TJMG 15/11/2017 -Pgn. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – quarta-feira, 15 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
001056064.00-80 Silvia Ferreira de Castro Alonso - ME
002097213.00-12 MVR2 Noticias Ltda - ME
001603693.00-20 Costuras Rosa Garcia Ltda - ME
002161746.00-10 Techno World Mega Store Ltda - ME
001421524.00-93 Maria de Lourdes Martins Sebastiao - ME
002252730.00-57 J L De Andrade - ME
001735900.00-25 Soladel Lanchonete e Confeitaria Ltda - ME
001780122.00-72 Nanda Bella Moda Infantil Ltda - ME
001036797.00-82 J & Q Comercio Ltda - ME
001820822.00-43 Ponto de Encontro Bar Lanchonete e Similares
001544173.00-72 Novacaixa Embalagens Ltda - EPP
002316811.00-78 Camacho&Bordim Construcao e Servicos Ltda 002347668.00-45 Quiral Pharma do Brasil Representacao S/A
002024655.00-15 SPM Empreiteira e Representacoes LTDA - ME
001977774.00-85 Madame M Artigos do Vestuario EIRELI
001628702.00-24 RJR Construcao Ltda
002171618.00-07 B L Diesel Oficina Mecanica Ltda - ME
001725690.00-15 Jade Industria e Comercio Ltda - ME
001510331.00-15 Vemaria 280 Comercio de Roupas, Bolsas, Acessorios e Calcados Ltda - ME
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 011.124/2017
SRF I – JUIZ DE FORA - AF 1º NÍVEL JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, na Rua Halfeld, 422 – Centro - no prazo
de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Juiz De Fora.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001527677.00-85 Talita do Rosario Ribeiro - ME
001018256.00-74 Rogerio Alonso Pinto CPF.013.532.376-21 - ME
001496001.01-69 Rafaele Sabino Luiz - ME
001530868.00-86 Comercial Mayrink Ltda - ME
001600525.00-94 Beleza de Minas Eireli - EPP
001013264.02-28 Jotaha Distribuidora e Representacao de Alimentos
Aurora Ltda
001066918.00-33 Atual Modas Jf Ltda - ME
001720155.01-87 G4 Brasil Transportes, Comercio e Servicos Ltda 001194038.00-57 Rigoletto Pizzaria Ltda - ME
001086165.00-77 Entaban Ecoenergeticas do Brasil Ltda
002160783.00-51 Luana Zancanela Siqueira – Pizzaria Gourmet &
Delivery - ME
001867560.00-46 Restaurante Espaco Grill P. Cafe Ltda - ME
002265877.00-90 Laura Pinheiro Gioia - ME
002395921.00-86 Isabela Cristina da Silva Ferreira - ME
001101133.00-67 Fernandes e Santos Comercio de Gas Ltda - ME
001871346.00-21 Felisberto e Marliere - Casa das Churrasqueiras
Ltda
001728905.00-02 Padaria e Confeitaria Carmo e Lima Ltda - ME
001020811.00-54 Markfrut Comercio de Frutas Ltda - ME
001943317.01-56 Comunidade Batista da Paz
001066006.00-78 Traje Chick Confeccoes Ltda - ME
001933427.00-63 A & C Produtos Graficos Ltda. - ME
001438436.00-70 Flor de Maca Comercio Ltda - ME
001984735.00-00 Dona Zinha Empreendimentos Comerciais, agropecuarios e serviços Eireli
002404455.00-69 Elizabeth Nogueira Camara 02262684626
001959663.00-59 J E Severo Comercio e Representacoes - ME
001646051.00-24 Alecrim Comercio Ltda - ME
002240351.00-50 ALI 040 Malhas Ltda - ME
002343754.00-68 C R DA SILVA - Comercio de Madeiras - ME
001004389.00-24 Roseli Aparecida Costa Salgado - ME
001059459.00-78 Armarinho Papelaria, Distribuidora & Transportadora R Silva Ltda - ME
001026647.00-76 Panificacao Irmaos Custodio de Souza Ltda ME
001185060.00-07 Espaco Chic Acessorios e Presentes Ltda ME
001054406.00-32 J.Gobira Engenharia Ltda - ME
002192081.00-64 Sebastiao Rodrigues de Oliveira - ME
001092101.00-44 Comercio Idade da Pedra Ltda - ME
001168807.00-52 Rosangela da Cunha Duque
001836297.00-14 Engeservice Engenharia Industria e Comercio Ltda 001368546.00-72 J R Carnes e Frios Ltda - ME
002127435.00-42 Mimo Pet Store Ltda - ME
001841148.00-97 Emporio Krug Eireli
001081491.00-25 Comercio de Roupas Lucas Ltda - ME
001737706.00-18 Cantinho do Lanche Ltda - ME
002367782.00-81 Sorveteria Lu’ana de Volta Redonda Ltda EPP
001932594.00-43 Thales Araujo Benhami - ME
002020564.00-95 Mama Hijos Refeicoes Coletivas Ltda - ME
001070467.02-16 Rosa Rubi Semijoias Comercio Ltda - ME
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Evaldo Luiz Goulart de Mattos
EDITAL 011.125/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL LEOPOLDINA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Leopoldina.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007354.00-30 FÊNIX MULTIMARCAS LTDA - ME
001033874.00-82 J. N. DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA - ME
001044752.00-32 PENIEL CONFECÇÕES LTDA - ME
001050582.00-56 MERCEARIA DO JOAO PAULO LTDA - ME
001058642.00-96 RAMAVI COMERCIAL LTDA. - ME
001080899.00-71 VITORINO & COSTA COM E IND DE LEOPOLDINA LTDA - ME
001096504.00-54 GOMES COSTA JOGOS ELETRÔNICOS LTDA ME001103343.00-99 MECÂNICA SUPER PESADA ALMEIDA
COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001197402.00-02 MERCADINHO DA GRAMA LTDA - ME
001278005.00-39 Arena Net Games Div Eletrônicas Ltda
001590780.00-20 OSNI VIVEIROS CARRARO - ME
001659955.00-88 Borracharia Nossa Senhora Aparecida Ltda - Me
001712269.00-91 Leonardo Antonio De Aquino Novais -Me
001849142.00-45 Lanchonete Jpg Ferreira Campos Ltda -Me
001853471.00-07 CASA MASTER LTDA - ME
002044375.00-25 SONHOS DE MINAS INDUSTRIA E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - ME
002405606.00-37 GLENDA CAMPOS BARBOSA - ME
002659741.00-17 Ethos 2007- Gestão Empresarial Eireli -Me
002774393.00-17 Maria Aparecida Martins Carvalho 01503311694
002777119.00-73 MAGALI DA PENHA GOMES PERES - ME
380394644.00-93 Kidellis Produtos Alimentícios Ltda -Me
380721041.00-20 Paulo Roberto De Oliveira & Cia Ltda -Me
384093045.00-91 R & R Comercio De Pecas E Servicos Ltda - Me
384131159.00-29 ROCOL TRANSPORTES LTDA
384168007.00-93 JOSE CARLOS NASCIMENTO GERALDO - ME
384212112.00-30 LEO-GRIFFES CONFECÇÕES EIRELI - ME
384213228.00-69 UNIDIESEL DE LEOPOLDINA LTDA - ME
384239904.00-20 WESLEY FOLLI ROSATTI CESAR - ME
384339367.00-15 Sebastiao Edson Monteiro Resende -Me
384349760.00-56 Kats Comunicação Visual E Silkscreen Ltda - Me
384390507.00-89 VIEIRA & BRITO LTDA - ME
384408837.00-98 BICHO GULOSO LANCHES LTDA - ME
384696662.00-22 Cesarina De Fatima Ferreira Da Silva - Me
467195581.00-00 ANDERSON IVAN ARAUJO DE SOUZA - ME
467764183.00-62 JOSE JORGE DUARTE - ME
384390507.01-60 VIEIRA & BRITO LTDA - ME
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: Tânia Mara Nogueira Nery
14 1028828 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF- I – MONTES CLAROS - DF/2/MOC
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do inciso I do art. 69, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
Nº 44.747/2008, iniciou-se no dia 10 de novembro de 2017 às 15:00
horas, auditoria fiscal no estabelecimento do sujeito passivo abaixo
caracterizado, tendo como objeto a verificação da regularidade na emissão de documentos fiscais, bem como a correta apuração do ICMS e a
veracidade das informações fiscais prestadas ao fisco. Nos termos dos
artigos 70 e 76 do RPTA/ MG fica o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF N° 10.000024023.24, para
apresentação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, na repartição fazendária de Janaúba, localizada na Ave. Marechal Deodoro, 244, Centro,
Janaúba/MG, CEP 39.440-000, a seguinte documentação: DAE’s do
período de 01/01/2013 a 25/10/2016, DAPI’s do período de 01/01/2013
a 25/10/2016, Livro Registro de Entradas, Livro Registro de Saídas
e Livro Registro de Apuração do ICMS do período de 01/01/2013 a
25/10/2016, Livro RUDFTO e Declaração do Imposto de Renda Pessoa
Jurídica do último exercício.
IE: 351.299249.00-86
RAZÃO SOCIAL:
Nova Safra – Tratores, Peças, Implementos e Serviços Ltda
AIAF: 10.000024023.24
N° da O.S: 08.170003325.10
Montes Claros, 13 de novembro de 2017.
Gilmar Soares Barbosa- Masp:387779-2
Delegado Fiscal DF/2/MONTES CLAROS
14 1028829 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/2º NÍVEL - ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Antônio Carlos, 55 - Centro - Araxá – MG.
Sujeito Passivo: Weslei Robson Rosa
CPF: 042.473.906-27
End.: Rua Dario de Castro Alves, 340 - Salomão Drumond – Araxá-MG
- CEP: 38181-112
Auto de Infração/PTA nº: 15.000046137-90
Sujeito Passivo: Wilton Aires Rosa
CPF: 900.644.966-00
End.: Rua Begonia, 356 - Centro – Serra do Salitre/MG
CEP: 38760-000
Auto de Infração/PTA nº: 15.000046140-36
Sujeito Passivo: Wilson Rander Rosa
CPF: 757.029.596-04
End.: Rua Ferreira Benfica, 48 – Vila Estância – Araxá-MG
CEP 38182-374
Auto de Infração/PTA nº 15.000046139-51
Sujeito Passivo: Giovana Aparecida Rosa
CPF: 046.703.166-56
End.: Rua Santo Antônio, 945 – Andreia – Araxá-MG CEP 38182-106
Auto de Infração/PTA nº: 15.000046136-17
Araxá, 14 de novembro de 2017.
Ronaldo Reines de Souza - Chefe AF/ 2º Nível/ Araxá
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a Impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Gabriela Castro Cunha, 450 - Vila Olímpica - Uberaba – MG.
Sujeito Passivo: Refe Administração e Logística Eireli - ME
CNPJ: 24.581.309/0001-80
End. Rua Boaventura, 1557, Sala 207, Bairro: Aeroporto – Belo Horizonte/MG - CEP: 31.270-310
Auto de Infração/PTA nº: 01.000884377-26
Sujeito Passivo: Refe Administração e Logística Eireli - ME
CNPJ: 24.581.309/0001-80
End. Rua Boaventura, 1557, Sala 207, Bairro: Aeroporto – Belo Horizonte/MG - CEP: 31.270-310
Auto de Infração/PTA nº: 01.000884409-30
Uberaba, de novembro de 2017.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/1º Nível/ Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I-UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NIVEL / ITURAMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Ribeirão São Domingos, 705 – Centro
- Iturama – MG.
Sujeito Passivo: Maylonn Martins Faria & Cia LTDA-ME
IE. 002109245.00-92
End. Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade, 257 – Bairro Vila
Madalena – Iturama/MG – CEP 38.280-000.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000755544-35
Coobrigado: Maylonn Martins Faria
CPF. 074.338.096-78
End. Av. Dona Francisca Justiniana de Andrade, 257 – Bairro Vila
Madalena – Iturama/MG – CEP 38.280-000.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000755544-35
Uberaba, 14 de novembro de 2017.
Alberto Yukio Honda
Chefe da Administração Fazendária / 2º Nível / Iturama
14 1028831 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA UBERLÂNDIA
Administração Fazendária 2º Nível Monte Carmelo
COBRANÇA ADMINISTRATIVA
Nos termos do § 1º, do artigo 10 do Decreto nº. 44.747/2008, por estar
em local ignorado, incerto, inacessível ou ausente do território do
Estado, e não sendo possível a cobrança por via postal, e com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa, prevista pela Resolução nº 3.708 de 24/10/2005, fica o coobrigado identificado abaixo,
intimado a promover, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data desta
publicação, o pagamento integral ou o parcelamento dos Processos Tributários Administrativos abaixo relacionados, período em que o referidos PTA’s permanecerão na sede da repartição fazendária localizada
na Rua Delfim Moreira, 27-centro-Monte Carmelo/MG. Decorrido o
prazo acima previsto sem a devida regularização, os PTA’s serão imediatamente encaminhados à Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA’S: 03.000326052.55, 03.000326391.76, 03.000417490.78,
05.000144568.86, 05.000152304.74 e 05.000176028.41.
Sujeito Passivo: Biolac Indústria Alimentícia Ltda
Coobrigado: Walter Pereira Filho
CPF: 587.356.076-53
Endereço: Rua Osvaldo Camargos Bessa, 51, Bairro
Santa Rosa, Uberlândia – CEP: 38401-764.
Monte Carmelo, 13 de Novembro de 2017.
Luzia Maria José Souza – Masp. 335.326-5
Chefe da AF 2º Nível Monte Carmelo.
Atos do Superintendente
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberlândia
Esly Winder Ribas Rocha
Ato nº 033
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
CLÁUDIA MARIA DE ANDRADE RIBEIRO, Servidora Municipal no município de Vazante/SRF I/Uberlândia, no período de 01 de
dezembro de 2017 a 30 de abril de 2018, em substituição a titular
Jussara Sena de Oliveira, Servidora Municipal, por motivo de férias
regulamentares.
14 1028832 - 1
SRF II - Varginha
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas
MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000753208.76
Sujeito Passivo: CBR – INDUSTRIA BRASILEIRA DE REFRIGERANTES LTDA - CNPJ: 05.465.390/0001-99 - Endereço: Avenida Ipanema, 165 – Conjunto 803 - Bairro: Empresarial 18 do Forte – Barueri
– SP – CEP 06.472-002.
Poços de Caldas, 14 de novembro de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas
MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000809753.62
Sujeitos Passivos: TEMPLO INDIANO CONFECÇÕES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME - IE: 001000261.00-78
Endereço: Avenida Afonso Pena, 1118 - Bairro: Centro – Belo Horizonte –MG – CEP 30.130-002 e JOSÉ VIEIRA FILHO – CPF:
013.101.096-48 Endereço: Avenida Frei Henrique Diniz, 445 – Bairro:
Nova Cachoeirinha – Belo Horizonte – MG – CEP 31.250-620
Poços de Caldas, 14 de novembro de 2017.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
EDITAL 011.123/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
CANCELAMENTO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso
V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02,
fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios e
coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de
Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” e § 7° do
mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Arceburgo.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002954434.00-50 Patrelmo Comercial Reciclavel Ltda - Me
Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.
Chefe de Unidade: CARLOS AUGUSTO GONÇALVES
CLEMENTE
14 1028833 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
Ato assinado pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467, de 13 de fevereiro do
2017 – Diogo Soares de Melo Franco
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao servidor: MASP 376.903-1, MARIA APARECIDA RODRIGUES VIEIRA, referente ao saldo de 07 (sete) meses
do cargo de Auxiliar Ambiental, Nível VI, Grau D.
13 1028550 - 1
Resolução SEMAD n.º 2557, de 14 de novembro de 2017
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º
1371010403410.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, §1º, da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo
em vista o disposto no art. 47, inciso IV, da Lei Complementar n.º 102,
de 17 de janeiro de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa
n.º 3, de 2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Tomada de Contas Especial para apurar os fatos,
quantificar eventual dano ao erário e identificar possíveis responsáveis em face da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que possa resultar dano ao erário, no âmbito do Convênio n.º
1371010403410, firmado com a Associação das Mulheres Aguavermelhenses – Amave.
Art. 2º - A execução dos trabalhos será realizada pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial designada por meio da Resolução
Semad nº 2.447, de 29 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Fica estabelecido o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Tomada de Contas Especial e apresentação do
respectivo relatório conclusivo.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,14 de novembro de 2017.
Jairo José Isaac - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14 1029179 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os
bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Leste
Mineiro, localizada na Rua 8, nº146, Ilha dos Araújos, Governador
Valadares.
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Willian Gabriel de
Perdimento imediato de
Souza Melo
os bens indicados nos
Nome da mãe: Marina 007589/2015 todos
autos de infração
Teixeira de Souza
Diney Rodrigues de
Perdimento imediato de
Oliveira
os bens indicados nos
Nome da mãe: Inês 007595/2015 todos
autos de infração
Rodrigues de Oliveira
imediato de
Elci Silvestre da Silva 008645/2015 Perdimento
todos os bens indicados nos
RG: 3.004.800
autos de infração
14 1028669 - 1
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no uso de suas atribuições legais, REVOGA O ATO que atribuiu a Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, publicado em 04/07/2014, referente ao servidor: Masp
1.021.223-1, KILDAIRE DE LIMA BRANDAO, GDAF-2 MD30.
14 1029173 - 1
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Kaphé Indústria e
Comércio Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Guaxupé/MG - PA/
Nº 06686/2017/001/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Fabiano Guilhen e Outros/Fazenda Esperança - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - Campanha/MG - PA/Nº 10020000585/17.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo notificado:
1) De: Lafarge Brasil S.A. - Para: LafargeHolcim Brasil S.A. - PA/Nº
01905/2013/001/2013. Validade: Prazo remanescente.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
14 1028836 - 1
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Minerárias CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 24 de novembro de 2017, às 9h.
Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/
CERH-MG, Centro, Belo Horizonte/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual
do Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de Atividades
Minerárias - CMI, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 15ª RE de 14/11/2017.
5. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante
com a Licença de Instalação:
5.1 Samarco Mineração S.A. - Sistema de Disposição de Rejeito - Alegria Sul - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 15476/2016/001/2016 DNPM nº 933.382/2010 - Classe 6.
Apresentação: SUPPRI.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação:
6.1 Herculano Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento
a úmido minério de ferro, unidade de tratamento de minerais (UTM),
obras de infraestrutura, pilha de rejeito/estéril, estrada de transporte de
minério/estéril, barragem de contenção de rejeitos/resíduos, reaproveitamento de bens minerais dispostos em pilha de estéril ou rejeito e reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem - Itabirito/MG
- PA/Nº 00340/1995/017/2017 DNPM nº 1.995/1963 e 4.254/1957 Classe 6. Apresentação: Supram CM.
6.2 Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto
sem tratamento ou com tratamento a seco, minerais metálicos, exceto
minério de ferro - São Sebastião da Vargem Alegre/MG - PA/Nº
00309/1996/173/2007 DNPM n° 831.100/1982 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM.
7. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão. Diretor de Gestão de Resíduos da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM e Presidente da Câmara de
Atividades Minerárias - CMI.
14 1029056 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Mânia Cristina Neves
Matos Eireli - EPP - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios e resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais - São Francisco/MG - PA/Nº 03749/2007/004/2017 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
14 1028692 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Recapagem Felipe Fontes - ME – Recauchutagem de pneumáticos – Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 23885/2013/002/2017 – Classe
1. Validade: 29/10/2017. *CEMICAL – Central Mineira de Calcinação Ltda. – Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
decreto federal 96.044, de 18-05-1988 – Córrego Fundo/MG – PA/
Nº 14040/2013/002/2017 – Classe 1. Validade: 07/11/2021. *Puroleite
Industrial Ltda. - ME – Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios – Passa Tempo/MG – PA/Nº 00142/1998/004/2017 – Classe
1. Validade: 23/10/2021. *Jair Pereira Pinto/Fazenda Camargos Sumaré
– Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
extensivo e horticultura (floricultura, cultura de hortaliças, legumes e
especiarias) – Luz/MG - PA/Nº 04955/2012/001/2017– Classe 1. Validade: 05/11/2021. *Wesley Leandro de Paula – Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e
de artigos de caldeireiro – Arcos/MG - PA/Nº 15632/2015/001/2017 –
Classe 1. Validade: 29/10/2018. *Torno e Mecânica Diesel Ltda. - ME
– Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial – Arcos/MG - PA/Nº 17104/2017/001/2017 – Classe 1. Validade:
30/10/2018. *Riffel Indústria de Calçados Eireli – Fabricação de calçados em geral – Nova Serrana/MG - PA/Nº 11078/2005/001/2017 –
Classe 1. Validade: 30/10/2018. *Cerâmica Sagrada Face Ltda. - EPP
– Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 – São Gonçalo do Para/MG - PA/Nº 00115/2005/003/2015 – Classe
3. Validade: 29/10/2018. *COPASA – Companhia de Saneamento de
Minas Gerais – Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Pará – SES
Divinópolis – Tratamento de esgotos sanitários – Divinópolis/MG - PA/
Nº 17602/2017/001/2017 – Classe 1. Validade: 25/10/2018. (a) Rafael
Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público o indeferimento dos processos de Autorização
para Intervenção Ambiental não vinculados a licenciamentos abaixo
identificados:
*Manoel Inácio/Fazenda Furquilha/Capão Grande – Supressão de
cobertura vegetal nativa - Formiga/MG - PA/Nº13010000049/16.