TJMG 24/01/2018 -Pgn. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 – 25
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de:
- BOCAIÚVA:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
José dos Reis Antunes
232.945.236-53
Fazenda Saco
20,0000
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Companhia de Saneamento do Estado de Minas Gerais
- CURVELO:
Diretor-Presidente: Sinara Inácio Meireles Chenna
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA
(Referência legal: §3º, art.73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art.1º da EC nº61, de 21/12/2003)
Demonstrativo de Despesas com Remuneração – Ano: 2017–4º Trimestre
Outubro
Novembro
Dezembro
Posição Funcional
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Valor
Quant.
Direção Superior
378.012
21
436.595
21
498.422
21
Encargos
128.439
144.546
159.234
Subtotal (1)
506.451
21
581.141
21
657.656
21
Gerência
3.516.643
161
3.479.671
160
3.535.359
160
Recrutamento Amplo
348.766
26
337.760
25
345.399
25
Nível Superior
8.060.961
660
8.083.488
665
8.337.224
673
Administrativa, Operacional, Téc. 36.196.103
10.238
36.300.364
10.243
36.879.994
10.219
Adm. e Téc. Operacional
Encargos
57.906.176
58.545.881
69.506.690
Subtotal (2)
106.028.649
11.085
106.747.164
11.093
118.604.666
11.077
TOTAL
106.535.100
11.106
107.328.305
11.114
119.262.322
11.098
109.376.461
185.958.747
331.380.479
333.125.727
com a presença de no mínimo a maioria simples de seus membros e, em
segunda convocação, às 14 horas e 30 minutos com qualquer número
de membros.
A reunião terá como pauta:
Diretora-Geral: Flávia Mourão Parreira do Amaral
Edital de Convocação nº 01/2018
Reunião Ordinária
Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano da RMBH convida os conselheiros para a realização da 1ª Reunião Ordinária do exercício 2018, a realizar-se no dia 06 de fevereiro,
na Sala 06 do 13º andar do Edifício Gerais, localizada na Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001, bairro
Serra Verde, Belo Horizonte/MG, às 14 horas em primeira convocação,
1- Informes gerais;
2- Apresentação dos novos membros do Conselho Deliberativo da
RMBH;
3- Indicação de membros para o Grupo Coordenador do FDM;
4- Projeto de Lei Complementar 74/2017, que institui o PDDI-RMBH;
5- Plano de Mobilidade da RMBH – andamento dos trabalhos;
6- Chamamento Público – Apoio à revisão de plano diretores de municípios da RMBH.
Carlos Murta
Secretário de Estado de Cidades e de Integração Regional
Presidente do Conselho Deliberativo de
Desenvolvimento Metropolitano da RMBH
23 1053732 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio
Expediente
SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, as atribuições das seguintes ratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Coordenador do GT e ordenador de
despesas responsável pelo atendimento
emergencial às famílias acompanha- Programa Promoção, Defesa da Cidadania
Geraldo Vítor de Abreu
1387618-0
GTED-4
das pela ação de mediação de confli- no Campo e Acesso ao Crédito Fundiário.
tos agrários rurais coletivos, previstos
no Decreto N° 47.206, de 20 de junho
de 2017.
Gabinete da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, em Belo Horizonte,
aos 19 de janeiro de 2018.
Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
22 1053195 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de:
- FELIXLÂNDIA:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Adriano Oliveira da Silva
101.019.166-71
Chácara Lídia Marina
0.0600
Morgania Gomes Cantilho
029.107.316-69
Chácara Primavera
0.2200
Valdemir Gomes Pereira
781.529.846-04
Sítio Pai Pedro
1.2500
- INIMUTABA:
Requerente
Maria Piedade de Oliveira Gomes
CPF
442.415.006-25
Sítio da Cris
Imóvel
CPF
322.004.556-15
Sítio Primavera
Imóvel
Área (ha)
1,5000
Requerente
Cláudio Rocha de Oliveira
Fábio Pires Simas
Fernando Tadeu Muniz
Geraldo Aparecido Vieira
Geraldo Rogério Ribeiro
Herondina de Fátima Vieira Militão
Herondina de Fátima Vieira Militão
Jaime Estevão Militão
CPF
781.351.416-53
039.166.456-50
045.490.786-93
923.074.006-30
548.017.616-15
389.162.156-68
389.162.156-68
934.157.028-04
Imóvel
Recanto dos Amigos 11 Anos
Rancho Dois Amigos
Rancho Dois Amigos
Casa do Geraldinho
Chácara Jaboticaba
Sítio Nossa Senhora de Fátima
Rancho Pedacinho do Ceu
Rancho Militão
Área (ha)
3.0000
1.1000
1.1000
0.0500
0.0100
1.4000
0.0600
1.4000
- OLHOS D’ÁGUA:
Requerente
Ailton Vieira de Souza
Aloizio Tadeu de Souza
Benedito Souto dos Santos
Bento Ferreira Santiago
Claudia Nalva Aparecida Silva
Daniel Pinheiro Lima
Deusdelio Vieira Leite
Dilma Terezinha Dias
Edilson Dimas Pereira
Elio Pessoa Tameirão
Flor Ferreira Santiago
Geraldo Gomes dos Santos
Irene Matildes Oliveira Santos
Jesus Gomes dos Santos
José Maria Rosa Ferreira
José Paulo Gomes Santos
José Profeta Tameirão
José Valdir Pereira
José Valmir Pereira
Kathia Thais Sheila Ferreira Silva
Leidiane Siqueira Santos
Lúcia Bertoldo da Silva
Marcos Aurélio Dias
Maria Aparecida Magalhães Silva
Maria do Carmo Gomes Costa
Maria do Rosário da Silva Pinto
Rosalino Gomes dos Santos
Silvia Maria Almeida Castellucci
Sueli de Jesus Duarte
Valdiney Geraldo Vieira
CPF
232.932.926-15
233.778.956-04
046.607.636-33
473.023.566-53
028.664.026-00
882.482.086-72
682.240.746-68
818.274.906-91
587.008.976-04
038.585.096-47
030.974.366-42
232.936.836-49
855.447.286-15
702.531.456-00
586.999.376-87
845.059.906-72
578.676.906-20
806.781.496-15
009.544.836-50
016.776.456-01
117.106.846-82
046.831.856-95
060.180.216-09
907.664.076-91
355.723.376-68
864.810.376-20
729.053.286-49
146.876.488-86
026.734.316-75
006.049.296-17
Imóvel
Fazenda Lavandeira
Fazenda Água Boa
Fazenda Brejinho
Fazenda Pimenta / Curral
Fazenda Culumins
Fazenda Cedro
Fazenda Três Dias
Fazenda Ribeirão
Fazenda Demanda
Fazenda Pimenta / Mangueira
Fazenda Columins
Fazenda Ribeirão da Ilha
Fazenda Água Boa
Fazenda Barra da Ilha
Fazenda Pimenta / Pau de Cinza
Fazenda Barra da Ilha
Fazenda Mangueira
Fazenda Culumins
Fazenda Culumins
Fazenda Columins
Fazenda Tres Dias
Fazenda Pimenta / Barreirinho
Sítio Pedraria / Caburé
Fazenda Bom Jardim
Fazenda Barra da Ilha
Fazenda Bom Jardim
Fazenda Jequi
Fazenda Moinho
Fazenda Ribeirão
Fazenda Ribeirão
Área (ha)
13.0000
58.0000
5.0000
29.0000
91.9947
70.0000
85.0400
43.0000
26.3200
21.5000
57.6932
10.5000
6.7508
1.5000
130.0000
3.6000
13.2000
30.0000
60.0000
12.2478
60.9148
17.0000
10.0000
1.0000
7.3000
0.2682
42.0100
40.7200
16.0102
1.0000
- INIMUTABA:
(Em Reais)
Desembolso
Trimestre
1.313.029
432.219
1.745.248
10.531.673
1.031.925
24.481.673
23 1053992 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
de Belo Horizonte
Requerente
Flauci Machado de Oliveira e outra
Área (ha)
1,5700
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
23 1053682 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município:
- de MINAS NOVAS
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Confinante(s)
Inox América do Sul S.A.; Eucadora Indústria e
62,8722 Aperam
Comércio Ltda
1,4202 João Paulo Lopes Rodrigues
12,5888 Levi Oliveira Ferreira
Inox América do Sul S.A.; Maria Aparecida
13,5186 Aperam
Batista de Almeida e outros
Inácio Rodrigues Soares
583.076.726-09
Fazenda dos Carvalhais
José Geraldo Lopes Araújo
Pedro Ferreira de Matos
Rosa
Lemos
Pereira
Ferreira
066.510.816-83
337.548.966-87
Indaiá de Cima
Cabeceira da Mangabeira
074.418.796-63
Córrego Belarmino
- de MONTE AZUL:
Requerente
Lorival Policarpo da Silva
Ronilson Joaquim Rocha
CPF
270.392.558-12
256.291.098-20
Imóvel
Sítio do Lagedo
Sítio Rocha
Área (ha)
Confinante(s)
4,3079 Maria Borborema Fernandes
0,5183 Azeli Rosa de Jesus
- de POTÉ:
Requerente
Geralda Maria de Araújo
CPF
008.928.376-75
Imóvel
Sítio de Geralda
Área (ha)
Confinante(s)
3,2536 Maria Amália Gomes de Sá
- de TEÓFILO OTONI:
Requerente
Tiago Torquato Galvão
CPF
011.969.816-12
Imóvel
Fazenda Piabanha
Área (ha)
13,6019 Valle S.A.
Confinante(s)
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
23 1053912 - 1
23 1053980 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES N.º 9791, DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidores da Secretaria de Estado de Saúde, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e o posicionamento nos termos do artigo
15 da Lei n.º 20.364, de 7 de agosto de 2012.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de
2009, e da Lei n.º 20.364, de 7 de agosto de 2012;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, identificado no Anexo I
desta Resolução, haja vista que o ato publicado se encontra em desacordo com as regras determinadas no retro mencionado Decreto.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo I desta resolução.
Art. 2º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274/2009, na forma indicada no Anexo II desta Resolução, o reposicionamento dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, posicionados nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005, em carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
II – O Anexo II identifica servidor reposicionado conforme critérios descrito no artigo 4º do Decreto n.º 45.274, de 2009.
§1º O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeitos retroativos a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para a anulação e formalização do reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros atuais e históricos, constantes da pasta funcional do servidor, de responsabilidade da instituição de aposentação do servidor.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às vigências especificadas nos artigos acima.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
DEP. SÁVIO SOUZA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta resolução)
MASP
Nº DE ADMISSÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO DO REPOSICIONAMENTO ANULADO
Maria Sebastiana de Souza Jardim
SERVIDOR
914.480-9
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SES n.º 8159, de 09.04.2011.
Maria Zélia Cardoso Fonseca
3753878
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SES n.º 7676, de 11.09.2010.