TJMG 15/01/2020 -Pgn. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quarta-feira, 15 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 05381/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49.
Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 05382/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49.
Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 05383/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49.
Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 05384/2017. Requerente: Rosalvo Streit, CPF: 234.023.420-49.
Motivo: Por apresentar dados ou fatos novos. Município: Guarda-Mor
- MG.
Não conhecido o pedido de reconsideração do processo de outorga
nº 33192/2016. Requerente: Sílvio Lepesquer, CPF: 004.674.996-91.
Motivo: Intempestivo. Município: Guarda-Mor - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00349 publicada dia
28/02/2019. Requerente: Bioenergética Vale do Paracatu S.A., CNPJ:
08.793.343/0001-62. Motivo: Por perda de objeto, tendo em vista que a
regularização do ponto de captação pleiteada neste processo de outorga,
se deu no Processo de Outorga Coletiva nº 1731/2018. Município: João
Pinheiro - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 00174 publicada dia 19/02/2019.
Requerente: Comercial de Combustíveis Portal de Minas III Ltda,
CNPJ: 09.600.242/0001-90. Motivo: Por não apresentar documentação/informação complementar. Município: Paracatu - MG.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01493 publicada dia 25/09/2015. Outorgado:
Alessandra Folador. CPF: 752.151.959-00. Onde se lê: Vazão outorgada em barramento a ser construído com volume acumulado de
5363488 m³ e área inundada de 115,26 ha. (l/s): 500,0. Finalidade: Irrigação de uma área de 1200 ha através do método de pivô central, com
o tempo de captação de 12:00 horas/dia nos meses de janeiro a junho
e 10:00 horas/dia nos meses de julho, outubro, novembro e dezembro,
sendo 05 dias nos meses de janeiro, outubro e dezembro, 08 dias nos
meses de fevereiro, abril e novembro, 07 dias no mês de março, 10
dias no mês de maio, 12 dias no mês de junho e 14 dias no mês de
julho e volumes máximos mensais de 43200 m³ nos meses de janeiro e
maio, 69120 m³ no mês de fevereiro, 60480 m³ no mês de março, 34560
m³ no mês de abril, 51840 m³ no mês de junho, 50400 m³ no mês de
julho, 18000 m³ nos meses de outubro e dezembro, 28800 m³ no mês de
novembro. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual
100 % da Q7,10, ou seja 0,0588 m³/s. PRAZO: a partir do recebimento
do AR do certificado de outorga. 2. Instalar tubulação para fluxo residual, que funcionara para estabelecer a manutenção mínima 100% da
Q7,10, e apresentar relatório fotográfico a esta Superintendência após
a instalação. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias a partir do recebimento
do AR do certificado de outorga. 3. Implantar equipamento de medição
vazão e tempo de captação e de monitoramento de fluxo residual nos
termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.249/2014,
e apresentar relatório fotográfico a esta Superintendência após a implementação. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do
certificado de outorga. 4. Realizar o MONITORAMENTO da vazão
captada, vazão regularizada e de fluxo residual mínimo a jusante diariamente, nos termos do § 2º de Art. 10 do Capítulo III da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.249/2014. PRAZO: Durante o
prazo de vigência da outorga. 5. Quando da renovação desta Portaria
IGAM ou quando solicitado pelo orgão, fica o empreendedor obrigado
a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, vazão regularizada e fluxo residual mínimo a jusante por meio físico e digital,
este em planilha de formato xls, nos termos do Art. 11 do Capítulo III
da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.249/2014; e com
Anotação de responsabilidade Técnica do responsável pela coleta dos
dados, conforme o § 2º do Art. 9º da Portaria IGAM 49/2010. Leia-se:
Vazão outorgada em barramento já implantado com volume acumulado
de 5363488,05 m³ e área inundada de 115,26 ha (l/s): 1390,0 nos meses
de outubro a julho, 297,0 no mês de agosto e 542,0 no mês de setembro. Finalidade: Irrigação de uma área de 1294,0 ha através do método
de pivô central, com o tempo de captação de 14:00 horas/dia, sendo 13
dias nos meses de janeiro a março e julho, 15 dias nos meses de abril a
junho e novembro, 05 dias no mês de agosto, 09 dias no mês de setembro, 07 dias no mês de outubro e 14 dias no mês de dezembro e volumes máximos mensais de 910727,99 m³ nos meses de janeiro a março
e julho, 1050840 m³ nos meses de abril a junho e novembro, 74844,00
m³ no mês de agosto, 245851,2 m³ no mês de setembro, 490391,99 m³
no mês de outubro, 980783,99 m³ no mês de dezembro. Condicionantes: 1. Manutenção da vazão mínima residual 100% da Q7,10, ou seja
0,068 m³/s. Prazo: até 30 dias após a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 2.
O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação do
sistema de medição e de horímetro. 3. Instalar sistema de medição, de
vazão captada e de fluxo residual, e horímetro. Prazo: até 30 dias após
a publicação (intervenção já implantada) ou na implantação da captação (intervenção a ser implantada). 4. O sistema de medição adotado
na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio
de captação e monitoramento e possuir ART expedida pelo CREA. 5.
Realizar medições diárias da vazão captada, do tempo de captação e
do fluxo residual armazenando estes dados em formato de planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da fiscalização realizada por
órgão integrante do Sisema, ou entidade por ele delegada, e ser apresentadas ao IGAM, por meio físico e digital (planilha do excel ou análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado. Prazo:
A partir da instalação dos sistemas de medição. 6. Cumprir as demais
obrigações estabelecidas pela Portaria IGAM nº 48/2019, no que couber, dado o modo de uso da intervenção em recurso hídrico. 7. Efetuar o
cadastro referente ao uso do recurso hídrico no Sistema de Cadastro de
Usuário de Recursos Hídricos – Siscad, disponível no InfoHidro, acessível por meio do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bem
como, protocolar junto ao órgão ambiental documento comprobatório
do cadastramento. Prazo: até 30 dias após a publicação da portaria de
outorga. Município: Unaí - MG.
Retifica-se a portaria nº 03066 publicada dia 18/07/2018. Onde se lê:
Outorgado: Jesu Luiz Afonso Junior, CPF: 271.184.778-00. Leia-se:
Outorgado: Jesu Luiz Afonso Junior - EPP, CNPJ: 01.728.481/0001-19.
Município: Passa Tempo - MG.
Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00425 publicadadia
13/03/2019. Requerente: Maria Cristina Álvares de Araújo. CNPJ/CPF:
875.251.946-83 – Processo nº 18609/2014. Motivo: Manifesta-se pela
denegação do recurso para manter o indeferimento do processo administrativo de outorga nº 18609/2014, tendo em vista preclusão processual e intempestividade do recurso apresentado, por força do disposto
no art. 18, § 2º°, da Portaria nº 49/2010 do IGAM vigente ao tempo dos
fatos e conforme art. 38. § 6°, do Decreto Estadual 47705/2019, mantendo a decisão que indeferiu o pedido inicial – Por verificar um quadro
de insuficiência hídrica em relação o projeto proposto conforme documentação apresentada junto ao Of. Supram nº 049/2018 e 12/02/2018.
Município: Bom Despacho – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02738 publicadadia
02/10/2019. Requerente: Sorel - Sociedade Reflorestadora S/A. CNPJ:
16.861.783/0018-86 – Processo nº 00425/2015. Motivo: Negado o
provimento ao pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a
não comprovação do cumprimento da condicionantes da portaria de
outorga, mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Abaeté – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01214 publicadadia
04/06/2019. Requerente: Sorel - Sociedade Reflorestadora S/A. CNPJ:
16.861.783/0005-61 – Processo nº 25474/2016. Motivo: Negado o provimento ao pedido de reconsideração interposto, tendo em vista a não
comprovação do cumprimento da condicionante da portaria de outorga,
mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Morada Nova
de Minas– MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 01308 publicadadia
11/06/2019. Requerente: Sorel - Sociedade Reflorestadora S/A. CNPJ:
16.861.783/0023-43 – Processo nº 03263/2017. Motivo: Negado o provimento ao pedido de reconsideração interposto tendo em vista a não
comprovação do cumprimento da condicionante da portaria de outorga,
mantendo o motivo pelo qual foi indeferido. Município: Morada Nova
de Minas– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, JEQUITINHONHA, NOROESTE DE MINAS e
ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2020.
14 1312444 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01162/2018, Usuário: Líder Imobiliário Ltda-ME, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600282/2020.
*Processo n° 22756/2014, Usuário: Julio César Aguiar Diniz, Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600326/2020. *Processo n° 07049/2018, Usuário: João Duarte Fonseca, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600348/2020. *Processo
n° 01245/2018, Usuário: Evandro Campos Bergamaschine, Pirapora,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600401/2020. *Processo n°
21011/2017, Usuário: Maria Geralda Fagundes Dias, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1600410/2020. *Processo
n° 19174/2016, Usuário: Associação do Residencial Gran Royalle
Pirâmide, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1600420/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 14 de Janeiro de 2020.
14 1312615 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 15200/2015, Usuário: Funagro - Funilândia Agropecuária Ltda, Funilândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300373/2020. *Processo n° 18351/2016, Usuário: Laticínios Qualysul Ltda, Brumadinho, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300375/2020. *Processo n° 36895/2015, Usuário: Barroca Tênis Clube, Belo Horizonte, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300376/2020. *Processo n° 31090/2015, Usuário: Geraldo
Magela Ribeiro de Souza, Corinto, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300377/2020. *Processo n° 16901/2015, Usuário: Pontal Pecuária Ltda, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300378/2020. *Processo n° 19872/2015, Usuário: Afrânio Otávio Nogueira, Mateus Leme, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300379/2020. *Processo n° 21986/2016, Usuário: Edval Alves
da Cruz Junior, Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300380/2020. *Processo n° 22483/2012, Usuário: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - CODEMIG,
Jeceaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300399/2020.
*Processo n° 06723/2012, Usuário: Petrovia Comércio de Combustíveis Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300404/2020. *Processo n° 19869/2012, Usuário: Pur Equipamentos Industriais Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1300416/2020. *Processo n° 20151/2012, Usuário: José
Geraldo Scarpelli, Curvelo, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1300421/2020. *Processo n° 01373/2012, Usuário: Nadir Maria
Alvim Caetano Bruzzi de Andrade, Araçaí, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300422/2020. *Processo n° 26395/2014, Usuário: Gestores Prisionais Associados S.A. - GPA, Ribeirão das Neves,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1300424/2020. *Processo n°
12941/2014, Usuário: Barcamp Ltda, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300425/2020. *Processo n° 13063/2014, Usuário: Espólio de Zuleica de Campos Machado Reis, Papagaios, Deferido com condicionantes, Portaria n°1300426/2020. *Processo n°
32434/2014, Usuário: Mineração Paraopeba Ltda, Curvelo, Deferido
com condicionantes, Portaria n°1300428/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 14 de Janeiro de 2020.
14 1312427 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07741/2018, Usuário: Alexandre Honorato, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900432/2020. *Processo n°
05727/2018, Usuário: Marcos Jalim Elias, Centralina, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900075/2020. *Processo n° 17860/2017,
Usuário: Vanderlei Pires da Silva, Campina Verde, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900190/2020. *Processo n° 41782/2019,
Usuário: Congonhas Agronegócios Ltda, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900455/2020. *Processo n° 19046/2017, Usuário: Jair Cardoso Soares, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900189/2020. *Processo n° 18790/2017, Usuário:
Manoel Borges Pereira, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900188/2020. *Processo n° 19060/2017, Usuário:
Luiz Fernando Rolin, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900187/2020. *Processo n° 17365/2017, Usuário: Leandro Dias da Mota, Varjão de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900186/2020. *Processo n° 23780/2017, Usuário: José
Gonçalves de Oliveira, Gurinhatã, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1900185/2020. *Processo n° 19014/2017, Usuário: Carlos Alberto Moris, Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900184/2020. *Processo n° 17856/2017, Usuário: Hildo Carlos da
Silva, Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900182/2020.
*Processo n° 12475/2017, Usuário: Claudino Antonio Pereira, Santa
Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900181/2020. *Processo n° 02140/2016, Usuário: Lectorium Rosicrucianum, Patos de
Minas, Deferido, Portaria n°1900180/2020. *Processo n° 23048/2012,
Usuário: Marco Antonio Andrade Barbosa, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900132/2020. *Processo n° 06749/2014,
Usuário: Ceramica WE Cruzeiro Ltda ME, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1900131/2020. *Processo n° 11471/2017,
Usuário: Leandro de Aguiar, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900129/2020. *Processo n° 46964/2016, Usuário: G 4 Agropecuaria Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900128/2020. *Processo n° 21882/2017, Usuário: Creusa Maria
Vilela de Azevedo Teodoro, Santa Vitória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900127/2020. *Processo n° 01100/2018, Usuário: Sergio Vieira de Carvalho Avelar, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900124/2020. *Processo n° 01279/2018, Usuário:
Mosaic Fertilizantes P & K Ltda, Patrocínio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900123/2020. *Processo n° 13667/2015, Usuário:
João Batista de Souza, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1900414/2020. *Processo n° 17255/2017, Usuário: Irineu João Silva,
Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900417/2020.
*Processo n° 19638/2017, Usuário: Paulo Roberto Vieira da Costa,
Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900418/2020. *Processo n° 22869/2017, Usuário: Valdecesio Teodoro de Assunção, Itapagipe, Deferido com condicionantes, Portaria n°1900419/2020. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 14 de Janeiro de 2020.
14 1312625 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Atos assinados pela Chefe de Gabinete, designada para responder pela Diretoria-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, conforme ato publicado em 03 de janeiro de 2020 - Renata Batista Ribeiro.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989, aoservidor: Masp 1.018.528-8, VALMIR GOMES, Auxiliar Ambiental,
referente ao 9ºquinquênio, a partir de 29/12/2019.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1.366.143-4, CAROLINA CRISTIANE PINTO, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 25/05/2019;
Masp 1.250.497-3, DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI, Analista Ambiental, referente ao 1ºquinquênio de exercício, a partir de 28/04/2015;
Masp 1.148.169-4, FERNANDA ROVEDA LACERDA COSTA, Analista Ambiental, referente ao 2ºquinquênio de exercício, a partir de
17/07/2016;
Masp 1.016.607-2, CARLOS JOSE PEREIRA, Auxiliar Ambiental, referente ao 7ºquinquênio de exercício, a partir de 03/01/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1.147.868-2,PATRICIA GASPAR COSTA, por 01mêsreferente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 09/01/2020;
MASP 1.250.497-3, DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/03/2020;
MASP 1.119.333-1, ADRIANO RODRIGO DE ANDRADE, por 01mês referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 27/02/2020;
MASP 1.148.074-6, TULIO BAHIA ALVES, por 01mêsreferente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/01/2020;
MASP 1.118.553-5, RODRIGO BASTOS LOPES DOS REIS, por 01mêsreferente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/2020;
MASP 355.438-3, ANDERSON SANGUINETE LIMA, por 01mêsreferente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 02/04/2020;
MASP 1.018.457-0, REJANE LOIOLA PERES DE CARVALHO, por 01mês,referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 11/11/2019;
MASP 1.016.664-3, CECILIO MARQUES PEREIRA, por 03mesesreferentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 13/11/2019.
REGISTRA REASSUNÇÃO POR MOTIVO DE RETORNO ANTECIPADO DA LIP, nos termos do art.183 da Lei nº 869, de 05/07/1952, doservidor: MASP 1.147.907-8,RAFAEL ALEXANDRE SÁ, a partir de 26/12/2019.
A Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, designada para responder pela Diretoria-Geral, conforme ato publicado em
03 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais, ANULA OS ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES PARA OS GRAUS “C” e “D”, NO
NÍVEL IV, DA CARREIRA DE ANALISTA AMBIENTAL, referentes à servidora relacionada abaixo, tendo em vista a Nota Técnica nº 1/SEMAD/
DPCA/2020 e o Ofício SEPLAG/DCCR nº. 100/2019:
NOME
MASP CARREIRA ADMISSÃO DATA DA PUBLICAÇÃO DA PROMOÇÃO ANULADA
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
1
15/11/2019
A Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, designada para responder pela Diretoria-Geral, conforme ato publicado em
03 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora, tendo em vista o Ofício SEPLAG/DCCR nº. 100/2019:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
IV
A
IV
B
12/09/2013
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
IV
B
IV
C
12/09/2015
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
V
A
V
B
12/09/2018
A Chefe de Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, designada para responder pela Diretoria-Geral, conforme ato publicado em
03 de janeiro de 2020, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, à servidora, tendo em vista o Ofício SEPLAG/DCCR nº. 100/2019:
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
INES SADALA DE BRITO MELO FRANCO 11523453
AAMB
IV
C
V
A
12/09/2016
14 1312751 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Otto Alexandre Levy Reis
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSIELLE
MACHADO
PEREIRA
DO
NASCIMENTO
-Masp
1307966-0,
TOS(TECNICO
EM
RADIOLOGIA)/
PROFESSOR(ESMERALDAS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LAURA CRISTINA LACERDA DA MATA MORAIS -Masp
1174471-1, CONTRATO ANALISTA UNIVERSITARIO LEI
18185
2009(ADMINISTRADOR)/PROFESSOR(FRUTAL);
TAMIRES APARECIDA DO AMARAL -Masp 1475748-8, PES/
PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROBERSON
CRUVINEL
-Masp
1190597-3,
IP-I/
PROFESSOR(UBERABA).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
CATIA TEIXEIRA DE RESENDE FERREIRA -Masp 1163336-9, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); REGIANE SILVEIRA PRATES
DE SOUZA -Masp 1390714-2, PEB/PEB; SILVANA MARQUES
DIAS -Masp 1015565-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE);
ROSILENE MARIA CAMPOS NUNES -Masp 0558955-1, PEB/
PEB; PRISCILA MARRIETH FERREIRA -Masp 1371661-8, PEB/
PEB; JOELMA PARANHOS DA COSTA -Masp 1224651-8, PEB/
PEB; MARCELO MONTEIRO BRAGA -Masp 1151136-7, PEB/PEB;
SILVANIA SOARES DINIZ -Masp 0809385-8, PEB/PEB; PATRICIA
OLIVEIRA DE PAULA -Masp 0646003-4, PEB/ATB; ALINE AVILA
LOPES -Masp 1384445-1, PEB/PEB; LEONARDO VINICIOS
KOPKE DA ROCHA -Masp 1221082-9, PEB/PROFESSOR(BETIM);
CAIQUE GOMES RIBEIRO -Masp 1418963-3, PEB/PEB; CRISTIANE NUNES DA SILVA -Masp 1340161-7, PEB/PEB.
- SRE METROPOLITANA C:
DEBORA MISAEL DA SILVA -Masp 1385798-2, PEB/
PROFESSOR(ESMERALDAS); GISELE DE JESUS SILVA SANTOS -Masp 1425037-7, PEB/PROFISSIONAL DE APOIO(SANTA
LUZIA); CAROLINA SANTANA DE CAMPOS MATTAR
COSTA -Masp 1331122-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; LUIZA MARIA DE CASTRO TOFANI -Masp 0823143-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
EDSON CELESTINO DA SILVA -Masp 1429876-4, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
JOSE AUDIERES NOGUEIRA NERY -Masp 1264106-4, PEB/
PROFESSOR DOCENTE I(ESTADO DO RIO DE JANEIRO);
LUCIANA DE OLIVEIRA RAMPI -Masp 1143101-2, PEB/
PROFESSOR(CARANGOLA).
- SRE DE CARATINGA:
JAINE COUTINHO DA SILVA -Masp 0802655-1, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE CAXAMBU:
BARBARA MARIA DIAS DE CARVALHO -Masp 1268295-1, PEB/
PEB; ELZA DE PAULA -Masp 1083919-9, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
AMIR
JOSE
DE
MELO
-Masp
0551841-0,
PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO SUPORTE TÉCNICO PEDAGÓGICO
- CORONEL FABRICIANO).
- SRE DE CURVELO:
INDIANA TCHEROLLE ALVES DE LIMA -Masp 1434283-6, PEB/
PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
JACKSON ALCIDES BARROSO ANTUNES -Masp 0436515-1,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR VI; HILDA TEIXEIRA
DA SILVA MATOS -Masp 1428786-6, PEB/PROFESSOR(CHAPADA
DO NORTE); ANGELA MARIA MIRANDA MACHADO LUIZ
-Masp 0934308-8, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
LUCELE MARIA QUADROS -Masp 1231012-4, PEB/PEB; VERA
LUCIA SILVA -Masp 0818946-6, PEB(APOSENTADO)/PEB;
JULIANA DE SOUZA MARRA -Masp 1066291-4, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; FERNANDA GERALDAMENDONCA
COSTA -Masp 1103409-7, PEB/EDUCADOR II(DIVINÓPOLIS);
LORENA BARBOSA MARCAL DE FARIA E SILVA -Masp
1407077-5, PEB/PROFESSOR(CARMO DO CAJURÚ); JOSE
OZANAM DE ANDRADE -Masp 0763041-1, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; MAC LANE APARECIDA SILVA -Masp
1014587-8, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); LUCIENE ALVES
DOS SANTOS -Masp 1146571-3, PEB/PEB; MARIA DAS DORES
SANTOS DA SILVA -Masp 0178897-5, PEB(APOSENTADO)/
ATB(APOSENTADO); NERLI APARECIDA LEONARDO FERREIRA -Masp 0354199-2, PROFESSOR(DIVINÓPOLIS - CEDIDO)/
PEB, exercendo por ambos DIRETOR V; ANGELA ROSEANA
DAVID -Masp 0977401-9, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG); ROSANGELA MARIA DO COUTO -Masp 1477159-6,
PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); JANAINA LUCIANE
ROCHA FRAGA -Masp 1365632-7, PEB/PROFESSOR(LAGOA DA
PRATA).
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LEIA FERNANDES RODRIGUES -Masp 1165997-6, PEB/PEB;
DINAH VIEIRA DOS SANTOS RODRIGUES -Masp 0597925-7,
PEB/PEB.
- SRE DE GUANHAES:
OTAVIANE PEREIRA DOS ANJOS -Masp 1402991-2, ATB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO EVANGELISTA).
- SRE DE ITAJUBA:
NATALIA MARIA TEIXEIRA VENANCIO -Masp 1327646-4,
ATB/PEB; CRISTIANE AUXILIADORA MONFREDINI -Masp
1322827-5, ATB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
LEANDRO DE OLIVEIRA RODRIGUES -Masp 1293876-7, PEB/
PEB; IGOR TEIXEIRA DA SILVA -Masp 1156151-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(PORTEIRINHA); SANDRA MARIA SILVEIRA FREITAS -Masp 0591256-3, PEB/PEB;
ANA PAULA SILVEIRA BALZANI -Masp 1019852-1, PEB/PEB;
JOAO CASSIO QUEIROZ -Masp 1179600-0, PEB/PEB; ARCANJA
BORJES -Masp 1223028-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE
ESCOLA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(RIO PARDO
DE MINAS); RENATO AQUINO NERI -Masp 1296966-3, PEB/
PEB; LUIZA MICHELLE GONCALVES SILVA -Masp 1157146-0,
PEB/PEB; FERNANDA CUSTODIO ALVES -Masp 1103993-0, PEB/
PEB.
- SRE DE JANUARIA:
MARIA LUCIA PEREIRA FRANCA -Masp 0595388-0,
PEB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(MONTALVÂNIA);
JULIANA SOUZA CRUZ -Masp 1101536-9, PEB/SUPERVISOR
PEDAGÓGICO(PINTOPOLIS); ANA PAULA SOUZA PINTO
CUNHA -Masp 1074636-0, PEB/PROFESSOR(PINTOPOLIS).
- SRE DE JUIZ DE FORA:
JOSE PAULO PIUBELLO DE OLIVEIRA -Masp 1448063-6, PEB/
PEB; JOSE LUIZ SPINELI -Masp 0371788-1, PEB/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA - APOSENTADO RPPS); MAIBE DE FATIMA CORREA FERNANDES -Masp 1467641-5, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE
FORA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
VANDA LUCIA DUARTE -Masp 1122122-3, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
ANTONIO AMBROSIO RIBEIRO NETO -Masp 0183011-6, PEB/
PEB; JOAO LUCAS SILVINO VIEIRA -Masp 1328883-2, PEB/
ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE MONTES CLAROS:
ELIENE SILVEIRA FERREIRA -Masp 0596674-2, ATB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE NOVA ERA:
ALINE CASTRO SILVA -Masp 1104429-4, PEB/PEB; MATILDE
ANGELICA DE OLIVEIRA SANTOS CREPALDI -Masp 1347529-8,
PEB/PEDAGOGO (SÃO DOMINGOS DO PRATA).
- SRE DE PASSOS:
JOSILAINE CRISTINA DA SILVA CARVALHO -Masp 1143314-1,
PEB/PROFESSOR(PASSOS).
- SRE DE PATROCINIO:
VERA LUCIA SALES MARANHO -Masp 0865729-8, EEB/PEB;
ELIZANGELA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1363684-0, PEB/
PEB; ADRIANA CECILIA DUARTE -Masp 1457519-5, PEB/PEB;
LILIAN SOUZA MARTINS CARVALHO -Masp 1465123-6, PEB/
PEB.
- SRE DE PIRAPORA:
MARCIA PEREIRA NAVIO -Masp 1262611-5, PEB/ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO I(PIRAPORA); FERNANDO DE SOUZA VIEIRA
-Masp 1248079-4, PEB/PEB.
- SRE DE POCOS DE CALDAS:
MARCELO FERNANDES FONSECA DE OLIVEIRA -Masp
1187661-2, PEB/PROFESSOR(POÇOS DE CALDAS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LAZARA BARBOSA DA SILVA -Masp 0846412-5, PEB/
PROFESSOR(CAMANDUCAIA); TEREZA CRISTINA CASCELLI DE AZEVEDO -Masp 1109591-6, PEB(EM AFAST.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200114215211018.