TJMG 20/09/2019 -Pgn. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Expediente
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 26/04/2003, as
servidoras:
MASP 1028.449-5 – Mary de Fátima Resende Moreira da Costa,
AGTOP, por 01 (um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
27/09/2019.
MASP 1028.596-3 – Neiva da Glória de Alcantara Miranda Marinho, AUTOP, por 01 (um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de
16/12/2019.
PEDRO CALIXTO ALVES DE LIMA
Chefe de Gabinete
19 1274038 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
ABONO DE PERMANÊNCIA
ATO Nº 005/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:MaSP:
905.894-2,PAULO ROBERTO PEREIRA, AEDS, V/J, a contar
de19/08/2019.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03 ao servidor:MaSP:
280.842-6, JOÃO BATISTA PEREIRA NETO, AEDS, V/D, a contar
de09/09/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
19 1273951 - 1
FÉRIAS PRÊMIO EM DOBRO PARA APOSENTADORIA E
ADICIONAIS
ATO Nº 002/2019.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DAS FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA E ADICIONAIS, nos termos do Inciso I,
do art 114 do ADCT DA CE/1989, ao servidor(a) : Masp: 902.335-9,
JOSE MARTINEZ C P SIQUEIRA, Juiz de Fora , Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, publicado(s) respectivamente em
01/04/1995 , 17/07/1997 , 05 mês (es), referente (s) ao(s) 1º e 2º
quinquênio(s) de exercício.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
19 1273955 - 1

ATO 001/2019 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por 06 meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1452729-5, MARIO LUIS GOMES,a partir da data de
publicação;
MASP:1106901-0, ANDREIA COELHO RODRIGUES, em
prorrogação;
MASP:
1118073-4,
ADAUTO
MARCOS
BARBOSA,em
prorrogação;
MASP:1378481-4, MIRIAM DOS SANTOS REIS PINHEIRO, em
prorrogação;
MASP:1375426-2, GLEICE PINHEIRO JUSTINO, em prorrogação;
MASP:1468987-1, CARLOS AUGUSTO DE BARROS, a partir da
data de publicação;
MASP:1221483-9, PAULO GERALDO HENRIQUE DE SOUZA, em
prorrogação;
MASP:1277921-1, THATIANA NEIVA DOS SANTOS OLIVEIRA,
em prorrogação;
MASP:1376219-0, FLAVIO EUGENIO VIEIRA DE FREITAS, em
prorrogação;
MASP:1101350-5, DANIEL LUIZ DA SILVA NOCELLI, a partir da
data de publicação;
MASP:1349527-0, ROBERTO ALVES LIMA, a partir da data de
publicação;
MASP:1443489-8, LILIANE CALDAS LIMA REIS ALVES, a partir
da data de publicação;
MASP:1123538-9, WADSON TIMO ABREU, a partir da data de
publicação;

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea c, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1380032-1, EDUARDA FERREIRA VIDEIRA GUEDES,
referente ao Cargo Efetivo ASEDS - Auxiliar Administrativo, da
DIRETORIA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS GERAIS, para a
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE VAGAS E CUSTODIAS
ALTERNATIVAS.
Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1274179 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PUBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, ficando
os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar possíveis pendências em
sua situação funcional:
MASP 1133008-1 JOYCE MAXIMO DA SILVA CORREIA, do cargo
de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível
I, Grau D, a contar de 20/06/2019.
MASP 1449840-6 MIQUEIAS RIBEIRO DA SILVA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 01/07/2019.
MASP 1442683-7 AUGUSTO SILVA SCHMIDT, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 31/07/2019.
MASP 1371987-7 MILVAR TEIXEIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a contar
de 22/07/2019.
MASP 1375002-1 EDNILSON DE ALMEIDA PIRES, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 22/07/2019.
MASP 1388429-1 ALLINE ALVES SOARES, do cargo de provimento
efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B, a contar de 22/07/2019.
MASP 1302337-2 NATHALIA ROCHA FACCIO PEREZ, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau B, a contar de 16/08/2019.
MASP 1133497-6 BRENO VINÍCIUS SUPERBI SOARES, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau B, a contar de 31/07/2019.
MASP 1449535-2 MILLA MARQUES HERMIDORFF, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 19/10/2018.
MASP 1439087-6 CRISTIANO ALVES MEIRELES, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 31/07/2019.
MASP 1252656-2 LARISSA FERNANDINO VERSIANI, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 01/07/2019.
MASP 1297588-4 BRUNNO PEIXOTO RESENDE, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A,
a contar de 22/07/2019.
MASP 1435645-5 DANIEL VAL BENTO, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau A, a contar
de 22/07/2019.
MASP 1376801-5 DIEGO MORAIS CARVALHO, do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I, Grau B,
a contar de 24/06/2019.
MASP 1381542-8 SANDRA MARIA DINIZ LOPES, do cargo de provimento efetivo de Médico da Área de Defesa Social, Nível I, Grau B,
a contar de 01/07/2019.
MASP 1435794-1 VITOR CAMARGOS BERNARDES, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível 1,
Grau A, a contar de 22/07/2019.
MASP 1200782-3 RENATA CAMARGOS SANTANA DUARTE, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 22/07/2019.
MASP 1450277-7 RAFAEL CAIRO TRINDADE CURADO, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I,
Grau A, a contar de 22/07/2019.
MASP 1381832-3 RICARDO COSME VASCONCELOS FONSECA,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 22/07/2019.
MASP 1121286-7 JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 21/05/2019.
MASP 1193417-1 LUIS MAGALHAES PEREIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau B,
a contar de 22/07/2019.
MASP 1454708-8 GILCILEIA CAETANO VISONA, do cargo de
provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 16/08/2019.
MASP 1433430-4 JOAO DE SIQUEIRA E SILVA JUNIOR, do cargo
de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível III,
Grau A, a contar de 22/08/2019.
MASP 1184857-9 LUCIA NELLIA CANABRAVA MOREIRA
VIEIRA, do cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de
Defesa Social, Nível I, Grau C, a contar de 01/08/2019.
MASP 1379199-4 JAIANNY KAROLLINY SOARES SILVA, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau B, a contar de 01/08/2019.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1273959 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1103170-5, MARCELO ALMEIDA CARVALHO, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do ACADEMIA DO SISTEMA PRISIONAL, para o DEPARTAMENTO
PENITENCIARIO.
Belo Horizonte, 28 de agosto de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

Belo Horizonte, 18 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1273975 - 1

REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor abaixo:
MASP 1206089-3, DIEGO APARECIDO SOUZA TORRES, referente
ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, do NUCLEO
DE TREINAMENTO PRISIONAL, para o DEPARTAMENTO
PENITENCIARIO.

EDITAL DE CITAÇÃO - SAD Nº 077/2016
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 077/2016, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 077/2016, publicada no Minas
Gerais de 14 de julho de 2016, com fulcro no parágrafo único do art.
225 da Lei Estadual nº 869/1952, CITA o ex-prestador de serviço relacionado abaixo, com o respectivo número de sua sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente
constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa
prévia, requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em
Direito perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito
a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009
e Decreto Estadual nº 45.155/2009, sob pena de revelia.
Edmundo de Souza da Silva - MASP 1.154.577-9, Cargo: Ex- prestador
de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação:
Centro Socioeducativo de Pirapora Sindicância Administrativa Disciplinar nº 077/2016.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
MASP 1.194.107-7
12 1271884 - 1

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
19 1274192 - 1
RETIFICA-SE: PORTARIAS-SEAP/ 004/2018
DE 10 DE SETEMBRO DE 2019,
publicada no IOF-MG, em 17 de setembro de 2019,pagina 06 coluna
01, onde se lê Portaria nº 04/2018 leia-se Portaria nº 033/2019. Processo Administrativo Punitivo, para apurar as irregularidades descritas
a seguir, praticadas pela empresaTicket Soluções HDFGT S/A,
Belo Horizonte, MG 18 de setembro de 2019.
19 1274122 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Segurança Prisional, no uso de suas atribuições
legais, considerando a justificativa apresentada naNota Técnica nº
71/SEJUSP/DEPEN/2019,determina a imediata extinção unilateral
do Contrato de Prestação de Serviços celebrado entre a Secretaria de
Estado de Administração Prisionale o prestadorde serviços na função
de Agente de Segurança Penitenciário ANDERSOM JUNIO RODRIGUES PEREIRA -MASP 13171632, lotado noPRESIDIO INSPETOR
JOSE MARTINHO DRUMOND.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
19 1274182 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento cujo o prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1) Fundação Renova/Reassentamento de Bento Rodrigues - Usina de
Concreto - Usinas de Produção de Concreto Comum - Mariana/MG - PA/
Nº 08819/2018/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
19 1274385 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mineração Futuro Eireli ME - Fazenda Campo Alegre - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Esmeraldas/MG - PA/Nº 03532/2013/002/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram alteradas a Razão Social e
CNPJ dos empreendimentos abaixo notificados:
1) De: Resi Solution - Transporte e Gerenciamento de Resíduos Ltda. Para: Ambipar Environment Waste Logistic Ltda. - PT/Nº 2707/2009.
Validade: Prazo remanescente. 2) De: Flora Barreiro Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Para: SPE Flora Barreiro Incorporação e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Processo de Outorga/Nº 38725/2015.
Validade: Prazo remanescente.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 28/08/2019 - pág. 06)
Onde se lê:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram deferidas as alterações dos
itens 01, 03, 04 da condicionante nº 1; exclusão das condicionantes 07
e 09 e indeferido o pedido de exclusão da condicionante 05 do Parecer
Único 0316187/2018, do processo abaixo identificado:
“1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Chefão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº
02343/2001/004/2015 - Classe 3.”
(...)
Leia se:
“A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que foram deferidas as alterações
dos itens 01, 03, 04 da condicionante nº 1, exclusão do item 02 e 05
da condicionante nº 1 e exclusão das condicionantesnº 07 e nº 09; foi
indeferida a exclusão da condicionante 05 descrita no Parecer Único nº
0316187/2018, do processo abaixo identificado:
“1) Renovação de Licença de Operação: *Posto Chefão Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Nova Lima/MG - PA/Nº
02343/2001/004/2015 - Classe 3.”
(...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *Granja Brasília Agroindustrial
Avícola Ltda./Granja São Justino - Mat. 44.163 - Avicultura de corte
e reprodução - Florestal/MG - PA/Nº 10595/2015/001/2017 - CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (Dez) anos. Contados da data da concessão: 19/09/2019.
(a) Nathália Luíza Fonseca Martins. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
19 1274184 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LP+LI+LO): *Gransena
Exportação e Comércio Ltda. – Lavra a céu aberto rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento – Ponto dos Volantes/MG – PA/Nº 12816/2011/003/2017
– ANM nº 832.626/2006 – Classe 3. Motivo: Inventário florestal está
em desconformidade com a legislação estadual.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1274224 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Mineração Thomazini Ltda. EPP – Lavra a céu aberto – minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Estrada para
transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos
minerários; Lavra a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Mata
Verde/MG. PA/Nº 16446/2019/001/2019. Motivo: Não apresentação de
autorização para intervenção ambiental.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1274266 - 1
Pauta da 153ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Sul
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM
Data: 01 de outubro de 2019, às 13h30min. Local: Auditório Universidade UNIS - Av. Alzira Barra Gazzola, 650 - Aeroporto, Varginha/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 152ª RO de 05/08/2019.
5. Apresentação Institucional: Programa “Diálogos com o Sisema”.
Desafios da Gestão Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos e Esgotamento Sanitário. Apresentação: FEAM.
6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao
Licenciamento Ambiental:
6.1 Rogério Reis - Nepomuceno/MG - PA/Nº 10020000017/19 - Área
requerida: 1,0646 ha - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisonomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração:
médio. Apresentação: URFBio Sul. BAIXADO EM DILIGÊNCIA em
05/08/2019.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso a indeferimentos
de processos de intervenção ambiental:
7.1 Roberto Donizete Lara - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº
10030000481/18 - Área requerida: 1,1736 ha. Área passível de apro-

vação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Cerrado Ralo/Cerrado strictu sensu Estágio de regeneração: inicial. Apresentação: URFBio Sul.
7.2 Eugênio Benedito Nogueira - Bueno Brandão/MG - PA/Nº
10050000094/19 - Área requerida: 00,0806 ha. Área passível de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: N/A - Estágio de regeneração: N/A.
Apresentação: URFBio Sul.
7.3 Prefeitura Municipal de Bueno Brandão - Bueno Brandão/MG PA/Nº 10050000025/19 - Área requerida: 0,1178 ha. Área passível
de aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Submontana - Estágio de regeneração: inicial. Apresentação:
URFBio Sul.
8. Processo Administrativo para exame de Recurso a Indeferimento de
Licenciamento Ambiental Simplificado:
8.1 Empresa de Mineração Ouro Novo Ltda. - Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Caldas/MG - PA/Nº
00116/2000/006/2017 - Apresentação: Supram SM. BAIXADO EM
DILIGÊNCIA em 03/06/2019.
9. Processo Administrativo para exame do Recurso ao Arquivamento da
Licença de Operação Corretiva:
9.1 R.E.D. Graniti Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem
tratamento - rochas ornamentais e de revestimento (sienito) - Caldas/MG - PA/Nº 01341/2013/001/2017 - Apresentação: Supram SM.
Retorno de baixa em diligência 152ª RO.
10. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de
Infração:
10.1 Aliança Geração de Energia S.A. - Perdões/MG - PA/Nº CAP
464896/17 - AI/Nº 40619/2016 - Apresentação: Supram SM.
10.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG
- Tratamento de esgoto sanitário - Pouso Alegre/MG - PA/Nº CAP
504015/18 - AI/Nº 40989/2016 - Apresentação: Supram SM.
10.3 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG
- Tratamento de esgoto sanitário - Pouso Alegre/MG - PA/Nº CAP
504006/18 - AI/Nº 40997/2016 - Apresentação: Supram SM.
10.4 Fazenda União Agroindustrial Ltda. - Inconfidentes/MG - PA/Nº
CAP 442884/19 - AI/Nº 43922/2016 - Apresentação: Supram SM.
10.5 Município de Extrema - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e
armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos
- Extrema/MG - PA/Nº CAP 450346/19 - AI/Nº 72023/2016 - Apresentação: Supram SM.
10.6 A. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não
associados à extração - Baependi/MG - PA/Nº CAP 489386/17 - AI/Nº
97876/2017 - Apresentação: Supram SM.
10.7 Atina Indústria e Comércio de Ativos Naturais Ltda. - Produção
de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exclusive
refinação de produtos alimentares - Pouso Alegre/MG - PA/Nº CAP
516375/18 - AI/Nº 95915/2018 - Apresentação: Supram SM.
11. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Antônio Justino - Fazenda Santa Fé - Avicultura - Passos/MG - PA nº
19326/2019/001/2019. 2. Laticínios Rosena Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Andrelândia/MG - PA
nº 07666/2005/004/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: I.R Indústria e Comércio de Couro Ltda. EPP - Para: I.R. Indústria e Comércio de Couro Eireli - PA/Nº 24878/2011/003/2018. Validade: Prazo remanescente.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
19 1274402 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Gabriel Junior David Bras - ME - Lavra a céu aberto - minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento e disposição de
estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração - Indaiabira/MG.
PA/nº 16174/2019/001/2019. Motivo: Ausência de anuência e informações técnicas essenciais para análise do processo. 2. Gercino Souza Santos - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - São João do Paraíso/MG. PA/nº 24431/2018/002/2019.
Motivo: Ausência de anuência e informações técnicas essenciais para
análise do processo. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
19 1274411 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Autorização para Intervenção Ambiental: *Gransena Exportação e
Comércio Ltda. – Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca –
Ponto dos Volantes/MG – PA/Nº 8125/2017. Motivo: Arquivamento do
processo de licenciamento o qual o AIA é vinculado.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1274230 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1. Licença Operação Pesquisa Mineral: *Gran Vale Ltda. ME – Lavra
a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento
- Jacinto/MG – PA/Nº 23231/2011/003/2016 – ANM nº 832.452/2009 –
Classe 3. Motivo: Não apresentação de informações complementares.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1274377 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação:
*Gran Vale Ltda. EPP – Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento – Almenara/MG – PA/Nº
06290/2016/002/2017 – Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO: 19/09/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
19 1274352 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos
empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Siderúrgica Alterosa
Ltda - Unidade II – Para: Siderúrgica Alterosa S.A – PT/Nº 10145/2006.
2) De: Agrical Indústria e Comércio Ltda. – Para: Jurandir Bernardes
da Silveira 54719542620 – PA/ Nº 32679/2015/001/2016. 3) De: Total
Pilares Engenharia Ltda – Para: total Pilares Engenharia Eireli – PT/
Nº 13363/2015.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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