TJMG 14/10/2020 -Pgn. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
I - Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5;
b) Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1; e
c) Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0.
II - Como suplentes:
a) Ariane Kelly Silva, MASP 1478152-0; e
b) Glauciene Assis Vasconcelos, MASP 1439451-4.
§ 1º Ocorrendo impedimento de qualquer um dos membros titulares,
um dos membros suplentes será convocado para substituí-lo e, no caso
deste impedimento alcançar a Presidente, sua substituição recairá sobre
o membro titular imediato.
§ 2º Os membros da Comissão terão o mandato de 1 (um) ano, prorrogável por igual período.
Art. 3º Revogam-se todas as disposições anteriores relativas a reavaliação de bens que porventura estejam em vigor.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da ARMVA
MASP 752766-6
13 1408092 - 1
PORTARIA Nº 10, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Institui grupo de trabalho (GT) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço - Agência RMVA.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso I do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto
de 2012, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho (GT) com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto
de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço - Agência RMVA.
Art. 2º O grupo de trabalho terá a seguinte composição:
I – Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0, responsável pela
coordenação;
II – Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5, membro;
III – Fernando Cézar Pereira Lopes, MASP 1395791-5, suplente.
Parágrafo único. O grupo de trabalho poderá valer-se de especialistas
da SEPLAG, CGE, SEF, AGE, PRODEMGE, assim como do meio
acadêmico, pesquisadores e parceiros, para auxiliá-lo na realização dos
trabalhos.
Art. 3º O grupo será responsável por elaborar Programa de Proteção de
Dados Pessoais e Segurança da Informação, plano de ações e coordenar
as atividades necessárias para que a AGÊNCIA RMVA esteja em conformidade com a LGPD.
Parágrafo único. O prazo de finalização será até o dia 15 de dezembro
2020, podendo ser prorrogado mediante a aprovação de justificativa
pela Diretoria Geral da Agência RMVA.
Art. 4º O Grupo deverá informar mensalmente à Diretoria Geral da
Agência RMVA sobre a elaboração dos trabalhos.
Art. 5º O cronograma de atividades e os prazos determinados pelo
Comitê Temático deverão estar alinhados às diretrizes estabelecidas
pelo Grupo de Trabalho sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, no
âmbito do Governo do Estado de Minas Gerais, instituído pela Resolução Conjunta SEPLAG/CGE/SEF/AGE/PRODEMGE Nº 10.064, de
29 de julho de 2019.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da ARMVA
MASP 752766-6
13 1408089 - 1
PORTARIA Nº 09, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020
Institui Comissão de Avaliação de Desempenho e Comissão de Recursos dos processos dos servidores em exercício na Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço.
O Diretor Geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo inciso I do art. 8º do Decreto Estadual nº 46.027, de 17 de agosto
de 2012, e CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 71,
de 30 de julho de 2003; no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de
2011.
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída Comissão de Avaliação de Desempenho para
atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores em exercício na Agência RMVA.
Art. 2º A Comissão de Avaliação de Desempenho para atuar no processo de Avaliação de Desempenho dos servidores será composta pelos
servidores:
I - Chefia Imediata do servidor avaliado;
II - Katia Regina Santana de Souza, MASP 1395791-5 como membro titular;
III - Renato Martins Ferreira, MASP 1477633-0, como membro
suplente.

Art. 3º A Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação
de Desempenho Individual dos servidores será composta por 03 (três)
membros, presidida pelo primeiro, da seguinte forma:
I - Odilon Florêncio dos Reis, MASP 1035439-7;
II - Theilon dos Santos Silva, MASP 1400262-0;
III - Lucas Ferreira da Silva, MASP 1432639-1.
Art. 4º Quando o membro suplente for convocado a atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
João Luiz Teixeira Andrade
Diretor Geral da ARMVA
MASP 752766-6
13 1408146 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a Resolução Sedese nº 01/2019:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, aos servidores:
MaSP 385392-6, Valmira Augusto Eduardo, Auxiliar de Serviços Operacionais I J, por 1 mês referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 25.09.2020;
MaSP 929348-1, Antonio Cristino Viana, Auxiliar de Serviços Operacionais III J, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.09.2020.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020
Weslei Ferreira dos Santos- Diretor de Recursos Humanos
13 1408170 - 1

Presidente: Patrícia Braga Soares Silva
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO Nº 50/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e
o inciso I, art.2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16 de
março de 2020, a servidora: MASP 1.034.425-7, Mariza Aparecida do
Nascimento, por (01) um mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 14/10/2020.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO Nº 51/2020
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da UTRAMIG, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.867, de 03/03/2020 e
o inciso I, art.2º da Portaria UTRAMIG nº 07, de 22 de abril de 2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de 16
de março de 2020, o servidor: MASP 1.034.088-3, José Antônio Pereira
de Souza, por (01) um mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a
partir de 21/10/2020.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2020
Patrícia Freitas de Oliveira Enoque
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1408062 - 1

Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 993, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:Art. 1º - Os itens 2564 a 2575, Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a
vigorar com a seguinte redação:“
(...)
Rayo Brew Co. Session
Tarin Sour
Tarin APA
Tarin IPA
Tarin Double IPA
Tarin Stout
Rayo Brew Co. Session
Tarin Sour
Tarin APA
Tarin IPA
Tarin Double IPA
Tarin Stout
(...)

(...)
185
185
185
185
185
185
185
185
185
185
185
185
(...)

(...)
31,81
36,05
40,29
43,47
47,71
53,01
25,45
28,63
31,81
33,93
36,05
41,08
(...)

”.Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2935 a 2947, com a seguinte redação:“
2935
2936
2937
2938
2939
2940
2941
2942
2943
2944
2945
2946
2947

Vidro Descartável 600ml
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Lata 473ml
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml
Vidro Descartável 600ml

SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA-I
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL - OLIVEIRA
INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG
nº. 3.708 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado,
pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 10 (dez)
dias, a contar desta publicação, a promover o pagamento do crédito
exigido através do Termo de Autodenúncia infra-relacionada, de sua
responsabilidade.
Informamos que dentro do prazo acima mencionado, o crédito tributário poderá ser recolhido integralmente – na fase administrativa ou
mediante prcelamento e que, pelo descumprimento à presente intimação, o respectivo PTA será encaminhado à Advocacia Geral do Estado,
para inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Termo de Autodenúncia nº 05.000314230-95, de 06/08/2020.
Contribuinte : Gabriel Crystian Lemes.
Inscrição Estadual : 001718634.00-83.
Endereço: Rua Coronel Xavier, 151. Centro.
Oliveira/MG. Cep:35540-000
Oliveira, 13 de outubro de 2020.
Helena Aparecida Ferreira Noronha
Chefe da AF/3º Nível -Oliveira-Em Exercício.
13 1408185 - 1

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Expediente

Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa

(...)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
Lata 473ml
(...)

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF

Secretário: Fernando Scharlack Marcato

Fundação de Educação
para o Trabalho de Minas
Gerais - UTRAMIG

Secretaria de Estado de Fazenda

(...)
2564
2565
2566
2567
2568
2569
2570
2571
2572
2573
2574
2575
(...)

Minas Gerais - Caderno 1

Conde Beer Monte Cristo Cream Ale
Conde Beer Monte Cristo Cream Ale
Tarin Triple IPA
Tarin Triple IPA
Verace Rapsódia
Verace Disturbed
Verace Abaporu
Verace Syrena
Verace Berry Splash
Verace Lager
Fratis Session IPA
Fratis Irish Red Ale
Fratis Pilsen

195
195
185
185
60
60
60
60
60
60
196
196
196

10,90
15,45
38,92
51,89
23,49
20,62
19,26
19,59
18,50
8,27
13,00
11,50
9,50

”.Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 195 e 196, com a seguinte redação:“”.Art. 4º
- Esta Portaria entra em vigor em 19 de outubro de 2020.Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de outubro de 2020; 232º da
Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.Marcelo Hipólito RodriguesSuperintendente de Tributação
13 1408187 - 1

ATO DE EXONERAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos
do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, o servidor THIAGO CESAR PEREIRA, MASP 1.395.767-5, do cargo de
provimento efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível I,
Grau B, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a partir
de 06/10/2020, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a
Diretoria de Recursos Humanos para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional.
Fernando Scharlack Marcato
Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
Ato da Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, conforme competência delegada pelo art. 6º, da Resolução SEINFRA nº 17/2020, publicada em 25/04/2020.
QUINQUÊNIO – CONCESSÃO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, a servidora:
Masp 902383-9 - Andrelina Lopes de Sousa, Agente de Transportes e
Obras Pública, Nível V, Grau D, referente ao 9º quinquênio administrativo, a partir de 07/05/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 1047119-1- Roberto José Batista de Oliveira, Auxiliar de Administração de Estádios, Nível I, Grau I, referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 04/10/2019.
Masp 1399788-7 - Edvaldo Augusto de Paula Filho, Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 28/09/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Masp 1395602-4 - Luciana Silva e Matos, Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Nível I, Grau B, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 31/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Giselli Ataíde Starling
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO
Retifica os atos, referente à servidora: Masp 902383-9 - Andrelina
Lopes de Sousa, Agente de Transportes e Obras Públicas, publicados
em 17/06/2005, 17/07/2010 e 28/07/2015, por incorreção nas vigências, onde se lê: 4º quinquênio a partir de 19/07/2005, 5º quinquênio
a partir de 17/07/2000, 6º quinquênio a partir de 16/07/2005, Adicional Trintenário, a partir de 16/07/2005, 7º quinquênio a partir de
15/07/2010 e 8º quinquênio a partir de 13/07/2015. Leia-se: 4º quinquênio a partir de 14/05/1995, 5º quinquênio a partir de 12/05/2000,
6º quinquênio a partir de 11/05/2005, Adicional Trintenário, a partir
de 11/05/2005, 7º quinquênio a partir de 10/05/2010 e 8º quinquênio
a partir de 09/05/2015.
Tatiana Maria da Silva Izidoro
Diretora de Recursos Humanos
13 1408136 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: O
DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, usando de suas
atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.753 de 2019, publicada no
“Minas Gerais” do dia 19 de março de 2019. CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, cujo pagamento
se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos
termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o
teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, ao(s) servidor(es): Masp 1032243-6, Farley Eustáquio dos
Santos Souza, no cargo efetivo de AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - AUTOP III - C, referente ao 8º quinquênio, a partir de 30/09/2020; Masp 1033273-2, Francisco Martins
Filho, no cargo efetivo de AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS
PUBLICAS - AUTOP IV - H, referente ao 9º quinquênio, a partir de
05/10/2020; Masp 1033373-0, Marcos Rogério de Souza, no cargo
efetivo de AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS AGTOP IV - E, referente ao 9º quinquênio, a partir de 03/10/2020;
Masp 1033861-4, Klinton de Melo Barbosa, no cargo efetivo de AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - AUTOP V - F,
referente ao 7º quinquênio, a partir de 02/10/2020.

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: Masp 1032740-1, Laudiceu Nunes Ferreira,
referente ao 9º quinquênio a partir de 17/03/2020, para fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1022838-5, Aylton Coelho, de 03/11/2020 a
03/12/2020, referente ao 6º quinquênio; Masp 1023685-9, José Antônio
de Souza Selaysim, de 18/11/2020 a 18/01/2021, referentes aos 7º e 8º
quinquênios; Masp 1033327-6, Iguaraci Romão Dalpra, de 16/11/2020
a 16/12/2020, referente ao 7º quinquênio; Masp 1375311-6, Leonardo
Feliciano Dias Rossete, de 23/11/2020 a 23/12/2020, referente ao 1º
quinquênio.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, ao(s) servidor(es):
Masp 1023529-9, Antônio Emídio de Barros Neto, no cargo efetivo de
AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - AUTOP I J, referente ao 9º quinquênio a partir de 12/06/2020; Masp 1032321-0,
Gilmar Vieira dos Santos, no cargo efetivo de AUXILIAR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - AUTOP I - I, referente ao 8º quinquênio a partir de 01/10/2020; Masp 1032243-6, Farley Eustáquio dos
Santos Souza, no cargo efetivo de AUXILIAR DE TRANSPORTES
E OBRAS PUBLICAS - AUTOP III - C, referente ao 8º quinquênio,
a partir de 29/09/2020; Masp 1264331-8, Soraia Rosalina Lopes, no
cargo efetivo de FISCAL ASSISTENTE DE TRANSPORTES E
OBRAS RODOVIÁRIAS - FATOR II - A, referente ao 2º quinquênio a partir de 01/10/2020; Masp 1264472-0, Saturnino Teodoro de
Faria, no cargo efetivo de FISCAL ASSITENTE DE TRANSPORTES
E OBRAS RODOVIÁRIAS - FATOR II - A, referente ao 2º quinquênio
a partir de 01/10/2020; Masp 1350621-7, Paulo Cezar Moreira Alves,
no cargo efetivo de GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - GTOP I - B, referente ao 1º quinquênio a partir de 03/08/2020;;
Masp 1396343-4, Viviane Cazassa de Oliveira, no cargo efetivo de
FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIAS - FTOR I B, referente ao 1º quinquênio a partir de 07/8/2020; Masp 1396551-2,
Gabriela Ferrari de Rezende, no cargo efetivo de FISCAL DE TRANSPORTES E OBRAS RODOVIÁRIAS - FTOR I - B, referente ao 1º
quinquênio a partir de 09/08/2020; Masp 1396581-9, Marcelo José
Cândido Rocha, no cargo efetivo de GESTOR DE TRANSPORTES E
OBRAS PUBLICAS - GTOP I - B, referente ao 1º quinquênio a partir de 07/08/2020; Masp 1397368-0, Thaiza Mara Oliveira Penido, no
cargo efetivo de AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - AGTOP I - B, referente ao 1º quinquênio a partir de 21/08/2020;
Masp 1397426-6, Mara dos Santos Martins, no cargo efetivo de GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - GTOP I - B, referente ao 1º quinquênio a partir de 14/08/2020; Masp 1399791-1, Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva, no cargo efetivo de GESTOR
DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - GTOP I - B, referente
ao 1º quinquênio a partir de 27/09/2020; Masp 1399819-0, Bernardo
Formaggini Leandro Rocha, no cargo efetivo de GESTOR DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - GTOP I - B, referente ao 1º quinquênio a partir de 03/10/2020.
13 1408223 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
517/2020 - REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº
174, de 26/01/2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, dos servidores:
MASP 1388038-0, POLIANA APARECIDA VIEIRA ALBINO,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ASSISTENTE SOCIAL, Nível I, Grau C, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-6, a partir de 06/10/2020.
MASP 11759024, JOBER GABRIEL DE SOUSA, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL/ENFERMEIRO, Nível
II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a
partir de 06/10/2020.
MASP 1101735-7, JARDESON DO CARMO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível IV, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 30/09/2020.
MASP 11706520, LEONARDO MATTOS ALVES BADARO, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIO, Nível III, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de
07/10/2020.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
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EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2020, publicada no Minas Gerais de 30 de
janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216 incisos, V e VI, artigo 245, caput e parágrafo único, artigo 246,
inciso I e 250, inciso V e VI, todos da Lei 869/52 c/c o art. 12, da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155, de 21
de agosto de 2009., sob pena de REVELIA: LANY MARTINS TEIXEIRA MASP 1.205.988-7 – PROCESSADO NO PDS 003/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de outubro 2020.
Warlen Fernandes Ferreira - MASP 1.141.399-4
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
003/2020, Warlen Fernandes Ferreira conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 003/2020, publicada no Minas Gerais de 30 de
janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4001, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às
16:00 horas, telefone (31) 3916-9727, no prazo de 10 dias, a contar da
oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas estas que,
se comprovadas, remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216 incisos, V e VI, artigo 245, caput e parágrafo único, artigo 246,
inciso I e 250, inciso V e VI, todos da Lei 869/52 c/c o art. 12, da Lei

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201014005737018.