TJMG 14/03/2018 -Pgn. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 14 de Março de 2018 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 004, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição
Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Estadual n.º 15.303, de 10 de agosto de 2004, que institui as carreiras do grupo de atividades de agricultura e pecuária do poder executivo e nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que define a estrutura orgânica da administração pública do poder executivo
do Estado, e do Decreto Estadual nº 47.144, de 25 de janeiro de 2017, que define as competências no âmbito da SEAPA,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir da data de vigência descrita no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2 º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de vigência descrita no Anexo Único
desta Resolução, aos servidores abaixo relacionados.
Secretaria de Estado de Agricultura, em Belo Horizonte, aos 13 de março de 2018.
PEDRO CLÁUDIO COUTINHO LEITÃO
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
ANEXO ÚNICO
Progressão na carreira dos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SITUAÇÃO ANTERIOR
PROGRESSÃO
MASP
NOME
CARGO
Nível
Grau
Nível
Grau
1.098.843-4 Alexandre Soares Moreno Filho
*ANDR
I
C
I
D
1.261.235-4 Vanusa Rodrigues Chaveiro
ANDR
I
C
I
D
353.349-4
Arlene Santos Silveira
**TDR
II
A
II
B
1.054.216-5 Elisangela Cordeiro de Oliveira
TDR
II
A
II
B
1.173.629-5 Marcelino Incalado Marquez
TDR
II
A
II
B

VIGÊNCIA
20/07/2017
24/08/2017
01/01/2018
01/01/2018
01/01/2018

* ANDR – Analista de Desenvolvimento Rural
**TDR – Técnico de Desenvolvimento Rural

1.045.185-4
1.035.859-6
1.035.878-6
1.035.794-5
1.035.797-8
1.035.898-4
1.035.744-0
1.035.911-5
1.035.908-1
1.044.581-5
1.035.800-0

Minas Gerais - Caderno 1
MUS
MUS
MUS
MUS
AUGA
MUS
MUS
MUSC
MUSC
MUSC
BAIL

Glaucia Martins de Barros
Andersen Viana
Ailton Ramez Ferreira
Jose Aristoteles de Medeiros
Marta Maria Rodrigues
William Branham M. de Barros
Marcelo Morais Alves
Izabel Carmonia Barbosa Guimarães
Maria Helena Nunes dos Santos Versiani
Erica Mendes Marques Silva
Karla Couto Ferreira Elias

I
V
IV
II
V
I
V
II
II
II
II

D
B
D
F
A
D
A
E
E
B
E

I
V
IV
II
V
I
V
II
II
II
II

RESOLUÇÃO Nº 005/2018, DE 13 DE MARÇO DE 2018.
ALTERA RESOLUÇÃO Nº 1.420, DE 25 DE ABRIL DE 2016, QUE
INDICA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO
ESTADUAL DO PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO À CULTURA DO ALGODÃO – PROALMINAS, E DESIGNA MEMBROS
PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA.
O Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado, e baseado no que dispõe os artigos 4º, inciso
III e 5º do Decreto nº 43.508, de 08 de agosto de 2003, que regulamente a Lei nº 14.559, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre
a política estadual de desenvolvimento sustentado da cadeia produtiva
do algodão e cria o Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar artigo 1º da Resolução nº 1.420, de 25 de abril de
2016, que indica o técnico responsável pela coordenação do Programa
Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS e designa
os membros do Conselho Gestor, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 1º - Indicar como técnico responsável pela Coordenação Estadual
do Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão – PROALMINAS, de que trata o inciso III, do art. 4º do Decreto nº 43.508/03, o
servidorCarlos Eduardo Oliveira Bovo.”
Art. 2º - Alterar o inciso I do art. 2º da Resolução nº 1.420, de 25 de
abril de 2016, que indica o técnico responsável pela coordenação do
Programa Mineiro de Incentivo à Cultura do Algodão - PROALMINAS e designa os membros do Conselho Gestor, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
I – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA: Carlos Eduardo Oliveira Bovo (titular) e João Ricardo Albanez (suplente);”
Art. 3º - Fica revogada a Resolução nº 1.446, de 02 de janeiro de 2017.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte/MG, em 13 de março de 2018.
Pedro Cláudio Coutinho Leitão
Secretário de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
DESPACHO
Recondução de Comissão Sindicante - PORTARIA IMA Nº 1796/2018.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no uso da
competência delegada por meio do art. 12 do Decreto nº 45.800, de
06/12/2011, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº869, de 05 de
julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa constituída pela Portaria IMA Nº 1796/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do
Executivo de 22 de fevereiro de 2018, por necessidade comprovada
através do e-mail enviado no dia 12 de março de 2018, RESOLVE,
reconduzir a comissão sindicante por 30 dias a partir do vencimento do
prazo inicial. IMA, Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
13 1071336 - 1
PORTARIA IMA Nº 1802, de 13 de março de 2018
Institui no âmbito do IMA a Comissão de ÉticaO Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 12, inciso I e do Decreto nº 45.800 de dezembro de
2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 46.969, de 14 de março
de 2016 e considerando o disposto no artigo 7º do Decreto nº 43.673,
de 4 de dezembro de 2003. RESOLVE:Art. 1º Constituir a Comissão
de Ética, integrada pelos seguintes servidores, sob a presidência do
primeiro: Sayonara Rodrigues da Silva – masp 1195212-4; Leonardo
Henrique Martins do Carmo – masp 1148928-3; Patricia Prata Maluf
– masp 1267073-3.Art. 2º Designar como membros suplentes os servidores: Alexsander de Oliveira Sousa - masp 1017509-9, Paulo José de
Abreu – masp 1017847-3 e Djalma Gomes Ferreira – masp 1184045-1.
Art. 3º A duração do mandato dos membros da Comissão é de dois
anos, facultada uma recondução por igual período.Art. 4 Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 13 de março
de 2018Marcílio de Sousa Magalhães,Diretor-Geral

13 1071067 - 1
PORTARIA FCS Nº 05/2018
Instaura Sindicância Administrativa

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, RESOLVE:
Art. 1º. Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual
nº 869, de 05 de julho de 1952, a instauração de Sindicância Administrativa para apuração da responsabilidade dos fatos que ensejaram
possíveis vícios nos atos administrativos de ordenação de despesas no
período de 2010 a 2015, de acordo com parecer jurídico instruído no
processo.

Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
ATO DA PRESIDENTE

Art. 2º. Designar os servidores: CARLLA VASCONCELOS TOSTES – MASP 1286394-0; GLAUBER RONALDO DE CASTRO MASP 1072314-6 e JUSSARA GUIOMAR FERREIRA VILAÇA DE
PARDO – MASP 752717-9, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Sindicante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.

A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Luiza
Moreira Arantes de Castro, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
DISPENSA, nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de
05/07/1952, JOSÉ LUIZ DE CARVALHO, MASP: 1.369.159-7, da
Função Gratificada FGI-4, TV1100517, da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, a partir 05/03/2018.

Art. 3º. Os membros da Comissão Sindicante poderão reportar-se diretamente aos demais órgãos e entidades da Administração Pública, em
diligências necessárias à instrução.

Belo Horizonte, 12 de março de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente

Augusto Nunes Filho
Presidente

12 1070938 - 1

13 1071520 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de MINAS
NOVAS:
Requerente
Luiz Gonzaga dos Santos
Maria Auxiliadora Macedo Martins

CPF
267.794.538-03
051.642.426-21

Imóvel
Pimenteira
Córrego Bentinho

Área (ha)
83,9361
2,1749

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 13 de março de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento Agrário
13 1071083 - 1
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar que ocorreu a medição dos terrenos situados no município de MINAS
NOVAS:
Requerente
CPF
Imóvel
Área (ha)
Valdo Elias freire de Sousa
543.146.406-00
Córrego do Bonifácio
60,9770
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito,
Belo Horizonte, 13 de março de 2018
Professor Neivaldo de Lima Virgílio
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
13 1071086 - 1

13 1071438 - 1

13 1071627 - 1

02/01/2016
31/12/2016
31/12/2016
01/01/2017
30/06/2015
30/12/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/06/2017
30/12/2017
31/12/2017

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2018. Augusto Nunes Filho - Presidente da Fundação Clóvis Salgado.

Belo Horizonte, 13 de março de 2018.
13 1071623 - 1

E
C
E
G
B
E
B
F
F
C
F

EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÂO

Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
RESOLUÇÃO SEC N° 101 DE 13 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA.
O Secretário de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art.1 – Conceder Progressão na Carreira, após conclusão de Estágio Probatório, nos termos da art. 20 da Lei n° 15.467/2005, à servidora ocupante
de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionada no quadro abaixo.
Art.2 – Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO POSTERIOR
DATA DA
MASP
NOME
CARGO EFETIVO
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
1381905-7 Nathália Leonie Silva C.E - Gestor de Cultura
Nível I – Grau A
Nível I – Grau B
01.02.2018
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos de março de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
13 1071485 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONCEDEprogressão na carreira aos servidores constante
no Anexo I por preencherem os requisitos estabelecidos no Art. 18 da Lei 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Anexo I - Progressão
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO POSTERIOR
MASP
CARGO
NOME
VIGÊNCIA
ATUAL
À PROGRESSÃO
1.045.185-4
MUS
Glaucia Martins de Barros
I
C
I
D
02/01/2014
1.035.870-3
AUGA Francisco Pessoa da Silva
I
D
I
E
30/06/2014
1.044.607-8
MUSC Cleusa Angelica de Sana Nebias
II
B
II
C
01/07/2015
1.034.232-7
MUSC Fernando Pacifico Homem
IV
C
IV
D
31/12/2015
1.034.147-7
MUSC Glaucia de Andrade Borges
IV
C
IV
D
31/12/2015
1.035.898-4
MUS
William Branham M. de Barros
I
C
I
D
30/12/2015
1.035.821-6
MUS
Eduardo Campos
V
B
V
C
30/06/2016
1.035.880-2
AUGA Geraldo Benício Alves Canabrava
V
H
V
I
31/12/2016
1.035.799-4
AUGA Guilherme Vilaça Pinheiro
V
B
V
C
29/06/2016
1.044.594-8
MUS Alex Alves Evangelista
II
D
II
E
30/06/2016
1.035.671-5
MUS
Claudio Martins Simões
V
A
V
B
30/06/2017

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acha na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a medição dos respectivos terrenos situados no município de NOVO
ORIENTE DE MINAS:
Requerente
Adao de Freitas Viana
Adao Gomes Santos
Adelina Candido Araujo
Ademar Ribeiro de Matos
Adevaldo de Aguiar
Aecio Marques dos Santos
Ailton Rosa Pereira dos Santos
Aldenir Ferreira de Souza
Alessandra Pereira de Oliveira Santos
Ana Ely Pedroso da Silva
Antenor de Jesus
Antonio de Jesus
Antonio Ferreira Ramalho
Antonio Soares dos Santos
Arcendino Rezeno da Silva
Arlete Batista de Oliveira
Augusto Ribeiro dos Santos
Brazilino Pereia dos Santos
Carlos Roberto Lopes Miniz
Carmelito Gomes Esperanca
Cecilio Batista de Oliveira
Clemente Gomes Ferreira
Clemente Paula Luiz
Cleverson Moreira das Santos
Cleverson Moreira das Santos
Constantina Maria dos Santos
Critovam Moreira de Assis
Daiane Pereira de Oliveira
Daniel Gomes Vieira
Dilson Nunes Costa
Dolino Fernandes Santos
Domingas Viana da Silva
Edivaldo Rodrigues dos Santos
Eldair Jose Rosa dos Santos
Elisangela Gomes de Jesus
Elizangela Soriano da Costa
Elton Neves dos Santos
Elvina Gomes dos Santos
Elza Adriana Martins

CPF
391800426-00
110575857-50
109028286-90
594182656-72
335924706-04
063489488-97
130513486-94
915640266-04
124445326-94
041045576-84
469504946-53
054153958-22
048402006-45
026186976-00
024974616-60
501511426-53
169583306-68
207795506-68
067989126-99
019849137-94
643858336-72
264865126-87
308571986-53
111002717-67
124725698-74
063497406-88
304633356-00
143852936-86
055700556-65
269804938-33
567896026-15
119796936-50
358640366-68
190623858-85
073903856-77
068005146-59
113680466-81
037659426-85
835988806-00

Imóvel
Sitio Recanto Verde
Sitio Cachoeirinha
Sitio Araujo
Sitio Barra do Mosquito
Sitio Vista Alegure
Sitio Recanto das Frutas
Sitio Boa Esperanca
Sitio Boa Vista
Fazenda Alto Lar
Fazenda Boa Vista
Sitio Boa Vista
Sitio Boa Esperanca
Sitio Boa Vista
Sitio Aguas Claras
Sitio Encosta Verde
Sitio Galo Doido
Sitio Americana Grande
Sitio Boa Sorte
Sitio Americaninha
Sitio Esperanca
Sitio Galo Doido
Sitio Nossa Senhora Aparecida
Sitio Ribeirao do Macario
Sitio do Sorriso
Fazenda Monte Azul
Sitio Cana Verde
Fazenda Palmeiras
Fazenda Alto Lar
Sitio Corrego Faisca
Fazenda Americaninha
Sitio Pedra Branca
Sitio Boa Vista
Sitio Boa Vista
Fazenda Caldeira
Sitio Corrego do Ouro
Sitio Pasto Verde
Sitio Neres Alvarenga
Sitio Monte Verde
Chacara São Francisco

Área (ha)
10.0000
9.7000
4.0000
11.0000
39.6000
12.1000
12.5200
26.6000
30.0000
38.7000
10.0000
9.6000
7.7000
9.6000
16.9000
3.9000
13.2000
71.0000
3.5600
7.2600
3.9000
7.2000
9.3000
3.6600
28.8000
4.8000
29.0000
30.0000
9.6000
19.4000
14.5000
4.8000
6.7000
16.0000
12.1000
9.6000
17.0000
4.8000
0.4900