TJMG 04/08/2017 -Pgn. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Agosto de 2017 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais
Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
q) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha residido
nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo 90 dias;
r) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias;
s) Certidão da Justiça Militar, com validade de no máximo 90 dias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças

Portaria nº 013/SPGF/PCMG/2017
Concurso Público - Provimento 2013/1
Técnico Assistente da Polícia
A Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, convoca
os candidatos excedentes nomeados por ato publicado no Diário Oficial de 2 de agosto de 2017, do Concurso Público para Técnico Assistente da Polícia Civil, para o Exame Médico Pré-Admissional bem
como para apresentação de documentos pessoais e preenchimento do
Boletim de Informações Sociais para comprovação da idoneidade e
conduta ilibada, que serão realizados na Academia de Polícia Civil
(Rua Oscar Negrão de Lima, 200 – Prédio “B” - Bairro Nova Gameleira), no dia 11 de agosto de 2017, sexta-feira às 8 horas.
Área de Conhecimento: Administrativa
Inscrição
Nome
Nota Clas.
87802 Clóvis José do Nascimento Júnior
39
1502º
93114 Isabel Rodrigues de Souza
39
1503º
Para submeter-se ao Exame Médico Pré-Admissional, os servidores
deverão comparecer na data, horário e local designados, munidos do
documento de identidade e dos exames laboratoriais e complementares necessários.
Os Exames Laboratoriais a serem realizados, conforme item 10.3 do
Edital 04/13 são:
a) Teste ergométrico, com laudo.
b) Eletroencefalograma, com laudo do neurologista.
c) Radiografia do tórax.
d) Hemograma completo;
e) Contagem de plaquetas;
f) Glicemia de jejum;
g) Anti-HBS quantitativo.
e) Sorologia para Lues ou VDRL.
f) Urina rotina;
j) Audiometria tonal e vocal;
k) Gama GT
l) Uréia e Creatinina.
Os exames descritos poderão ser realizados em laboratórios de livre
escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro
de 90 (noventa) dias anteriores à data de marcação do Exame PréAdmissional.
O material de exame de urina deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado do exame.
Nos resultados dos exames exigidos deverão constar o número de
identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os
realizaram.
Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem
assinatura digital, fotocopiados ou por fac-símile (fax).
Quando da realização do Exame Médico Pré-Admissional, todos os
candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos - Boletim de Inspeção Médica.
O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão ao Diretor da Diretoria de Perícias Médicas, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da
data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.
Decorrido o prazo para interposição do recurso, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de
tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.
O recurso referido suspende o prazo legal para a posse do candidato.
Para preenchimento do Boletim de Informações Sociais deverá o servidor estar pronto(a) a fornecer dados a respeito da respectiva qualificação pessoal, tais como: Endereço atual e anteriores completos;
Telefone para contato; Tempo de residência atual e anteriores; Especificação da Unidade de ensino onde concluiu o curso pré-requisito
para sua posse, bem como o Ensino Médio, Profissão, Número de
dependentes; Estado civil; CNH; Dados pessoais do cônjuge e filhos;
Empregos atuais e anteriores; Bens móveis ou imóveis; Nome com
endereço e telefone de duas ou mais pessoas que possam dar referências pessoais; Participação em associações ou agremiações; e,
caso tenha sido indiciado ou processado, deverá fornecer informações detalhadas.
Os servidores nomeados deverão apresentar obrigatoriamente:
a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);
b) Carteira de identidade (fotocópia e original a ser devolvido);
c) Prova de quitação eleitoral (fotocópia do Título de Eleitor e comprovantes de votação ou Certidão da Justiça Eleitoral), acompanhada
dos originais a serem devolvidos e Certidão negativa do Tribunal
Regional Eleitoral;
d) Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
(CPF);
e) Certidão de Nascimento ou de Casamento (fotocópia e original a
ser devolvido);
f) Se do sexo masculino, prova de quitação com o serviço militar
(fotocópia do Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, ou ainda documento equivalente acompanhado do original a ser
devolvido);
g) Comprovante de residência (fotocópia e original a ser devolvido);
h) Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função
pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
i) Declaração de Bens atualizada até a data da posse;
j) Carteira de Trabalho (fotocópia e original a ser devolvido);
k) Comprovante de cadastro no PIS/PASEP, se possuir;
l) Comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo, (fotocópia e original a ser devolvido);
m) Declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do
serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos da legislação
vigente;
n) Certidão relativa aos assentos funcionais expedida pelo órgão próprio (Unidade Corregedora), no caso de servidor público, com validade de no máximo 90 dias;
o) Certidão judicial dos cartórios Civil, Criminal, Juizados Especiais
Cível e Criminal, e Protestos de Títulos das Comarcas onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo
90 dias;
p) Certidão da Justiça Federal da jurisdição onde tenha residido nos
últimos 05 (cinco) anos, com validade de no máximo 90 dias;
q) Folha de Antecedentes Criminais, expedida pelo Instituto de Identificação da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais ou, no caso de
residência em outro Estado, do respectivo congênere, onde tenha
residido nos últimos 05 (cinco) anos e com validade de no máximo
90 dias;
r) Certidão de Antecedentes Criminais expedida pela Polícia Federal,
com validade de no máximo 90 dias;
s) Certidão da Justiça Militar, com validade de no máximo 90 dias.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Belo Horizonte, 2 de agosto de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
02 993362 - 1

Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Interno 271/2017.
Contratados: ARGOS EXTINTORES E RECARGA LTDA – ME e
SILÉSIA CAIXETA DOS SANTOS LOPES – ME.
Objeto: Serviços de manutenção de extintores e mangueiras de
combate a incêndio no Expominas São João Del Rei, no valor total
de R$3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais) e no Expominas
Araxá, no valor total de R$1.129,00 (mil cento e vinte e nove reais).
Fundamento legal: artigo 24, VII, da Lei Federal 8.666/93.
Em 02 de agosto de 2017.
MARCO ANTÔNIO SOARES DA CUNHA CASTELLO BRANCO
DIRETOR PRESIDENTE DA CODEMIG
EDITAL DE LICITAÇÃO
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 57/2017
Tipo: Menor Taxa de Administração
Processo Interno Nº 264/17– ECM 34.818
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte e deslocamento de funcionários e colaboradores da CODEMIG
- serviços de táxi.
Pregão eletrônico: às 09:00 (nove) horas do dia 17 de agosto de 2017,
no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte,03 de agosto de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÕES
Extrato do Termo de Cooperação n.º 5074 – ASSOCIAÇÃO P7 CRIATIVO X CODEMIG – Objeto: Implantação da 1ª fase do PRJETO P7
CRIATIVO; Vigência: 15 (quinze) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 2.656.945,85; Assinado em 14/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5075 – ASSOCIAÇÃO P7 CRIATIVO X
CODEMIG – Objeto: Cessão de andar no Edifício Bureaux de Indústrias e Comércio; Vigência: Até o fim do contrato de locação, a partir da
data de assinatura; Assinado em 14/07/2017.

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 00039/2017 através do site www.compras.mg.gov.
br Processo EMATER-MG nº 111/2017 – Prego eletrônico nº 29/2017
– Objeto: Aquisição de sêmen bovino – Recebimento das propostas e
Sessão pública 22/08/2017 ás 09:00h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br Telefone: (31) 3349 8085/8088/8145. Belo Horizonte, 3 de
agosto de 2017 – Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -03 993449 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital através do processo de compra nº 1, ano 2017, unidade de compra
código 3041023 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.
br - Pregão Eletrônico nº 30/2017 - Processo EMATER-MG nº 119/2017 –
Objeto: Fornecimento de peças e acessórios genuínos e/ou originais para
veículos das marcas FIAT, CHEVROLET e RENAULT de propriedade
da EMATER-MG, lotados na Unidade Regional de Ponte Nova e nos
Escritórios Locais a ela vinculados. Recebimento das propostas até o dia
21/08/2017 às 09:29h. Sessão pública dia 21/08/2017 às 09:30h. Informações: e-mail: uregi.ponte.nova@emater.mg.gov.br. Telefones: (31) 38171556 e 3891-4011. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017. Comissão Permanente de Licitação.

3 cm -03 993861 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Pregão Eletrônico Nº 3051002000082/2017
Processo Nº 043/2017
Objeto Aquisição de Câmara Frigorífica, conforme especificações e
condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão para
lances ocorrerão no dia 21/08/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos se encontram disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira
1647 – Bairro União – Belo Horizonte - MG, ou através do site www.
compras.mg.gov.br. Informações complementares através dos telefones: (031)34895041 – 34895095.
3 cm -03 993717 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária

Extrato do Contrato n.º 5076 – VIVAS CULTURA E ESPORTE LTDA
X CODEMIG – Objeto: Prestação de consultoria especializada em leis
de incentivo; Vigência: 30 (trinta) dias, a partir da data de publicação;
Valor total: R$ 15.900,00; Assinado em 18/07/2017.

Extrato do Termo de Autorização de Uso de Bem Imóvel nº 004/2017.
Partes: IMA e o Foton T & M Consultoria e Produção Ltda. Objeto:
autorização de uso oneroso das instalações e equipamentos do imóvel público denominado “Parque de Exposições Bolivar de Andrade”.
Valor: R$ 39.016,80. Prazo: de 03 a 08/08/2017.
1 cm -03 993494 - 1

Extrato do Contrato n.º 5077 – EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EPAMIG X CODEMIG – Objeto:
Patrocínio ao evento MINAS LÁCTEA 2017; Vigência: 4 (quatro)
meses, a partir da data de assinatura; Valor total: R$ 83.178,25; Assinado em 18/07/2017.

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4579 – TWO TÁXI
AÉREO LTDA X CODEMIG – Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses; Assinado em 18/07/2017
Extrato do Contrato n.º 5079 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DAS
LAVADEIRAS DE ALMENARA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio
ao evento CANÇÕES E HISTÓRIAS DO BRASIL PROFUNDO ANO
II; Vigência: Até 30/12/2017, a partir da data de assinatura; Valor total:
R$ 30.000,00; Assinado em 20/07/2017.
Extrato do Contrato n.º 5080 – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS, AGROPECUÁRIA DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO ACIASGRA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento FEIRA DA LUA; Vigência: 6 (seis) meses, a partir da
data de publicação; Valor total: R$ 7.000,00; Assinado em 01/08/2017.
Extrato do Contrato n.º 5081 – NITRO EDITORIAL LTDA X CODEMIG – Objeto: Patrocínio ao evento MINAS GERAIS PATRIMÔNIO
FOTOGRÁFICO; Vigência: 6 (seis) meses, a partir da data de publicação; Valor total: R$ 5.000,00; Assinado em 02/08/2017.
Extrato do Termo de Cooperação Técnica n.º 5082 – MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS X CODEMIG – Objeto:
Cooperação e estabelecimento de compromissos e responsabilidades de
cada partícipe para a gestão das relações institucionais para a promoção
de ações, programas, projetos e atividades conjuntas relativas ao Projeto Plantando o Futuro, mediante melhores práticas para recuperação
de áreas de nascentes, matas ciliares e áreas de preservação permanente
degradadas em regiões de comum interesse.; Vigência: Até 31/12/2018,
a partir da data de assinatura; Assinado em 01/08/2017.
17 cm -03 993902 - 1

Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Retificação da publicação do dia 03.08.2017 - Contrato n°
9144843/2017. Onde se lê: “Partes: SEGOV e PRODEMGE”. Leia-se:
“Partes: SEGOV e KR CARIMBOS & SERVIÇOS GRÁFICOS
EIRELI - ME”.
1 cm -03 993572 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 109/2017
- Pregão Eletrônico nº. 37/2017
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, com entrega
parcelada, de peças, acessórios e componentes elétricos originais para
os veículos das linhas Mercedes Bens e Nissan da frota do Gabinete
Militar do Governador. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 04/08/2017. O envio das propostas será até as 09h59mim do dia 18/08/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 18/08/2017 às
10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 3915-0214. Belo
Horizonte, 03 de agosto de 2017.
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 110/2017 - Pregão Eletrônico
nº. 38/2017
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento, com entrega
parcelada, de peças, acessórios e componentes elétricos genuínos
para os veículos da frota do Gabinete Militar do Governador. O Edital
estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir
de 04/08/2017. O envio das propostas será até as 09h59mim do dia
21/08/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão
terão início no dia 21/08/2017 às 10h00min. Maiores informações pelo
telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
5 cm -03 993625 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Informática
n° 9039296/2015 (nº INF- 2633.00) Partes: SEAPA e a PRODEMGE.
Objeto: Reajuste do valor contratual, alteração do caderno de serviços
e prorrogação do prazo de vigência. Valor R$ 307.041,97 (trezentos
e sete mil, e quarenta e um reais e noventa e sete centavos). Dotação
Orçamentária: 1231.20.122.701.2002.0001.33903936.010.1
Assinam: Pedro Cláudio Coutinho Leitão pela SEAPA e Marconi
Eugênio e Gustavo Daniel Prado pela PRODEMGE. Data da Assinatura: 22/07/2017.
2 cm -03 993424 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO-CONCORRÊNCIA Nº CPLI.1020170059
Objeto: obras e serviços de manutenções em redes e ramais de água e
esgoto, conservação e manutenção das unidades operacionais e administrativas e melhorias operacionais, nas localidades pertencentes ao distrito regional de Diamantina - Polo Diamantina / MG. Vencedora e valor:
MS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; R$ 1.060.318,70. Data:
03/08/2017.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0339 PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Brocas tricônicas.
Dia da Licitação: 22 de agosto de 2017 às 14:30 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
07/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0349 - PEM
Objeto: Mangueiras de Borracha e Cristal.
Dia da Licitação: 22 de agosto de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
07/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0343
- PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos moto bomba submersos.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
04/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0344
- PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Conjuntos moto bomba.
Dia da Licitação: 21 de agosto de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
04/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0347 - PEM
Objeto: Colorímetro portátil e purificador de água.
Dia da Licitação: 22 de agosto de 2017 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
07/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0346
– PEM (EXCLUSIVO PARA ME/EPP)
Objeto: Motores elétricos.
Dia da Licitação: 22 de agosto de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em
07/08/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/
Pregão).
A DIRETORIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25, inciso CAPUT da Lei Federal 8.666/93.
Processo: 95.683. Objeto: Contratação de fornecimento de água bruta para
abastecimento dos sistemas de Janaúba, Nova Porteirinha, Per. Irrigado do
Gorutuba e Vila Nova dos Poções. Prestador e Valor: Distrito de Irrigação
do Gorutuba - DIG. R$369.128,20. Prazo de Vigência: 12 Meses. Reconhecimento do Ato: Roberto Luiz Botelho – Superintendência de Operação
Norte. Gilson de Carvalho Queiroz Filho. – Diretoria de Operação Norte.
Ratificação do Ato: Sinara I. Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da
COPASA.

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Secretaria de Estado de Cultura
Extrato do Termo de Confissão de
Parcelamento de Débito nº 006/2017
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Cultura, por intermédio da Superintendência de Fomento e Incentivo à
Cultura e Cinear Produções e Exibições Cinematográficas LTDA representada pelo Sr. Inácio Ribeiro Neves. Objeto: Confissão de dívida
referente à ausência de comprovação da boa e regular da aplicação
dos recursos do projeto CA 0116/001/2011, objetivando a devolução
dos recursos não aplicados corretamente e apurados quando da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de R$
33.408,59. Assinatura: 31/07/2017.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2017.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - Extrato
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços SEC/AJU Nº 011/0/2016
- Partes: EMG/SEC e MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Objeto:
O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar a vigência do
contrato originário por mais 12 (doze) meses a partir de 23 de julho
de 2017. Valor: O valor global do presente aditamento será de R$
22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). Dotação Orçamentária:
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária:
1271.13.392.138.4466.0001.3390.3910.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 22/07/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e pela Mapfre Seguros Gerais S.A., Ricardo Mouscofsque.
3 cm -03 993628 - 1
RESULTADO CIRCULA MINAS – EDITAL INTERCÂMBIO 2017
– 3ª SELEÇÃO
A Secretaria de Estado de Minas Gerais por meio da Superintendência
de Interiorização e Ação Cultural torna público o processo seletivo do
Edital Circula Minas – Intercâmbio 2017, para as viagens no período de
01 de setembro a 31 de outubro de 2017.
Propostas inscritas habilitadas/selecionadas e inabilitadas com a
motivação:
PROPOSTAS HABILITADAS E SELECIONADAS
Gabrielle de Souza Cruz Salomão – CPF: 080.969.956-77 – área:
Dança – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Lisboa, Portugal / Continente Europeu – data da viagem: 23/09/2017 – protocolo de
inscrição: 070/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: NT5L18 - Valor
total do apoio: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Ana Helena de Sousa Campos – CPF: 013.795.566-94 – área: Teatro– cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Concórdia e Buenos Aires, Argentina / América do Sul – data da viagem: 04/10/2017
– protocolo de inscrição: 053/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição:
MH2J7N – demais integrantes do grupo: Enedson da Silva Gomes CPF 038.371.586-59 / Isabela Arvelos Caixeta - CPF 106.610.556-12
/ Ítalo Mendes Taveira Ribeiro - CPF 123.604.846-64 / Luis Otávio
Santana - CPF 055.850.596-10 - Valor total do apoio: R$ 14.500,00
(quatorze mil e quinhentos reais).
Priscila Machado Amoni dos Santos – CPF: 068.493.306-32 – área:
Artes Visuais – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: França /
Continente Europeu – data da viagem: 01/09/2017 – protocolo de inscrição: 063/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: EQJRVP - Valor
total do apoio: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Débora Braga Bezerra – CPF: 059.099.576-60 – área: Teatro – cidade
de origem: Conceição das Alagoas / Triângulo Sul – destino: Belo Horizonte / Sudeste – data da viagem: 24/10/2017 – protocolo de inscrição:
086/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: Z4NLZS - demais integrantes do grupo: Isaque Ribeiro – CPF 057.432.676-69; Kássio Feitosa Pinheiro – CPF 060.553.846-80; Salomão Braga Bezerra – CPF
056.002.116-00; José Arlindo Braga Neto – CPF 074.417.406-65; Adão
Braga Bezerra – CPF 017.297.186-12; Vitória Braga Bezerra – CPF
096.633.436-76; Ana Braga Bezerra – CPF 114.351.926-48; Pedro
Estevão Braga Bezerra – CPF 114.490.796-95; Gerson Braga Bezerra –
CPF 052.137.106-62; Estér Braga Bezerra – CPF 022.560.516-33; Abel
de Oliveira – CPF 162.168.176-98; Ana Cristina Rocha Aguiar – CPF
063.023.086-23; Mariana Braga Bezerra – CPF 090.014.036-46; Geovanna Mansur do Carmo – CPF 129.589.026-76 - Valor total do apoio:
R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais).
Ricardo Augusto Santos de Oliveira – CPF: 070.884.136-80 – área:
Teatro – cidade de origem: Uberlândia – destino: Santiago, Chile /
América do Sul – data da viagem: 30/10/2017 – protocolo de inscrição:
072/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: WYJ7AT - demais integrantes do grupo: Amanda Aloysa Alves - CPF 055.836.506-05; Amanda
Barbosa Vieira - CPF 085.760.916-04; Maria Aparecida Rocha Perfeito CPF 539.467.826-04; Laís Batista Costa - CPF 015.647.366-60;
Marcos Oliveira Alves - CPF 013.852.906-09; Ronan Carlos de Freitas
Vaz Rodrigues - CPF 066.288.846-42; Thiago Xavier Ferreira - CPF
069.527.216-06 - Valor total do apoio: R$ 23.200,00 (vinte e três mil
e duzentos reais).
Frederico Divino Dias – CPF: 072.853.266-23 – área: Gestão e Produção Cultural – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Montevidéu, Uruguai / América do Sul – data da viagem: 07/10/2017 –
protocolo de inscrição: 054/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição:
JQ8CZP – demais integrantes do grupo: Jackson Cruz Cabral - CPF
591.328.926-91 / Bryan Jhonatan Pereira - CPF 093.007.766-06 –
Ressalva: com relação à contrapartida, recomenda-se a ampliação dos
seminários, workshop’s e oficinas para alunos e enófilos de outras instituições, além da Faculdade Promove de BH – Valor total do apoio: R$
8.700,00 (oito mil e setecentos reais. ).
Nathana Vieira Venâncio– CPF: 095.943.116-06 – área: Dança –
cidade de origem: Uberlândia – destino: Essen, Alemanha/ Continente
Europeu – data da viagem: 16/10/2017 – protocolo de inscrição: 046/
CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: GA7OYN - Valor total do apoio:
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais).
Maria Elisa De Macedo Rodrigues – CPF: 062.716.496-02 – área:
Audiovisual (cinema e vídeo) – cidade de origem: Belo Horizonte –
destino: João Pessoa, Paraíba-Brasil / Região Nordeste – data da viagem: 10/10/2017– protocolo de inscrição: 052/CM/2017 - protocolo de
pré-inscrição: KBU3D8 – Valor total do apoio: R$ 1.050,00 (um mil e
cinquenta reais).
SELECIONADA DE ACORDO COM OS ITENS 2.5, 4.5 e 5.15.1 DO
EDITAL
Bárbara Mara Bof Santos – CPF: 014.581.816-00 – área: Teatro – cidade
de origem: João Pessoa, Paraíba / Região Nordeste – destino: Belo
Horizonte / Brasil – data da viagem: 23/10/2017 – protocolo de inscrição: 065/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: QAU4KR - demais
integrantes do grupo: Joabe Freire de Macena - CPF 078.000.854-57;
Maria Fernanda Nascimento de Pontes - CPF 703.482.964-01; Clara
Talha Melo de Sousa - CPF 079.758.764-02; Jailson Pessoa Ferreira
- CPF 396.642.104-63; Beatriz Angelina Ramalho de Aquino - CPF
097.452.614-24; Victor Yankee Alves Barbosa - CPF 113.183.554-94;
Ianca Sobrinho - CPF 120.620.594-69; Palmira Rodrigues Palhano
- CPF 486.775.404-82; Raana Rocha Lima - CPF 079.923.834-19;
Gabriel Nóbrega Vieira - CPF 018.337.114-32; Emmanuel José Jacques
de Pontes Lima Tavares de Farias - CPF 113.390.794-61; Lucas Benjamin Potiguara - CPF 113.333.644-23; Olivia Dória Santana da Costa
Rodrigues Almeida - CPF 113.436.864-07 - Valor total do apoio: R$
7.714,50 (sete mil setecentos e quatorze reais e cinquenta centavos).
PROPOSTAS HABILITADAS - NÃO SELECIONADAS DEVIDO
À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA NO PERÍODO CONFORME ITEM 2 DO EDITAL
Guilherme Valério Veras – CPF: 067.459.526-29 – área: Dança – cidade
de origem: Belo Horizonte – destino: Barcelona, Espanha / Continente
Europeu – data da viagem: 17/10/2017 – protocolo de inscrição: 064/
CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: ULSBJ7 – demais integrantes
do grupo: Luiza Octaviano Alvarenga de Souza - CPF 080.491.126-67;
Natalia Nogueira Abraches - CPF 086.950.646-17
Pedro Henrique Resende Almeida – CPF: 104.835.816-07 – área:
Dança – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Dublin, Irlanda /
Continente Europeu – data da viagem: 04/09/2017 – protocolo de inscrição: 056/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: TT2FSJ
Henrique Monteiro de Menezes – CPF: 416.539.476-91 – área: Artes
Visuais – cidade de origem: Lambari – destino: Paris, França / Continente Europeu – data da viagem: 17/10/2017 – protocolo de inscrição:
069/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: FJKG5J
Maria Ângela Haddad Villas– CPF: 246.863.606-68 – área: Artes visuais – cidade de origem: Uberlândia – destino: Bratislava, Eslováquia/
Continente Europeu – data da viagem: 03/09/2017 – protocolo de inscrição: 048/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: GY9V5B
João Paulo Dumans Guedes – CPF: 065.746.826-65 – área: Audiovisual
(Cinema e Vídeo) – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Viena,
Áustria / Continente Europeu – data da viagem: 11/10/2017 – protocolo
de inscrição: 085/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: 52ZXQX
Guilherme Eduardo Teixeira – CPF: 111.617.706-40 – área: Circo –
cidade de origem: Poços de Caldas – destino: Beirute, Libano / Continente Asiático – data da viagem: 25/09/2017 – protocolo de inscrição:
071/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: HI9CZV - demais integrantes do grupo: Marcelo Ambrósio Severino - CPF 109.277.166-23; Natália Monteiro de Freitas - CPF 137.495.736-46
Ariel Lucas Silva – CPF: 066.868.286-88 – área: Patrimônio Cultural –
cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Salvador, Bahia / Região
Nordeste – data da viagem: 11/09/2017 – protocolo de inscrição: 080/
CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: 4BB93I
Júnia Maria da Fonseca Penna – CPF: 593.404.106-10 – área: Artes
visuais – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Coimbra-Lisboa
/ Continente Europeu – data da viagem: 19/09/2017 – protocolo de inscrição: 057/CM/2017 - protocolo de pré-inscrição: RM2LM6
Fernanda Conceição Santos – CPF: 028.987.505-65 – área: Patrimônio Cultural – cidade de origem: Belo Horizonte – destino: Bruxelas,