TJMG 28/11/2017 -Pgn. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 28 de Novembro de 2017 – 49
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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75
60
60
10
10
TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE / SEE - PROGRAMA DE FOMENTO AS ESCOLAS
OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO
MINISTERIO DO ESPORTE - LEI FEDERAL NO 9.981/00 / SECRETARIA DE ESTADO
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
TRANSFERENCIAS DE PESSOAS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCACA
MINISTERIO DA EDUCACAO / UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO / SECRETARIA DE ESTADO D
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE SANEAME
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL / FUNDACAO RURAL MINEIRA - RURALMINA
CAIXA ECONOMICA FEDERAL / SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO R
MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVI
MINISTERIO DAS CIDADES / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INT
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADOS A PROGRAMAS DE MEIO AM
MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS ASSOCIADOS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL / MINISTERIO PUBLICO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE SEGURAN
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA / POLICIA MILITAR DE
BANCO CENTRAL DO BRASIL / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS -PMMG
DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL / POLICIA MILITAR DE MINAS
MINISTERIO DA JUSTICA / SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SE
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
INFRAERO / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBMMG
MINISTERIO DA JUSTICA / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PCMG
MINISTERIO DA JUSTICA / DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DE MI
MINISTERIO DA JUSTICA / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS- CB
MINISTERIO DA JUSTICA / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS- CB
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA / SECRETARI
MINISTERIO DO ESPORTE / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
HERCULANO MINERACAO / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
HERCULANO MINERACAO / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
STANDER AUTOMOTIVE BRAZIL SEALING / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS
MINISTERIO DA JUSTICA / SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E OBRAS PUB
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE TRABALH
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO / SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE HABITAC
MINISTERIO DAS CIDADES / SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIO
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE CIENCIA
MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA / SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA,
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE AGRICUL
CODEVASF / SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMEN
MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO / SECRETARIA DE ES
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE ORGANIZ
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO / SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICU
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE DESPORT
MINISTERIO DO ESPORTE / SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUD
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SANE
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA / SECRETARIA DE ESTAD
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE MEIO
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA / POLICIA MILITAR DE M
TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE INFR
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG / SEC
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG / SEC
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO / CORPO DE BOMB
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS / CORPO DE BOMBEIROS
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG / SECRETARIA DE E
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEM
MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS S.A. / SECRETARIA DE ESTADO
COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB / SECRETARIA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS / SECRETARIA DE
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS MUNICIPIOS
DIVERSOS MUNICIPIOS / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS - CBM
DIVERSOS MUNICIPIOS / POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG
BHTRANS / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PMMG
SLU / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PMMG
DIVERSAS PREFEITURAS / MINISTERIO PUBLICO
TRANSFERENCIA DE CONVENIO DE INSTITUICOES PRIVADAS
FEDERACAO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO
VALE FERTILIZANTES S/A / CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO - CBMM / POLICIA MILITA
HERCULANO MINERACAO LTDA / POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS COOPER-STANDARD AUTOMOTIVE BRASIL SEALING LTDA / POLICIA MILITAR DO ES
CONSELHO DA COMUNIDADE NA EXECUCAO PENAL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA /
CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE SANTA MARGARIDA / POLICIA
RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA
RECEITA DE CONTRIBUICOES
CONTRIBUICOES SOCIAIS
CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DO REGIME PROPRIO
CONTRIBUICAO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR
CONTRIBUICAO PATRONAL - ESTADO - PROVENTOS DOS MILITARES - LC 125/2012
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RESTITUICOES
RESSARCIMENTO - PAGAMENTO FOLHA DE SENTENCIADO
RESSARCIMENTO - PAGAMENTO DIRETO SENTENCIADO - INTRA ESTADO
OUTRAS RESTITUICOES
RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS
REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES - LC 141/2012
DEDUCOES DA RECEITA CORRENTE
23
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - IPVA
23
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ITCD
23
10
DEDUCAO DE RECEITA DE ICMS PARA FORMACAO DO FUNDEB
DEDUCAO DA RECEITA DA COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS - CESSAO DE DIREITOS
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - TRANSFERENCIAS DA UNIAO
23
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - FPE
23
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB -IPI EXPORTACAO
23
DEDUCAO DA RECEITA PARA FORMACAO DO FUNDEB - ICMS - DESONERACAO - LEI
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