TJMG 12/02/2020 -Pgn. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076561-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6892650/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077169-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5256360/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076878-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5204104/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077281-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7185804/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077301-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 2939472/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 092206-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7224064/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 081706-1/2018/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5519453/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 12 de Fevereiro de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Verlaine
Andrioni de Assis– Presidente da Terceira JA-RI/DETRAN/MG.
191 cm -11 1322941 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO IV TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1017/2015 (9051100)
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 394/2015
PROCESSO SEI Nº1510.01.0116941/2018-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica SEME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MANUTENÇÃO DE ELEVADORES LTDA. Do
Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do
elevador instalado no Prédio A da Academia de Polícia Civil - ACADEPOL. Valor total R$ R$ 8.261,98 (oito mil duzentos e sessenta e
um reais e noventa e oito centavos). Vigência: 12 (doze) meses, com
início em 21/01/2020 e término em 20/01/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.128.007.2003.0001.3.3.90.39.21.0.10.1 Foro: B.Hte/MG.
Assinatura:10/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Ciro Tadeu de Souza Marques (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241276/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0031230/2019-98
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Mega Soluções Científica e Locação Ltda - ME. Do Objeto: a contratação de serviços de
manutenção no equipamento Analisador Genético ABI3500 e do termociclador VERITI 96W. Valor total R$ 8.574,00 ( Oito mil, quinhentos
e setenta e quatro reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4003.0001.33.90.39.21.0.10.1 Foro: B.Hte/MG.
Assinatura:07/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Thiago Ferraz Bulhões Veloso (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9241287/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0063263/2019-59
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica Aguiar Duarte Construtora Ltda-ME. Do Objeto: a contratação de empresa para prestação de
serviços para Reforma da Delegacia de Polícia Civil de Coração de
Jesus, sediada na Rua José Carlos de Lima, S/N - Centro de Coração de
Jesus/MG. Valor total R$ 18.800,00 (Dezoito Mil e oitocentos reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.0
4.122.004.2003.0001.33.90.39.22.0.10.8 Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
30/01/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e José
Vitor Moura Tolentino (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9238331
PROCESSO DE COMPRA Nº 1511189 181/2019
PROCESSO SEI Nº 1510.01.0094673/2019-60
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ANDREA LEMOS DA
SILVEIRA BUENO - ME. Do Objeto: Aquisição de mobiliário e equipamentos para atenderem as necessidades da polícia civil de minas
gerais por intermédio das Emendas Parlamentares nº 1620 proveniente
da Comissão de Participação Popular, Emenda nº 295 e projeto estratégico do governo do estado para a reestruturação da plataforma EAD
Acadepol. Valor total R$ 651,00 (seiscentos e cinquenta e um reais).
Vigência: 12 meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181
.003.4005.0001.449052.0.95.1, 1511.04.122.004.2003.0001.4.4.90.52.
0.10.4 e 1511.06.181.003.4005.0001.4.4.90.52.10.8. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura:10/02/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Andrea Lemos da Silveira Bueno (P/ Contratada).
13 cm -11 1322940 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF-RETIFICAÇÃO DE EDITAL-PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº33/2020.
A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças, Gestora de Registros
de Preços do CBMMG, torna público que, após as devidas retificações
no Edital nº 33/2020 do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
33/2020, altera a data da Sessão Pública deste pregão eletrônico, que
será adiada para o dia 02/03/2020, às 09h. no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais. A íntegra do Edital poderá ser acessada no
portal: http://www.compras.mg.gov.br e outras informações poderão
ser obtidas na Seção de Gestão Orçamentária e Licitações da DLF, localizada à Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, B. Serra Verde – 8º Andar
- Prédio “Minas”, BH/MG, tels. (31) 3915-7478 e 3916-8882. Belo
Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. Daniela Lopes Rocha da Costa,
Coronel BM/Gestora.
–CG–RESUMO DE TERMO DE COOPERAÇÃO.
PARTES: CBMMG e o Município Belo Horizonte. Espécie: Termo de
Cooperação Processo nº 01.110.902.19.89. Objeto: estabelecimento de
diretrizes para regulação das ações e da coordenação dos atendimentos
a ocorrências de urgências e emergências pré-hospitalares na Microrregião Centro, composta pelo Município de Belo Horizonte. Vigência
60 meses da assinatura. Belo Horizonte 31 de outubro de 2019. Edgard
Estevo da Silva, Coronel BM Cmt-Geral e Jackson Machado Pinto,
Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000008/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de MOTOCICLETAS E VEICULOS AUTOMOTORES TIPO AMBULANCIA PARA USO EM RESGATES,
visando suprir as necessidades do CBMMG, conforme especificações
detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 06/03/2020, no Portal de Compras do
Estado. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na
Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 31985728 e o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 24jan20
– Paulo Giovani Parreira – Ten-Cel BM.
8 cm -11 1322933 - 1
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA Nº 700/2020
Partes: IMA e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA.
Objeto: Instalação de um Posto de Atendimento à comunidade. Prazo:
60 meses a partir da assinatura em 11/02/2020.
1 cm -11 1322903 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Contrato: Nº .007/2020–- Partes: EPAMIG e VTPRINT OUTDOOR
E GRÁFICA EIRELI. Objeto: Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços gráficos Assinatura: 10/02/2020. Vigência:
10/02/2020 a 10/02/2021Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG, (b) Priscila Consani das Mercês Oliveira – VTPRINT
OUTDOOR E GRÁFICA EIRELI.
2 cm -11 1322623 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Contrato: Nº .008/2020–- Partes: EPAMIG e AVOHAI EVENTOS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços gráficos Assinatura: 10/02/2020. Vigência: 10/02/2020 a
10/02/2021Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG,
(b) José Éder Leite– AVOHAI EVENTOS LTDA.
2 cm -11 1322624 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Contrato Nº. 005/2020–- Partes: EPAMIG e GRAWANDO COMERCIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos Assinatura: 03/02/2020. Vigência: 03/02/2020
a 03/02/2021Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG, (b) Fernando Fernandes Fonseca – GRAWANDO COMERCIAL
LTDA.
2 cm -11 1322621 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 3051002000006/2020
Pregão eletrônico Nº 346/2020 – SEI/MG Nº 346/2019
Objeto: montagem e desmontagem de estandes para realização do 23º
EXPOCAFÉ/2020, conforme especificações e condições constantes
do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
03/03/2020 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895010 – 34895042.
3 cm -11 1322654 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Contrato: Nº .006/2020–- Partes: EPAMIG e MJR EDITORA GRÁFICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços gráficos Assinatura: 10/02/2020. Vigência: 10/02/2020
a 10/02/2021Assinam: (a) Nilda de Fátima Ferreira Soares - EPAMIG,
(b) Ricardo Carvalhais Aguiar – MJR EDITORA GRÁFICA LTDA.
2 cm -11 1322622 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 005/2020
FUNDO ESTADUAL DE CULTURARESULTADO EDITAL FEC
01/2019 – MUSEU SEGURO -DIREITO PÚBLICO MUNICIPALA
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC),
segundo análise da Comissão Técnica, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.mg.gov.br), o resultado final do Edital FEC 01/2019
– Museu Seguro – Direito Público Municipal, em cumprimento à Lei
nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto nº
47.427 de 18 de junho de 2018, conforme Edital FEC 01/2019, de 19
de julho de 2019.
3 cm -11 1322741 - 1
NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020
CONSELHO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL
CONVOCAÇÃO
1ª Reunião Ordinária/2020 – CONEP
O Secretário Adjunto de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais,
no uso das atribuições que lhe confere os Artigos 3º e 8º do Decreto
44.785/2008, torna pública a realização da 1ª Reunião Ordinária/2020
do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2020, terça-feira, às 14h30, no auditório
Antônio Francisco Lisboa, na sede do IEPHA/MG – Rua dos Aimorés,
1697, 2º andar - Lourdes/BH. A pauta da reunião abrangerá os seguintes assuntos:
1 – Posse dos conselheiros para o mandato 2020-2022;
2 – Leitura e aprovação da Ata da 5ª Reunião Extraordinária/2018, realizada em 19 de dezembro de 2018;
3 – Planejamento e Relatório da Gestão 2019-2022;
4 – ICMS Patrimônio Cultural: Aprovação da Deliberação Ad Referendum Nº01/2019 e Deliberação sobre os Procedimentos de Alimentação
de Informações do Sistema On-Line;
5 – Assuntos gerais e franqueamento da palavra.
Ficam por meio desta convocados os conselheiros que de outra forma
não o foram e cientes os demais interessados, que poderão participar
da reunião desde que se credenciem com antecedência mínima de 48
horas, de acordo com Artigo nº 13 do Regimento Interno do CONEP
(Decreto 44.785/08).
Bernardo Silviano Brandão Vianna
Secretário Adjunto
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
6 cm -11 1322963 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EDITAL 01/2020
22º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS
DE BELO HORIZONTE (FESTCURTASBH)
REGULAMENTO 2020
REGULATIONS FOR22ndBELO HORIZONTE INTERNATIONAL
SHORT FILM FESTIVAL (FESTCURTASBH)
TERMS AND CONDITIONS 2020
A Fundação Clóvis Salgado e a Associação Pró-Cultura e Promoção
das Artes - APPA tornam público o editaldo22º FESTIVAL INTERNACIONAL DE CURTAS DE BELO HORIZONTE(FESTCURTASBH)
para o processo de inscrição, seleção e premiação de curtas-metragens a
serem exibidos durante o evento a ser realizado nos locais especificados
a seguir, pelas condições fixadas neste edital, que se dará na modalidade
concurso, regido pelos arts. 22, IV, § 4º e 52 da Lei Federal 8.666/93.
Fundação Clóvis Salgado and Associação Pró-Cultura e Promoção das
Artes - APPA make public the regulations for the 22ndBelo Horizonte
International Short Film Festival (FESTCURTASBH) by means of
Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA for the submission, selection and awarding of the short films to be screened during the
Festival, which will take place at the following locations, by the conditions settled at these public regulations.
1. DO OBJETO |OBJECT:
1.1. Constitui objeto do presente edital, a seleção de filmes para exibição e premiação, no 22º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte (FESTCURTASBH), evento produzido pela Fundação Clóvis
Salgado e pela Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA,
que tem como objetivo difundir a produção de curtas-metragens, contribuir para a reflexão acerca dos filmes exibidos e incentivar o intercâmbio entre a produção brasileira e internacional;
1.1. The object of the present regulation is the selection and awarding of
films to be screened at the 22ndBelo Horizonte International Short Film
Festival (FESTCURTASBH), produced by Cinema Department of Fundação Clóvis Salgado and by Associação Pró-Cultura e Promoção das
Artes - APPA, that aims to propagate the production of short films, as
well as to contribute to the reflection on the screened films and support
the exchange between Brazilian and International filmmaking;
1.2. Realização de mostras competitivas e paralelas com os filmes selecionados, no período de14 a 23 de agosto de 2019, no Cine Humberto
Mauro/Palácio das Artes e em outros locais a serem definidos;
1.2. Competitive and parallel sections with the selected films, fromAugust 14, 2020 to August 23, 2020, to be hold at Cine Humberto Mauro/
Palácio das Artes, and other venues to be defined;
1.3. A programação do festival é também composta por mostras especiais, não vinculadas ao processo de inscrição e seleção regidas por
este edital, e cuja definição é de responsabilidade da Comissão Organizadora do Festival.
1.3. The festival program is also composed by special sections,
not linked to the submission and selection process established in
this regulation, and whose definition is attributed to the Festival’s
OrgnizingCommittee.
2.DOS PARTICIPANTES |PARTICIPANTS:
2.1. Os participantes, para efeitos de inscrição, deverão preencher os
seguintes requisitos:
2.1.Participants, to complete the submission,must meet the following
requirements:
2.1.1. Poderão participar quaisquer pessoas físicas maiores de 18
(dezoito) anos ou emancipados na forma da Lei, em pleno gozo de sua
cidadania;
2.1.1. Participation is eligible to any natural person over 18 years old,
or legally emancipated, in good standing;
2.2. Os membros que integram as Comissões Organizadoras e de Seleção, bem como os estagiários, servidores ou prestadores de serviços da
Fundação Clóvis Salgado, da Associação Pró-Cultura e Promoção das
Artes - APPA e da(s) entidade(s) parceira(s) co-realizadora(s) do festival não poderão participar do processo seletivo.
2.2. Members participating in the Organizing and/or Selection Committees, as well as the interns, servants or service providers from Fundação
Clóvis Salgado, Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - APPA
or partners of the festival are not allowed to apply for the selection
process.
3.DAS INSCRIÇÕES |SUBMISSIONS:
3.1. As inscriçõesdevem ser realizadas através da plataforma Shortfilmdepot (www.shortfilmdepot.com), durante o período de12 de fevereiro
de 2020 a 30 de março de 2020;
3.1. All submissions must be made through Shorthfilmdepot Platform
(www.shortfilmdepot.com), fromFebruary 12, 2020 to March 30,
2020;
3.2. O FESTCURTASBH não cobra taxa de inscrição. No entanto, o
participante deve se atentar quanto ao modo de envio da cópia de inscrição do filme na plataforma Shortfilmdepot;
3.2. FESTCURTASBH does not charge any fees for submissions.
Nevertheless, participants must be aware of the preview format chosen
for sending preview copies in Shortfilmdepot Platform;
3.3. O envio do filme poderá ser feito em DVD ou DVD-R (enviado
pelos correios ou entregue pessoalmente para a Organização do Festival) ou através de cópia online utilizando o serviço de upload cobrado
pela plataforma Shortfilmdepot, cujos detalhes estão disponíveis no
endereçowww.shortfilmdepot.com.;
3.3. The preview copy can be send in DVD or DVD-R formats (to be
shipped by regular mail or delivered in person to the Festival’s Organization) or can be uploaded in digital format in the Shortfilmdepot
Platform, whose fees and details are available atwww.shortfilmdepot.
com.;
3.4. O remetente de cada curta-metragem será responsável por todas as
despesas de postagem do material de inscrição, que deverá chegar até o
prazo final de06 de abril de 2020;
3.4. Applicants of the short films submitted are responsible for all shipping expenses of the required material, which must arrive until the
following deadline:April 06, 2020;
3.5. Somente serão aceitos DVDs entregues pessoalmente ou enviados
pelos Correios ou por transportadora, para o seguinte destinatário:
3.5. DVDs will only be accepted by post or via specialized shipping
companies to the following address:
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO – PALÁCIO DAS ARTES
Cine Humberto Mauro
22º Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte
Av. Afonso Pena, 1.537 - Centro
Belo Horizonte – Minas Gerais – Brasil
CEP |Postal Code:30.130-004
3.5.1. No caso de inscrições internacionais, recomenda-se o envio dos
materiais pelos correios, pois envios por transportadoras implicam
impostos que não serão pagos pelo festival. Recomenda-se ainda que
este envio se dê com a maior antecedência possível, para garantir a chegada dentro da data estipulada (até o dia06 de abril de 2020);
3.5.1. In case of international submissions, it is strongly recommended
to send the material by regular post, avoiding taxes (the Festival will
not be responsible for any additional charges). It is also recommended
to send the material as soon as possible to ensure its arrival within the
deadline (no later than April 06, 2020);
3.6. A Organização do Festival não se responsabiliza por devoluções,
extravios, impostos ou quaisquer outras despesas decorrentes do envio,
remessa e entrega dos materiais de inscrição;
3.6. The Festival’s Organization is not responsible for returns, deviations, taxes or any other expenses resulting from the mailing, shipment
and delivery of the required materials for submission;
3.7. Poderão se inscrever curtas-metragens finalizados em2019 ou
2020;
3.7. Short films with final editing in2019 and 2020can apply;
3.8. Serão aceitos curtas-metragens com até 45minutos de duração, de
todos os gêneros (exceto filmes publicitários ou institucionais), finalizados em película 35mm, 16mm ou em qualquer formato digital;
3.8. The Festival will accept short films with maximum running time of
45minutes (except advertising or institutional films), finished in 35mm,
16mm film formats or any digital format;
3.9. A organização do Festival se reserva no direito de convidar filmes
para participarem do processo seletivo, somente no período em que as
inscrições estiverem abertas;
3.9. The Festival organization reserves the right to invite films to take
part of the selection process during the period of submissions;
3.10. Se o filme possui diálogos em outras línguas que não o português, a cópia de inscrição deverá possuir legendas em inglês ou em
português;
3.10. If the film has dialogues in languages other than Portuguese, the
preview copy of the film must be subtitled in English or Portuguese;
3.11. Para a exibição de curtas-metragens brasileiros é obrigatórioo
envio da lista de diálogos/comentários/textos em inglês;
3.11. For the screening of Brazilian short films in the festival, a dialogue/commentaries/text list in English is mandatory;
3.12. Para exibição de curtas-metragens nacionais ou internacionais,
a produção do evento pode solicitar uma cópia especial contendo
audiodescrição,closed caption, legendagem para surdos e ensurdecidos
(LSE) ou libras para garantir acessibilidade da obra. No entanto, a inexistência de uma cópia desta natureza não impedirá a seleção do filme;
3.12. For the screening of national and international short films, the
production of the event may require an audio description and/or closed
caption transcripts;However, the lack of any of thesewill not prevent
the film from being selected;
3.13. Durante o Festival, as cópias dos curtas-metragens inscritos poderão ser disponibilizadas para visualização de curadores de outros festivais e pelo público, em estrutura montada em um dos locais de realização do Festival, sem ônus para a organização do evento;
3.13. During the Festival, the copies of all submitted short films can be
made available to other festival’s curators and to general audience, in a
settled structure in one of the festival’s venues, at no costs for the Belo
Horizonte International Short Film Festival;
3.14. As cópias dos curtas-metragens inscritos passarão a fazer parte do
acervo do Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte, podendo
ser disponibilizadas para pesquisa de caráter não comercial, sem ônus
para o Festival Internacional de Curtas de Belo Horizonte e seus realizadores, FCS e APPA;
3.14. The copies of the submitted short films will integrate the Belo
Horizonte International Short Film Festival’s film collection and can be
available for research, with non-commercial purposes, at no costs for
the Belo Horizonte International Short Film Festival, Fundação Clóvis
Salgado and APPA;
3.15. O Festival irá realizar um programa de Itinerância com os filmes
selecionados para a sua 22ª edição, que poderáabranger cidadesdo interior de Minas Gerais, outros estados do Brasil ou outros países. O objetivo dessa atividade é expandir o acesso aos filmes de curta-metragem,
por meio das parcerias com instituições culturais, sempre em sessões
não comerciais, com entrada gratuita. Além disso, o Cine Humberto
Mauro, sede do Festival, poderá realizar exibições especiais dos filmes
Minas Gerais - Caderno 1
selecionados para o festival durante a sua programação anual. Ao se
inscrever neste Festival, o responsável legal autoriza que seu filme,
caso selecionado, participe do programa de Itinerância e de outros programas de exibição no Cine Humberto Mauro, sem ônus para o Festival
Internacional de Curtas de Belo Horizonte, e seus realizadores, FCS e
APPA a qualquer tempo;
3.15. The Belo Horizonte International Short Film Festival will hold an
Itinerancy Program with the films selected for its 22ndedition, which
maycover cities from the countryside of Minas Gerais State, other Brazilian cities and countries. The aim of this activity is to expand the
access to short films, in partnership with schools and other cultural institutions, always in non-commercial screenings, with free entrance. In
addition, Cine Humberto Mauro, headquarters of the festival, may hold
special screenings of selected films during its annual program. By submitting a film to the festival, the legal representative of the film authorizes the film, if selected, to participate in the Itinerancy Program and
other programs in Cine Humberto Mauro, with no fees for the festival
at any time;
3.16. Curtas-metragens exibidos em edições anteriores do evento não
serão aceitos para a composição das mostras competitivas;
3.16. Short films screened in previous editions of the festival will not
be accepted;
3.17. A inscrição de um filme no Festival implica a plena aceitação de
todas as normas e condições estabelecidas no presente edital.
3.17. The submission of films in the Festival implies the full acceptance
of all the rules and conditions in this regulation.
4.DA
COMISSÃO
ORGANIZADORA
|ORGANIZING
COMMITTEE:
4.1. Todo o processo será organizado pela Comissão Organizadora, formada pela equipe do Cine Humberto Mauro,pelaFundação Clóvis Salgado e pela Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, que
tem as seguintes atribuições:
4.1.The entire process will be organized by the Organizing Committee, formed by the team of Cine Humberto Mauro, byFundação Clóvis
Salgado and by Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - APPA,
with the following activities:
4.1.1. Acompanhar e verificar o recebimento dos DVD’s entregues pessoalmente ou via correios, bem como realizar o download dos filmes
cujo envio da cópia de seleção for online no sitewww.shortfilmdepot.
com.br;
4.1.1. Tracking and checking the arrivals of DVDs, either delivered personally or sent by mail; as well as downloading the online short films
atwww.shortfilmdepot.com.br;
4.1.2. Conferir a regularidade das inscrições bem como as informações
encaminhadas previstas neste edital;
4.1.2. Checking if the material received and the information required by
this regulation are appropriate;
4.1.3. Organizar os trabalhos da Comissão de Seleção;
4.1.3. Organizing the work of the Selection Committee;
4.1.4. Resolver as eventuais controvérsias, dúvidas ou pendências
advindas do processo de seleção e/ou premiação;
4.1.4. Solving the controversies, doubts or any situation that might
occur from the selection and/or awarding process;
4.1.5. Viabilizar as mostras competitivas Minas, Brasil e Internacional
e a programação especial do 22º Festival Internacional de Curtas de
Belo Horizonte;
4.1.5. Enablingthe Brazilian, International and Minas Competitive Sections, as well as the parallel sections of the 22ndBelo Horizonte International Short Film Festival;
4.1.6. Divulgar todas as etapas do concurso;
4.1.6. Making publicevery step of the selection process;
4.1.7. Zelar pelo cumprimento deste editale sugerir suas eventuais
adequações;
4.1.7. Ensuring the accomplishment of these rules and suggesting further adaptations to them;
4.1.8. Supervisionar o processo de divulgação do concurso, que inclui a
produção de peças gráficas e assessoria de imprensa;
4.1.8. Monitoring the competition’s dissemination process, which
includes production of graphic material and media advisory;
4.2. Caso seja necessário, por motivo de força maior ou conveniência
administrativa, com a devida justificativa e sempre visando o interesse
público, a Fundação Clóvis Salgado e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes - APPA podem, sem nenhuma restrição, cancelar, antecipar ou prorrogar quaisquer datas estipuladas neste edital, assim como
transferir para outro espaço ou alterar o horário das exibições/evento.
4.2. If necessary, for reasons of majeure force or administrative convenience, with due justification and always seeking the public interest,
Fundação Clóvis Salgado and Associação Pró-Cultura e Promoção das
Artes - APPA may, without restriction, cancel, bring forward or extend
the dates, as well as transfer to another space, change the time of the
screening / event.
5.DA SELEÇÃO |SELECTION:
5.1. A seleção dos curtas-metragens será realizada por uma comissão
formada por 10 membros com comprovada atuação na área cinematográfica, indicados pela Fundação Clóvis Salgado e Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA, somente após a abertura das inscrições e lançamento do edital, por ato a ser divulgado no sitio eletrônico
da Fundação Clóvis Salgadoe da APPA;
5.1. The short films will be selected by a committee formed by 10 full
members pointed out by Fundação Clóvis Salgado, through an ordinance, that shall be published on the website of the Fundação Clovis
Salgado and APPA;
5.2. Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a
qualquer tempo, em caso de impossibilidade de participação e/ou descumprimento do edital estabelecido pela organização do festival;
5.2. The members of the Selection Committee may be replaced at any
time, if unable to attend and/or due to noncompliance with the regulations established by the Festival organizers;
5.3. A seleção dos filmes será realizada por meio de reuniões da Comissão de Seleção;
5.3. The film selection will be held in Selection Committee’s
meetings;
5.4. O Festival possui três mostras competitivas oficiais (Internacional,
Brasil e Minas) e mostras paralelas. A comissão de seleção decidirá em
quais mostras os filmes selecionados serão programados. Ao se inscrever no Festival, o participante concorda que o seu filme, caso selecionado, integre qualquer uma das mostras que compõem o festival, respeitados os locais de produção de cada filme;
5.4. The festival has three official Competitive Sections (International,
Brazilian and Minas) andParallel Sections. The selection committee
will decide in which section the selected films will be featured and will
communicate this decision to their submitters. By submitting a film,
the participant agrees that, if selected, the film may be includedinany
section of the festival, respecting the main country or region of production of each film;
5.5. O julgamento será feito pela Comissão de Seleção, a partir de notas
que serão atribuídas nos valores de 01 a 05, tendo como critérios de
avaliação:
5.5. All films submitted to festival will be considered by the selection
committee,that will attribute notes (ranging from 1 to 5), based on the
following evaluation criteria:
Propostas estéticas e conceituais que se utilizem criativamente dos
meios expressivos do audiovisual
Conceptual and Aesthetic propositions that make creative use of the
means of production
Relevância conceitual e temática
Conceptual and Thematic Relevance
Inovação
Innovation
Impacto social e cultural
Social and Cultural Impact
Contribuição para o aprimoramento da linguagem audiovisual
Contribution to the enhancement of audiovisual language
Qualidade da narrativa e abordagem cinematográfica
Narrative and film approaches
5.6. A lista de curtas-metragens selecionados será oficialmente divulgada, no site do festival,a partir do dia 19 de junho de 2020.
5.6. The selected short films will be officially announced at the
Festival’s website fromJune 19, 2020.
6. DOS RECURSOS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÕES|
APPEALS, CLARIFICATIONS AND CHALLENGES:
6.1. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser enviados a Comissão Organizadora, até três dias úteis ante-
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002112134540134.