TJMG 30/10/2018 -Pgn. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 30 de Outubro de 2018 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrema
Itaobim
Formiga
Mariana
Carangola
Passos
Ubá
Muriaé
Total

2127881

18191213000103

2139073
2142376
2200945
2764776
2775999
2776189
4042085

19911312000185
20499893000179
60975737002529
19274091000181
23278898000160
64297260000153
22780498000195

HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO LUCAS DE
EXTREMA
HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA
SANTA CASA DE CARIDADE DE FORMIGA
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
CASA DE CARIDADE DE CARANGOLA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSO
SERVICO UBAENSE NEFROLOGIA LTDA
HOSPITAL SAO PAULO

ANEXO III DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº6442 DE 29 DEOUTUBRO DE 2018
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO
Município:
Resolução SES/MG:
Objeto da Resolução:
Valor publicado:
Banco de
Data
Agência do Conta corrente transferência
CNES
Nome fantasia
transferência
prestador
do prestador
ao prestador
ao prestador

Documento de
transferência
ao prestador*

Valorrecebido
do FES/MG

R$ 10.743,05
R$ 13.839,30
R$ 14.901,74
R$ 11.369,18
R$ 10.237,63
R$ 27.077,78
R$ 14.581,86
R$ 12.142,52
R$ 137.510,76

Valor pago
ao prestador

*Número da ordem bancária ou congêneres
Local e data
Identificação (nome completo e CPF) e assinatura do Gestor Municipal
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6443, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018.
Altera o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º
do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores das Unidades Regionais de
Saúde; e
- a necessidade de designar novos servidores, em exercício nas Unidades Regionais de Saúde, para exercer o cargo de Responsável Técnico.
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o Anexo II da Resolução SES/MG nº 5714, de 04 de maio de 2017, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Outubro de 2018.
Daniel Guimarães Medrado de Castro
Secretário de Estado Adjunto de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6443 DE 29 DE OUTUBRO DE 2018
“ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5714, DE 04 DE MAIO DE 2017
Nº DA UNIDADE
UNIDADE REGIONAL
RESPONSÁVEL TÉCNICO SIAFI-MG
MASP
CPF
EXECUTORA
(...)
GRS Ituiutaba
1320038
Rodrigo Vilela Borges Laterza
1.439.977-8
099.985.726-65
(...)
”(nr).
29 1159688 - 1

A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Mendes e Amaral Ind. Com. De Alimentos Ltda, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo
Administrativo Sanitário nº 001/2017 em 08/10/2018 e não interpôs
recurso, torna definitiva a referida decisão nos termos da art. 123 da Lei
Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida Decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Manhumirim/MG, 19 de outubro de 2018.
Vívian Abi-sâmara Maroni
Coordenadora
VISA/GRS/Manhumirim
29 1159999 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0384485/9 HELIO PINTO DE SOUZA, referente ao 1º
quinquênio publicado em 10/02/1996, onde se lê a partir de 22/03/1991,
leia-se a partir de 31/10/1991, referente ao 2º quinquênio publicado
em 25/11/1997, onde se lê a partir de 20/03/1996, leia-se a partir de
08/03/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 22/09/2001,
onde se lê a partir de 19/03/2001, leia-se a partir de 07/03/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 11/08/2007, onde se lê a partir de
18/03/2006, leia-se a partir de 06/03/2006.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0382105/5 GERVASIO PROTASIO BESSA
DE ALMEIDA, publicado em 29/09/2012: onde se lê 01 mês a partir 01/10/2012 referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
01/10/2012 referente ao 5º quinquênio. Masp 0288713/1 MAURICIO
NONATO FERREIRA, publicado em 22/08/2007: onde se lê 01 mês a
partir 10/09/2007 referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
10/09/2007 referente ao 4º quinquênio. Masp 0384620/1 LOURDES
NEVES DE SOUZA LIMA, publicado em 08/03/2017: onde se lê 01
mês a partir 13/02/2017 referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mês a
partir de 13/02/2017 referente ao 5º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): Masp 0384485/9,
HELIO PINTO DE SOUZA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 14/03/2016.
29 1159921 - 1
Expediente da Subsecretaria de Regulação em Saúde
Resolução/SES/N.º 6440 de 28 de outubro de 2018.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve: Art. 1º - DISPENSAR, a pedido, a servidora MARIA ELISABETE PEREIRA DE REZENDE, MASP. 384501-3, da Função Gratificada de Médico Plantonista, FGRMP-78, da Central Macrorregional de
Regulação Centro Sul/Barbacena, a partir de 20/10/2018.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 28 de outubro de 2018.
Wandha Karine dos Santos
Subsecretária de Regulação em Saúde
26 1159289 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 55/18 – 579/18
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do artigo 3º da Resolução SES n. 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações
de Receituário “B” - folhas dos talonários de numeração 17321852 a
17321900 e 17322851 a 17322900, totalizando 99 (noventa e nove)
notificações, concedidas pela Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Teófilo Otoni, uma vez que foram extraviadas.
As constatações dos extravios ocorreram em 24/8/2018 e 21/9/2018,
conforme declarado nos Boletins de Ocorrência n. 2018-044195070001 e 2018-039315954-001.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2018.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
29 1159975 - 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei 869, de 5/7/1952, por oito
dias, dos servidores: MASP. 1249631-1, MARINA MORGADO GARCIA, a partir de 20/10/2018; MASP. 1417843-8, ALISSON DE MELO
NONATO, a partir de 05/10/2018.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do
servidor: MASP. 365558-6, EDINÍSIO LÚCIO DA SILVA, a partir de
25/10/2018.
29 1160017 - 1
DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 001/2018
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de Saúde de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Gulozitos Alimentos Ltda, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário
nº 001/2018 em 05/03/2018 e não interpôs recurso, torna definitiva a
referida decisão nos termos da art. 123 da Lei Estadual nº. 13.317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida Decisão em 1ª Instância, o processo será dado por
concluso após publicação desta decisão final (Parágrafo Único do Art.
123 da Lei Estadual nº 13.317/99).
Publique-se e notifique-se.
Manhumirim/MG, 19 de outubro de 2018.

29 1159700 - 1

DECISÃO FINAL REF.: PROCESSO
ADMINISTRATIVO SANITÁRIO Nº 001/2017

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCCT/Processo SIGED N° 00001659-1321-2018
O Diretor da Diretoria de Administração de Pessoal determina a instauração de Processo Administrativo, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, combinado com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão de vantagens e benefícios a servidora Maria Beatriz
Neves Freire, MASP 383.452-0
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001686-1321/2018 e publicado no MG de 26/06/2018 referente ao
servidor: MASP. 382.638-5 Sebastião Lucio Domingues, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001669-1321/2018 e publicado no MG de 11/09/2018 referente ao
servidor: MASP 919.445-7 Geraldo Tavares Fonseca Junior, que determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001664-1321/2018 e publicado no MG de 11/09/2018 referente a
servidora: MASP 349.552-0 Adriana Maria Neves Laperriere, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
O diretor da diretoria de administração de pessoal conclui processo administrativo, instaurado pela SGP/DAP/CCCT de SIGED nº
00001663-1321/2018 e publicado no MG de 03/08/2018 referente a
servidora: MASP 375.453-8 Rui Santos Brasileiro, por falta de motivos
a perseguir determina o arquivamento do processo.
29 1159997 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores: Masp 0320801-4, Rosely Aparecida da Silva
Alves, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 19/12/2011 e 6º quinquênio adm., a partir de 17/12/2016; Masp 0381921-6, César Augustus
de Lima, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 27/05/2011 e 6º
quinquênio adm., a partir de 25/05/2016.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, aos servidores: Masp 0320801-4,
Rosely Aparecida da Silva Alves, a partir de 17/12/2016; Masp
0381921-6, César Augustus de Lima, a partir de 25/05/2016.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0381921-6, César Augustus
de Lima, referente ao 3º quinquênio adm., publicado em 30/11/2001
com vigência em 17/10/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
23/12/2006 com vigência em 16/10/2006, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0381921-6, César Augustus de Lima, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 29/05/2001 e 4º quinquênio
adm., a partir de 28/05/2006, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao servidor: Masp 0381921-6, César Augustus
de Lima, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992
com vigência em 20/10/1991 e 2º quinquênio adm., publicado em
29/01/1997 com vigência em 18/10/1996, conforme nota técnica nº.
170/2018.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 0381921-6, César Augustus de Lima, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 15/11/1991 e 2º quinquênio
adm., a partir de 13/11/1996.
29 1160005 - 1
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao (s)
servidor (es): Masp 0340085-0, LIANA MENDONCA COSTA VERGUEIRO, publicado em 15/06/1999, por 1 mês (es) referente (s) ao 1º
quinquênio a partir de 01/07/1999.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0317316-8, ROSIMARY DE ARAUJO RIOS ALVES, por
1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 08/11/2018, Vinc.2;
Masp 0372126-3, RICARDO RIBEIRO, por 2 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 08/11/2018; Masp 0384133-5, MARIA
APARECIDA MENDES ROCHA, por 6 mês(es) referente(s) ao
5º e 6º quinquênio a partir de 01/10/2018; Masp 0384454-5, RUTE
ASSIS SOUSA, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 03/12/2018; Masp 0914000-5, LUIZ ROBERTO MARQUES,
por 1 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 02/12/2018;
Masp 0914843-8, ALBERTO NAME FERES JUNIOR, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 01/12/2018; Masp 0915776-9,
ROSEMARY MENDES MAGALHAES VIDA GOMES, por 9
mês(es) referente(s) ao 4º, 5º e 6º quinquênio a partir de 20/12/2018;
Masp 0919633-8, MARIA EUNICE PEREIRA VIANA, por 3 mês(es)
referente(s) ao 6º quinquênio a partir de 22/10/2018.
29 1160031 - 1

Vívian Abi-sâmara Maroni
Coordenadora
VISA/GRS/Manhumirim
29 1159998 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
Diretor-Geral: Lenira de Araújo Maia
PORTARIA ESP Nº 043 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Designa o servidor Júlio Maciel Pereira para responder pela Assessoria
Jurídica - ASSJUR da ESP-MG, na ausência de seu titular, sem ônus e
sem prejuízo de suas funções.
A DIRETORA GERAL DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – ESP-MG, no uso de suas atribuições, observando o disposto na Lei 22.257, de 27 de Julho de 2016 e no
Decreto 47.505 de 08 de outubro de 2018;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Júlio Maciel Pereira, MASP 1.387.571-1
para responder pela Assessoria Jurídica – ASSJUR da ESP-MG, no
caso de ausência da titular, por motivo de licença maternidade, férias ou
qualquer afastamento legal, sem ônus e sem prejuízo de suas funções.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2018.
Lenira de Araújo Maia
Diretora-Geral
MASP: 669292-5

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE HEMOMINAS 350,DE 26 DE OUTUBRO DE
2018.
Define data limite para utilização SEI MG no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no
inciso I, do art. 7º, do Decreto Estadual nº 45.822 de 19 de dezembro
de 2011, e considerando a data-limite para que os órgãos e entidades
da administração direta, autárquica e fundacional passem a utilizar o
SEI em seus processos que é até 31 de dezembro de 2018, conforme
Decreto 47.228, de 04/08/2017, e ainda, de acordo com a Resolução
Conjunta SEPLAG/SEC nº 9921, DE 2/10/2018, que estabelece procedimentos para o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações
– SEI para tramitação de processos administrativos dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais, bem como para a
prática de atos processuais por usuários externos, RESOLVE:
Art. 1º - Definir a data limite de 1º de dezembro de 2018 para as unidades da Fundação Hemominas darem inicio à utilização do Sistema
Eletrônico de Informações – SEI para tramitação de novos processos
administrativos.
Parágrafo Único – Os responsáveis pela emissão de Manuais deverão,
quando da próxima revisão dos mesmos, atualizá-los seguindo as orientações para tramitação de processos, conforme o SEI/MG.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE PORTARIA PRE 351, DE
26 DE OUTUBRO DE 2018.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Fundação HEMOMINAS, no uso da atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº. 45. 822, de
19 de dezembro de 2011, tendo em vista os motivos apresentados pela
Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir as Comissões designadas pelas Portarias abaixo
indicadas, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias,
a contar da publicação desta Portaria.
Portaria

Extrato publicado no Diário Oficial do Executivo do dia

PRE 77/2018

21/03/2018

PRE 148/2018

19/05/2018

PRE 149/2018

19/05/2018

PRE 242/2018

09/08/2018

Art. 2º. Esta Portaria vigora a partir da data de sua publicação.
26 1159513 - 1

26 1159337 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA Nº 052, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições, CONCEDE, nos termos do disposto no art. 7º do Decreto 39032, de 08 de setembro
de 1997, e art. 13 da Lei Estadual nº 10.745, de 15 de maio de 1992, com nova redação dada pelo art. 21 da Lei Delegada nº 38/1997, o adicional de
periculosidade aos servidores abaixo relacionados, conforme Laudo homologado e publicado pela Superintendência Central de Saúde do Servidor em
28/08/2018 e Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, expedido pelo Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador desta
Fundação, em valor correspondente a 30% do vencimento básico:
MASP
NOME
UNIDADE EXERCICIO
Vigência
10367381 PAULO ROBERTO COELHO DUTRA
DPGF / DE/ SMC
SETEMBRO/18
10369304 MARCO ANTONIO P. F. B. OLIVEIRA
DPGF / DE/ SMC
SETEMBRO/18
12910808 MARCO FILIPE ALEXANDRI RIGUEIRA
DPGF / DE/ SMC
SETEMBRO/18
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2018.
VANDERLEI EUSTAQUIO MACHADO
Presidente da FUNED
25 1158599 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s)
servidor(es): Masp 1087628-2 Maria do Socorro Reis dos Santos Frazao, lotada(o) na MOV referente 3º quinquenio, período de 22/12/2014
a 22/12/2014, cargo 2, RF. em. 24/10/2014. De acordo com decisão
judicial do processo nº 9103901.57.2016.8.13.0024. Masp 1087628-2
Maria do Socorro Reis dos Santos Frazao, lotada(o) na MOV referente 4º quinquenio, período de 23/12/2014 a 19/11/2017, cargo 2,
RF. em. 24/10/2014. De acordo com decisão judicial do processo nº
9103901.57.2016.8.13.0024.
29 1159605 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO
POR RISCO Á SAÚDE - GRS, GRAU MAXIMO, nos termos da Lei
nº 20.518, de 06 de dezembro de 2012, regulamentada pelo Decreto nº
46.104 de 11 de dezembro de 2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e
Segurança do Trabalhador - GSST, aos servidores: Izabel Vieira, MASP
12844882, lotada no HIJPII, enfermeiro, no período de 01/07/2014 a
25/12/2017, cargo 2. Tatiane Melo Cunha, MASP 13955547, lotada no
HEM, tec. patologia clinica, a partir de 09/06/2015, cargo 1.
26 1159456 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Nº 1479 de 24/08/2018, publicada em
25/08/2018, CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR RISCO Á SAÚDE GRS, GRAU MEDIO, nos termos da Lei nº 20.518, de 06 de dezembro
de 2012, regulamentada pelo Decreto nº 46.104 de 11 de dezembro de
2012 e do Laudo da Gerência de Saúde e Segurança do Trabalhador GSST, aos servidores:
Luiz Gustavo Santos Portela, MASP 12781977, lotado no CSPD,
medico, a partir de 17/12/2013, cargo 1. Helder Jose Afonso Costa,
MASP 10915577, lotado no CHPB, cozinheiro, a partir de 03/11/2017,
cargo 2. Leila Claudia Amorim Siqueira, MASP 13801352, lotada no
CHPB, tec. de enfermagem, a partir de 24/01/2015, cargo 1. Luisa
Rocha Pereira, MASP 14625990, lotada no HIJPII, medico, a partir de
28/03/2018, cargo 1. Maria Clara Bellavinha Thomazi, MASP
12779195, lotada no HJXXIII, medico, a partir de 23/05/2014, cargo 2.
Cristina Kele De Freitas Moreira, MASP 14576078, lotada no HJXXIII, enfermeiro, a partir de 04/12/2017, cargo 1. Carlos Moreira Silva,
MASP 12159844, lotado no HRAD, medico, a partir de 01/10/2017,
cargo 3. Neida Eliane Linck, MASP 10408656, lotada no CHPB, continuo, a partir de 08/06/2017, cargo 1. Luciana Carla De Freitas Schettini,
MASP 10502649, lotada no CMT, enfermeiro, a partir de 01/03/2016,
cargo 2. Maria Efigenia Tavares De Souza, MASP 12514964, lotada no

HGB- JA, tec. nutrição e dietética, no período de 18/07/2015 a
01/09/2016, cargo 1. Adriana Marcia Costa, MASP 10945632, lotada
no CHPB, tec. em nutrição e dietética, a partir de 02/03/2017, cargo 1.
Carolina Borges Rodrigues, MASP 11909439, lotada no HGB- JA,
enfermeiro, a partir de 19/12/2014, cargo 2. Marta Lopes Rodrigues,
MASP 13697487, lotada no HIJPII, assistente social, a partir de
29/07/2014, cargo 1. Luciana Gesteira, MASP 12866141, lotada no
CHPB, tec. de enfermagem, a partir de 02/03/2018, cargo 3. Suelen
Mara Da Silva, MASP 13513650, lotada no CHPB, tec. enfermagem, a
partir de 02/08/2017, cargo 2. Thiago Delage Cassine, MASP 14514954,
lotado no CHPB, tec. enfermagem, a partir de 01/08/2017, cargo 1.
Alfredo Julio De Oliveira, MASP 14666721, lotado no CSPD, tec. de
enfermagem, a partir de 31/07/2018, cargo 1. Vania Aparecida Carvalho Duarte, MASP 13981279, lotada no CHPB, tec. enfermagem, a partir de 02/08/2015, cargo 1. Thais Lima Da Silva, MASP 14331094,
lotada no CSPD, fisioterapeuta, a partir de 03/10/2016, cargo 1. Rosemery Da Costa Britto, MASP 14161301, lotada no CSPD, tec. enfermagem, a partir de 14/12/2015, cargo 1. Regilane Cristina De Oliveira
Silva, MASP 11652922, lotada no CSPD, tec. de enfermagem, a partir
de 02/11/2016, cargo 2. Marlene Machado Tiago Silva, MASP
11242997, lotada no CSPD, tec. enfermagem, a partir de 23/06/2016,
cargo 2. Jane Das Gracas Silva Dias, MASP 14161582, lotada no
CSPD, enfermeiro, a partir de 14/12/2015, cargo 1. Ibrahim Jacob Neto,
MASP 13891692, lotado no CSPD, medico, a partir de 04/09/2016,
cargo 2. Maria Josete Da Costa Freitas Paixao, MASP 13955042, lotada
no HIJPII, farmacêutico, a partir de 08/07/2015, cargo 1. Silvana Brito
Dos Anjos, MASP 10901924, lotada no HIJPII, tec. de enfermagem, a
partir de 10/08/2017, cargo 2. Sidney Sousa Augusto, MASP 11049087,
lotado no HGB-JA, enfermeiro, a partir de 02/03/2018, cargo 2. Erika
Martins Guia Cabral, MASP 13823398, lotada no HGB-JA, tec. de
enfermagem, a partir de 03/02/2015, cargo 1. Sebastiao Marcos Da
Silva, MASP 11264975, lotado no HGB- JA, tec. enfermagem, a partir
de 17/11/2014, cargo 2. Thalita Lisboa Costa, MASP 13822580, lotada
no HGV, assistente social, a partir de 02/02/2015, cargo 1. Georgeton
De Oliveira, MASP 13955109, lotado no HAC, farmacêutico, a partir
de 02/08/2018, cargo 1. Sidicleia Aparecida Da Silva Teles Moreira,
MASP 11332384, lotada no HMAL, tec. de enfermagem, a partir de
05/05/2017, cargo 3. James Conrado Dos Santos, MASP 10888766,
lotado no HMAL, tec. enfermagem, a partir de 18/12/2017, cargo 3.
Danielle Rodrigues Campos, MASP 12885984, lotada no CHPB, tec.
de enfermagem, a partir de 18/07/2017, cargo 2. Cristina Fabiana Ferreira, MASP 13047295, lotada no CHPB, tec. de enfermagem, a partir
de 17/07/2017, cargo 2. Francislayne Kelly Da Fonseca, MASP
13844063, lotada no CHPB, tec. de enfermagem, a partir de 28/01/2015,
cargo 1. Jose Maria Dos Santos, MASP 13800719, lotado no CHPB,
tec. de enfermagem, a partir de 01/12/2014, cargo 1. Natalia Oliveira
Silva, MASP 12719993, lotada no CHPB, medico, a partir de
11/02/2015, cargo 2. Ana Carolina Silva Santos De Melo, MASP
14637326, lotada no HGB-JA, tec. de enfermagem, a partir de
16/04/2018, cargo 1. Maria Jose Claro Paiva, MASP 14558324, lotada
no HGB- JA, psicólogo, a partir de 19/09/2017, cargo 1. Flavio Antonio