TJMG 28/11/2017 -Pgn. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 28 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
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48
48
48
47
48
48
10
40
36
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36
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS - CESSAO DE DIREITOS CREDITORIOS
MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS
MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS
OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA
MULTAS DE OUTRAS ORIGENS
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO SANITARIA
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSITO - LEI FEDERAL NO 9503/97
COTA-PARTE DO ESTADO - NOTIFICACOES DE TRANSITO
COTA-PARTE FUNSET - NOTIFICACOES DE TRANSITO
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
MULTA POR INFRACAO A LEGISLACAO AMBIENTAL
MULTA PELO USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE - LEI 14.349/02
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA
MULTA PELA INOBSERVANCIA DA LEGISLACAO DE PREVENCAO DE INCENDIO E PANI
MULTA PELA INOBSERVANCIA DE LEGISLACAO SOBRE CRIACAO DE CAES
MULTA ISOLADA POR INFRACAO OBRIGATORIA ACESSORIA - CESSAO DE DIREITOS
OUTRAS MULTAS
OUTRAS MULTAS
INDENIZACOES E RESTITUICOES
INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
OUTRAS INDENIZACOES
RESTITUICOES
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RESTITUICOES DE CONVENIOS
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RECUPERACAO DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
RESTITUICOES DO PNAE / FNDE - ALIMENTACAO ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICOES DO PDDE / FNDE - MANUTENCAO ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTAD
RESTITUICOES DO PNATE / FNDE - TRANSPORTE ESCOLAR - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICAO DE RECURSOS DO FUNDEB - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO
RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO DO SALARIO EDUCACAO - QESE
RESSARCIMENTO - PAGAMENTO FOLHA DE SENTENCIADO
RESTITUICOES DO PAR / FNDE - COBERTURA DE QUADRAS - SECRETARIA DE ESTA
RESTITUICOES DO PAR / FNDE - CONSTRUCAO DE QUADRAS - SECRETARIA DE EST
RESTITUICOES DO PRONATEC / FNDE - ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO RESTITUICOES FORMACAO DE GESTORES ESTADUAIS E MUNICIPAIS - SISTEMA BRA
RESTITUICAO - RECURSOS ORIGINARIOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
OUTRAS RESTITUICOES
RECEITA DA DIVIDA ATIVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE V
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IPVA
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO IPVA
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA DO IPVA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO PARA FUNDEB - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DOS MINICIPIOS - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ICMS - CESSAO DE DIR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DE OUTRAS TAXAS
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ITCD
COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DO ITCD
RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA DA MULTA ISOLADA POR INFRACAO A OBR
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS - CESSAO DE
RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA DE OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA DE ACOES JUDICIAIS
RECEITA DE ONUS DE SUCUMBENCIA
RECURSOS DE DEPOSITOS JUDICIAIS - LEI 21.720/15
OUTRAS RECEITAS
OUTRAS RECEITAS
RECEITAS DE CAPITAL
OPERACOES DE CREDITO
OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO INTERNAS
BNDES - I PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDI - I
BNDES - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO 2 - PDI II
BNDES - PROINVESTE
B. BRASIL - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - PDMG
B.BRASIL - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA RODOVIARIA - PROIR
BNDES - PROGRAMA PAC MOBILIDADE - METRO DA RMBH
PROGRAMA PAC PREVENCAO - MURIAE
PROGRAMA PAC PREVENCAO - CONTAGEM
PROGRAMA PAC PREVENCAO - BETIM
BNDES - PMAE - DEFENSORIAS
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
OUTRAS OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS
BID - PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANCA CIDADA
BID - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA LOGISTICA DE MINAS GERAIS
BID - PROGRAMA DE APOIO A INOVACAO E MELHORIA DA PRODUTIVIDADE DE MG
BID / PROFISCO II
ALIENACAO DE BENS
ALIENACAO DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS
SANEAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO - CREDIREAL E BEMGE
ALIENACAO DE ATIVOS - MINASCAIXA
ALIENACAO DE DIREITOS CREDITORIOS - LEI 19.266/2010
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
OUTRAS ALIENACOES DE BENS MOVEIS
ALIENACAO DE BENS IMOVEIS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS
OUTRAS AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS
AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - EM CONTRATOS
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS
AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS
TRANSFERENCIAS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACAO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE EDUCACAO REFERENTES AO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - CO
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - AQ
101.413.603,00
18.014,00
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1.000,00
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1.446.528,00
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1.000,00
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50.000,00
50.000,00
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50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
1.602.069,00
68.051.430,00
50.000,00
50.000,00
1.000,00
50.000,00
148.176,00
50.000,00
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5.000,00
1.000,00
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138.180,00
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2.339.425,00
1.871.540,00
467.885,00
18.845,00
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1.423.239.304,00
600.000,00
600.000,00
1.400.000.000,00
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1.053.221.567,00
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26.146.879,00
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7.351.900,00
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150.000,00
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19.858.172,00
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50.000,00
50.000,00
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0,00
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0,00
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0,00
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0,00
0,00
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303.520,09
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1.621.771,78
1.621.771,78
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.621.771,78
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
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30.075.176,66
30.075.176,66
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507.251,48
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471.232,35
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0,00
3.556,96
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1.497.505,94
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85.268.362,56
0,00
3.618,61
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0,00
28.502,61
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2.237,80
0,00
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