TJMG 06/02/2020 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
COMPLEMENTAÇÃO E ALTERAÇÃO DA PORTARIA Nº.
005/DPP/ACADEPOL/PCMG/2020 – MG 28/01/2020
Em complementação à Portaria Nº. 005/DPP/ACADEPOL/
PCMG/2020, publicada em 28 de janeiro de 2020, no Diário Oficial
“Minas Gerais”, a qual designa os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Estágio do Curso de Formação Técnico-Profissional para
a carreira de Escrivão de Polícia I – 2019-3 - Provimento 2018, faz se
as seguintes alterações, com vigência a partir de 03 de fevereiro de
2020, a saber:
Designar:
Supervisores de Estágio:
Wesley Geraldo Campos
1.061.125-9
Dispensar:
Diego Cardoso Matos
Supervisores de Estágio:
1.174.340-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 03 de fevereiro de 2020.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil
05 1320743 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a conclusão do presente processo administrativo, com valores ressarcidos ao
erário pelo servidor A.R.F.M., MASP 1.174.220-2 por meio de acordo
firmado.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1320744 - 1
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEMA
*RETIFICAÇÃO
*Na PORTARIA N.º 05/2019 publicada no IOF em data de 28 de
novembro de 2019.
Onde se lê:
PORTARIA N.º 05/2019
Define novas datas para o exame de obtenção e renovação do atestado
de encarregado de fogo (“Blaster”), no ano de 2019.
Leia-se:
PORTARIA N.º 06/2019
Define novas datas para o exame de obtenção e renovação do atestado
de encarregado de fogo (“Blaster”), no ano de 2019.
05 1320742 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 054/2020 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
MASP
1017166-8
1017166-8
1017423-3
1017369-8
1017356-5
1017356-5
904695-4
1017227-8
901561-1
1017486-0
1017114-8
1217079-1
1017752-5
900804-6
1017220-3
1136310-8
1146902-0
1017294-8
1017849-9
1017889-5
1017889-5
1223443-1
Servidor
ALINE RIBEIRO ROCHA DE SOUZA
ALINE RIBEIRO ROCHA DE SOUZA
ANAMARIA AVILA NAZARE LEITE
CLENILDA C R MAZZINI OLIVEIRA
ELAINE NEVES FERREIRA
ELAINE NEVES FERREIRA
GILVAM BASTOS DOS ANJOS
HAMILTON CASTRO SWERTS
INES CHAVES PEREIRA ALMEIDA
JANIO MIRANDA PIRES
JOSE GERALDO BRAGA FERREIRA
JOSE LOMBARDI RESENDE
LUIZ FERNANDO PEREIRA
MARCILIA LUIZ DE LIMA
MARIA DA GLORIA TEIXEIRA
MICHELLY GONCALVES DA SILVA
MONICA JACQUELINE RIBEIRO
NILTON RAIMUNDO DE ASSIS
RICARDO PIMENTA DE OLIVEIRA
SANDRA DE PAIVA CUNHA
SANDRA DE PAIVA CUNHA
THIAGO GONCALVES OLIVEIRA
Início
06/02/2020
06/02/2020
27/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
07/02/2020
06/02/2020
17/02/2020
27/02/2020
10/02/2020
03/02/2020
13/02/2020
05/02/2020
07/02/2020
06/02/2020
27/02/2020
03/02/2020
03/02/2020
06/02/2020
06/02/2020
27/02/2020
Meses
2
1
1
1
1
2
1
2
1
1
1
2
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
Quinquênio
6º
7º
6º
6º
4º
5º
4º
6º
6º
7º
5º
2º
3º
4º
7º
2º
1º
4º
1º
2º
3º
1º
ATO Nº 055/2020 - CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor PACIFICO SAULO ANTUNES DA LUZ, masp 1449719-2, a
partir de 31-12-2019.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
05 1320695 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Marcelo Landi Matte
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
conforme art. 14, inciso II da Lei 869/52 e de acordo com o Decreto
47472, de 22 de agosto de 2018,nomeia:JOANA MARIA BRAGA
REIS, MASP 14778633, para o cargo em comissão de recrutamento
amplo da Fundação Clóvis Salgado, DAI 27CS1100003;PRISCILA
FIORINI MAIA BITTENCOURT,MASP 10659571,para o cargo em
comissão de recrutamento amplo da Fundação Clóvis Salgado, DAI
22CS1100260;JOSIENE DUARTE DA SILVA,MASP13075387,para
o cargo em comissão de recrutamento amplo da Fundação Clóvis Salgado, DAI 9CS1100155,a partir da data da publicação.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.
Eliane Parreiras - Presidente.
05 1320560 - 1
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, da Lei 869/52 e de acordo com o Decreto 47472
de 22 de agosto de 2018,exonera JOANA MARIA BRAGA REIS,
MASP 14778633, ocupante do cargo em comissão de recrutamento
amplo da Fundação Clóvis Salgado, DAI 22CS1100260, a partir da
data da publicação.
Belo Horizonte, 03 de fevereiro de 2020.
Eliane Parreiras - Presidente.
05 1320556 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
PORTARIA FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E
EDUCATIVA Nº 03, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020
Dispõe sobre a delegação de competência para ordenador de despesas
no âmbito da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do
Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso da competência
delegada por meio do art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.747,
de 07 de novembro de 2019,
Resolve:
Art.1°- Fica designada, aos ocupantes dos cargos abaixo relacionados,
competência para atuarem como ordenadores de despesa, no âmbito da
Fundação TV Minas Cultural e Educativa:
TITULAR/
SUPLENTE
CARGO
ÂMBITO DA DELEGAÇÃO
SUPLENTE Diretor Executivo
Empenhos, liquidações e pagamentos na ausência ou impedimento do Presidente.
TITULAR
Diretor Técnico
Empenhos, liquidações e pagamentos da ação 4183, prevista na
Lei Orçamentária anual de 2020.
TITULAR
Diretor Artístico
Empenhos, liquidações e pagamentos da ação 4188, prevista na
Lei Orçamentária anual de 2020.
TITULAR
liquidações e pagaDiretor de Políticas Empenhos,
ação 4163, prevista na
de Telecomunicações mentosda
Lei Orçamentária anual de 2020.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2020.
Ronan Scoralick Abdo
Presidente da Empresa Mineira de Comunicação
05 1320714 - 1
PORTARIA TV MINAS, Nº 04/2020
Estabelece os cálculos para cessão de bens móveis, imóveis e serviços
e dá outras providências.
O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação e designado para
responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos
do Ato do Governador publicado em 13/11/2019 e no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 23.304 de 30 de maio de 2019, Lei nº
22.294, de 20 de setembro de 2016, pelo Decreto nº 47.750, de 12 de
novembro de 2019 e pelo Decreto nº 47.747, de 7 de novembro de
2019,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer os cálculos para cessão de bens móveis, imóveis
e a execução de serviços técnicos que serão cobrados pela Fundação
TVMinas Cultural e Educativa e eventualmente pela sua sucessora, a
Empresa Mineira de Comunicação, nos instrumentosa serem firmados
com asempresas de telecomunicações, emissoras de TV, instituições de
ensino, Fundações, Órgãos Públicos e outros, por meio dos Termos de
Permissão Remunerada de Uso (TPRU), conforme anexo da presente
Portaria.
Art. 2º EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, erevogam-se as disposições emcontrário.
Belo Horizonte, 04de Fevereiro de 2020.
Ronan Scoralick Abdo
Presidente
Fundação TV Minas Cultural e Educativa
O Anexo contendo a metodologia de cálculos, está disponível no endereço eletrônico http://redeminas.tv/wp-content/uploads/2020/02/SEI_
GOVMG-11209905-Portaria.pdf
05 1320710 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora
Lidiane Barbosa Vilela, MASP 1166846-4, cargo de Gestor em Ciência
e Tecnologia, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de férias prêmio,
a partir de 06/02/2020.
(A) Paulo Sergio Lacerda Beirao- Presidente
em Exercício da FAPEMIG
05 1320753 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas atribuições, CONCEDE
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei
Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada pelo art. 16da Lei Delegada
nº 182, de 21/01/2011, àservidora CLARICE DOS SANTOS GUIMARÃES DE ALMEIDA, Masp 1367270-4,pela remuneração do cargo
efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau C,acrescida
de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão de DAI-22
ID1100269, a partir de 23/01/2020 .
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2020.
Nilson Pereira Borges
Diretor-Geral do IDENE
05 1320484 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
PORTARIA IPEM-MG Nº 03, DE 30 DE JANEIRO DE 2020
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPEM/MG, no uso das
suas atribuições legais, RESOLVE: Art 1º - Substituir, na Comissão
de Desfazimento de Documentos Inservíveis, constituída pela Portaria nº 28/2019, o presidente Fabrício Hastenreiter Scaramello, Masp.
13653894, pela servidora Érika Letícia Guimarães, Masp 11083086, e
os membros Gircélia Aparecida dos Santos, Masp 12331930 e Heleno
Batista de Oliveira, Masp. 3426020, pelos servidores Leonardo Silva
Marafeli, Masp 14774442 e Petrônio Calonge Santana, Masp 11478344.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, MG, 30 de janeiro de 2020.
ROBERTO GERALDO DA SILVA Diretor-Geral
05 1320505 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendência de Fiscalização
PORTARIA SUFIS Nº 58, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 15 do art. 335 da Parte 1 do
Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto
nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro
de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
152 Multivisi Comércio e Importação Ltda 10.409.455/0001-19
Inolex do Brasil Importação, Exportação
153 e Comércio de Matéria Prima na Área de 24.218.252/0002-30
Comésticos Ltda
154 Pro-Life Equipamentos Médicos Ltda
66.783.630/0002-79
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 05 de fevereiro de 2020; 232º da
Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização
05 1320677 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal BH-5.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua da
Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes.
PTA Nº : 01.000262784.11
Sujeito Passivo: Mônica Araújo Ribeiro
CPF: 742.848.866.49
Endereço: Rua Tenente Garro, 57, ap. 403, Santa Efigência, Belo Horizonte, MG
Coobrigado 1: Banco Toyota do Brasil S/A
CNPJ: 02.977.348/0001-69
Endereço: Avenida Das Nações, 12901, andar 17, conjunto 1701 e
1702, Brooklin Paulista, São Paulo, SP
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2020
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2-SRF II – BH
Masp 668.954-1
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal
BH-5, da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição e dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG.
PTA Nº: 01.001431048.51
Sujeito Passivo: Winn Fitness Comércio de Artigos e Equipamentos
Esportivos.
Inscrição Estadual: 002369862.00-65
Endereço: AV. Do Contorno, 6200, Funcionários, Belo Horizonte, MG
Sujeito Passivo: Elyseu Ricardo de Castro
CPF: 213.835.818.60
Endereço: Rua Patagônia, 1023, bloco 1, ap. 102, Sion, Belo Horizonte,
MG
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.954-1
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal
BH-5, da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição e dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG.
PTA Nº: 01.001448260.79
Sujeito Passivo: Infinidades Comércio de Produtos Descartáveis Ltda.
CNPJ: 14.576.198/0001-60
Endereço: Rua Elisio de Brito, 777, Boas Vista, Belo Horizonte, MG
Sujeito Passivo: Priscila Silva Santos
CPF: 104.271.356.13
Endereço: Rua Gurua, 134, Boa Vista, Belo Horizonte, MG
Sujeito Passivo: Egler da Silva Santos
CPF: 591.792.526.72
Endereço: Rua Gurua, 135, Boa Vista, Belo Horizonte, MG
Sujeito Passivo: Eliete de Almeida Santos
CPF: 607.754.406.04
Endereço: Rua Gurua, 135, Boa Vista, Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.954-1
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal BH-5.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua da
Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes.
PTA Nº : 05.000293731.16
Sujeito Passivo: C&C Comércio Aço e Afins Ltda.
Inscrição estadual: 002.560392.0017
Endereço: Rua Major Delfino de Paula, 1859, São Francisco, Belo
Horizonte, MG
Coobrigado 1: Paulo Antonio da Silva
CPF: 141.382.556.72
Endereço: Rua Hortência, 454, 501, Esplanada, Belo Horizonte, MG
Coobrigado 2: Aires Rocha Pereira
CPF: 111.687.141.68
Endereço: Rua Jornalista Guilherme Apgaua, 153, ap. 101, Buritis,
Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2020
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2-SRF II – BH
Masp 668.954-1
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que o crédito tributário relativo ao
PTA em referência foi extinto pela Delegacia Fiscal BH-1.
Sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e em
consonância com a documentação acostada aos autos, o processo será
arquivado.
PTA Nº: 15.000053647.77
Sujeito Passivo: Ricardo Nadalin Ferez
CPF: 314.271.462.68
Endereço: Avenida Coronel José Dias Bicalho, 432, ap. 301, São José,
Belo Horizonte, MG
Sujeito Passivo: Luciana Guimarães Carvalho
CPF: 413.861.592.04
Endereço: Avenida Coronel José Dias Bicalho, 432, ap. 301, São José,
Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020
Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
MASP 668.954-1
05 1320680 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada em na rua
Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/MG.
PTA Nº: 05.000286386-39 de 22/11/2017.
Sujeito Passivo: PJ Camisaria Ltda - IE: 002776887.00-00. Endereço:
Rua Duque de Caxias, Número: 1190. Bairro: Catalão. CEP: 35501218. Divinopolis-MG.
Coobrigado: Antonio Jose da Costa Junior. CPF: 014.156.926-37.
Endereço: Rua Duque de Caxias, Número: 1191. Bairro: Catalão. CEP:
35501-218. Divinópolis-MG.
Coobrigado: Pedro Paulo Teixeira Junior. CPF: 059.611.466-42. Endereço: Avenida Paraná, Número: 1211. Apto 302. Bairro: Vila Belo Horizonte. CEP: 35500-031. Divinópolis-MG.
Divinópolis, 05 de fevereiro de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/2º Nível –Divinópolis.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200205210601015.
05 1320682 - 1