarte Reis – CPF: 062.674.786-45
Sujeito Passivo: Maria Nilce Duarte Aguilar – CPF: 006.940.156-01
Sujeito Passivo: Nilson Alves Pereira – CPF: 016.225.726-02
Sujeito Passivo: Pedro Pereira Duarte Neto – CPF: 006.941.246-48
Endereço: Córrego Boleira - Zona Rural – Jampruca - MG
Itambacuri, 10 de Maio de 2017.
Maria Amélia Martins Almeida Sousa – Masp: 337.489-9 - Chefe da
Administração Fazendária de Itambacuri.
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SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/DFT/2º Nível/Manhuaçu
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000022114.13, de 24/04/2017, para apresentação no prazo de
72 (setenta e duas) horas dos documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil
Pinto Coelho, 145 - Centro, Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel.
33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 31/12/2013.
SUJEITO PASSIVO: ECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
PLASTICOS LTDA - EPP
CNPJ.: 17.185.171/0001-35
Endereço: Rua Olívio Antonio Novais, S/Nº – Lote 39 – Quadra 86 –
Praia do Morro – Guarapari/ES - CEP 29.216-590.
SÓCIO/COOBRIGADO: GERALDO PEREIRA SILVESTRE
CPF: 376.393.747-15
Endereço: Rua Joaquim Pinheiro, 429 – Apto 703 – Freguesia - Rio de
Janeiro/RJ - CEP 22.743-660.
SÓCIO/COOBRIGADO: RAFAEL BORGES SETTE
CPF: 089.124.357-79
Endereço: Rua Almirante Guilherme, 454 – Bloco 1 – Apto 103 –
Leblon - Rio de Janeiro/RJ - CEP 22.723-325.
SÓCIO/COOBRIGADO: RIVADAR MAIA DA FONSECA
CPF: 089.124.357-79
Endereço: Rua Camélia, 361 – Jardim Planalto – Colatina/ES - CEP
29.701-740
OBJETO DA AUDITORIA: Verificação da correta apuração da base
de cálculo, retenção e recolhimento do ICMS devido por ST (Substituição Tributária) pelo contribuinte substituto no momento das saídas de
mercadorias para MG.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Requisitamos a seguinte documentação referente ao período de
01/07/2012 a 31/01/2013:
- Contrato Social e Alterações Contratuais arquivadas na Junta Comercial referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2013;
- Notas Fiscais de Saídas emitidas para destinatários em Minas Gerais;
- Documentos de Arrecadação do ICMS devido por ST (Substituição
Tributária) recolhidos para Minas Gerais.
Manhuaçu, 10 de maio de 2017.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
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SRF I - Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000709498-90
Autuados:
HEBERTH
GEYMES
NOGUEIRA
BATISTA
04237599493
IE: 001.832962.00-42
CNPJ: 14.228.641/0001-02
Rua dos Goitacazes, 1.232-Conj 11-Centro/Barro Preto-Belo
Horizonte-MG.
e
HEBERTH
GEYMES
NOGUEIRA BATISTA,
CPF:
042.375.994-93,
Rua dos Goitacazes, 1.232-Apt 11-Centro/Belo Horizonte-Belo
Horizonte-MG
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional
previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que
foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº
14228641/05367210/290317, lavrado em 29/03/2017, o processo de
sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude do cometimento
de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000709498-90. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006 e de falta de emissão