TJMG 06/03/2020 -Pgn. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 06 de Março de 2020 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE PORTARIA Nº 011/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 003/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0037128/2018-06)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº
2492/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a empresa Luis Mauro Rocha Silva - 07233613630,
CNPJ: 18.284.333/0001-55.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável

EXTRATO DE PORTARIA Nº 012/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 074/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0026504/2018-35)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1894/2014 e Termo de
Compromisso nº 2056/2014, celebrado entre a Secretaria de Justiça e
Segurança Pública e a empresa Casa Maior Construções Ltda, CNPJ:
17.482.837/0001-17.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento

Expediente

EXTRATO DE PORTARIA Nº 013/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 090/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0030203/2018-72)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1426/2012 e Termo de
Compromisso nº 1737/2013, celebrado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a empresa DS Potencial Ltda, CNPJ:
17.086.114/0001-07.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
Extrato de Portaria nº 014/2020, de 28 de Fevereiro de 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 090/2017 (Processo Sei!MG 1450.01.0030203/2018-72)
Descumprimento de cláusulas do Protocolo 1451/2012 e Termo de
Compromisso nº 1745/2013, celebrado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a empresa DS Potencial Ltda, CNPJ:
17.086.114/0001-07.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 015/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 030/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0040513/2018-92)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2195/2015,
celebrado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a empresa
Artmoldados Ltda, CNPJ: 13.126.436/0001-73.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
EXTRATO DE PORTARIA Nº 016/2020,
DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 030/2018 (Processo Sei!MG 1450.01.0040513/2018-92)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2195/2015,
celebrado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e a empresa
Artmoldados Ltda, CNPJ: 13.126.436/0001-73.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Superintendentede Humanização do Atendimento
EXTRATO DE PORTARIA Nº 017/2020,
DE 02 DE MARÇO DE 2020
Processo Administrativo de Constituição do Crédito Estadual Não
Tributário nº 004/2019 (Processo Sei!MG 1450.01.0046907/2019-14)
Descumprimento de cláusulas do Termo de Compromisso nº 2314/2015,
celebrado entre a Secretaria de Justiça e Segurança Pública e o Município de Muriaé, CNPJ: 17.947.581/0001-76.
Neste ato, convoco a Comissão Processante Permanente da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública – CPP/SEJUSP, para promover a instrução e conclusão de todo o procedimento, em consonância
com a Resolução nº 01/2017, bem como nos termos do Decreto Estadual nº 46.668/2014.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais
05 1331205 - 1
COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 91/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019,
em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA e CITA o(a) ex-prestador(a) de serviço contratado(a) na função de Agente de Segurança Penitenciário RUTELEA SATLER, CPF
531.910.566-53, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DIP/
SEJUSP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento do Processo Administrativo 91/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena
de revelia.
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 92/2019
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente da
Secretaria de Administração Prisional de Minas Gerais – Criada pela
RESOLUÇÃO SEJUSP Nº 28 DE 16 DE SETEMBRO DE 2019, em
cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37, CONVOCA
e CITA o(a) ex-prestador(a) de serviço contratado(a) na função de
Agente de Segurança Penitenciário WALDINEI WENER DA SILVA,
CPF 067.275.316/25, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DIP/
SEJUSP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar da
data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento do Processo Administrativo 92/2019, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que
caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob pena
de revelia.
02 1329239 - 1

Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Ato assinado pelo Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - Resolução SEMAD nº 2.782, de 14 de março de 2019 –
Diogo Soares de Melo Franco.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05 de
julho de 1952, o servidor: Masp 12324331, AGNALDO GONCALVES
REIS JUNIOR, ocupante do cargo efetivo de Gestor Ambiental, da área
de abrangência da Superintendência Regional de Meio Ambiente Jequitinhonha para a área de abrangência da Superintendência Regional de
Meio Ambiente Norte de Minas, a partir de 17/02/2020.
05 1331608 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
1) Carrocerias Jardel Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas
flutuantes – Divinópolis/MG – PA/Nº 19029/2008/003/2017 - Classe 3
foi reorientado de Revalidação de LO para LAT(LO) – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi(ram) requerida(s) a(s) Licença(s)
Ambiental9is) Simplificada(s) na modalidade LAS/RAS abaixo
identificada(s):
1) Messias Nazareno Peixoto - Fazenda Amescla Matrícula 44398 –
Suinocultura; Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Formulação
de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e Resfriamento e distribuição de leite em instalações
industriais e/ou envase de leite fluido.– Igaratinga/MG - Processo nº
00867/2020 - SLA. 2) Pedreira Fernão Dias Extração de rocha para produção de britas – Oliveira/MG - PA/Nº 27835/2018/002/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante LAC1 (LOC): *Companhia Itaunense Energia e Participações – CGH Dr. Augusto Gonçalves – Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Itaúna/MG – PA/Nº
12440/2008/002/2020 – Classe 4. *Companhia Itaunense Energia e
Participações – CGH Coronel Jove Soares Nogueira – Central Geradora Hidrelétrica – CGH – Itaúna/MG – PA/Nº 12423/2008/002/2020 –
Classe 4. *Companhia Itaunense Energia e Participações – CGH Coronel João de Cerqueira Lima – Central Geradora Hidrelétrica – CGH
– Itaúna/MG – PA/Nº 12431/2008/002/2020 – Classe 4.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco,torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de Funcionamento para o processo abaixo identificado:
*Companhia de Tecidos Santanense – Usina do Caixão – Barragens
de geração de energia hidrelétrica, Subestação de energia elétrica
e Linhas de Transmissão de energia elétrica em Itaúna/MG – PA/Nº
01036/2005/001/2009, Classe 2. Validade: 03/03/2024.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Solo-Fertil Industria e Comercio Ltda – Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformações de minerais não-metálicos, não
instalados na área de planta de extração – Pains/MG - Processo nº
849/2020, a partir de 05/03/2020. 2) Café Robinson Ltda – Torrefação e moagem de grãos – Piumhi/MG – Processo nº 829/2020, a partir de 04/03/2020. 3) Wilson Aparecido Stencel – Avicultura e Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo – piumhi/MG – Processo nº 792/2020, a partir de 04/03/2020.
4) Reni Ribeiro Naves – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Criação anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossivipastoris, exceto horticultura e Aquicultura em tanque-rede – Maravilhas/MG - Processo nº
789/2020, a partir de 04/03/2020.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
05 1331540 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Marcos Aurelio Muhl/Fazenda Formoso denominada Bom Jesus Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Formoso/MG. Processo: 848/2020.
2) Zincomin Mineracao Ltda e Outro - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Guarda-Mor/MG. Processo: 847/2020.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Espólio de Lázaro Soares de
Aquino/Fazenda Goiás - Barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura sem deslocamento de população atingida - Paracatu/
MG - PA/Nº. 21916/2008/002/2017 - Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva (LOC): *Braga Forro Indústria e
Comércio de PVC Ltda EPP - Fabricação de outros artigos de plástico,
borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados - Bonfinópolis de Minas/MG - PA/Nº.
31503/2014/001/2014 - Classe 3. Certificado LOC nº 19/2015.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1331485 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: * SERQUIP - Tratamento de
Resíduos MG Ltda. - Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma e central de armazenamento
temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos - Montes
Claros/MG. PA/nº 873/2020. Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
05 1331599 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/02/2020 - pág.07)
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 38ª Reunião Ordinária da Câmara de
Atividades Industriais - CID, realizada no dia 17 de fevereiro de 2020,
às 14h, na Supram CM - Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber:
Onde se lê:
“(...) 9.2 Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces,
suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia Arceburgo/MG - PA/SLA/Nº 1370.01.0003499/2020-84 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
Leia-se:
“9.2 Indústria de Produtos Alimentícios Cory Ltda. - Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia - Arceburgo/
MG - PA/SLA/Nº 416/2020 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016,
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
Obs: As demais informações permanecem inalteradas.
05 1331488 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): *E.P.O - Empreendimentos,
Participações e Obras Ltda. - Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares - Belo Horizonte/MG - Processo nº 90/2020
- Classe 3.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) MPC Indústria e Comércio Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não
metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Congonhas/
MG - Processo nº 401/2020 - Classe 2. 2) Mineração JB Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não
metálicos, não instalados na área da planta de extração - Paraopeba/MG
- Processo nº 433/2020 - Classe 3. 3) L S Metais Comércio Indústria
e Representações Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Congonhas/MG - Processo nº 795/2020 - Classe 3.
4) SG Soluções Alternativas Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos
- Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil. - Sete Lagoas/MG - Processo nº 863/2020 - Classe 2.
(a) Giovana Gomes Barbosa - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
05 1331476 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram: Licença Ambiental Concomitante – LAC1(LP+LI+LO):
*Mineração K3 Eireli – Lavra a céu aberto rochas ornamentais e de
revestimento; Pilhas de rejeito/estéril de rochas ornamentais; Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Presidente Kubitschek/MG – PA n°
854/2020 – Classe 2.
Licença Ambiental Trifásica – LAT (LO): *Mineração Pico de Serra
Ltda. – Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
úmido – Diamantina/MG – PA/N° 853/2020 – Classe 4.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada: Autorização para Intervenção Ambiental: *Mineração K3 Eireli / Fazenda Ouro Verde – Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo – Presidente
Kubitschek/MG – PA/Nº 854/2020 - Classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado - PA SEI/Nº 1370.01.0002869/2020-22.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1331057 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Juliana de Oliveira Figueiredo - Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e
volumosos - Campestre/MG - PA/Nº 879/2020.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1331547 - 1

Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, no
uso de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
PATRICIA ROCHA MACIEL FERNANDES, Masp 1148514-1, pela
remuneração do cargo efetivo de Analista Ambiental, Nível II, Grau C,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
de DAI-37, código MA1100052, a partir de 15/10/2019.
05 1331607 - 1
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE – FEAM – retifica o ato de nomeação de MARIA CLARA
ALVES RAMOS, publicado em 08/01/2020: onde se lê “MARIA
CLARA ALVES RAMOS”, leia-se “MARIA CLARA ALVES FERREIRA RAMOS”.
05 1331600 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
PORTARIA Nº 35 DE 04 DE MARÇO DE 2020.
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 26 de 12 de abril
de 2016.
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS-IEF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
Estadual nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018, Lei Estadual nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, bem como, Lei Estadual nº 20.922, de 16 de

outubro de 2013, com base na Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de
2000 e no Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002;
RESOLVE:
Art.1º- Reconduzir o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata
dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 26, de 12 de abril de 2016, por
mais um período de 02 (dois) anos.
Art.2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de março de 2020;
Antônio Augusto Malard - Diretor Geral do IEF
05 1331513 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio O de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos
Arquivamentos
Arquiva-se o processo 22857/2014 de17/09/2014. Requerente: João
Teixeira de Freitas, CPF: 186.943.656-34. Curso d’água: Córrego
Água Quente. Motivo: Intempestividade no prazo de entrega das informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº
1255/2019. Munícipio: Onça de Pitangui – MG.
Arquiva-se o processo 10427/2018 de 20/12/2018. Requerente: Prefeitura Municipal de Pará de Minas, CNPJ: 18.313.817/0001-85. Curso
d’água: Ribeirão da Paciência. Motivo: Indeferido, tendo em vista a
necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de
04/10/2019. Munícipio: Pará de Minas – MG.
Arquiva-se o processo 01751/2014 de 28/01/2014. Requerente:
Cogran – Cooperativa dos Granjeiros do Oeste de Minas Ltda, CNPJ:
21.483.359/0011-09:. Curso d’água: Córrego Gomes. Motivo: Indeferido, tendo em vista a necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de 04/10/2019 e ao art. 23 do Decreto Estadual nº
47705/2029 de 04/09/2019. Município: Para de Minas – MG.
Arquiva-se o processo 06939/2018 de 28/08/2018. Requerente: Cencebra – Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. CNPJ:
18.572.225/0002-69. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: A resposta
ao ofício de solicitação de informações complementares não atendeu
ao que solicitado , conforme § 3º e § 4º do art. 24 do Decreto Estadual
47.705/2019. Município: Luz-MG.
Arquiva-se o processo 06262/2014 de 17/03/2014. Requerente: Espólio de Valdir Garcia Duarte, CPF: 002.895.826-87. Curso d’água: Córrego do Brito. Motivo: Não apresentação das informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº 1002/2019,
conforme § 30º do art. 24 do Decreto estadual 47.705/2019. Munícipio:
Pompéu– MG.
Arquiva-se o processo 06265/2014 de 17/03/2014. Requerente: Espólio de Valdir Garcia Duarte, CPF: 002.895.826-87. Curso d’água: Córrego do Brito. Motivo: Não apresentação das informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº 1003/2019,
conforme § 30º do art. 24 do Decreto estadual 47.705/2019. Munícipio:
Pompéu– MG.
Arquiva-se o processo 16676/2013 de 22/07/2013. Requerente: Renovadora de Pneus Nova Aliança Ltda, CNPJ: 09.128.428/0001-99.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Pelo não atendimento as informações complementares solicitadas por meio do ofício URGA-ASF nº
0268/2018, conforme determinam os § 3º e § 4º do Art. 24 do Decreto
47.705/2019. Munícipio: Arcos– MG.
Arquiva-se o processo 17157/2013 de 26/07/2013. Requerente: Metalúrgica Athual Ltda, CNPJ: 04.487.127/0001-38. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Tendo em vista que as informações complementares
solicitadas no Ofício URGA-asf nº 1509/2019, fora entreges parcialmente, conforme determinas o 3º e do Art. 24 do Decreto 47.705/2019.
Munícipio: Cláudio – MG.
Arquiva-se o processo 09405/2014 de 14/04/2014. Requerente: Jair
Rodrigues Chaves, CPF: 528.458.936-04. Curso d’água: Açude sem
nome. Motivo: Indeferido, tendo em vista a necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de 04/10/2019 e ao art. 23
do Decreto Estadual nº 47705/2029 de 04/09/2019. Munícipio: Bom
Despacho – MG.
Arquiva-se o processo 33962/2014 de 26/12/2014. Requerente: RVA
Peixes Ltda - ME, CNPJ: 20.231.655/0001-88. Curso d’água: Rio
Picão. Motivo: Indeferido, tendo em vista a necessidade de atendimento ao art. 11 da Portaria Igam 48/2019 de 04/10/2019 e ao art. 23
do Decreto Estadual nº 47705/2029 de 04/09/2019.Munícipio: Bom
Despacho – MG.
Arquiva-se o processo 29027/2015 de 30/09/2015. Requerente: Granja
Minas de Produção de Ovos Eirele – ME, CNPJ:18.748.096/0001-36.
Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo em vista as informações
complementares solicitadas no OF. URGA-ADF 1045/2015, não
foram atendidas, conforme determinas o § 3º do Art. 24do Decreto
47.705/2019. Município: Santo Antônio do Monte – MG.
Arquiva-se o processo 10631/2015 de 23/04/2015. Requerente: Kátia
Cristina Diniz, CPF: 985.666.106-44. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: A pedido do empreendedor conforme solicitação feita através do protocolo R106135/2016 de 11/03/2016. Município: São José
da Varginha – MG.
Arquiva-se o processo 35107/2019 de 22/05/2019. Requerente: Itambé
Alimentos S/A, CNPJ; 16.849.231/0001-04. Curso d’água: Poço Tubular. Motivo: Tendo a portaria 02198/2013 incluída na Portaria Igam
3200/2019 de outorga coletiva Provisória através do processo SEI
2240.01.0002280/2019-58. Munícipio: Pará de Minas– MG.
Arquiva-se o processo 18722/2015 de 02/07/2015. Requerente: Frigoluzense Ltda, CNPJ: 04.251.400/0001/20. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Conforme art. 23 do Decreto 47.705/2019 devido a duplicidade de processo para o mesmo ponto de captação. Munícipio: Luz
– MG.
Os Processos Administrativo encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 03 de março de 2020.
05 1331294 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01533/2018, Usuário: Nidera Sementes Ltda, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901653/2020. *Processo
n° 00651/2017, Usuário: Alicério Da Silva Macedo, Campina Verde,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1902034/2020. *Processo n°
19429/2012, Usuário: Nelson Corsi da Silva, Araguari, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901899/2020. *Processo n° 09200/2018,
Usuário: Divino Alves de Oliveira, Douradoquara, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901901/2020. *Processo n° 07823/2012, Usuário: Vilmar Fortuoso, Romaria, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901904/2020. *Processo n° 09303/2018, Usuário: Khalid Hibraim,
Gurinhatã, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901903/2020.
*Processo n° 05072/2018, Usuário: Construtora Cassio & Adriano LTDA,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901905/2020.
*Processo n° 09293/2018, Usuário: Mauro Inacio da Silva, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901907/2020. *Processo n° 09261/2018, Usuário: Luiz Eugênio da Fonseca, Uberlândia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1901909/2020. *Processo n°
09301/2018, Usuário: Walter Luiz Gerbasi Filho, Frutal, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1901911/2020. *Processo n° 09300/2018,
Usuário: Walter Luiz Gerbasi Filho, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901912/2020. *Processo n° 19428/2012, Usuário: Nelson Corsi da Silva, Araguari, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1901913/2020. *Processo n° 19920/2015, Usuário: Jose
Humberto Nunes, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901920/2020. *Processo n° 33652/2019, Usuário: Adilberto
Dias Machado Junior, Frutal, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1901919/2020. *Processo n° 00645/2018, Usuário: Otma Rio Preto
Agropecuária LTDA, Comendador Gomes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1901917/2020. *Processo n° 04979/2018, Usuário:
Roberto Mori, Conceição das Alagoas, Deferido com condicionantes,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200305213208019.