TJMG 24/04/2020 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Abril de 2020 – 11
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
11251964
13764683
13763222
13812904
13298369
11900024
13779194
13797246
13752191
13748561
13803861
13766399
13804141
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA 019/2020.
Concede progressão aos servidores que especifica, ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades em Ciência e Tecnologia do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições que lhe confere
o artigo 10, inciso II, do Decreto 47.877/2020 c/c Portaria 008/19 e Portaria 011/19, e considerando o Memorando.FJP/GRH.n° 42/2020, o Anexo
Único, as Avaliações de Desempenho, o Histórico de Progressões, a Certidão da FJP, e a Nota Jurídica 070/2020; RESOLVE: Art. 1º - Conceder progressão nos termos do art. 18, da Lei Estadual 15.466/2005, aos servidores do quadro de pessoal da Fundação João Pinheiro, abaixo relacionados:
Antes da Progressão
Após Progressão
Nome do Servidor
MASP
Carreira
Vigência
Nível
Grau
Nível
Grau
MARCOS ARCANJO DE ASSIS
1363377-1
PCT
III
B
III
C
14/04/2020
CAIO CÉSAR SOARES GONÇALVES
1389720-2
PCT
III
B
III
C
15/04/2020
Art. 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos nas vigências acima especificadas.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2020.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente.
2
1
1
1
2
4
1
1
1
1
1
1
1
Cristiane Goncalves Estevam De Oliveira Silva
Daniela Da Silva Lino Lopes
Edna Trindade Gramacho
Flavia Coimbra Inacio
Giselle Alves Pinto
Grazielle Caroline De Moura Lima
Jaqueline Claudia Bernardes De Souza
Kelly Cristina Soares Coelho
Kelly Soares Alexandre Muniz
Samara Soares Dos Santos
Simone Cristina Goulart
Tatiane Rosemary Conceicao Silva
Vanderli Das Dores Guerra Dos Santos
(Processo SEI n.º 2010.01.0021733/2020-50)
23 1347822 - 1
ATO 042/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, CONCEDE 03 (TRÊS) MESES DE FÉRIAS PRÊMIO a serem utilizadas
oportunamente, nos termos do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
MASP 1389739-2, DANIELA GÓES PARAÍSO LACERDA, 1º QQ
DE EXERCÍCIO A PARTIR DE 22.04.2020.
MASP 1363377-1, MARCOS ARCANJO DE ASSIS, 1º QQ DE
EXERCÍCIO A PARTIR DE 13.04.2020.
ATO 043/2020
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877,
de 05 de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019,
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
TSS
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
29/03/2020
17/03/2020
08/03/2020
01/03/2020
29/03/2020
26/03/2020
26/03/2020
22/03/2020
07/03/2020
08/03/2020
17/03/2020
10/03/2020
21/03/2020
Marcus Vinícius de Souza – Presidente
23 1348221 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO
nos termos do § 4º do Art. 31, da CE/1989, e Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 1389739- 2, DANIELA GÓES PARAÍSO LACERDA, POR
02 MESES A PARTIR DE 22.04.2020, REFERENTES AO 1º QQ DE
EXERCÍCIO.
MASP 903319-2, LEANDRO AUGUSTO NEVES, POR 15 DIAS A
PARTIR DE 16.04.2020, REFERENTE AO 4º QQ DE EXERCÍCIO
(de acordo com a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19);
MASP 1035597-2, MARA MARGARETE MENDES, POR 01 MÊS A
PARTIR DE 22.04.2020, REFERENTE AO 7º QQ DE EXERCÍCIO.
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Luiz Correia Netto
Requerente(s)
Judite de Souza Correia e outra
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
23 1348233 - 1
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – Aposentadoria.
Ato n.º 118 de 22/04/2020 - Declara aposentado, com proventos integrais ecom direito àparidade, a partir de 10 de março de 2020, nos
termos do artigo 3º, da Emenda à Constituição Federal nº 47, de 05
de julho de 2005, Gregório Lopes da Mota, MASP 1070770-1, CPF
384.544.086-49, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade
Social/ Escriturário, Nível V, Grau E.
Guilherme Parentoni Senra Fonseca - Diretor
de Planejamento, Gestão e Finança
23 1347787 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
23 1348224 - 1
ATO DA PRESIDÊNCIA– PROGRESSÃO
O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do
artigo 73 da Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016 e no inciso XVI, do art. 14doDecreto n.º 47.345, de 24/01/2018,
CONCEDE, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.465, de 13/01/2005, Progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Situação Anterior
Progressão
Masp-Dv
Adm. Nome
Carreira
Nível
Grau
Grau
Vigência
13775408
1
Mariluse Nogueira De Oliveira
ANSS
I
B
C
12/03/2020
10705606
1
Nadege Das Gracas Mattar Monice
ANSS
IV
B
C
14/03/2020
13759386
1
Vania Eloar Teixeira Marinho Andrade
ANSS
I
B
C
05/03/2020
10721108
1
Celia Aparecida Da Silva Araujo
AUSS
V
D
E
02/03/2020
10736155
1
Christian Alexander Dias Lima
AUSS
IV
A
B
08/03/2020
10866044
1
Cristiane Da Silva Santana
AUSS
VI
A
B
22/03/2020
10735223
1
Danielle Franca Rodrigues
AUSS
V
D
E
22/03/2020
10736270
1
Dilke De Cassia Borges Pimenta
AUSS
V
D
E
01/03/2020
10713030
1
Elba Magda De Lima
AUSS
II
H
I
20/03/2020
10843373
1
Eliane Mendes Dos Santos Cunha
AUSS
V
D
E
08/03/2020
10730802
1
Erica Augusta De Assis De Paula
AUSS
VI
A
B
21/03/2020
10732261
1
Francielle Fernanda De Souza Silva
AUSS
V
D
E
04/03/2020
10728897
1
Francisco Diniz Silveira
AUSS
V
D
E
18/03/2020
10851111
1
Gladstone Jackson Da Silva
AUSS
IV
B
C
15/03/2020
10738888
1
Juliana Camargos
AUSS
VI
A
B
12/03/2020
10715746
1
Junia Santiago Primola E Souza
AUSS
V
D
E
14/03/2020
10729838
1
Marcia De Cassia De Brito
AUSS
V
D
E
04/03/2020
10731206
1
Marcia Viana Pereira
AUSS
III
E
F
09/03/2020
10736858
1
Maria Auxiliadora Felippe
AUSS
V
D
E
13/03/2020
10737880
1
Maria Das Dores Ricardo Silva
AUSS
IV
B
C
14/03/2020
10728491
1
Maria Das Gracas Pessoa Arcanjo
AUSS
IV
B
C
05/03/2020
10854040
1
Pollyana Pereira De Oliveira Rocha
AUSS
V
D
E
01/03/2020
10734929
1
Ricardo Octavio De Sa Brito Bahia
AUSS
VI
C
D
20/03/2020
10735363
1
Romilda Cardoso De Araujo Efigenio
AUSS
IV
B
C
13/03/2020
10735983
1
Sara Medeiros Lucio
AUSS
V
D
E
17/03/2020
10718898
1
Thais Almeida Lima
AUSS
IV
J
L
11/03/2020
10595569
2
Thais Mara Alexandrino
AUSS
VI
B
C
04/03/2020
8706277
2
Valcilene Avelina De Oliveira Souza
AUSS
V
C
D
02/03/2020
10734515
1
Vanderson Marques Bessa
AUSS
IV
B
C
23/03/2020
10733442
1
Wanir Menezes De Oliveira
AUSS
IV
B
C
05/03/2020
13795141
1
Livia Pinto E Froes
MEDSS
III
B
C
20/03/2020
11874369
2
Marina Fontes Xavier
MEDSS
III
B
C
28/03/2020
10741544
1
Rodrigo Silva Quintela Soares
MEDSS
III
B
C
19/03/2020
13198056
2
Claudia Maria Moreira Augusto
TSS
I
B
C
05/03/2020
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 20/03/2020: Masp 1073440-8, Izaura Cassia A. V. Caetano,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
a partir de 23/03/2020: Masp 1073690-8, Edir Silva da Cruz, Auxiliar
de Seguridade Social, por 2 meses, referente aos 2º e 3º quinquênios;
a partir de 01/04/2020: Masp 1072571-1, Marlene Oliveira Araújo,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
a partir de 03/04/2020: Masp 1072983-8, Marcia de Cassia de Brito,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio;
a partir de 07/04/2020: Masp 1072483-9, Marta Aparecida de Oliveira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio;
a partir de 08/04/2020: Masp 1089426-9, Eliete Bonifácio Santiago,
Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º quinquênio;
a partir de 15/04/2020: Masp 1376043-4, Priscila Ferreira S. Pereira,
Técnico de Seguridade Social, por 15 dias, referente ao 1º quinquênio;
a partir de 22/04/2020: Masp 1074097-5, Antonio Carlos N. Ferreira,
Médico da Área de Seguridade Social, por 4 meses, referente ao 3º e
4º quinquênios; Masp 1072398-9, Angela Maria de Oliveira, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de
23/04/2020: Masp 1070837-8, Berenice Soares de Assunção, Auxiliar
de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 8º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 25/04/2020: Masp 1073248-5,
Luiza Marilac M. Carvalho, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio; a partir de 11/05/2020: Masp 1073553-8,
Marilda Quitite A. Assunção, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês,
referente ao 3º quinquênio.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
23 1348103 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – CONVERSÃO EM ESPÉCIE
Ato n° 119 de 23/04/2020- CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM
ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, do servidor
Gregório Lopes da Mota, MASP 1070770-1, referente ao saldo de 90
(noventa) dias, com vigência a partir de 10/03/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos Gerente de Recursos Humanos
23 1348228 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 349581-9, MARIA NEUSA PEREIRA BARBOSA, por
1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 28/12/2020; MASP
915181-2, GERALDO AFONSO MONTEIRO, por 3 mês (es) referente
ao 3º, 5º e 6º quinquênio, a partir de 06/07/2020; MASP 272765-9,
MARIA DE FATIMA ALDRED PINTO IASBIK, por 1 mês (es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 08/09/2020, VINC. I e II; MASP
384573-2, EDISON DOMINATO BERTOLDI, por 3 mês (es) referente
ao 6º quinquênio, a partir de 05/10/2020; MASP 919734-4, MARCIO
DE AGUIAR PEREIRA, por 6 mês (es) referente ao 4º e 5º quinquênio,
a partir de 01/07/2020.
23 1348248 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor (es):
MASP. 915.059-0 Noélia Romanelli Soares, a partir de 22/04/2020
23 1348214 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1483706-6, LEILANE SALLES DA SILVA XAVIER, a partir de
02/04/2020.
23 1348261 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE N°131, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos para Produção, Armazenamentoe Distribuição de Hemocomponentes, no âmbito da Fundação
Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos para Produção,
Armazenamento e Distribuição de Hemocomponentes, no âmbito da
Fundação Hemominas.
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE Nº 398/2018 de 17 de dezembro de 2018.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Junia Guimarães Mourão Cioffi – Presidente da Fundação Hemominas
23 1348161 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 492/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado dispensa aservidoraem exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE
METROPOLITANA C
Município
RIBEIRAO DAS NEVES
Localidade
RIBEIRAO DAS NEVES
Código
Escola
Símbolo Cargo
9971
EE PROF HELVECIO DAHE
SE-II
Masp
Nome
968248-5 ALESSANDRA ADELE DE SOUZA
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Cargo
adm
PEB
3
Vigência
A CONTAR DE 02/01/2020
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 491/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado designa para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº 15.293 de 05/08/2004 a servidora:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo Cargo
Masp
Nome
Cargo
adm
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
RIBEIRAO DAS NEVES
9971
EE PROF HELVECIO DAHE
SE-II
1056598-4 RENATA DO CARMO MARTINS ALMEIDA
ATB
1
Belo Horizonte, 17 de abril de 2020.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1347947 - 1
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso de sua atribuição legal,
considerando o que consta na Nota Jurídica/AJ/SEE nº 110 de 30-032019 constante do EXPEDIENTE Nº 074-1/AJ-SEE/20, RESOLVE,
preliminarmente, conhecer do Pedido de Reconsideração interposto
pelo servidor Leonardo Ribeiro Mota, MASP. 1.258.593-1, referente
ao Processo Administrativo Disciplinar n° 137/2018 e, no mérito,
DECIDE INDEFERIR O PEDIDO, ratificando a decisão publicada no
Diário Oficial do Executivo de 23/01/2020.
(a)Julia Sant’ Anna
Secretária de Estado de Educação
23 1348095 - 1
Superintendência de
Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 499/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Paracatu
PARACATU
108812 - EE Afonso Arinos
MASP 1095361-0, Elvira Campos Botelho Ulhoa, EEBDIA – admissão
2, a contar de 31/12/2019.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 500/2020
A Secretáriade Estado de Educação,no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando
a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para o exercício da
função de vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Paracatu
PARACATU
108812 - EE Afonso Arinos
MASP 880039-3, Diva do Carmo Araújo, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 501/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15229 - EE Professor Soares Ferreira
MASP 1395103-3, Diego Luís da Silva, PEBIA-admissão 3, a contar
da publicação.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 502/2020
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo
28 do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a
Resolução SEE nº 4127, de 23de abril de 2019,designa servidor/função
pública do quadro de magistério (PEB ou EEB) para exercer as funções
do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Barbacena
BARBACENA
15229 - EE Professor Soares Ferreira
MASP 1395103-3, Diego Luíz da Silva, DII, a contar da publicação.
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004232330050111.
23 1348217 - 1