TJMG 24/03/2020 -Pgn. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 24 de Março de 2020 Diário do Executivo
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
SIMONE DEOUD SIQUEIRA
Ouvidora-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
WAGNER PINTO DE SOUZA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
GIOVANNE GOMES DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
*Republicação em virtude de incorreção verificada na versão final.
23 1338616 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente

Expediente

DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, § 2º,
da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o Ofício nº. 16/2020
proferido pelo Exmo. Sr. Jeffersson Ferreira Rodrigues, Juiz Federal
Substituto da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Montes Claros/MG, nos
autos da ação Improbidade Administrativa nº. 8716-17.2016.4.01.3807,
DETERMINA A INCLUSÃO de CICERO DIAS CORREIA, CPF n°
033.136.906-02 e CS DIAS E MOURA PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA., CNPJ 08.800.721/0001-98, pelo prazo de 03 (três) anos no
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
- CAFIMP, a contar de 21/10/2019.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 17 de março de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 98/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a CAROLINA
AIDA LOPES ALVES, MADEP 0704, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Final, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa da
Família, por 05 dias, no período de16 a 20/03/2020.
23 1338195 - 1

23 1338238 - 1

Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

PORTARIA CGE nº 03 /2020
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os motivos apresentados pelos Presidentes das Comissões do Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica instaurados pelas
portarias abaixo indicadas,RESOLVEprorrogar o prazo das Comissões
Processantes, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 180 (cento
e oitenta) dias:
PAR nº
06/2019
07/2019

Portaria de Instauração
12/2019
13/2019

Data das Publicações
12-09-2019
20-09-2019

Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 20 de março de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1338394 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do
art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista o Despacho Decisório proferidopela Secretária de Estado, Sra. Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti, oriundo de Processo Administrativo de Reabilitaçãoque adveio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social,DETERMINA,com fundamento no art. 54, inciso II, do Decreto
Estadual nº. 45.902/2012,aexclusão da empresa PORTO BELO PROMOÇÕES LTDA., CNPJ nº 10.800.476/0001-60,do CADASTRO
DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR
COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 13 de março de 2020.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
23 1338243 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

Expediente
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, àservidora Janaína Fonseca
Câmpera, MASP 1.369.310-6, por 01 mês,referente ao 1º quinquênio,
a partir de 06/04/2020.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
23 1338102 - 1
O Chefe de Gabinete, no uso da competência delegada pela Resolução
OGE nº 15/2019, publicada em 27/12/2019, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aoservidor:
MASP 1.018.721-9, Paulo Henrique de Silva, por 15 dias,referente ao
2º quinquênio, a partir de 23/03/2020.
Evandro Oliveira Neiva
Chefe de Gabinete
Belo Horizonte, 20 de março de 2020.
23 1338104 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM - BH - CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n. 169.262 - 3, FABIANA HENRIQUES DOMINGUES MAIA,
PEBPM1B-24, a partir de 16/11/2019; ao n. 164.874-0, ELLEN CAROLINA DE DEUS ANDRADE, PEBPM1B-24, a partir de 19/01/2020;
ao n. 168.268-1, RAFAELA MARINA SIMAO DOS SANTOS
LUCENA, PEBPM1B-24, a partir de 07/01/2020. Pelo período de 120
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2
da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao N. 176.856-3, RAFAELLE APARECIDA LIMA MOREIRA, PEBPM1A-24, a partir de, 28/01/2020.
ATO DO COMANDANTE DO 29 BPM CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n. 166.262-6, DANIELA PERON GOMES MONTEIRO DE SALLES
FONSECA, ASPM-1B, a partir de 12/12/2019.
ATO DO CHEFE DO CENTRO DE GESTÃO DOCUMENTAL –
CGDOC- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180
dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da
Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 161.164-9, DAISYANNE APARECIDA DOS SANTOS PINTO, DAD-1, a partir de 27/02/2020.
ATO DO DIRETOR DE SAUDE- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art. 7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n. 165.669
- 3, ALAYDE MAGALY VIEIRA VINHAL HENRIQUE ALBURQUERQUE RUAS, ASPM-1C, a partir de 27/02/2020.
23 1338376 - 1
ATO DO COMANDANTE DO 46 BPM
- CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos
termos do art. 7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art.2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n. 167.172 - 6, CARLA APARECIDA FERREIRA RODRIGUES, ASPM-1B, a partir de 05/02/2020.
23 1338383 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE CORONEL
101044-6 , TEN CEL QOS HELIO HIROSHI HAMADA , da APM , a
partir de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de 29/01/2020 .
101046-1 , TEN CEL QOPM JOEDSON FLAVIANO GOMES ,
do 47 BPM , a partir de 24/01/2020 , e sua transferência a partir de
25/01/2020 .
101100-6 , TEN CEL QOPM ROBERTO MARTINS , do 7 BPM , a
partir de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de 29/01/2020 .
101117-0 , TEN CEL QOS NUBIA MARGARETH FARIA , do HPM ,
a partir de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de 29/01/2020 .
AO POSTO DE MAJOR
101103-0 , CAP QOS GERSON AGUIAR BRAGA , do HPM , a partir
de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de 29/01/2020 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:

PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE CORONEL
104274-6 , TEN CEL QOPM GIOVANNI FRANCO , do CPM , a partir
de 05/02/2020 , e sua transferência a partir de 06/02/2020 .
107094-5 , TEN CEL QOS FLAVIO DE SA ALVARENGA , do
CODONT , a partir de 05/02/2020 , e sua transferência a partir de
06/02/2020 .
107389-9 , TEN CEL QOPM WALTER ANSELMO SIMOES ROCHA
, da CPM , a partir de 10/02/2020 , e sua transferência a partir de
11/02/2020 .
124493-8 , TEN CEL QOS EDUARDO BRAGA SOUSA PEREIRA
, da 9 RPM , a partir de 01/01/2020 , e sua transferência a partir de
02/01/2020 .
124514-1 , TEN CEL QOS ANDREA FATIMA CAMPELLO COELHO COURI , do HPM , a partir de 15/01/2020 , e sua transferência a
partir de 16/01/2020 .
124621-4 , TEN CEL QOS CINTIA HORTA REZENDE E SOUZA
, da JCS , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020.
AO POSTO DE TENENTE CORONEL
126570-1 , MAJ QOPM HAMILTON FIGUEIREDO DO NASCIMENTO , do 25 BPM , a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a
partir de 27/12/2019 .
131570-4 , MAJ QOS HUMBERTO NILTON COELHO VIEIRA
, do HPM , a partir de 18/12/2019 , e sua transferência a partir de
19/12/2019 .
AO POSTO DE CAPITÃO
101283-0 , 1 TEN QOC GLAYCON MARCIO LOPES FURTADO ,
do BPM MAMB , a partir de 09/02/2020 , e sua transferência a partir
de 10/02/2020 .
107169-5 , 1 TEN QPE ADRIANO MARTINHO LOPES , do CAM , a
partir de 18/02/2020 , e sua transferência a partir de 19/02/2020 .
108057-1 , 1 TEN QOC SILVIO MARTINS ALCANTARA , do
34 BPM , a partir de 19/01/2020 , e sua transferência a partir de
20/01/2020 .
109264-2 , 1 TEN QOC MATEUS DA COSTA MONTEMOR
, da DINT3 , a partir de 11/02/2020 , e sua transferência a partir de
12/02/2020 .
110648-3 , 1 TEN QOC ELAINE MARY GONCALVES LUIZ
ALMEIDA , do CPP , a partir de 07/02/2020 , e sua transferência a
partir de 08/02/2020 .
117649-4 , 1 TEN QPE GILBERTO CASSIMIRO DE BARROS
, do CMI , a partir de 03/02/2020 , e sua transferência a partir de
04/02/2020.
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE
102809-1 , SUBTEN QPPM ROBSON MATOS CALIXTO , do 1 BPM
, a partir de 03/01/2020 , e sua transferência a partir de 04/01/2020 .
102903-2 , SUBTEN QPPM SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA ,
do 34 BPM , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020 .
104145-8 , SUBTEN QPPM SILVIA FERREIRA COSTA , do CPP , a
partir de 02/02/2020 , e sua transferência a partir de 03/02/2020 .
105800-7 , SUBTEN QPPM MARIO LUCIO DIAS DA CRUZ
, do 1 BPM , a partir de 16/01/2020 , e sua transferência a partir de
17/01/2020 .
106182-9 , SUBTEN QPPM WLASIR PEREIRA MUZZI , do 4 BPM ,
a partir de 22/01/2020 , e sua transferência a partir de 23/01/2020 .
107977-1 , SUBTEN QPE DERLY DE OLIVEIRA JUNIOR , do
CAA-1 , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de
26/12/2019 .
108156-1 , SUBTEN QPE ELAINE INES DA SILVA MARTINS ,
do 13 BPM , a partir de 27/10/2019 , e sua transferência a partir de
28/10/2019 .
108228-8 , SUBTEN QPE MARCIA APARECIDA MIRANDA ,
do 11 BPM , a partir de 05/02/2020 , e sua transferência a partir de
06/02/2020 .
110759-8 , SUBTEN QPE REGINALDO GUIMARAES CAMARA
, do HPM , a partir de 22/01/2020 , e sua transferência a partir de
23/01/2020 .
110781-2 , SUBTEN QPE SANDRA ELIZABETH HONORATO
, do HPM , a partir de 22/01/2020 , e sua transferência a partir de
23/01/2020 .
111066-7 , SUBTEN QPE PAULO ARLINDO DA SILVA , do CAM , a
partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de 03/01/2020 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE SUB TENENTE
104358-7 , 1 SGT QPPM ADEMIR ALVES DA SILVA , do 1 BPM , a
partir de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de 29/01/2020 .
106390-8 , 1 SGT QPPM JORGE LUIZ PERNAMBUCO , do 32 BPM
, a partir de 01/01/2020 , e sua transferência a partir de 02/01/2020 .
110834-9 , 1 SGT QPPM GLAYSON NUNES , do 2 BPE , a partir de
02/02/2020 , e sua transferência a partir de 03/02/2020 .
118420-9 , 1 SGT QPE EDSON LUIZ DA SILVA , do 26 BPM , a partir
de 29/12/2019 , e sua transferência a partir de 30/12/2019 .
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
102701-0 , 2 SGT QPPM ROGERIO DO NASCIMENTO , do HPM , a
partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de 26/12/2019 .
104222-5 , 2 SGT QPPM ANDERSON DE SOUZA LAMARCA
, do 2 BPM , a partir de 31/12/2019 , e sua transferência a partir de
01/01/2020 .
105015-2 , 2 SGT QPPM DANILO ANTONIO FONSECA , do 46 BPM
, a partir de 20/01/2020 , e sua transferência a partir de 21/01/2020 .
105553-2 , 2 SGT QPPM HELBERT MARIO DE MORAIS , do
16 BPM , a partir de 20/01/2020 , e sua transferência a partir de
21/01/2020 .
105651-4 , 2 SGT QPPM WILSON PINHEIRO GODINHO , da 23
CIA PM IND , a partir de 30/12/2019 , e sua transferência a partir de
31/12/2019 .
105667-0 , 2 SGT QPPM VALDELINO CARLOS TEIXEIRA ALVES
, do 41 BPM , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de
26/12/2019 .
107364-2 , 2 SGT QPPM LUBIO ALESSANDRO ROCHA , da 17
CIA PM IND , a partir de 03/01/2020 , e sua transferência a partir de
04/01/2020 .
108121-5 , 2 SGT QPPM AGNALDO ANTONIO BONIFACIO ,
do 34 BPM , a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de
27/12/2019 .
108666-9 , 2 SGT QPPM REGINALDO CARNEIRO , do 43 BPM , a
partir de 26/01/2020 , e sua transferência a partir de 27/01/2020 .
109700-5 , 2 SGT QPPM DARCI JOSE DA SILVA GOMES ,
do 62 BPM , a partir de 07/11/2019 , e sua transferência a partir de
08/11/2019.
109734-4 , 2 SGT QPPM MARCOS GOULART DIOGO , do 11 BPM ,
a partir de 30/12/2019 , e sua transferência a partir de 31/12/2019 .
109947-2 , 2 SGT QPPM KLEBER VENANCIO GONCALVES ,
do 15 BPM , a partir de 30/01/2020 , e sua transferência a partir de
31/01/2020 .
110915-6 , 2 SGT QPPM JOSE WILSON CIRIACO , do BPMRV , a
partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de 27/12/2019 .
111058-4 , 2 SGT QPPM JOSE GERALDO FERREIRA DA HORA
, do 51 BPM , a partir de 03/12/2019 , e sua transferência a partir de
04/12/2019 .
111774-6 , 2 SGT QPPM EVALDO LOBATO DA COSTA , do 14 BPM
, a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de 27/12/2019 .
111840-5 , 2 SGT QPPM EVALDO DE CASTRO PIRES , do BPCHQ ,
a partir de 17/12/2019 , e sua transferência a partir de 18/12/2019 .
112627-5 , 2 SGT QPPM CHARLES ROBERTO ANTUNES , da 16

Minas Gerais - Caderno 1
CIA PM IND , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de
26/12/2019 .
115517-5 , 2 SGT QPPM WELLINGTON MAGNO DA COSTA ,
da 13 RPM , a partir de 23/01/2020 , e sua transferência a partir de
24/01/2020 .
115877-3 , 2 SGT QPPM VALDIR SOARES DA LUZ , do 5 BPM , a
partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de 27/12/2019 .
116422-7 , 2 SGT QPPM JOTHER LOPES DO NASCIMENTO ,
do 17 BPM , a partir de 05/01/2020 , e sua transferência a partir de
06/01/2020 .
116428-4 , 2 SGT QPPM PAULO SERGIO FERREIRA , da 9 RPM , a
partir de 01/01/2020 , e sua transferência a partir de 02/01/2020 .
116792-3 , 2 SGT QPPM WANDEGELIO MAGNO DO SACRAMENTO , do 38 BPM , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a
partir de 26/12/2019 .
117487-9 , 2 SGT QPE ROOSEVELT DAS MERCES FRANCISCO
, do 3 BPM , a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de
27/12/2019 .
119934-8 , 2 SGT QPPM LUIZ CARLOS NEVES , do 47 BPM , a partir de 17/01/2020 , e sua transferência a partir de 18/01/2020 .
120779-4 , 2 SGT QPPM WELLINGTON VAGNER DOS SANTOS , do HPM , a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir
de 27/12/2019 .
122204-1 , 2 SGT QPPM JOEL LOPES SIQUEIRA , do 28 BPM , a
partir de 14/01/2020 , e sua transferência a partir de 15/01/2020 .
123714-8 , 2 SGT QPPM MARIO LUCIO MATOS , da 9 RPM , a partir de 01/01/2020 , e sua transferência a partir de 02/01/2020 .
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
107250-3 , 3 SGT QPPM EMERSON DE OLIVEIRA LIMA , do 5 BPM
, a partir de 26/01/2020 , e sua transferência a partir de 27/01/2020 .
107965-6 , 3 SGT QPPM DEIVE CRUZ FERREIRA , do RCAT , a partir de 13/01/2020 , e sua transferência a partir de 14/01/2020 .
109717-9 , 3 SGT QPPM GLEDSON GARCIA , do 11 BPM , a partir
de 01/01/2020 , e sua transferência a partir de 02/01/2020 .
110117-9 , 3 SGT QPPM ALEXANDRE MARQUES DA SILVA ,
do 15 BPM , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020 .
113142-4 , 3 SGT QPPM HELBERT DAVID SILVA , da CAE , a partir
de 05/02/2020 , e sua transferência a partir de 06/02/2020 .
114765-1 , 3 SGT QPPM RENATO ROSA DA SILVA , da ARINS , a
partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de 03/01/2020 .
114815-4 , 3 SGT QPPM NEDINO GOMES SILVA , da 3 CIA PM IND
PE , a partir de 17/12/2019 , e sua transferência a partir de 18/12/2019
.
116031-6 , 3 SGT QPPM RONALDO DOS SANTOS VIEIRA ,
do BPCHQ , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020 .
118091-8 , 3 SGT QPPM JOAO CARLOS BORGES PINHEIRO ,
do 37 BPM , a partir de 05/12/2019 , e sua transferência a partir de
06/12/2019 .
118915-8 , 3 SGT QPPM DENIS JOSE VENANCIO DE OLIVEIRA
, da 17 CIA PM IND , a partir de 29/12/2019 , e sua transferência a
partir de 30/12/2019 .
120503-8 , 3 SGT QPPM VANDSON MICHEL DA SILVA SANTOS
, do 1 BPM , a partir de 17/01/2020 , e sua transferência a partir de
18/01/2020 .
120900-6 , 3 SGT QPPM RENATO INACIO DE CARVALHO
, da 9 RPM , a partir de 28/01/2020 , e sua transferência a partir de
29/01/2020 .
121422-0 , 3 SGT QPPM SEVERINO JOSE DE SOUZA NETO ,
do 11 BPM , a partir de 13/01/2020 , e sua transferência a partir de
14/01/2020 .
121701-7 , 3 SGT QPPM VALDENI SILVA CAMPANHA , do 51 BPM
, a partir de 01/01/2020 , e sua transferência a partir de 02/01/2020 .
121846-0 , 3 SGT QPPM OSANIAS AUGUSTO FERREIRA ,
do 61 BPM , a partir de 04/10/2019 , e sua transferência a partir de
05/10/2019 .
122122-5 , 3 SGT QPPM EDILAINE ZACARIAS , do 26 BPM , a partir de 18/12/2019 , e sua transferência a partir de 19/12/2019 .
123314-7 , 3 SGT QPPM SELMA GONCALVES COELHO SANTOS
, da CPM1 , a partir de 20/01/2020 , e sua transferência a partir de
21/01/2020 .
125783-1 , 3 SGT QPPM CELIO RODRIGUES COSTA , da 9 RPM , a
partir de 16/01/2020 , e sua transferência a partir de 17/01/2020 .
128056-9 , 3 SGT QPPM ANDRE LUIZ DIAS CARNEIRO , do
53 BPM , a partir de 27/01/2020 , e sua transferência a partir de
28/01/2020 .
A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO
115998-7 , CB QPPM FERNANDO BARBOSA RIBEIRO , do BTL
ROTAM , a partir de 16/01/2020 , e sua transferência a partir de
17/01/2020 .
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;
Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
AO POSTO DE CORONEL
122608-3 , TEN CEL QOPM MARIA DE FATIMA RUFINO
FIGUEIRO DE LOURDES , da EFAS , a partir de 05/02/2020 , e sua
transferência a partir de 06/02/2020 .
AO POSTO DE CAPITÃO
118770-7 , 1 TEN QPE ADRIANA FRAZAO DE CASTRO , do 4 BPM
, a partir de 13/01/2020 , e sua transferência a partir de 14/01/2020 .
AO POSTO DE 2º TENENTE
116669-3 , SUBTEN QPPM NEUSA RODRIGUES DE SOUZA ,
da 12 RPM , a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de
27/12/2019 .
122667-9 , SUBTEN QPE ROSILENE VIVIANE DA CRUZ , do HPM
, a partir de 16/01/2020 , e sua transferência a partir de 17/01/2020 .
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
111303-4 , 2 SGT QPPM SIMONE DE FATIMA FERNANDES
PINTO , do 3 BPM , a partir de 25/12/2019 , e sua transferência a partir de 26/12/2019 .
119620-3 , 2 SGT QPE JANE ROSA DOS SANTOS TARLEY ,
do 18 BPM , a partir de 04/02/2020 , e sua transferência a partir de
05/02/2020 .
120417-1 , 2 SGT QPPM ELIANA CRISTINA DE OLIVEIRA
, do 9 BPM , a partir de 23/01/2020 , e sua transferência a partir de
24/01/2020 .
122538-2 , 2 SGT QPE MARILENE DA CONCEICAO SILVA ,
do HPM , a partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de
03/01/2020 .
122546-5 , 2 SGT QPPM LILIANE SILVA ALVES , do HPM , a partir
de 02/02/2020 , e sua transferência a partir de 03/02/2020 .
122557-2 , 2 SGT QPPM ALCIONE APARECIDA FRANCA ,
do 48 BPM , a partir de 10/01/2020 , e sua transferência a partir de
11/01/2020.
122661-2 , 2 SGT QPE NOEMI NASCIMENTO COELHO , do HPM ,
a partir de 21/01/2020 , e sua transferência a partir de 22/01/2020 .
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
115736-1 , 3 SGT QPPM MARIA MEIRE GONZAGA , do HPM , a
partir de 02/01/2020 , e sua transferência a partir de 03/01/2020 .
120793-5 , 3 SGT QPPM SONIA CAMPINAS DA MOTA , do 37 BPM
, a partir de 21/11/2019 , e sua transferência a partir de 22/11/2019 .
121222-4 , 3 SGT QPPM LUCIANE MARQUES SILVA , do 6 RPM , a
partir de 26/01/2020 , e sua transferência a partir de 27/01/2020 .
121607-6 , 3 SGT QPPM MARILUCE EVANGELISTA MARTINS ,
do 21 BPM , a partir de 19/12/2019 , e sua transferência a partir de
20/12/2019 .
122508-5 , 3 SGT QPPM ANDREIA MARIA FERREIRA DA SILVA
, do CSC-SAUDE , a partir de 06/02/2020 , e sua transferência a partir
de 07/02/2020 .
122553-1 , 3 SGT QPPM POLIANA MERCIA SANTOS , do CAA-1 ,
a partir de 06/01/2020 , e sua transferência a partir de 07/01/2020 .
122566-3 , 3 SGT QPPM ELISLENE MARA DE SOUZA , do HPM , a
partir de 22/01/2020 , e sua transferência a partir de 23/01/2020 .
A GRADUAÇÃO DE 3º SARGENTO
119976-9 , CB QPPM JANAINA MADALENA LOPES , do 34 BPM ,
a partir de 26/12/2019 , e sua transferência a partir de 27/12/2019 .

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200323231059018.