TJMG 13/11/2020 -Pgn. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000835/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e a Associação de Pequenos Produtores Rurais da Região de Boa Sorte. Objeto:
Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 116 dias passando seu
vencimento para 30/01/2021 Assinatura: 11/11/2020.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº
1491000861/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Instituto
Restauração com Amor e Arte. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 115 dias passando seu vencimento para 30/01/2021
Assinatura: 11/11/2020.
17 cm -12 1417804 - 1

Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE LICITAÇÃO
1 - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 33/2020. Processo de compra Portal - Compras SIAD n°. 1081017- 33/2020.
2 - OBJETO: Contratação de empresa paraprestaçãode serviços
de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças

defeituosas, teste hidrostático, pintura, recargas e mais o que for necessário para o bom funcionamento dos 112 (cento e doze) extintores da
Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
3 – DAS DATAS:
3.1 - As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas pelos licitantes, por meio do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre os dias 16/11/2020 ao dia 26/11/2020 até as 09h00 min.
3.2 - A Abertura das Propostas Comerciais e a Abertura da Sessão Pública de Pregão pelo pregoeiro ocorrerá no dia 26/11/2020 às
09h30min, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
3.3 – Para todas as referências de tempo contidas no Edital será observado o horário oficial de Brasília-DF.
4 – Disposições Finais: O edital estará disponível em sua integra no site:
www.compras.mg.gov.br, ou no seguinte endereço: Advocacia-Geral
do Estado de MG, na Avenida Afonso Pena n. 4000, Bairro: Cruzeiro,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30130-009. As informações serão prestadas
pelo Pregoeiro, no horário de 09h às 11h30mim ou de 14h30mim às
17h, de segunda a sexta-feira, pelo e-mail dapoaquisicoes@advocaciageral.mg.gov.br ou por meio do Portal de Compras do Estado de Minas
Gerais, pelo site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2020.
Geralda Almeida Affonso, Diretora Geral - Ordenadora de Despesas

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0017446/2020-24
Partes: Estado de Minas Gerais (PRIMEIRO COOPERADO), por
intermédio da Advocacia-Geral do Estado e da Secretaria de Estado
de Fazenda e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil
(SEGUNDO COOPERADO). Objeto: Protesto extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa do conselho – CDA apresentadas pelo Primeiro
Cooperado. Dos Recursos Financeiros: No âmbito do presente Acordo
não haverá repasse de recursos entre os partícipes, arcando cada qual
com suas despesas. Vigência: O referido Acordo vigorará por prazo
indeterminado, a contar da data de sua publicação no DOE-MG.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2020.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Gustavo de Oliveira Barbosa
Secretário de Estado de Fazenda

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Contrato nº9222504/2019- (inf.3837.00) de prestação de serviços de informática. Partes: Ouvidoria Geral do Estado de
Minas Gerais – OGE e a Companhia de Tecnologia da Informação do
Estado de MinasGerais - Prodemge. Objeto: Incluir acláusula 9ª – de
proteção de dados pessoais, renumerando as cláusulas subsequentes,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
24/2020 de 28/07/2020. Data: 11/11/2020. Assinam: Simone Deoud
Siqueira/OGE e Roberto Tostes Reis e Geraldo Gilson Maciel Ribeiro/
Prodemge.

Aparecida Rosa
Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil

3 cm -12 1417914 - 1

5 cm -12 1417997 - 1

6 cm -12 1418036 - 1

Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O ordenador de despesas da 9ª RPM, no uso de suas atribuições legais, justifica a quebra da Ordem Cronológica de Pagamento, conforme motivos elencados abaixo:
Considerando que no presente caso há relevantes razões de interesse público para que os pagamentos em atraso sejam realizados o mais breve possível, tendo em vista a natureza essencial do serviço prestado pela empresa contratada e a necessidade da sua execução diária para a conservação do patrimônio público e para o bem-estar e atendimento das necessidades básicas dos servidores, fundamentado no art. 5º, da Lei 8.666/93, c/c disposto no Mem. Circ. DF nº 0145.3/18, que autoriza a quebra da ordem cronológica de pagamentos.
Mês/Ano

CNPJ

02/2020

20.869.012/0001-64

Razão Social

Data da Exigibilidade

IVAN NEGÓCIOS IMOBILALIÁRIOS LTDA

09/10/2020

Flavio Umberto Simplício de Lira, Ten Cel PM
***Ordenador Despesas/EM9ªRPM***

CATEGORIA I - LOCAÇÕES

Justificativa
Há relevantes razões de interesse público para que o pagamento em atraso seja realizado o mais breve possível, por haver comunicação por parte da credora de que haverá
judicialização da cobrança e impetração de ação de despejo.
A atividade pública exercida no Colégio Tiradentes não pode ser interrompida, sob pena de excessivo prejuízo para a educação escolar.
Michelle Borges de N Ferreira, Cap PM
***Responsável Técnico/EM9ªRPM***

Valor
R$ 25.869,01

12 cm -12 1417891 - 1

AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 18/2020, celebrada entre a
PMMG e o n° 165.959-8, ASPM Otacílio Antônio de Oliveira Júnior.
Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Capitão Procópio, n° 15, Vila Militar, Bom Despacho/MG. Vigência 09/11/2020 à
09/11/2025. Valor R$ 194,57 (cento e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
2 cm -12 1417887 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG - 9ª RPM X Seal Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda, CNPJ: 58.619.404/0008-14. Contrato SIAD N.
009263235/2020. Objeto: contratação de Solução para gerenciamento
de informações através de sistema vídeo-wall, incluso o fornecimento
de peças necessárias à plena funcionalidade do mesmo, além da montagem, instalação, configuração, integração e treinamento dos responsáveis pela operação e administração do sistema, que será prestada nas
condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital.
Valor: R$ 217.500,00. Vigência: 31/12/2020.
3 cm -12 1418028 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Prefeitura Municipal de Lavras/MG – 1º Termo
Aditivo ao Convênio nº 23/2019/PMMG - 22/2019/PML. Objeto: Prorrogação de vigência e alteração do item 06, do Plano de Trabalho do
Convênio. Vigência: 03/11/2020 até 31/12/2020.
1 cm -12 1417909 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG – CPRv x F B Gera e Cia Ltda - EPP. Inexigibilidade de Licitação 01/2020; Contrato 01/2020. Objeto: Serviços de manutenção com
eventual troca de peças e componentes, incluindo aferição e calibração
em 100 aparelhos etilômetros, modelo Alco Sensor IV, juntamente com
suas impressoras acopladas da PMMG. Vigência: 09/10/20 a 31/12/20.
Valor: R$ 186.805,00.
2 cm -12 1417798 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 160/2020, COMPRAS nº 9263014, Processo de Compra 135/2020, Objeto: Aquisição
de Munição Real. Valor total R$ 99.830,00. Vigência até: 28/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 161/2020, COMPRAS nº 9263015, Processo de Compra 136/2020, Objeto: Aquisição
de Munição Real. Valor total R$ 70.280,00. Vigência até: 28/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS-CBC. CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 162/2020, COMPRAS nº 9263017, Processo de Compra 137/2020, Objeto: Aquisição
de Munição Real. Valor total R$ 40.160,00. Vigência até: 28/02/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CITEROL – COMÉRCIO E INDÚSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A. CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
166/2020, COMPRAS nº 9263133, Processo de Compra 140/2020,
Objeto: Aquisição de Coletes Refletivos. Valor total R$ 690,00. Vigência até: 31/01/2021.
6 cm -12 1418183 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CONTRATO
PMMG – EM 18ª RPM – COMPRAS x ANDERSON RANIERE
FERREIRA GUEDES - ME, CNPJ 08.164.723/0001-38. Contrato nº
009263218, PREGÃO ELETRÔNICO. Processo n° 1259973 19/2020.
Objeto: Fornecimento de suprimentos e acessórios de informática
para a 18ª RPM e Unidades subordinadas. Valor total : R$ 60. 021,60
-Vigência: 12/11/2020 à 31/12/2020.
2 cm -12 1417874 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG- DS- CSC SAÚDE xCELER BIOTECNOLOGIA S/A,CNPJ:
04.846.613/0001-03. Processo de Compras: 1255302-209/2020, Processo SEI: 1250.01.0005367/2020-56. Contrato Nº 009263186/2020.
Objeto: contratação de serviços de LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) EQUIPAMENTOS SEMI AUTOMATIZADOS TIPO TESTE LABORATORIAL REMOTO (TLR) PARA DETERMINAÇÃO QUANTITATIVA
DE DIMERO D, DE BNP OU NT-PRÓBNP E DE PROCALCITONINA, com fornecimento parcelado de reagentes, manutenções preventivas e corretivas, treinamento, interfaceamento e assistência técnica especializada, para atender as necessidades do Laboratório de
Patologia Clínica do Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Valor
total: R$ R$ 250.500,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação
do seu extrato no órgão oficial de imprensa, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, IV, da Lei 8.666/93. Dotações Orçamentárias:
1251.10.302.037.2023.0001.3390.39.19.0.49.2; 1251.10.302.037.2023
.0001.3390.30.13.0.49.2.
4 cm -12 1418106 - 1

EXTRATO DE COMODATO
PMMG 43° BPM x CONSEP de Guaxupé/MG. Termo de Comodato.
Objeto: Veículo Renault Duster ZEN 1.6, 2020/2021, placa QXY4C04.
Vigência: 23/04/2020 a 22/04/2025.
1 cm -12 1417892 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CSA-TIC. O Ordenador de Despesa do CSA-TIC torna público
a Homologação do Pregão 1250071 - 068/2020. O lote 01 notebook
padrão com Windows 10 PRO, lote 02 notebook padrão - Freedos
ou Gnu/Linux , lote 03, microcomputador modelo padrão - Freedos
ou Gnu/Linux, e lote 05 servidor de rede, foram revogados. Lote 04
projetor multimídia teve como vencedor o CNPJ 24.802.687/0001-47
- HS Comercio, Locação e Manutenção de Equipamentos, sendo 33
unidades de projetor, marca Epson, modelo: S41, com valor total de
R$ 83.192,01, maiores informações 31-21231018 e www.compras.
mg.gov.br.
3 cm -12 1418192 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 17/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os
prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG.
Data: 12/11/2020.
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Tourino Reabilitação Clínica Odontológica
Divinópolis Odontor
Oral Ltda
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Análi- Laboratório Clínico
Uberlândia Check-Up
ses Clinicas Ltda
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Janaúba
Caldeira, Silveira e Santos Ltda

Categoria
Clínica Médica
5 cm -12 1418159 - 1

RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 17/10/2020 e Portaria 792/2019 - DG/
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001
33 90 36 60 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302
002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 49
1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002
0001 33 90 39 49 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 39 60 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: 5ª RPM - Cont. n°
31/2020 - Gestar Ginecologia e Obstetrícia Ltda – Vigência: 21/10/2020
a 21/10/2021. 9ª RPM - Cont. n° 30/2020 - Instituto Integrado de Ortopedia e Traumatologia do Triângulo Mineiro Ltda – Vigência: 06/11/2020
a 06/11/2021. Foro: Belo Horizonte. Data: 12/11/2020. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM-MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto
no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 17/10/2020 e Portaria
792/2019 - DG/IPSM), e prestadores de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos.
RMBH
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a alteração da
responsabilidade legal, da responsabilidade técnica e do endereço ao
cont. n° 751/2016 - Clínica de Dermatologia Life Laser Ltda – Vigência: 04/08/2020. Data: 12/11/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
6ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação da
vigênciapor mais12 (doze) meses ao cont. n° 44/2019 - Radiomed Ltda
– Vigência: 05/11/2020. Data: 12/11/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.

7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a correção dos
itens: Especialidade(s), Serviço(s) e Procedimento(s) do(a) ao cont. n°
673/2017 - Clínica Radiológica Santa Paula S/C Ltda EPP – Vigência: 11/08/2020. Data: 12/11/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
11ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo a prorrogação da vigênciapor mais12 (doze) meses ao cont. n° 968/2015

- Clínica Pediátrica Pequeno Príncipe Ltda– Vigência: 28/09/2020.
Data: 12/11/2020. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
14ª RPM
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto de o presente Termo aditivo Inclusãoda
especialidadeNutrição e alterar a responsabilidade técnica ao cont. n°
21/2020 - Fonoaudiologia e Nutrição Serviços de Saúde Ltda – ME
– Vigência: 16/10/2020. Data: 12/11/2020. Signatários: Cel PM QOR
Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
16 cm -12 1418161 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
BOLETIM INFORMATIVO Nº. 19/2020
Nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que este Conselho, quando da realização
de sua 168ª (Centésima SexagésimaOitava) Reunião Ordinária, em29(Vinte e nove) de Outubro de 2020, julgou os recursos administrativos abaixo
especificados proferindo as seguintes decisões:
Recurso
Nº SEI
46295/2018-67
47189/2018-82
48299/2018-85
50794/2018-38
51515/2018-68
51527/2018-35
66068/2018-84
66075/2018-89
66076/2018-62
66082/2018-94
66092/2018-18
66394/2018-12
66402/2018-87
66404/2018-33
66429/2018-37
66441/2018-04
66443/2018-47
66446/2018-63
66486/2018-50
66493/2018-55
66494/2018-28
66500/2018-60
66502/2018-06
66506/2018-92
66508/2018-38
66510/2018-81
66512/2018-27
66527/2018-10
66987/2018-06
67000/2018-43
67035/2018-68
67036/2018-41
67038/2018-84
67039/2018-57
67043/2018-46
67047/2018-35
67049/2018-78
67051/2018-24
67053/2018-67
67055/2018-13
67056/2018-83
67060/2018-72
67063/2018-88
67118/2018-58
67122/2018-47
67124/2018-90
67126/2018-36
67129/2018-52
67136/2018-57
67141/2018-19
67144/2018-35
67149/2018-94
67152/2018-13
67154/2018-56
67156/2018-02
67158/2018-45
67160/2018-88
67162/2018-34
67173/2018-28
67174/2018-98
67176/2018-44
67178/2018-87
67181/2018-06

Recorrente
Ricardo Eugenio Martins De Souza
Matheus Gustavo Soares
Maria Dalva Teixeira De Oliveira
Fernando Donisete Simplicio
Marlon Melo Trindade
Glaycon Nogueira Alves
Pedro Camargos Junior - Me
Gilmar Urbino Soares
Maria De Lourdes De Jesus Dornas
Charles Maikon Candido Da Silva
Carlos Rodrigo Azevedo
Uanderson De Almeida Da Costa
Joao Paulo Carneiro Franca Leao
Roberto Luiz Da Silva
Andre Luiz De Freitas Souza
Felipe Rodrigues E Silva
Davidson Leal Pereira
Yuri Louzada Guimarães
Rafael Silva Souza
Bruno Da Silva Sena
Wagton Luiz De Oliveira
Gilmar Urbino Soares
Wander Lucia Moreira
Geraldo Pereira
Alaor Azevedo Soares Da Costa
Antonio Nunes De Moraes
Jefferson Ferreira Magalhaes
Paulo Afonso Chiaradia
Guilherme Araujo Minarelli
Filipe Eustáquio De Oliveira
Vera Lucia S. Bastos Bitaraes
Arnaldo Ferreira De Faria Tavares
Heber Almeida Lima
Jose Janir Martins
Antonio Caio De Paula Pinto
José Janir Martins
Lidionor Ferreira Dos Santos
Rose Mary Teixeira De Freitas Soares
Maria Cristina Fernandes De Sousa
Halex Silva Athayde
Rafael Gonçalves Ferreira
Rafael Gonçalves Ferreira
Claudiney Diniz Campos
Jobson Da Silva Rodrigues
Lucas Pinheiro Barbosa
Uanderson De Almeida Da Costa
Salvador Nicolau Brum
Silvana Rocha Azevedo
Paulo Henrique Vieira Santiago
Cristiano Soares Da Silva
Jefferson Ferreira
Paulo Fernando De Assis
Eder Dias De Oliveira
Luiz Carlos Pereira Nunes
Ednei Angelo Martelo
Eduardo De Souza Almeida
Erasmo Ferreira Dos Santos
Everson Herbert De Oliveira
Enio Tadeu De Araujo
Emerson Ribeiro Da Silva
Jose Antonio Alves Coelho
Vanessa De Souza Carneiro
Elias Tiago Nascimento Martins

Placa
GYN-5699
PXR-7178
PXI-5746
MBT-1100
LIV-9834
HAB-7244
OXD-2158
HJA-1502
HDK-7095
HOJ-9654
PVP-6695
HAQ-3998
OPS-0372
HIC-2897
HBV-2293
OWP-4204
OPY-0087
PXT-1997
JPF-5409
PUZ-7992
LOY-6159
HJA-1502
HMA-1759
GVL-2363
HGS-1783
ORC-3502
HNA-9914
GUD-4562
EGE-9142
HEB-9402
GTO-1906
PYY-9453
JSR-5454
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