TJMG 07/08/2020 -Pgn. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Diário do Executivo
de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos interessados para análise no
Núcleo de Licitações, localizado na Avenida dos Andradas,
1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove
horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h (quatorze horas) às
16:00h (dezesseis horas).
EXTRATO DE CONTRATO
Permitente: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Permissionário: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Instrumento: Termo
de Cessão de Uso DER-DG-35ª URG-0003/2020. Objeto: 01
(uma) vaga de estacionamento para o veículo descrito abaixo,
em área pertencente à 35ª URG – ABAETÉ/MG, situada à Rua
Coronel Fernandes dos Reis, nº 335, Bairro Amazonas, Abaeté/MG. Prazo: 02 (dois) anos contados da data da publicação.
Processo: 2300.01.0015816/2019-98.
AVISO DA SUBSECRETARIA DE
TRANSPORTES E MOBILIDADE
A Subsecretaria de Transportes e Mobilidade leva ao conhecimento público que, quaisquer interessados, poderão apresentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s)
assunto(s) constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo
de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil, após
a data desta publicação. Aviso nº 013/2020 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N. º 005/2008 – RIT: 4 – Linha 05031 N.
º de Comunicação: 4345 – Avenida Ásia/Terminal São Benedito Protocolo: OF. CER Nº 050/2020 Consórcio: Estrada
Real Interessado: Consórcio Estrada Real Assunto: Alteração
de Nomenclatura para Baronesa Via Chácaras Santa Inês/ Terminal São Benedito e itinerário, conforme a seguir: Terminal
São Benedito (PC), Av. Senhor do Bonfim, Rua Alvorada, Av.
Brasília, Rua Gov. Israel Pinheiro, Rua Gov. Bias Fortes, Rua
Américo Renê Gianetti, Rua Prof. Djalma Guimarães, Rua
Érico Veríssimo, Rua Catulo da Paixão Cearense, Rua Djalma
de Andrade, Av. Euclides da Cunha, Rua Érico Veríssimo,
Rua Gov. Bias Fortes, Rua Irlanda, Av. África, Rua Polônia,
Rua Suécia, Rua Itália, Rua França, Av. Ásia, Rua China, Rua
Canadá, Retorno (Esquina com Rua Bélgica), Rua Canadá,
Rua China, Av. Ásia, Rua França, Rua Irã, Av. Europa, Rua
Japão, Rua Suécia, Rua Polônia, Av. África, Rua Irlanda, Rua
Gov. Bias Fortes, Rua Érico Veríssimo, Rua Catulo da Paixão
Cearense, Rua Djalma de Andrade, Av. Euclides da Cunha,
Rua Érico Veríssimo, Rua Prof. Djalma Guimarães, Rua Américo Renê Gianetti, Avenida Brasília, Retorno, Rua Vicente
Louvalho, Avenida Brasília, Rua Virginópolis, Rua Geraldo
Teixeira da Costa, Av. Senhor do Bonfim, Terminal São Benedito (PC). (Extensão: 14,700m). RI: Terminal São Benedito
(PC), Av. Senhor do Bonfim, Rua Alvorada, Av. Brasília, Rua
Gov. Israel Pinheiro, Rua Gov. Bias Fortes, Rua Américo Renê
Gianetti, Rua Prof. Djalma Guimarães, Rua Érico Veríssimo,
Rua Catulo da Paixão Cearense, Rua Djalma de Andrade, Av.
Euclides da Cunha, Rua Érico Veríssimo, Rua Gov. Bias Fortes, Rua Irlanda, Av. África, Rua Polônia, Rua Suécia, Rua
Itália, Rua França, Av. Ásia, Rua China, Rua Canadá (PF
Rua Canadá com Rua Bélgica). (Extensão: 6,977m). PI: Rua
Canadá (PF Rua Canadá Com Rua Bélgica), Rua Canadá, Rua
China, Av. Ásia, Rua França, Rua Irã, Av. Europa, Rua Japão,
Rua Suécia, Rua Polônia, Av. África, Rua Irlanda, Rua Gov.
Bias Fortes, Rua Érico Veríssimo, Rua Catulo da Paixão Cearense, Rua Djalma de Andrade, Av. Euclides da Cunha, Rua
Érico Veríssimo, Rua Prof. Djalma Guimarães, Rua Américo
Renê Gianetti, Avenida Brasília, Retorno, Rua Vicente Louvalho, Avenida Brasília, Rua Virginópolis, Rua Geraldo Teixeira
da Costa, Av. Senhor do Bonfim, Terminal São Benedito (PC).
(Extensão: 7,391m).
27 cm -06 1384336 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3096.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA HELTON SILVA EPP. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Monte
Azul. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO de aproximadamente
0,43% do valor atualizado do contrato inicial, equivalente
a R$ 3.205,08, passando o valor do termo vigente para R$
752.148,32. O acréscimo é referente ao aumento dos quantitativos do Presídio de Monte Azul nas refeições destinadas aos
funcionários passando dos atuais 5; 13; 13; 5; 5; para 8; 14; 14;
5; 5 (nos itens: Desjejum, Almoço, Lanche; Jantar, plantão),
respectivamente; b) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial, por 12 meses a partir de 31/08/2020.
VALOR: O valor global do contrato, em virtude do acréscimo
e da prorrogação em tela, será de R$ 752.148,32. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.
0.10.1 e 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Helton
Silva. ASSINATURA EM: 05/08/2020.
4 cm -06 1384271 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9260656​/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a Empresa ROVER LOCAÇÃO
DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ESPÉCIE: Contrato
de prestação de serviço. OBJETO: Contratação de serviços de
transporte e distribuição de água potável, para atendimento à
Penitenciaria Doutor Manoel Martins Lisboa Junior localizada
em Muriaé/MG, nas condições do Edital 101/2020.VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa,
podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei
8.666/93.VALOR: R$ 272.998,80 (duzentos e setenta e dois
mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0
001.3.3.90.39.06.0.10.1. SIGNATÁRIOS:Wilson Gomes da
Silva Junior e Vera Lúcia Vaz dos Reis Silva. Assinatura em:
06/08/2020.
3 cm -06 1384152 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.3083.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA HELTON SILVA EPP. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo, de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao presídio de São João da Ponte.
OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do
contrato inicial, por 12 meses a partir de 28/10/2020. VALOR:
O valor global do contrato, em virtude da prorrogação em tela,
será de R$ 587.257,28. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14
51.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e 1451.06.421.14
5.4423.0001.339039.03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Helton Silva. ASSINATURA EM:
05/08/2020.
3 cm -06 1384234 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS Nº 09/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA – Órgão Titular do Crédito – OTC

e a POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – Órgão Gerenciador do Crédito – OGC: OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a descentralização de créditos orçamentários e financeiros pela SEJUSP, para acobertar despesas com
a contratação da manutenção de etilômetros da marca INTOXIMETERS, modelo ALCO SENSOR IV e das impressoras acopladas, incluindo aferição e calibração dos aparelhos,
pertencentes à Polícia Militar de Minas Gerais. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 1451 06 181 139 4 412 0001. VIGÊNCIA: Este Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários terá vigência até 31 de dezembro de 2020, a contar da
data de sua publicação. SIGNATÁRIOS: General Mario Lucio
Alves de Araujo e Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues​. DATA
ASSINATURA: 05/08/2020
4 cm -06 1384006 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9223904.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de fornecimento. OBJETO: a) O ACRÉSCIMO quantitativo de 10 milheiros no valor de R$ 30.300,00 ao contrato
inicial, num percentual de 25%, passando o contrato de R$
121.200,00 para R$ 151.500,00; b) A INCLUSÃO da dotação
orçamentária sob o nº 51.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.2
5.0.10.1; c) A RETIFICAÇÃO do preâmbulo do contrato inicial. ONDE SE LÊ: “Contrato de fornecimento originário da
Ata de Registro de Preços nº 18A/2019 [...]”. LEIA-SE: “Contrato de fornecimento originário da Ata de Registro de Preços
nº 18B/2019 [...]”; d) A RETIFICAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES do contrato inicial. ONDE SE LÊ:
“Endereço: Avenida Humberto de Campos, 3222 - Guapituba Ribeirão Pires/SP - CEP 09426 – 900. CNPJ: 57.494.031/0001
– 63. Inscrição Estadual: 821.013.632.110”. LEIA-SE: “Endereço: Avenida Buarque de Macedo 3133, Faxinal, Montenegro/
RS, CEP 95.780 – 000. CNPJ: 57.494.031/0010 – 54. Inscrição Estadual: 78.006.94 - 63”. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601.0001.3.3.90.30.25.0.10.1 e 1451
.06.421.145.4423.0001.3.3.90.30.25.0.10.1. SIGNATÁRIOS:
Wilson Gomes da Silva Júnior e João Carlos Sanchez de Oliveira Junior. ASSINATURA EM: 06/08/2020.
5 cm -06 1384195 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 126/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 126/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais doLote
234:Presídio de Elói Mendes e Presídio de Varginha, em lote
único. Homologo o processo licitatório, o qual declarou habilitada a empresa FALCÃO ALIMENTOS EIRELI​, CNPJ
05.893.299/0001-74. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 06 de julho de 2020.
3 cm -06 1384307 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF Nº 02/2020
A Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais
e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, tornam público, com
base no Decreto Estadual no 44.565, de 03 de julho de 2007;
do Decreto Federal no 8.428, de 02 de abril de 2015; do art .
21 da Lei Federal no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do art.
31 da Lei Federal no 9.074, de 07 de julho de 1995; o presente
Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
SEMAD/IEF no 02/2020, visando à obtenção de estudos de
viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações
técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo
de concessão para fins de exploração econômica de atividades
de lazer e visitação, bem como serviços de gestão e operação
dos atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão
Dias. O Edital do PMI SEMAD/IEF no 02/2020 e seus Anexos estão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico: www.ief.
mg.gov.br, no link do PARC. As manifestações de interesse
deverão ser encaminhadas nos prazos e no formato previstos
no Edital do PMI.
4 cm -06 1384256 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado: *Aridegran Granitos Ltda. - Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimentos – Sítio Posses,
CNPJ 02.628.393/0001-08 - Rio Pomba/MG - supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Proc. Nº 05020000270/20: em 06/08/2020.
(a) Laio Verbeno Sathler.
Supervisor Regional URFBIO Mata.
3 cm -06 1384301 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

do Decreto Federal no 8.428, de 02 de abril de 2015; do art .
21 da Lei Federal no 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e do art.
31 da Lei Federal no 9.074, de 07 de julho de 1995; o presente
Aviso de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)
SEMAD/IEF no 02/2020, visando à obtenção de estudos de
viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações
técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo
de concessão para fins de exploração econômica de atividades
de lazer e visitação, bem como serviços de gestão e operação
dos atrativos existentes e a serem implantados de áreas localizadas na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão
Dias. O Edital do PMI SEMAD/IEF no 02/2020 e seus Anexos estão disponíveis na íntegra no sítio eletrônico: www.ief.
mg.gov.br, no link do PARC. As manifestações de interesse
deverão ser encaminhadas nos prazos e no formato previstos
no Edital do PMI.
CONTRATO
Contrato nº 9256227celebrado entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e a empresa VOETUR Turismo e Representações Ltda. Objeto: prestação de serviços de reserva, emissão,
remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens
aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias nacionais, por
atendimento remoto. Valor Global:R$128.819,78(cento e vinte
e oito mil oitocentos e dezenove reais e setenta e oito centavos).
Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de publicação.
Dotações Orçamentárias:
2101.04.122.705.2500.01.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.31.1; 2101.18.542
.104.4274.01.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.52.1;2101.18.543.104.4276.00
01.3.3.90.33.04.0.61.1; 2101.18.541.104.4280.01.3.3.90.33">0001.3.3.90.33
.04.0.60.1; 2101.18.541.104.4283.01.3.3.90.33">0001.3.3.90.33.04.0.52.1.
Fiscal do Contrato: José Oswaldo Araújo.
Data de Assinatura: 05 de agosto de 2020.
(a) Antonio Augusto Melo Malard, Diretor-Geral – IEF
(a) Carlos Alberto de Sá
(a)Teresa Cristina Reis de Sá​–VOETUR
Turismo e Representações Ltda.
9 cm -06 1384341 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020. PARTES:
SEPLAG E AUREA JACIANE ARAUJO SANTOS.
Objeto: Prestação de serviços para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse
público, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Dotação Orçamentária: nº1501.04.122.069.4450.3190-1.95.1 e
1501.04.122.069.4450.3390-1.95.7. Vigência: a partir da data
da assinatura do contrato, por 6 (seis)meses.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2020.
PARTES: SEPLAG E CAMILA ANTUNES NOTARO.
Objeto: Prestação de serviços para atendimento de necessidade emergencial, transitória e de excepcional interesse
público, em função dos impactos do rompimento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. Dotação Orçamentária: nº1501.04.122.069.4450.3190-1.95.1 e
1501.04.122.069.4450.3390-1.95.7. Vigência: a partir da data
da assinatura do contrato, por 6 (seis)meses.
LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário Adjunto
4 cm -06 1384366 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRA Nº 1501561-34/2020
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2020
TIPO: MENOR PREÇO.
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de limpeza e higienização a seco dos carpetes e pisos acarpetados da Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, em atendimento à demanda da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Minas Gerais.
A sessão do pregão iniciará no dia 20/08/2020, às 10h00min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 06/08/2020.
Rafael Mayrink Ferreira. Central de Compras / SEPLAG.
4 cm -06 1384019 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº
175/2020. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - ÁGUA MINERAL ENVASADA, BEBEDOURO E
SUPORTE, em atendimento à demanda de diversos órgãos
e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão
iniciará no dia 20/08/2020, às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 07/08/2020. Rafael Mayrink
Ferreira, Superintendência Central de
Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -06 1383985 - 1

INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições,
de acordo com o art. 38, § único, I, do Decreto 47.892 de
23 de março de 2020, torna público a concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*José Libério da Silva – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Moema/MG - PA/Nº 13010000261/17.
*Biosev. S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Luz/MG – PA/Nº 13010001938/19.
*Biosev. S/A – Corte de árvores nativas vivas isoladas em
meio rural – Luz/MG – PA/Nº 13010001472/19.
*Rômulo Miranda Borges – Corte de árvores nativas
vivas isoladas em meio rural – Japaraíba/MG – PA/Nº
13010000711/20.
*Integração Engenharia Parque de Transformação Ambiental
Ltda – Corte de árvores nativas vivas isoladas em meio rural –
Bambuí/MG – PA/Nº 13010000699/20.
(a) Bruno Bibiano de Castro Carvalho, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
5 cm -05 1383915 - 1

NOTA PARA PUBLICAÇÃO, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

AVISO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO
DE INTERESSE (PMI) SEMAD/IEF No 02/2020
A Secretaria de Estado de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD do Estado de Minas Gerais
e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, tornam público, com
base no Decreto Estadual no 44.565, de 03 de julho de 2007;

Objeto do Termo de Parceria:
Auxiliar na concepção metodológica, divulgação, execução e avaliação das atividades de mobilização e mecanismo de participação popular desenvolvidas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, com enfoque nas relacionadas aos Fóruns Regionais de Governo, instituídos
pelo Decreto nº 46.774 de 09 de junho de 2015.

Extrato de Encerramento do Termo de Parceria nº047/2018
Nome do Órgão Estatal Parceiro: Secretaria de Estado Extraordinária
de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais – SEEDIF
Nome do Órgão Estatal Interveniente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG
Início do período analisado:
10/04/2018

Término do período analisado:
29/11/2018

Valor total de repasses previsto: R$ Valor total
1.405.290,21
632.113,20

repassado:

R$

Principais resultados alcançados:
Foram realizadas reuniões preparatórias dos Fóruns Regionais de
Governo em 17 Territórios do Estado de Minas Gerais, onde estiveram presentes 184 representantes da sociedade civil, membros dos
Colegiados Executivos dos Territórios de Desenvolvimento, sendo
aplicados questionários de pesquisa e satisfação; Realização do Seminário dos Fóruns Regionais, em 27/11/2018, para lançamento do Livro
“Fórum Regionais – Minas Gerais mais democrática e participativa”.
Nome da Oscip: Instituto Elo
Endereço: Rua Juiz de Fora nº 284, 12º andar, sala 1201, Bairro Barro
Preto.
Cidade Belo Horizonte

U F CEP CEP 30.180-060
MG

Telefone
(31) 3348-1500

E-Mail
institutoelo@institutoelo.org.br

Nome do dirigente da Oscip: Gleiber Gomes de Oliveira
Nome do responsável da Oscip pela administração e aplicação dos
recursos recebidos: Gleiber Gomes de Oliveira
Cargo/Função do responsável da Oscip:
Diretor Presidente

9 cm -06 1384077 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
HOMOLOGAÇÃO
Homologo o Pregão Eletrônico 012/2020 – Processo nº
5141001 031/2020, para a contratação de serviços técnicos de
engenharia para elaboração dos projetos executivos de arquitetura e complementares: coordenação, planejamento, detalhamento e compatibilização dos projetos integrados de engenharia, orçamento e cronograma de execução das etapas para a
substituição do telhado do prédio II da Prodemge e relocação
das máquinas condensadoras que atendem ao Data Center da
unidade Bahia, localizada na rua da Bahia, nº 2.277, bairro
Lourdes, Belo Horizonte/MG, conforme Ata de Pregão do dia
27 de julho de 2020, e declaro vencedora do certame, para o
lote único, a empresa SIGMA ENGENHARIA E PROJETOS
LTDA – CNPJ: 20.247.137/0001-52, no valor de R$ 33.000,00
(Trinta e Três Mil Reais).
Belo Horizonte 05 de agosto de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro – Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Roberto Tostes Reis – Diretor-Presidente – Presidência.
4 cm -06 1384008 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2012015.098/2019.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de análise bacteriológica de SWAB, hortaliças,
alimentos prontos, fórmulas infantis e enteral no Serviço de
Nutrição e Dietética-SNDe seu anexo – Setor de Enteral e Lactário do Hospital Governador Israel Pinheiro-HGIP, mediante
contrato anual. Data da sessão pública: 20/08/2020, às 09h00m
(nove horas), horário de Brasília - DF, no sítio eletrônico www.
compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no
momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras
do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na
data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O
Edital poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou
www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2020. Bruno Ramos Stancioli
– Gerente de Compras e Gestão de Contratos-IPSEMG.
4 cm -06 1384213 - 1
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012015.004/2020. Objeto: Contratação
de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, em 02 (dois) aparelhos
de anestesia marca K. Takaoka, alocados na Clínica Anestesiológica do Centro de Especialidades Médicas – CEM do
IPSEMG, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão
pública: 20/08/2020, às 08h00m (oito horas), horário de Brasília – DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para
realização da sessão do pregão. O Edital poderá ser obtido nos
sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2020.
Bruno Ramos Stancioli – Gerente de Compras
e Gestão de Contratos do IPSEMG.
4 cm -06 1384072 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº J.057.0.2018.
Partes: MGS e o Laboratório Cortês Villela Ltda., CNPJ nº
21.580.956/0001-80. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 36 meses a contar de 21/09/2020. Assinatura:
03/08/2020.
1 cm -06 1384290 - 1

Data de entrega da Prestação de Contas pela Oscip: 02/08/2019
Prestação de Contas aprovada pelo OEP em: 04/08/2020

Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
Extrato do Termo de Rescisão do Acordo de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF nº 647/2011, celebrado entre EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais – FHEMIG. Objeto: RescindiroAcordo de Cooperação Técnica e Financeira - ACTF nº 647/2011, cujo objeto
é a reforma do Hospital Regional de Barbacena. Assinatura:

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008062145320118.