TJMG 09/06/2017 -Pgn. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 09 de Junho de 2017 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 026/17
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- COMERCIAL L C V S EIRELI - EPP
IE: 144909627110 - CNPJ: 23.065.342/0001-95
Endereço: Rua Jairo Gois, 33 - Andar 5 - Conj. 57 - Brás - São Paulo
- SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário
Oficial de SP, página 18, em 03/01/2017, a inscrição estadual do contribuinte foi declarada nula pela constatação da inexistência do estabelecimento no local constante no cadastro de contribuintes, efeitos a
partir de 14/08/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 14/08/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002658, de 08/06/2017.
2- CARLA MÔNICA PEREIRA REPRESENTAÇÕES
IE: 664114270112 - CNPJ: 21.043.940/0001-38
Endereço: Rua Paulo Cesar Cardoso, 177 – Jardim Diamante – Sertãozinho – SP.
Motivo: Documento Fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
tenha obtido inscrição estadual ou alteração cadastral com utilização de
dados falsos. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 21,
em 28/04/2017, a inscrição estadual do contribuinte foi declarada nula,
em função da simulação do estabelecimento e do quadro societário da
empresa, efeitos a partir de 16/09/2014.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.5”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “e”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/09/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002659, de 08/06/2017.
3- M A DE PÁDUA COMÉRCIO DE SEMENTES E RAÇÕES - ME
IE: 548023200113 - CNPJ: 22.681.899/0001-98
Endereço: Rua Yasuaki Horiuti, 126 – Centro – Pompéia – SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário
Oficial de SP, página 37, em 27/01/2017, a inscrição estadual do contribuinte foi enquadrada como nula tendo em vista a constatação da
inexistência do estabelecimento no local cadastrado, efeitos a partir de
19/06/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 19/06/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002660, de 08/06/2017.
4- ALVORADA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CAFÉ
LTDA.
IE: 530035001111 - CNPJ: 13.876.366/0001-70
Endereço: Estrada Vicinal Agenor Mandadori - Km3, S/N - Sala 1 e 2
- Santa Luzia - Espírito Santo do Pinhal - SP.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Conforme publicação no Diário Oficial de SP, página 24, em 09/03/2016, determinou-se a cassação da eficácia da inscrição estadual do contribuinte formalizada por meio da
Declaração de não Localização de Estabelecimento no endereço cadastrado, efeitos a partir de 23/06/2015.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 23/06/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002661, de 08/06/2017.
Belo Horizonte, 08 de junho de 2017.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
08 972354 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.660-9, Ângelo Lúcio Amarante, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 234.710-2, Maria de Fátima Guedes Araújo, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/6/2017;
-Masp 241.804-4, Alair Rodrigues de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 262.148-0, Mônica Ferraz de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 262.168-8, Alexandre Nominato, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/6/2017;
-Masp 262.205-8, Milton Antônio de Miranda, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 262.375-9, Felisberto Donola Carvalho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 262.377-5, José Célio Paiva do Amaral, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/6/2017;
-Masp 262.431-0, José Ângelo de Faria Tavares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º decênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 262.466-6, Valéria Gomes Tameirão, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 262.472-4, Dorotéia Moreira Perfeito Rodrigues, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 262.480-7, Sônia Macedo Paranaiba Ribeiro, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 262.539-0, Joaquim Gentil Roberto dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 262.930-1, Arivaldo Rodrigues da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/6/2017;
-Masp 263.111-7, Lucimar Vasconcelos do Amaral, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 263.255-2, Denise Cagnoni Jakitsch, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 271.605-8, Luisa Maria Nogueira Reis, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 8/5/2017;
-Masp 272.112-4, Expedito Silva Rodrigues, GEFAZ, por 5(cinco)
meses, sendo 3(três) meses referentes ao 2º quinquênio e 2(dois) meses
referentes ao 4º quinquênio, a partir de 21/3/2017;
-Masp 285.739-9, Ângelo Giovanni de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 288.738-8, Cláudio Luiz Destro, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 25/5/2017;
-Masp 288.738-8, Cláudio Luiz Destro, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 290.333-4, Cleusa dos Reis Costa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 296.444-3, Valdo Mendes Alves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 297.236-2, Nival Martins Correa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 297.644-7, Candido Tadeu de Almeida, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 297.652-0, Ediêta Aparecida Paranaíba Mesquita, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 301.441-2, Ernesto Álvares de Campos Cordeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 306.042-3, Tânia Maria Sahione Azevedo, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 307.331-9, Paulo Henrique Toledo de Resende, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 307.346-7, Auxiliadora Pereira Siqueira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/6/2017;

-Masp 309.438-0, Ádina Regina do Nascimento, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 310.058-3, Vanderlei Silvano da Fonseca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 314.399-7, Antônio Carlos Neves de Brito, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/6/2017;
-Masp 314.412-8, Alessandra Maria Oliveira de Souza, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/6/2017;
-Masp 317.416-6, José Artur Lacerda Rios, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 326.512-1, Christiano Monteiro de Brito, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 327.072-5, Vitória Régia Rodrigues da Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 5/6/2017;
-Masp 331.831-8, Maria Aparecida Pereira Viana, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 331.883-9, Rogério Afonso Moreira, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/6/2017;
-Masp 331.937-3, Flávio Antônio Ferreira Barroso, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 331.971-2, Angela Maria Ricetto, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 334.480-1, Elenyr Carnauba Ribeiro de Andrade, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 336.325-6, Elaine Ferreira Franco, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 9/6/2017;
-Masp 336.337-1, Romilda Aparecida de Souza e Domingues, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 21/6/2017;
-Masp 337.794-2, Júnia Patrícia Ruas Delucca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 339.588-6, Marco Antônio Guimarães, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 339.844-3, Suzana Bizzotto, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 339.869-0, Simone Domingues Campolina, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 339.870-8, Susana Lopes Zambotti Rodrigues, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 5/6/2017;
-Masp 341.112-1, Osvaldo Rodrigues Flores, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 341.452-1, Geralda Aparecida Toledo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 346.438-5, Maria Cristina Rezende dos Santos, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/6/2017;
-Masp 347.015-0, Maria Filomena Lopes Sales de Paula, AFRE, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 347.679-3, Wanda Luiza Fiorita da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 351.107-8, Maria Fátima de Souza Pazini, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 29/6/2017;
-Masp 355.089-4, Adriano Jorge Najar, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 355.099-3, Aércia Francisca Mota e Silva, AFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 355.431-8, Ananias Roberto da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 355.433-4, Anazilda Rodrigues de Brito, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 5/6/2017;
-Masp 356.605-6, Eder Wilson Ribeiro, AFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 14/6/2017;
-Masp 358.201-2, João Luiz dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 358.409-1, José Benedito Pereira, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 358.689-8, José Mauricio Negrão Mendes, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 359.757-2, Maria Aparecida Ribeiro Roquim, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 359.873-7, Maria Carolina Brant Costa Mendes, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 14/7/2017;
-Masp 360.023-6, Maria Elizabete da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 360.292-7, Maria Imaculada Soares de Aquino, AFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 360.554-0, Maria das Neves Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 31/5/2017;
-Masp 361.805-5, Rildo José Andrade, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 361.978-0, Ronaldo Gomes, AFAZ, por 1(um) mês referente ao
6º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 361.987-1, Ronaldo Misseno Rodrigues, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/6/2017;
-Masp 362.133-1, Rute Soares Torres Vianna, TFAZ, por 3(três) meses
referentes ao 6º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 367.815-8, Guilhermina Catharina Teixeira Torga, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 371.102-5, Meire Morais Loureiro Martins, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 375.013-0, Mary Angela Marinho, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2017;
-Masp 378.581-3, Cleuza Moreira Barbosa, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 381.726-9, Elenise Cançado Lala, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 456.865-5, Pedro Sérgio Pessoa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 457.454-7, Luciane Mucci Costa Oliveira, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 598.310-1, Marcelo Lelis Stehling, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 661.693-2, Cristiano Kely Santos, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 667.369-3, Pedro Ricardo de Almeida e Almeida, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 668.327-0, Priscila de Castro Lobato, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 668.344-5, Luiz Roberto Pereira Neves, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 668.375-9, Douglas Muniz de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 3/6/2017;
-Masp 668.451-8, Miguel Antônio Silva Stefanelli, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 668.714-9, Henrique Antônio Ferreira de Castro, AFRE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/6/2017;
-Masp 668.778-4, Rogerio Pedrosa Tufy, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/5/2017;
-Masp 668.860-0, Igor José Morey Feital, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 669.704-9, Ronan Eugênio Álvares Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 669.793-2, Sandra Regina Fortunato Silva de Andrade, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/6/2017;
-Masp 669.845-0, Adriana de Araujo Fernandes de Almeida, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 752.163-6, Gustavo Pires de Andrade Silva, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 29/6/2017;
-Masp 752.557-9, Jesus Fernandes de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 752.566-0, Renata Pimenta Nunes Piassi, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/6/2017;
-Masp 752.578-5, Elizaneth Vitor Dornelas Mendes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 26/6/2017;
-Masp 845.250-0, André Luiz Souza Alvares, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 7/6/2017;
-Masp 901.994-4, Marcelo Ribeiro Soares, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 28/6/2017;
-Masp 906.034-4, Luiz José Teodoro, OSO, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 1/6/2017;
-Masp 906.472-6, Coraci Ferreira de Melo, OSO, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 9/6/2017;
-Masp 922.193-8, Celeide de Fátima Mourão Melgaço, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/6/2017;
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 12/5/2017, na parte referente aos servidores:
-Masp 297.697-5, Marlene de Queiroz Amâncio, AFRE, a partir de
9/5/2017, conforme solicitação datada em 8/5/2017;
-Masp 359.567-5, Marconilio Alves Lopes, TFAZ, a partir de 2/5/2017,
conforme solicitação datada de 31/5/2017;

RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 1/6/2006, na parte referente ao servidor:
Onde se lê: Francisco Alves de Barros, Masp 309.415-8, AFTE, por
1(um) mês referente ao 2º quinquênio, ...., leia-se: Masp 309.415-8,
Francisco Alves de Barros, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, .....;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 31/12/2016, na parte referente ao servidor:
-Masp 316.684-0, Antônio Martins de Sousa, GEFAZ, onde se lê: ...
referente ao 5º quinquênio, ...., leia-se: ...., referente ao 6º quinquênio,
....;
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, publicado em 12/5/2017, na parte referente aos ao
servidores:
-Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, AFRE, onde se lê: ..., a
partir de 9/5/2017, leia-se: ..., a partir de 19/6/2017;
-Masp 337.493-1, Silvana Massa Bueno, GEFAZ, onde se lê: ..., a partir
de 15/5/2017, leia-se: ..., a partir de 10/5/2017;
-Masp 668.725-5, Christian Rainier Imana Orellana, AFRE, onde se lê:
...., a partir de 15/5/2017, leia-se: ...., a partir de 22/5/2017;
08 972075 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 659, DE 8 DE JUNHO DE 2017
Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre
estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar
para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de
2017, fica acrescido do seguinte item:
“
98

Endolatina Comércio e
Representações Ltda.

001.007023.0048

Belo
Horizonte

”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 8 de abril de 2017.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 8 de junho
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
08 972072 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - AF/3.º NÍVEL/CONGONHAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento ou parcelamento implicará na inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Av. Governador Valadares, 43 – 2º andar - Centro –
Congonhas. CEP: 36415-000
PTA N.º: 01.000690185-35-11
Sujeito(s) Passivo (s):
CHURRASCARIA SE DIAS LTDA EPP, IE: 180768567.00-22
Endereço: Rod. BR 040 km 612, Centro, Congonhas/MG, CEP: 36415000
FERNANDO AUGUSTO FREITAS DIAS LEITE, CPF:
029.636.906-30, Endereço: Rua Gipso, 50, Vila Rica Congonhas/MG,
CP: 36415-000.
Congonhas, 05 de junho de 2017.
Maria do Carmo Rodrigues
Chefe AF Congonhas em exercício MASP: 326.452-0
*Republicado por incorreção no original publicado em 06/06/2017
08 972079 - 1

SRF II - Contagem
EDITAL 010.560/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011137.00-60 ANGELICA DE OLIVEIRA SILVA MOREIRA
001087878.00-41 ANTONIO HENRIQUE DA SILVA - ME
001178474.00-20 MUNDIAL HIBISCO LTDA - ME
001564952.00-97 MULTI PECAS IGARAPE LTDA - ME
001877998.00-40 VINIL PUB BAR LTDA - ME
001889762.00-00 ALICIANE MIRANDA DOS SANTOS - ME
001916476.00-49 P. Cremacio Intermediacao De Negocios - ME
001967163.00-65 C MOREIRA REPRESENTACOES LTDA - ME
001982626.00-37 JARDEL ARAUJO BYRRO - ME
002091451.00-37 TEGOBRAS TELHAS DE CONCRETO LTDA
002094299.00-30 ILDA MARIA CAMPOS MENDONCA - ME
002103168.00-98 R & J PAVIMENTACOES LTDA - ME
002153452.00-66 JOSE AFONSO RODRIGUES LEAL - ME
002174412.00-56 ANDRE PAULO MOURA - ME
002205304.00-76 YES RECEPTIVE DE TURISMO, FRETAMENTOS E TRANSPORTE RODOVIARIO
002254915.00-07 JURITUR TRANSPORTES LTDA
002257498.00-42 Roberio Alessandro Barbosa Rezende - ME
002278139.00-97 Adelia Sandra De Araujo Dos Santos - ME
002286133.00-23 SILVANIA DOS SANTOS ROCHA 11666109690
002290486.00-88 GERAL VENDAS DE EPI, MATERIAL DE CONSTRUCAO E LOCACAO EM GERAL LTDA - ME
002306871.00-30 G.A COMERCIO DE CARNES E PRODUTOS DE
LIMPEZA EM GERAL EIRELI - ME
002312817.00-88 FABRICIO FERREIRA NUNES - ME
002326460.00-13 Clinica Odontologica Sousa Leao Ltda - ME
002341774.00-61 SONHO MEU FESTAS E BUFFET LTDA - ME
002351496.00-38 Programar - Tecnologia E Sistemas Ltda - ME
002368863.00-50 LG MATERIAIS PARA CONSTRUCOES E
REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME
002381469.00-44 JUSCELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
002388712.00-00 Distribuidora De Bebidas Primus Ltda - ME
002389557.00-87 3GEOLINK LTDA - ME
002392228.00-13 TRIADE PRODUCOES E EVENTOS LTDA - ME
002401215.00-73 PRO-LIFE VIAGENS LTDA - ME
002413886.00-10 REZENDE ALIMENTICIOS LTDA - ME
062146069.00-51 Farmacia Dermatologica Galeno Ltda - ME
062163687.00-22 W E Comercio De Roupas E Acessorios Ltda - ME
067141727.00-89 Distribuidora De Bebidas Mineirinho Ltda - ME
067403730.00-51 Panificadora E Distribuidora Vitta Ltda - ME
067421991.00-17 A. C. BORGES SORVETERIA - ME

067512657.00-80 CASA AMARELA LTDA - ME
067768735.00-30 HERPA MONTAGEM E MANUTENCAO LTDA
067936367.00-22 ALVAN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA
067990176.00-02 LUBRI STOP LTDA - ME
090063848.00-71 Globalbank Terminais Intermodais Ltda
186282353.00-80 WALMIR MOREIRA DINIZ - ME
301693985.00-09 COMERCIAL TERRA SANTA LTDA - ME
301743036.00-27 GILMARA ANGELICA MACIEL - ME
001075470.01-27 MGC MASTER LTDA - ME
067804730.01-80 Deposito Ferreira Alfa E Omega Ltda - ME
Quarta-feira, 07 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.561/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005554.00-07 JOSE GERALDO ALVES DE SOUZA - ME
001014569.00-75 Socorro Neves Transportes E Locacao Ltda - ME
001081763.00-40 HELOISA TEIXEIRA DE BEZERRA - ME
001582603.00-62 TRANSALES TRANSPORTADORA LTDA - ME
002002362.00-05 Dionatan Franca De Aguiar 06533018639
002064243.00-71 JOSE CARLOS PINHEIRO CANTAO - ME
002100064.00-35 GRACIELE SILVA 04627211678
002100805.00-91 Helistar Manutencao De Aeronaves Ltda - EPP
002139125.00-79 MANOEL GOMES NETO - ME
002212452.00-59 SL TRANSPORTES FREIRE LTDA - ME
002217260.00-75 JADER GOMES FERREIRA89570030615 - ME
002221177.00-70 Maria Aparecida De Oliveira 81274548691
002239881.00-46 LMG Servicos De Limpeza E Transporte Ltda
- ME
002258559.00-20 BRENO MENEZES DE AZEVEDO - ME
002274297.00-96 LEMARA FOOD EIRELI - ME
002276411.00-49 Estilo Europeu Scoth Bar E Pizzaria Ltda - ME
002297179.00-29 ERLAINE FERNANDES - ME
002420196.00-64 BLOCOS E LAGES FAROFA LTDA - ME
002427309.00-82 NILSON LEAO CAVALCANTI BONFIM - ME
002434241.00-44 ELETRICA PORTEIRINHA EIRELI - ME
002437417.00-73 Restaurante E Bar Conexao Eireli - ME
002437552.00-19 Maria Aparecida Pereira Transportes - ME
002441785.00-11 Sergio Henrique Da Silva Oliveira - ME
002448860.00-50 CONSTRUTOPO CONSTRUCOES, REFORMAS
E TOPOGRAFIA LTDA - ME
002451489.00-73 DENNER NASCIMENTO GONCALVES - ME
002452042.00-32 SUPERMERCADO DO ATLETA NUTRICAO
AVANCADA LTDA - ME
002456451.00-29 RHERON PROFISSIONAL EIRELI - ME
062054344.00-27 ROBERTO DE SOUZA SANTANA
062443626.00-29 FERRO VELHO & LOCACAO DE MAQUINAS
SERJAO LTDA - ME
067113723.00-10 BH SERVICE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
067191400.00-12 D.D. ALVARENGA E ALVARENGA LTDA - ME
067240342.00-68 BBE-ENGENHARIA ELETRICA LTDA - ME
067281526.00-41 FORROS E PERSIANAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
067334038.00-73 Zorby Ferramentaria E Metalurgia Ltda - EPP
067354963.00-17 SPLENDORE RESTAURANTE LTDA - ME
067371543.00-00 SEAT SERVICOS ELETRICOS E AUTOMACAO
INDUSTRIAL LTDA - ME
067619287.00-62 RAPIDO BETIM LTDA - EPP
067925388.00-14 PAULO C DE SOUZA - ME
186058134.00-46 PLENNUM FITOCOSMETICOS LTDA - ME
186948508.00-37 Frasao E Barbosa Locacoes De Veiculos Ltda - ME
301229224.00-78 TERRA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
067403730.01-32 Panificadora E Distribuidora Vitta Ltda - ME
062286471.02-92 TEICON CONSTRUCOES LTDA
186737618.02-17 PATY INFORMATICA LTDA - EPP
062236250.26-77 INFORMATICA NACIONAL S/A
Quarta-feira, 07 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 010.562/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001040145.00-40 Integre Sistemas Industriais Ltda - EPP
001087070.00-81 ITAMONT CALDEIRARIA LTDA - ME
001694665.00-00 Transportadora Inacio Vasconcelos Ltda
001714825.00-64 DENILSON ALVES MAGALHAES 10562340670
001727645.00-31 DAVI SALATIEL CARAPIA - ME
001909382.00-36 DANIELA SIQUEIRA MARTINS 05889158660
001918510.00-80 JOAO CARLOS MUNHOZ NETO 11268868663
001986790.00-30 AFS PRESTACOES DE SERVICOS LTDA - ME
002053585.00-42 Leandro Marques Oliveira 062.020.957.76 - ME
002077542.00-77 MARIA DA GLORIA MARTINS DE MOURA PADARIA E CONFEITARIA - ME
002092439.00-77 Marcio Luiz Da Silva - CPF 721.037.876-68 - ME
002095800.00-77 PANIFICADORA, CONFEITARIA E LANCHONETE CIPRIANO LTDA - ME
002096205.00-83 JANIANA XAVIER MENDES - ME
067003855.00-40 ELETRO MOVEIS TAYNA LTDA - ME
067107507.00-65 COMERCIAL DABLIO REIS LTDA - ME
067143208.00-74 Irmaos Goulart Materiais De Construcao Ltda - ME
067146759.00-60 MOGIPEC-Distribuidora Veterinaria Ltda - ME
067198377.00-42 A.R. NETWORK COMPUTERS LTDA - ME
067228674.00-88 MACHADO PIRES LTDA - ME
067237499.00-94 Lidermang Comercio E Servicos Ltda - ME
067268363.00-92 JBM MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
067312631.00-51 MZM COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
067329081.00-45 CENTRO AUTOMOTIVO W.CAR LTDA - ME
067332458.00-98 BEHLING E MARQUES MATERIAL PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
067364769.00-06 JOAO BATISTA CPF 140.740.518-77 - ME
067366071.00-90 Comercio De Roupas Silva E Lima Ltda - ME
067404592.00-80 GEPECAS LTDA - ME
067585401.00-37 AVIARIO BETIM LTDA - ME
067741487.00-30 ALCIDES JOSE DA SILVA RODRIGUES - ME
067783116.00-77 AUTO MECANICA LANTERNAGEM E PINTURA MONTE CARRO LTDA - ME
067792393.00-14 BETSERVICE PECAS E SERVICOS LTDA - ME
067804730.00-07 DEPOSITO FERREIRA ALFA E OMEGA LTDA
067833168.00-80 AUTOVAN DIESEL COMERCIO LTDA - ME
067898542.00-61 THUSTER TRANSPORTES LTDA - ME
090097948.00-55 RM DESMATAMENTO LTDA - ME
090488047.00-35 BAR E RESTAURANTE BRASAO LTDA - ME
186972852.00-45 GENARIO ISAC DE OLIVEIRA - ME
241340275.00-63 MERCEARIA SOARES E MAIA LTDA - ME
241798540.00-09 CASA DE MATERIAIS PARA LIMPEZA BOM
BRILHO LTDA - ME
298216742.00-89 CASSIA LUCIENE VIEIRA DE ARAUJO
301964541.00-39 BISCOITOS CASA DOCE LTDA
546498871.00-40 METALURGICA FORTALEZA LTDA - ME
001036646.01-53 PROLIMPEL Produtos De Limpeza Ltda - ME
067366733.01-29 MIGUEL SILVA FILHO - ME
067912541.01-80 AC & F PROMPT LTDA - ME
090671114.03-23 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
090671114.05-79 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
090671114.06-50 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
090671114.07-30 COMERCIAL SUPER TINTAS LTDA
Quarta-feira, 07 de Junho de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim