TJMG 13/06/2019 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº.P/080/2019.
A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01 de
14/02/2019, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
1297320-2
Servidor(a)
Cláudia Pazzini Silva Soares Scheffer
Carreira
TGRE
Nível Atual
I
Grau Atual
C
Novo Grau
D
Vigência
03/06/2019
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
03 de junho de 2019. Marinely de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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A Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso das atribuições delegadas pela Resolução da JUCEMG, RD nº 01
de 14/02/2019, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art.40, § 19 da CF/88, com redação dada pela ECF nº 41, de
19/12/2003 à servidora Masp 1046635-7, JOARA ROSA GOMES, a
partir de 20/05/2019. Belo Horizonte, 03 de junho de 2019. Marinely
de Paula Bomfim. Secretária Geral da Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1. Renovação de Licença de Operação (RenLO) – Zollern Transmissões Mecânicas Ltda. – Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos; Serviço galvanotécnico; Jateamento e pintura. – Cataguases/MG – PA/
N°00666/2001/008/2018 – Classe 4 – CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente da SUPRAM Zona
da Mata.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da
Zona da Mata torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Frigorífico Oliveira e Resende Ltda – ME – Abate de animais de
médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos,
bubalinos, muares, etc.); Industrialização da carne inclusive desossa,
charqueada, e preparação de conservas – Leopoldina/MG – PA/
N°90412/2003/001/2017 – Classe 3 – Motivo: Não atendimento a
informações complementares.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente regional da
SUPRAM Zona da mata.
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Pauta da 120ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 26 de junho de 2019, às 14h.
Local: Auditório da FIEMG - Rua Leda Maria Mota Godinho, 120
Nova JK, Governador Valadares/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Leste Mineiro, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental:
4.1 Valestone Mármores e Granito Ltda – Fazenda Urupuca – Franciscópolis/MG - PA/Nº 03050000005/18. RL: 13,3804 ha- APP: 4,7298 ha
- Área requerida: 3,51ha - Área passível de Aprovação: 0,00 ha. Fitofisonomia: Floresta estacional semidecidual submontana secundária Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Nordeste.
5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Área de Preservação Permanente COM Supressão,
Corte de Árvores Isoladas e Supressão da Cobertura Vegetal Nativa
COM Destoca em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE – Governador Valadares/MG - PA/Nº 04050000012/18. Área de RL: 0,0000 ha - Área requerida de APP: 0,9103 ha - Área passível de Aprovação de APP: 0,9103
ha - Área requerida de corte das árvores isoladas: 2,4937 ha - Área
Passível de Aprovação de corte das árvores isoladas: 2,4937 ha - Área
Requerida: 2,9248 ha - Área Passível de Aprovação: 2,9248 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana Secundária Estágio de regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Rio Doce.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Indeferimento
da Licença Prévia:
6.1 TAZEM Participações S.A. / PCH Ferradura - Sistemas de geração
de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH
- Ferros/MG - PA/Nº 04554/2008/001/2009 - Classe 4. Apresentação:
SUPPRI.
6.2 TAZEM Participações S.A. / PCH Sete Cachoeiras - Sistemas de
geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica
- CGH - Ferros/MG - PA/Nº 04557/2008/001/2009 - Classe 4. Apresentação: SUPPRI.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
7.1 Ricardo de Miranda Ayala Júnior - Extração de cascalho para uso
imediato na construção - Guanhães/MG - PA/Nº CAP 503416/18 - AI/
Nº 91843/2017. Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTA
pelo conselheiro Wilson Starling Júnior, representante do Sindiextra.
7.2 – Belmont Mineração LTDA – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Itabira/MG - PA/Nº CAP
446579/16 - AI/Nº 9801/2015. Apresentação: Supram LM.
8. Encerramento.
Diogo Soares de Melo Franco
Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Leste
Mineiro
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A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi finalizada a análise de Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1)LL Metais Ltda-ME – Serviço Galvanotécnico – São João Nepomuceno/MG – PA/N°24143/2015/002/2019. Motivo: Impossibilidade
Técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade
LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. João Antônio Fernandes – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários – Diamantina/MG. PA/Nº 3112/2014/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG/Estação
de Tratamento de Esgoto de Almenara/MG – Estação de tratamento de
esgoto sanitário – Almenara/MG. PA/Nº 03311/2007/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Cal Cristal Ltda. – Fabricação de cal virgem – Córrego Fundo/MG
- PA/Nº 01329/2002/002/2019. 2) Júlio César Lemos Martins – Suinocultura; Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais – Onça de Pitangui/MG – PA/Nº 11241/2004/004/2019
3) Granwhite Mineração Ltda. – Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Lavra a céu aberto – rochas ornamentais
e de revestimento – Piracema/MG – PA/Nº 17946/2005/003/2019.4)
Mineração WRX Ltda. – Extração de rocha para produção de britas;
Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco
– Leandro Ferreira/MG – PA/Nº 19530/2010/002/2019. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado: GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA., CNPJ n.
20.302.873/0001-66 – formulação de adubos fertilizantes, com capacidade de 65.000 t/ano; postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
com capacidade de armazenamento de 25m3 e unidade de tratamento
de minerais – UTM, com tratamento a seco, para uma capacidade instalada de 300.000 t/ano – Pains/MG – PT n. 02762/2009 e FOBI n.
0824944/2018 A – Classe 02. Vigência: 06 (seis) meses, contados da
data da assinatura: 10/06/2019. Sr. Guilherme Tadeu Figueiredo Santos.
Diretor Regional de Regularização Ambiental, na qualidade de substituto do Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, conforme Resolução Semad n. 2.764, de 29 de janeiro
de 2019.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do(s) empreendimento(s) abaixo
identificado(s):
*Sebastião Donizete Gonçalves / Fazenda Prata – Matrículas 4.628,
12.452 e 12.453 – Culturas anuais, semiperenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Vargem
Bontia/MG - Requerimento nº 51436699/2019 - Classe 02. Motivo:
Por indício de fracionamento das atividades. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Antonio Nilton Nascimben e Outros/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
28735/2013/002/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1.Pedro Nilson Leite/ Fazenda Santo Antônio dos Barreiros, Lugar
Fazenda Diplomata - Captação em corpo de água – Bonfinópolis de
Minas/MG - Processo n° 13534/2014. Vigência: 24 (vinte e quatro)
meses, contados da data da assinatura: 10/06/2019 (TAC n° 013/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
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A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo indeferimento:
1. Prefeitura Municipal de Jenipapo de Minas/Unidade de Triagem de
Recicláveis e/ou de Tratamento de Resíduos Orgânicos Originados de
Resíduos Sólidos Urbanos – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário
de pequeno porte – ASPP; Unidade de triagem de recicláveis e/ou tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos
– Jenipapo de Minas/MG. PA/Nº 00895/2005/002/2019. Motivo: Inexistência de elementos essenciais à sua análise.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
DESPACHO DECISÓRIO IEF/SEMD 01/2019.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e o Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas emitiram
Despacho Decisório, em 07/06/19, com finalidade de instituir procedimento temporário parapermitir o uso, consumo armazenamento e
transporte de produtos e subprodutos florestais, em razão da indisponibilidade do Sistema CAF, por período superior a 24 horas, e a impossibilidade técnica de emissão da GCA-e. Os procedimentos estabelecidos
no referido despacho foram disponibilizados na página oficial do Instituto Estadual de Florestas, produzindo efeitos do dia 07 até o dia 11
de junho de 2019.
Antônio Augusto Melo Malard - Diretor Geral do IEF.
Diogo Soares de Melo Franco - Subsecretário de Gestão Regionalem
substituição ao Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável(Resolução SEMAD nº 2.815, de 03 de junho de
2019).
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 29574/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço
Tubular Profundo PT 52 - Dona Dora, Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1304764/2019. *Processo n° 29541/2015,
Usuário: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 56, Horta JK, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305013/2019. *Processo n° 16717/2015, Usuário:
SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto-Poço Tubular Profundo
PT 99-Barreiro I ( Recanto da Gineta), Sete Lagoas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305017/2019. *Processo n° 16760/2015,
Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto- Poço Tubular Profundo PT 02 - Mucuri II, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305019/2019. *Processo n° 16735/2015, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 85 - Quintas Do Lago I, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305020/2019. *Processo n° 16736/2015, Usuário: SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 86 - Quintas Do Lago II, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305022/2019. *Processo n° 16722/2015, Usuário: SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 48
- Lagoa Catarina, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305027/2019. *Processo n° 16210/2015, Usuário: SAAE - Serviço
Autônomo de Água e Esgoto-Poço Tubular Profundo PT 01-Mucuri I,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305030/2019.
*Processo n° 16751/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 28 - Nações, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305032/2019. *Processo n°
16750/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço
Tubular Profundo PT 29 - Teófilo Otni V (Envase), Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305033/2019. *Processo
n° 16721/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço
Tubular Profundo PT 34 - Cercadinho, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305035/2019. *Processo n° 16728/2015, Usuário: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular
Profundo PT 46 - Santo Antônio II, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305037/2019. *Processo n° 16725/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular
Profundo PT 47 - Santo Antônio I, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305038/2019. *Processo n° 16745/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 51 - Progresso, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1305041/2019. *Processo n° 16748/2015, Usuário: Serviço
Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 69 - Itapoã,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305044/2019.
*Processo n° 16743/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 19 - CDI I, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305046/2019. *Processo n°
16741/2015, Usuário: SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 15 - Lagoa Boa Vista II, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305048/2019. *Processo n°
16740/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 14 - Lagoa Boa Vista I, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305050/2019. *Processo
n° 16739/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço
Tubular Profundo PT 13 - Santa Luzia, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305051/2019. *Processo n° 16739/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT
13 - Santa Luzia, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305052/2019. *Processo n° 16738/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 12 – José Custódio
I, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305055/2019.
*Processo n° 16757/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 08 - Tiro De Guerra I, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305057/2019. *Processo n°
29540/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 82 - Fazenda Velha (Est Ecolog), Sete
Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1305088/2019. *Processo n° 16759/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT03 - Policlínica,
Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305090/2019.
*Processo n° 29544/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto - Poço Tubular Profundo PT 84 - Pedras, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305095/2019. *Processo n°
29546/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 57, Portal da Serra, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305097/2019. *Processo n°
29548/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 75 - Cidade de Deus, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305100/2019. *Processo n°
29573/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço
Tubular Profundo Fonseca PT 43 - Fábrica de Manilhas, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305101/2019. *Processo n°
29538/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 71,Esmeraldas II Lagoa do Brejão, Sete
Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305104/2019. *Processo n° 29531/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e
Esgoto - Poço Tubular PT 18 - Sinha Andrade III, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305106/2019. *Processo n°
29524/2015, Usuário: Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Poço
Tubular Profundo PT 10 - Praça de Esportes IV, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305108/2019. *Processo n°
29549/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto
- Poço Tubular Profundo PT 87 - Quintas do Paraiso, Sete Lagoas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305117/2019. *Processo n°
29542/2015, Usuário: SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto Poço Tubular PT 105 - Teofilo Otoni, Sete Lagoas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305119/2019. *Processo n° 18954/2014, Usuário: Laércio Garcia Nogueira Filho - Colortêxtil Participações Ltda, Belo
Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305207/2019.
*Processo n° 26231/2019, Usuário: Beton Mix Concreto Ltda, Santa
Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305216/2019. *Processo n° 09917/2013, Usuário: Beton Mix Concreto Ltda, Santa Luzia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305223/2019. *Processo n°
23207/2015, Usuário: Areal Cássia Ltda- ME, Entre Rios de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305247/2019. *Processo
n° 02468/2018, Usuário: COPASA - Captação de Água no Poço C01,
Resplendor, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305261/2019.
*Processo n° 12742/2015, Usuário: Atmosfera Gestão e Higienização
de Texteis S.A, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1305311/2019. *Processo n° 12743/2015, Usuário: Atmosfera
Gestão e Higienização de Texteis S.A, Belo Horizonte, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1305312/2019. *Processo n° 27835/2019,
Usuário: Prefeitura Municipal de Betim - Córrego Goiabinha, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1305314/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 12 de Junho de 2019
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A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 38460/2016, Empreendedor: Tsutomu Komura, Município: Munhoz, Status: Indeferido, Portaria: 01316/2019. *Processo:
19780/2017, Empreendedor: Francisco Antônio de Barros Júnior,
Município: Alagoa, Status: Indeferido, Portaria: 01317/2019. *Processo: 27998/2017, Empreendedor: José Rodolfo da Fonseca, Município: Itamonte, Status: Indeferido, Portaria: 01318/2019. *Processo:
22853/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: São Sebastião do Paraíso, Status:
Indeferido, Portaria: 01319/2019. *Processo: 24070/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Município: Varginha, Status: Indeferido, Portaria: 01320/2019.
*Processo: 22834/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Natércia, Status:
quinta-feira, 13 de Junho de 2019 – 5
Indeferido, Portaria: 01321/2019. *Processo: 22814/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Município: Heliodora, Status: Indeferido, Portaria: 01322/2019.
*Processo: 19490/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Itajubá, Status: Indeferido, Portaria: 01323/2019. *Processo: 22816/2013, Empreendedor:
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Heliodora, Status: Indeferido, Portaria: 01324/2019. *Processo:
22854/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA/MG, Município: São Sebastião do Paraíso, Status:
Indeferido, Portaria: 01325/2019. *Processo: 16416/2013, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/
MG, Município: Arceburgo, Status: Indeferido, Portaria: 01326/2019.
*Processo: 24098/2015, Empreendedor: Companhia de Saneamento
de Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Turvolândia, Status:
Indeferido, Portaria: 01327/2019. *Processo: 02937/2015, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG,
Município: Botelhos, Status: Indeferido, Portaria: 01328/2019. *Processo: 21539/2015, Empreendedor: Companhia de Saneamento de
Minas Gerais - COPASA/MG, Município: Alterosa, Status: Indeferido, Portaria: 01329/2019. *Processo: 20614/2017, Empreendedor:
Armando Bernardes de Souza, Município: Campanha, Status: Indeferido, Portaria: 01330/2019. *Processo: 27825/2016, Empreendedor:
Prefeitura Municipal de Córrego do Bom Jesus, Município: Córrego
do Bom Jesus, Status: Indeferido, Portaria: 01331/2019. *Processo:
10175/2014, Empreendedor: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER-MG, Município: São
Tiago, Status: Indeferido, Portaria: 01332/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de Junho de 2019.
12 1238892 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos dos § 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro
de 1.987, transformado pela Lei nº 13.533, de 11 de maio de 2.000,
artigo 1º da Lei n 14.683, de 31 de julho de 2003, e artigo 35 da Lei
nº 21.333, de 26 de junho de 2014, Arthur Emílio Lima Carnevalli,
Masp. 1.028.141-8, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Transportes
e Obras Públicas, Nível II, Grau A, lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, tem assegurado o direito de perceber, a partir de 27 de junho de 2014, data da
publicação da Lei nº 21.333/2014, a razão de 6/10 (seis décimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II,
Código AEER-10, do mesmo órgão e o do cargo efetivo ocupado, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado do referido cargo, em 17 de março de 2007, sem ser a pedido
ou por penalidade, comprovando contar mais de 04 (quatro) anos de
efetivo exercício em cargos comissionados, considerando para este fim
a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando assim retificado o ato publicado no “M.G” de 1º de abril de 2015, em razão de
incorreção no código do cargo em comissão.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,11
de junho de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
ATO ADMINISTRATIVO
Nos termos doartigo1º combinado com o Parágrafo Único do artigo 4º
da Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, artigo 1º da lei nº 14.683,
de 30 de julho de 2003, artigo 35 da Lei nº 21.333, de 26 de junho de
2014 e Parecer SEPLAG/AJA nº 03/2017, Doralice de Lourdes Silveira,
Masp 907.382-6, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,
Nível III, Grau B, lotadana Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, tem assegurado o direito de continuar percebendo, a partir de
27 de junho de 2014, data da publicação da Lei nº 21.333/2014, a remuneração do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, Padrão AL13,
da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, considerando
ter sido exonerada do cargo em comissão de Atendente de Gabinete II,
Padrão AL07, no “MG” de 28 de março de 2002, a contar de 01 de abril
de 2002, sem ser a pedido ou por penalidade, comprovando 10 (dez)
anos de exercício em cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,11
de junho de 2019.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
12 1238710 - 1
Retifica ato de cessão publicado em 28/05/2019 ref. a Ana Luiza Santos
Terra, MASP 752930/8, onde se lê: com ônus para o cedente, leia-se:
com ônus para o cessionário.
No ato declara extinta cessão de Bruna de Castro Salviano Nicolato,
MASP 752242/8 onde se lê: Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais – SECCRI, leia-se: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG
12 1238752 - 1
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, 5/7/1952 do servidor WAGNER FONSECA MOREIRA DA SILVA, MASP 386007-9,
ocupante do cargo efetivo de Médico Perito, a partir de 02/04/2019.
KÊNNYA KREPPEL DIAS DUARTE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
12 1238923 - 1
ATO ADMINISTRATIVO
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253 da Lei
nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação administrativa doservidorWellington Alexander Rosa - MASP: 959.691-7, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau
F, lotadona Secretaria de Estado de Educação. Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão, em Belo Horizonte,12 de junho de 2019.
OTTO ALEXANDRE LEVY REIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
12 1239093 - 1
Superintendência Central
de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional - SCPMSO
Carlos Tadeu Villani Marques
COMUNICAÇÃO : 2279/2019
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03811049 Rosangela Aparecida da Silva – ATB – 1 - Pocos de Caldas 60 - 07/06/2019 A 05/08/2019 - 172, 07296817 Maria Auxiliadora Santos Vieira Ribeiro – PEB – 1 - Alterosa - 4 - 28/05/2019 A 31/05/2019
- 158.I, 11903408 Alessandra de Paiva – PEB – 3 - Andradas - 15 10/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 11903408 Alessandra de Paiva – PEB
– 4 - Andradas - 15 - 10/06/2019 A 24/06/2019 - 158.I, 12214607 Giane
Daniele da Silva – PEB – 3 - Andradas - 3 - 29/05/2019 A 31/05/2019
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13770243 Manolito Ferreira
Xavier – ANEDS – 1 - Pocos de Caldas - 30 - 06/06/2019 A 05/07/2019
- 158.I
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190612210341015.