Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 1042 RODRIGUES SANTANA Juiz de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública - TA PROCESSO: 00806510320158140301 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA Ação: Procedimento Comum em: 04/07/2019---AUTOR:MARCIO VINICIUS DE LIMA PEREIRA Representante(s): OAB 13085 - MARIA CLAUDIA SILVA COSTA (ADVOGADO) OAB

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1329 BELIZÁRIO DA SILVA SALDANHA VASCONCELOS, brasileiro, natural de Baião-PA, nascido em 14/04/1950, RG 5912 PM-PA, CPF 179.190.969-87, ajuizou, em 01/09/2010, a presente ação declaratória de promoção ao posto superior, em ressarcimento de preterição, com cobrança de diferença salarial, contra o ESTADO DO PARÁ, CNPJ 05.054.861/0001-76, relatando e argumentando, em síntese, o que se segue. É T

Poder Executivo ● 26/04/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCVI • NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) Recife, 26 de abril de 2019 dirigida pelo Comandante Geral da Polícia Militar, para preenchimento das vagas existentes no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM) da aludida Corporação, o Tenente Coronel PM MARDENNY CAVALCANTI MAIA, matrícula nº 1860-0, com efeito retroativo a 31 de janeiro de 2019. RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 13000 -

Poder Executivo ● 05/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 5 de março de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ATOS DO DIA 4 DE MARÇO DE 2022. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 676 – Dispensar o Coronel QOPM ILDEFONSO AFONSO ELIAS DE QUEIROGA, matrícula nº 2067-2, da Função Gratificada de Gestor de Administração, símbolo FDA-3, da Polícia Militar de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, a partir de 06 de março de 2022. Nº 677 - Dispensar o Coronel QOPM DIVALDO AUGUSTO

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 0480924.19.2014.8.09.0000 Consoante relatado, cuida-se de mandado de segurança impetrado por APARECIDO CORREIA DE ALMEIDA contra ato do GOVERNADOR DO ESTADO DE GOlÁS, sendo a este atribuída violação do direito líquido e certo do qual aquele se diz titularA irresignação aqui deduzida cingese na alegação de que o Decreto de 10 de dezembro de 2014,

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 53 Preliminarmente, pleiteia os benefícios da justiça gratuita. Narra o impetrante que o Governador do Estado, por meio do Decreto de Promoção, a contar de 21 de abril de 2018, violou o direito líquido e certo do Impetrante em não o promover ao posto de Coronel do QOSPM sob a égide da Lei 7.798/2014. O Impetrante ingressou na corporação em 01/08/1994 no Quadro de Oficiais da Saúde da Polícia Milit

Diário da Justiça ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6700/2019 - Terça-feira, 16 de Julho de 2019 881 Governador, conforme esclarece o artigo 51, parágrafo único, do Decreto n. 3.399/76. 2. Grife-se que inexiste qualquer contradição entre o artigo 51, parágrafo único do Decreto n. 3.399/76 e o artigo 29, alínea d, da Lei n. 1.116/74, visto que aquele restringe-se a esclarecer que a escolha do Chefe do Poder Executivo é um ato discricionário, não afetando, portanto, os critérios de seleção p

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano III - Edição 538 80 Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, proposto por Ivon Berto Tibúrcio de Lima, contra ato do Sr. Governador do Estado de Alagoas, que, através do Decreto nº 8423/10, publicado no Diário Oficial do Estado de 11.10.2010, tornou nulo seu ato de promoção ao posto de Coronel da Polícia Militar do Estado de Al

Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 764 DELBEN COELHO FILHO (ADVOGADO) OAB 22330 - EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS (ADVOGADO) OAB 8514 - ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO) REU:ESTADO DO PARA Representante(s): OAB 11146 - MAHIRA GUEDES PAIVA (PROCURADOR(A)) . SENTENÇA JOSÉ RIBAMAR SILVA DE FREITAS, já qualificado nos autos, ajuizou Aç¿o Ordinária em face do ESTADO DO PARÁ, aduzindo, em síntese, o que segue. Relata o demandante, Tenente

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 854 94 CPM, referente à conduta do Comandante Geral, uma vez que era seu dever funcional a observação quanto à quantidade de vagas nos quadros da Policia Militar, bem como é o presidente nato da CPOP, a teor do art. 75, XIII, da lei nº 6.230/2001. O Prejuízo, exigido na parte final do art. 324 do CPM, está caracterizado primeiro