TJMG 15/11/2017 -Pgn. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado IGOR MOSELLI DUARTE
que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da
retificação do Termo de Autodenúncia de nº 05.000247839-05, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PTA Nº 05.000247839-95
SUJEITO PASSIVO: IGOR MOSELLI DUARTE
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.814867.00-72
Nos termos do Art. 135, Inciso III, e Art. 149 do CTN, C/C o Art. 21,
§ 2º, II, da Lei Estadual nº 6.763/75 e Portaria SRE nº 148 de 16 de
outubro de 2015, procede-se à retificação da peça fiscal em referência,
para inclusão dos diretores, dos administradores, dos sócios-gerentes,
dos gerentes, dos representantes ou dos gestores de negócios no polo
passivo da autuação. Procede-se também à ratificação dos demais itens
da autuação fiscal.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Nome: Igor Moselli Duarte Cargo: Sócio-Administrador
CPF: 088.470.826-84 Data de Ínicio da Participação na Empresa:
14/07/2011 Endereço: Rua Rio Paraopeba, 94, Riacho das Pedras –
Contagem/MG –CEP: 32.265-000.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 03/04/2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
MASP 386743-”
Contagem, 13/11/2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
MASP 386743-9
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado MAURI FERREIRA AMORIM que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da retificação do Termo de Autodenúncia de nº 05.000237330.13,
conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PTA Nº 05.000237330.13
SUJEITO PASSIVO: AGUIAR & COSTA TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA - EPP
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.041455.00-64
Nos termos do Art. 135, Inciso III, e Art. 149 do CTN, C/C o Art. 21, §
2º, II, da Lei Estadual nº 6.763/75 e Portaria SRE nº 148 de 16 de outubro de 2015, procede-se à retificação do PTA em referência, para inclusão dos diretores, dos administradores, dos sócios-gerentes, dos gerentes, dos representantes ou dos gestores de negócios no polo passivo.
Procede-se também à ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados Cadastrais dos Responsáveis Solidários:
Nome: Mauri Ferreira Amorim CPF: 037.424.566-52 Endereço: Rua
Manoel Gonçalves Rezende, 100, Apto 403, Bairro Inconfidentes, Contagem / MG, CEP 32.260-360, Cargo: Sócio-Administrador, Data do
Início da Participação na Empresa: 20/07/2007, Data do Término da
Participação na Empresa: 22/12/2015.
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
procede-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Contagem, 19/05/2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
MASP 386743-9”
Contagem, 13/11/2017
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito
DFT/Contagem
MASP 386743-9
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o coobrigado AYLSON CAMPOS VIEGAS
que se encontra em local ignorado, incerto ou não sabido, intimado da
retificação do Termo de Autodenúncia de nº 05.000242811.32, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
AUTO DE INFRAÇÃO / PTA Nº 05.000242811.32 de 17/06/2014
SUJEITO PASSIVO:
AMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.000.599.00-99
CNPJ: 07.366.679/0001-86
Nos termos do Art. 149 do CTN, por determinação da Advocacia
Regional em Contagem – ARE - Contagem, procede-se à retificação do
Termo de Autodenúncia em epígrafe, para a inclusão do sócio coobrigado Aylson Campos Viegas.
DADOS CADASTRAIS DO SUJEITO PASSIVO:
Razão Social: AMA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA EIRELI
Inscr. Estadual: 001.000.599.00-99
CNPJ: 07.366.679/0001-86
Endereço: Rua Joaquim José, nº 836, bairro Fonte Grande/Centro, Contagem, MG, CEP 32.013-390
DADOS CADASTRAIS DO SÓCIO/COOBRIGADO:
Razão Social: AYLSON CAMPOS VIEGAS
CPF: 494.733.016-34
RG: M2479291 SSP MG
Endereço: Rua Rio Preto, 87, bairro Nossa Senhora de Fátima, Betim,
MG, CEP 32.672.214.
DADOS CADASTRAIS DA FIADORA, PESSOA FÍSICA:
Razão Social: Zenilda Gomes Alquimim
CPF: 035.591.506-55
Endereço: Rua Rio Preto, 87, bairro Nossa Senhora de Fátima, Betim,
MG, CEP 32.653-140.
Os demais itens do Auto de Infração / PTA permanecem inalterados.
Contagem, 15/03/2017
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal
DF/1º Nível de Contagem”
Contagem, 13/11/2017
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal
DF/1º Nível de Contagem”
EDITAL 011.121/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
067082757.00-65 ART Galcon Galvanizacao E Conexoes Ltda
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
EDITAL 011.122/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/BETIM
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Betim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001948651.00-40 GETULIO MACEDO DE OLIVEIRA EIRELI
298714336.00-64 Mercadinho Morada Da Serra Ltda -Me
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.
Adaiza J. B. S. C. Vale - Chefe da AF/1º Nível/Betim
14 1028823 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000023156.18 de 21/08/2017, a apresentar na Delegacia Fiscal de Divinópolis, situada à Rua Mato Grosso,
600, 4º andar, Centro, Divinópolis, MG, no prazo de 01 (um) dia, a
contar desta publicação, a seguinte documentação referente ao período
de 28/04/2016 a 23/12/2016: comprovantes de recolhimento da antecipação do imposto conforme artigo 42, § 14º do RICMS/02.
FRUTA CONFECÇÕES LTDA - ME
Inscrição estadual: 002741676-0097
Rua Isauro Ferreira, 504 – bairro Porto Velho – Divinópolis (MG) –
CEP 35500-429
Belo Horizonte, 14/11/2017
Carlos Márcio de Araújo Mesquita – MASP 668.771-9
Delegado Fiscal em Exercício – DF/Divinópolis
14 1028824 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000023802.07, cujo objeto da auditoria fiscal é o
confronto entre os valores referentes às operações de débito/crédito,
informados pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e os
valores informados como faturamento contidos no PGDASD.
Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2016.
RAIO Z INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME
IE: 001748491.00-74 CNPJ: 04.007.908/0001-88
Rua dos Goitacazes, 1095, loja, Centro/Barro Preto, Belo Horizonte,
MG
Juiz de Fora, 10 de novembro de 2017
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
EDITAL 011.116/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º. NÍVEL/VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Vicosa.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002481782.00-98 RANIERI BONFANTI ROSA - ME
Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Paulo Giovani Toledo
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023475.52, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
DROGAJA LTDA – ME
IE: 062270905 00 80
CNPJ: 20.464.236/0001-96
Avenida Dom Pedro II, nº 2.322 – Bairro Carlos Prates Belo Horizonte
(MG)
Período Fiscalizado: 01/02/2012 a 31/08/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023474.80, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
DIOJI LUIS GUIOMAR MATSUMURA – ME
IE: 001058821 00 99
CNPJ: 09.316.528/0001-49
Rua Waldir Salvador de Oliveira, nº 40/ Letra A – Bairro Centro
Itabirito (MG)
Período Fiscalizado: 01/10/2012 a 29/02/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023594.37, de 09 de outubro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
E. T. SANTOS - SACOLAO TOTAL - EIRELI – ME
IE: 002365177 00 36
CNPJ: 20.315.288/0001-09
Rua Islândia, nº 282 – Bairro Europa
Belo Horizonte (MG)
quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 – 15
Período Fiscalizado: 01/07/2014 a 31/12/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023476.33, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
ELCY MEIRELES AVELAR – ME
IE: 062198414 00 00
CNPJ: 01.415.113/0001-10
Avenida Alfredo Camarate, nº 369 – Bairro São Luiz Belo Horizonte
(MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 30/06/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
SRF I JUIZ DE FORA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023595.00, de 09 de outubro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
GARAGEM BAR E RESTAURANTE LTDA. – ME
IE: 002036095 00 60
CNPJ: 16.930.138/0001-20
Rua Ericeira, nº 875 – Bairro Jardim das Alterosas – 1ª Seção
Betim (MG)
Período Fiscalizado: 01/09/2013 a 31/12/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023597.63, de 09 de outubro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
JARDIM DA CERVEJA RESTAURANTE LTDA. – ME
IE: 002049693 00 36
CNPJ: 17.069.472/0001-01
Avenida Portugal, nº 1.819 -Bairro Jardim Atlântico
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/12/2012 a 31/08/2015.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023478.97, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
JOSE PEREIRA DA SILVA 05063903657
IE: 001813988 00 27
CNPJ: 14.038.188/0001-71
Avenida Afonso Pena, nº 749/ Stand 12 – Bairro Centro
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/02/2013 a 30/06/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023479.78, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
JOYCE JACQUELINE DE ANDRADE 01253424624
IE: 002057308 00 70
CNPJ: 17.154.199/0001-05
Rua dos Tamoios, nº 341/ Stand 159 – Bairro Centro
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2013 a 30/06/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023480.52, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
KELTON MENEZES ROSA – EPP
IE: 001832986 00 35
CNPJ: 14.228.925/0001-07
Rua das Canarias, nº 1.859 – Bairro Santa Branca
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/12/2012 a 30/11/2014.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023483.97, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
MANOEL FERREIRA DOS SANTOS – ME
IE: 002641197 00 76
CNPJ: 23.439.859/0001-05
Rua Santa Catarina, nº 59 – Bairro Centro
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/11/2015 a 31/10/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023485.41, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
MENDES SPORT MIX COMERCIO DE OTICA LTDA – ME
IE: 002644619 00 77
CNPJ: 13.669.127/0001-40
Avenida Presidente Carlos Luz, nº 3.001/3º Piso – Bairro Caiçaras
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/10/2015 a 30/06/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023495.39, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
RUBENS BONIFACIO MOURA 59526637615
IE: 001991264 00 20
CNPJ: 16.101.337/0001-25
Rua Pedra Bonita, nº 346 – Bairro Prado Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/02/2013 a 31/03/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023497.92, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
TUCANO SOM LTDA – ME
IE: 186318302 00 36
CNPJ: 07.151.758/0001-70
Avenida Olinto Meireles, nº 1.596/Galpão – Bairro Milionários
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 30/06/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023500.06, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
WORTHY PRODUTOS NATURAIS LTDA. – ME
IE: 062747333 00 89
CNPJ: 02.574.385/0001-26
Rua Modestino Rocha, nº 88/ Letra A – Bairro Nova Cachoeirinha
Belo Horizonte (MG)
Período Fiscalizado: 01/04/2014 a 30/06/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000023494.66, de 22 de setembro de 2017,
pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel
Domiciano nº 170, Centro – Muriaé – MG.
RONALDO LEANDRO DE ASSIS 04297988658
IE: 001711317 00 72
CNPJ: 13.037.717/0001-50
Avenida Jose Faria da Rocha, nº 4.858 – Bairro Eldorado
Contagem (MG)
Período Fiscalizado: 01/01/2012 a 31/05/2016.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
Muriaé, 14 de novembro de 2017.
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
EDITAL 011.120/2017
SRF I – JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Centro - no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001062087.00-10 Marcelo Eduardo Ribeiro - ME
001956830.01-12 Dutra Comercio De Roupas Ltda - ME
001806628.00-33 Gavioli e Abreu Comercio Ltda - ME
001588515.00-60 Futebol Arte Materiais Esportivos Ltda ME
001066918.01-14 Atual Modas JF Ltda - ME
001814185.00-40 Nilton Geraldo O Mendes - Transportes - ME
001106319.00-61 Lamarca e Silva Ltda - ME
001092334.00-17 Tapera Alta Comercio de Objetos de Arte e Antiguidades S/A
001183994.00-26 TLR.COM Manutencao e Venda de Celulares Ltda
001725050.00-82 Vicente de Paula Ferraz - ME
001471475.00-38 LP Negocios Empresariais Ltda - ME
001899062.00-31 Nikka Cristian Souza Da Paz 07943808673
001993515.00-54 Comercio Rio Minas Ltda - ME
001328278.00-60 New’ish Comercio Industria de Roupas Ltda -ME
001019873.00-80 Laticinios Dupiau Ltda - ME
001769538.00-91 RH Comercio de Autopecas e Pneus EIRELI
001777052.00-10 R J Distribuidora de Alimentos Congelados Ltda 001871678.00-86 Sperandio Auto Pecas Ltda - ME
002202309.00-91 N B M Calcados Ltda - ME
002077528.00-62 Global Center Comercio e Distribuicao Ltda - ME
001053517.00-84 Janaina Mara Tostes Rogel - ME
001604652.00-70 R&F Transportes Ltda - ME
001440437.00-16 Centro Educacional Villani Rocha Ltda - ME
001931668.00-77 Helena Siqueira Augusto - ME
001741061.00-50 L S R Mello Calcados - EPP
001032371.00-69 TFR Transportes e Servicos Ltda
001380443.00-15 Antonio Lobo Ribeiro Junior
001049731.00-23 Vasos e Flores Flora Mineira Ltda - ME
001634655.00-47 Juliana Mauler - ME
001063839.00-44 Marc & Marc Comercio de Produtos Alimenticios