TJMG 10/12/2020 -Pgn. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quinta-feira, 10 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 20/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela soma dos dois cargos efetivos acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão, a partir de 05/12/2020,
do servidor: BELO HORIZONTE – EE ARTUR JOVIANO, MaSP
1.324.458 - 7, DANIEL BRUNO NERY DA SILVA, PEBIC, DV, vinculado ao cargo 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 21/2020
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela soma dos dois cargos efetivos acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão, a partir de 04/12/2020, do
servidor: CRUCILANDIA – EE DOM SILVERIO, MaSP 1.297.884-7,
VALTEIR GERALDO DA SILVA, PEBIC, DIV, vinculado ao cargo
03.
09 1426877 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 36/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores:SRE Metropolitana A, MaSP
1366020-4, Rachel Eugenia Alvares Soares, cargo 02, ref. ao 1ºquinq. de
exerc. a partir de 11/03/2020, data do requerimento de aproveitamento
de tempo da Sedese, do cargo efetivo/desligado (período 19/05/2014
a 16/10/2016, com 882 dias), no cargo 02 efetivo/nomeado. BELO
HORIZONTE – CESEC Poeta Murilo Mendes, MaSP 1240937-1, Arilene Barbosa dos Santos, ATBIA, cargo 02, ref. ao 1ºquinq. de exerc.
a partir de 27/08/2019, data do requerimento de vinculação/aproveitamento de tempo da 1ª função designada/desligada (período de 2009 a
2016, de 2465 dias), no cargo 02, efetivo/nomeado.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 37/2020
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do art.31, §4º da
Constituição Estadual de 21/09/89 a serem usufruídas oportunamente,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Barão
de Cocais – EE Odilon Behrens, MaSP 645212-2, Elismara Fernandes
Vitor de Sales, ATBIVF, cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 10/11/2020; BELO HORIZONTE – EE Henrique Diniz, MaSP
344535-0, Antonio Jeronimo Neto, PEBIIIP, cargo 02, ref. ao 6º quinq.
de exerc. a partir de 16/07/2020; EE Pedro II, MaSP 598694-8, Adriana
Estrella Borges de Oliveira, PEBIB, cargo 03, ref. ao 1ºquinq. de exerc.
a partir de 06/10/2020; EE Professora Maria Amelia Guimaraes, MaSP
954535-1, Fernanda Maria Alves Simoes Ponce, PEBIIIO, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 30/11/2020; SABARA – EE Carvalho Brito, MaSP 876194-2, Kenia Leal Araujo, PEBIIIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/11/2020; EE Sagrada Familia
II, MaSP 945121-2, Adriana Motti Dias Oliveira, ATBVJ, cargo 01, ref.
ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2020.
TORNA SEM EFEITO O ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA –
ATO Nº 05/2020.
Torna sem efeito o Ato de Opção Remuneratória Nº 33/2019, publicação no MG 04/07/2019, pg 18, col 04, referente ao servidor: - CRUCILANDIA – EE DOM SILVERIO, MaSP 1.297.884-7, VALTEIR
GERALDO DA SILVA, PEBIC, DIV, vinculado ao cargo 03, na parte
que concedeu opção remuneratória pelo dobro da remuneração do
cargo de provimento efetivo acrescido de 50% do vencimento do cargo
em comissão DIV, a partir de 04/12/2020, por motivo de nomeação e
posse em outro cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 5/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E. Efigênia
de Barros Oliveira, MaSP 982909-4, Girlene Magna Simão, PEBD1A,
Adm.02, a contar de 19/06/2020; SABARÁ – E.E. Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, MaSP 1409921-2, Glauber Fernando Antônio
Ribeiro da Silva, PEBD1A, Adm.02, a contar de 18/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 37/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): NOVA LIMA – E.E. Maria Josefina Sales Wardi, MaSP 1065167-7, Ángela Aparecida Silva Gonçalves,
PEB2E, Adm.01, a contar de 05/07/2020; RIO ACIMA – E.E. Santo
Antônio, MaSP 345160-6, Marilda Augusta Santos de Castro Costa,
EEB1A, Adm.05, a contar de 16/11/2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 38/2020
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao ( s ) servidor(es): BARÃO DE COCAIS – E.E.
José Maria de Morais, MaSP 549956-1, Rosângela Aparecida Santos
de Paula, EEBD1A, Adm.02, a contar de 19/08/2020; BELO HORIZONTE – E.E. Maestro Villa Lobos, MaSP 853274-9, Carla Luiza Coelho, PEBD1A, Adm.03, a contar de 22/11/2020; E.E. Mendes Pimentel,
MaSP 1244062-4, Norman Freitas Santiago, ASBD1A, Adm.01, a contar de 11/11/2020; MaSP 1250875-0, Núbia Freitas Caldas, ASBD1A,
Adm.01, a contar de 11/11/2020; E.E. Professor Antônio José Ribeiro
Filho, MaSP 938561-8, Vanda Maria da Silva Alves, ASBD1A,
Adm.02, a contar de 12/07/2020; E.E. Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 1448961-1, Neide Sueli Souza, EEBD1A, Adm.01, a contar
de 10/11/2020; NOVA LIMA – E.E. Deniz Vale, MaSP 1460016-7, Carlos César Custódio, PEBD1A, Adm.02, a contar de 22/11/2020; RIO
ACIMA – E.E. Santo Antônio, MaSP 540504-8, Márcia Augusta dos
Santos, PEBD1A, Adm.02, a contar de 16/11/2020.
09 1426880 - 1

Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues

RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº30, de 12 de março de
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426925 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 136, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão do Processo Administrativo Simplificado instaurado pela Portaria/UEMG nº 152, de 17 de dezembro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, com base no art. 219 da Lei Estadual nº 869,
de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos apresentados pela
Sr. ª Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão do Processo Administrativo Simplificado instaurado pela Portaria/UEMG Nº 152, de 17 de dezembro
2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta ) dias, a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426929 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 137, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 158, de 27 de dezembro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 158, de 27 de dezembro de 2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 03 de de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426930 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 135, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela PORTARIA/UEMG Nº 146, de 20 de novembro de 2019,
alterada pela Portaria/UEMG 058, de 07 de maio de 2020.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela PORTARIA/UEMG Nº 146, de 20 de
novembro de 2019, alterada pela Portaria/UEMG 058, de 07 de maio
de 2020, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426928 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 133, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de 23 de fevereiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 23, de 23 de fevereiro
de 2019., devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
PORTARIA Nº 149 – REITOR/2020
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor ANTONIO ALVIMAR SOUZA, no uso das atribuições legais, estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, considerando: o disposto nos artigos 21 da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; e a autorização da Câmara
de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, através do Ofício Cofin Nº. 1302/20(SEI: 2310.01.0011563/2020-16),
resolve: Art. 1º Promover as servidoras ocupante de cargo de provimento efetivo, do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo,
de que trata a Lei n° 15.463/2005, lotados nesta Universidade, que atendem ao disposto no artigo 21 do mesmo dispositivo legal, relacionados nos
quadros, abaixo especificados, constantes no anexo desta Portaria. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

MASP
1418228/1
0861885/2
1431810/9

ANEXO - PORTARIA Nº 149 - REITOR/2020
QUADRO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE
(art. 21 da Lei nº 15.463/2005)
Nº Admissão
Nome Servidor
Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau
3
Thercia Guedes Viana Bitencourt
PES
IV
A
VI
A
4
Jose Dos Santos Filho
PES
IV
B
VI
A
2
Mirna Rossi Barbosa Medeiros
PES
IV
A
VI
A

07 1426242 - 1

ATO Nº 106 - REITOR/2020 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professor Antonio Alvimar Souza,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º,
inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011. PRORROGA LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP, nos termos do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, por um
período de 02 (dois) anos, a partir de 28/06/2020, à seguinte servidora:
Masp 1236123 - 4- ALINE FERREIRA CARDOSO,Técnico Universitário da Saúde.
09 1426516 - 1
ATO Nº 215 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2020
A Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora Maria Ângela
Figueiredo Braga, e a Chefe do Departamento de Ciências Contábeis,
Professora Claudiana Aparecida Leal de Araújo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria 056- Reitor/2016, de 03 de agosto
de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05
de agosto de 2016, DISPENSAM A PEDIDO, a contar de 05/12/2020,
nos termos do argo 10, § 5º da Lei Estadual n. 10.254/90, a seguinte servidora: Masp: 0621358-1 – Verônica Alkimim Rocha; 27h/a; adm. 03
08 1426373 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9264734. Processo de Compras nº 1491031 000011/2020.
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a
empresa Copy 1000 Comércio e Importação Ltda - EPP. Objeto: contratação de serviços de locação de leitor/digitalizador de microfilmes, conforme especificações constantesno Anexo I - Termo de Referência, e de
acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Valor estimado global: R$39.996,00 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais). Prazo de vigência: 12 meses. Dotações
orçamentárias: 1491.04.122.027.2012.0001.3390.39.19.0.10.1, Data de
assinatura do instrumento: 09/12/2020.
3 cm -09 1426826 - 1
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 05/12/2020, página 25, coluna
2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº
1491000121/2018, onde se lê: “Senador Modestino”, leia-se: “Senador
Modestino Gonçalves”.
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVÊNIO
Retifica a publicação efetuada no dia 05/12/2020, página 25,
coluna 2, do Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 1491000085/2018, onde se lê: “1491000087/2018”, leia-se:
“1491000085/2018”.
3 cm -08 1426299 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças, Marcelus Fernandes Lima, torna pública a homologação do Pregão Eletrônico nº
2/2020, originário do processo de compras nº 1491031 000011/2020,
que adjudicou o objeto do certame à empresa Copy1000 Comércio e
Importação Ltda.-EPP, CNPJ nº 02.882.153/0001-35, no valor de R$
39.996,00, para contratação de serviços de locação de leitor/digitalizador de microfilmes, conforme especificações constantesno Anexo I Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. Data da homologação: 04/12/2020.

09 1426926 - 1

3 cm -09 1426831 - 1

ATO N.º 2247/2020 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA à professora MACILENE
VILMA GONÇALVES RIBEIRO, Masp n° 1000699-7, da Faculdade
de Educação, enquanto permanecer no exercício da função a que se
refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, a contar da data desta
publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 9264713. Processo de Compras nº 1491031 000017/2020.
Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e
a empresa Editora Revista dos Tribunais Ltda. Objeto: contratação de
prestação de serviços da Revista dos Tribunais Online, conforme especificações constantesno Termo de Referência e Proposta Comercial.
Valor estimado global: R$ 9.327,00 (nove mil trezentos e vinte e sete
reais). Prazo de vigência: 12 meses. Dotações orçamentárias: 1491.0
4.122.705.2500.0001.3390.39.11.0.10.1, Data de assinatura do instrumento: 09/12/2020.
3 cm -09 1426828 - 1

09 1426942 - 1

PORTARIA/UEMG Nº 134, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 03, de 16 de janeiro de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,
RESOLVE:
Art. 1º Fica reconduzida a Comissão da Sindicância Administrativa
Investigatória instaurada pela Portaria/UEMG nº 03, de 16 de janeiro
de 2019, devendo concluir os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
09 1426927 - 1

EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 138, DE
03 DE DEZEMBRO DE 2020
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da competência delegada na Lei n.º 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto nº
45.873, de 30 de dezembro de 2011, e no Decreto n.º 45.242, de 11 de
dezembro de 2009, determina a instauração de Processo Administrativo
Disciplinar, para apurar responsabilidade do servidor por em tese, ter
incorrido no ilícito administrativo de abandono de cargo previsto no
inciso II do art. 249 da Lei Estadual nº 869/52.
Processado: R. D. S. G - Masp: 1367830-5.
Comissão Processante:
Presidente: William Martins Leal, Masp: 1102311-6
Membros: Sérgio Antônio Silva, Masp: 935182-6,
Sofia Rodrigues Santos Carvalho, Masp: 1143895-9
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 03 de dezembro de 2020.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora

PORTARIA/UEMG Nº 132, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020
Reconduz a Comissão da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela Portaria/UEMG nº 30, de 12 de março de 2019.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Decreto nº 46.352, de 25
de novembro de 2013, em conformidade com o art. 220, §2º, da Lei nº
869, de 06 de julho de 1952, e considerando os motivos apresentados
pela Sr(a). Presidente,

O(A) Magnífico(a) Reitor(a) da Universidade do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, IGOR FERNANDES DE ABREU, MASP 1424519-5, do
cargo de provimento em comissão DAI-25 UM1100006, a contar de
31/10/2020.

Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato INF-3986.00, SIAD n.
9235197, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: prorrogação
da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 02 de
dezembro de 2020, bem como atualizar os preços dos serviços continuados. Dotação Orçamentária: 1071.04.122.705.2500.0001.3390.40.0
3.0.10.1. Valor: R$ 11.940,00 (onze mil novecentos e quarenta reais).
Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Ladimir Lourenço
dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis.
3 cm -09 1426424 - 1

09 1426931 - 1

09 1426901 - 1

Data Vigência
03/08/2020
03/08/2020
03/08/2020

o bom funcionamento dos 112 (cento e doze) extintores da AdvocaciaGeral do Estado de Minas Gerais, conforme especificações, exigências
e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Vigência: 12 meses contados da sua assinatura, com eficácia após a
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado. Valor global: R$
4.850,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3.3.90.3
9-21.0.10.1.Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
3 cm -09 1426590 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor CONSERVADORA FERNANDES EIRELI CNPJ
10.993.198/0001-05, locador de serviços de conservação e limpeza nas
dependências do 26º BPM em Itabira com empenho 64/2020 da UE
1250035, apresentou dificuldades para manutenção dos serviços em
razão de atraso de pagamento. O serviço é essencial e não pode ser
interrompido pois redundaria comprometimento da higiene e salubridade das Unidades policiais, expondo a risco de doenças os policiais
que ali trabalham e demais cidadãos que lá comparecerem para atendimento de suas demandas por serviços públicos. Em razão disso, nos
termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de
pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar uma Nota Fiscal
do credor no valor de R$ 6.839,79.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor MARTINS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP, CNPJ
20.258.461/0001-76, locador de serviços de conservação e limpeza nas
dependências da 12ª RPM, 11 BPM e 14º BPM em Ipatinga e Manhuaçu
com empenhos 1106 e 66/2020 da UE 1250035, apresentou dificuldades para manutenção dos serviços em razão de atraso de pagamento. O
serviço é essencial e não pode ser interrompido pois redundaria comprometimento da higiene e salubridade das Unidades policiais, expondo
a risco de doenças os policiais que ali trabalham e demais cidadãos
que lá comparecerem para atendimento de suas demandas por serviços
públicos. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035,
para pagar duas notas fiscais do credo no valor de R$ 18.371,39.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor LEIA MARIA DA LUZ CLAUDIO 06314548616, CNPJ
24.507.411/0001-36 fornecedor de alimentação para PM reclusos no
26º BPM/12ª RPM/PMMG, com empenho 69/2020 da UE 1250035,
está com o pagamento atrasado. O serviço é essencial e não pode ser
interrompido pois redundaria falta de alimentação para os reclusos. Em
razão disso, nos termos do art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem
cronológica de pagamento na Fonte 10, na UE 1250035, para pagar
debito com este credor no valor de R$ 754,50.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor FALCÃO ALIMENTOS EIRELI - ME – CNPJ
05.893.299/0001-74, fornecedor de alimentação para militares presos
a disposição da justiça no âmbito do 14º BPM, com empenho 998 de
2020, da UE 1250035, está com pagamentos atrasados. O material é
essencial e seu fornecimento não pode ser interrompido pois redundaria em falta de alimento para os presos. Em razão disso, nos termos do
art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na
Fonte 10, para quitar uma nota fiscal, totalizando R$ 3.050,00.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor JOSÉ BATISTA LUIZ RESTAURANTE - ME – CNPJ
11.249.375/0001-06, fornecedor de alimentação para militares presos
a disposição da justiça no âmbito do 11º BPM, com empenho 164 de
2020, da UE 1250035, está com pagamentos atrasados. O material é
essencial e seu fornecimento não pode ser interrompido pois redundaria em falta de alimento para os presos. Em razão disso, nos termos do
art. 5º da Lei 8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na
Fonte 10, para quitar uma nota fiscal, totalizando R$ 369,00.
QUEBRA DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
O credor COMERCIAL LICITA MAQUINAS EIRELI – CNPJ
15.513.036/0001-46, fornecedor de ração para cães no âmbito da 12ª
Região da PMMG, com empenhos 788, 1334 E 1335 de 2020 da UE
1250035, está com pagamentos atrasados. O material é essencial e seu
fornecimento não pode ser interrompido pois redundaria em falta de
alimento para os animais. Em razão disso, nos termos do art. 5º da Lei
8.666/93, quebra-se a ordem cronológica de pagamento na Fonte 10,
para quitar debito com este credor no valor de R$ 2.966,00.
15 cm -07 1426113 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x NBB Comércio de Equipamentos de Informática
Ltda; 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9263730/2020; Objeto: Acréscimo de valor quantidade; novo valor total do contrato: R$ 33.748,97 .
1 cm -09 1426450 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG – EM4RPM.
Pregão Eletrônico 36/2020, Processo SEI nº 1250.01.0009679/2020-32.
Processo de Compra nº 69/2020, Unidade de compra nº 1253828.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço
de instalação de sistema de monitoramento por câmeras, com fornecimento de todo equipamento e material de instalação, na sede da 35ª Cia
PMMG do 21º BTL da 4ª RPM na cidade de Ubá-MG, para melhoria na
segurança e maior eficiência da atividade no local e em cumprimento as
prescrições previstas no Memorando no 40.136.2 /2020 – EMPM, atinente ao recurso de Emenda Parlamentar do Deputado SGT Rodrigues,
indicação nº 43430 e 43177, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 08:00 horas de 08/12/2020 até 08:30 horas de
17/12/2020. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 07 de Dezembro de 2020, Alessandro
Heleno Bernardo, Ten Cel PM, Ordenador
de Despesas da 4ª RPM – PMMG
4 cm -09 1426394 - 1

Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DE CONTRATO
Modalidade: Pregão Eletrônico - Processo de Compra n.º 1081017 33/2020, Contrato SIAD n° 9263775.Partes: Estado de Minas Gerais/
Advocacia-Geral do Estado e a empresa Solano Tecnologia empresarial
LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças defeituosas, teste hidrostático, pintura, recargas e mais o que for necessário para

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 46º BPM x Município de Douradoquara/MG. 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2017. Objeto: Altera a Cláusula Quarta, item
4.1 do convênio original. Valor R$ 179.687,50. Vigência: 31/12/2020.
Data: 01º/12/2020.
1 cm -09 1426412 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012092312350122.