TJMG 15/12/2020 -Pgn. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 – 17

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 08677189
Ana Costa de Andrade – ASB – 1 - Almenara - 33 - 15/10/2020 A
16/11/2020 - , 08677189 Ana Costa de Andrade – ASB – 1 - Almenara
- 60 - 17/11/2020 A 15/01/2021 06ª SRE - Caratinga, 05104922 Eliana Maximiano Pereira da Silva –
ASB – 1 - Ubaporanga - 139 - 01/07/2020 A 16/11/2020 - , 05104922
Eliana Maximiano Pereira da Silva – ASB – 1 - Ubaporanga - 60 17/11/2020 A 15/01/2021 21ª SRE - Monte Carmelo, 04457818 Fatima Maria de Carvalho – ASB
– 1 - Monte Carmelo - 29 - 17/07/2020 A 14/08/2020 - , 09412438 Enanes de Oliveira Costa – PEB – 1 - Monte Carmelo - 61 - 21/11/2020 A
20/01/2021 - , 09412438 Enanes de Oliveira Costa – PEB – 1 - Monte
Carmelo - 174 - 30/05/2020 A 19/11/2020 Metropolitana B, 09754912 Angela Maria Batista Andrade – ASB – 1
- Ibirite - 119 - 14/08/2020 A 10/12/2020 Janauba, 04572715 Eliane Figueiredo Moncao – PEB – 1 - Janauba - 60
- 31/10/2020 A 29/12/2020 47ª SRE - , 08320749 Edimar Lima de Almeida – ASB – 1 - Unai - 60
- 28/08/2020 A 26/10/2020 COMUNICAÇÃO : 1720/2020
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 05724638 Gisleine Dias de Oliveira – – 0 - - 46 - 04/11/2020 A
19/12/2020 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 07ª SRE - Caxambu, 03890571 Sueli
Assis Costa da Graca – PEB – 3 - Sao Lourenco - 20 - 29/10/2020 A
17/11/2020 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 10631224 Valdecy Goncalves de Moura – EEB – 1
- Varzea da Palma - 8 - 17/08/2020 A 24/08/2020 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 12792552 Fernanda Portela Borges – PEB – 3 Santa Juliana - 59 - 10/11/2020 A 07/01/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11415650 Milton Pereira de Oliveira Neto – ASP – 3 - Pedro Leopoldo - 3 - 21/06/2020 A 23/06/2020
- 158.I
IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 03464518 Valeria Almeida de Oliveira Medeiros – AUSS – 2
- Belo Horizonte - 1 - 06/11/2020 A 06/11/2020 - 158.I
UNIMONTES-Universidade Estadual de Montes Claros, 11764289
Cleide Aparecida Martins Maia – TUS – 1 - Montes Claros - 4 19/05/2020 A 22/05/2020 - 158.I
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 18568955134
- Hilmar Sathler Cesar – PEB - 11/12/2020 , 60054808634 - Wanderlei Aparecido Fernandes Correa – PEB - 11/12/2020 , 01239895666
- Emanuelle Cerqueira Xavier – PEB - 11/12/2020 , 03980556611 Adriana Ramos da Silva – PEB - 09/12/2020 , 04526827622 - Adriano
Vieira de Melo – PEB - 11/12/2020 , 04410522663 - Gilsane Soares
Rodrigues – PEB - 11/12/2020 , 04172300600 - Sandra Aparecida
Costa Jacinto – PEB - 11/12/2020 , 05147216693 - Solange Alves
de Lima Lemos Manaces – PEB - 11/12/2020 , 05086504619 - Silvia Regina Cabral Lage – PEB - 11/12/2020 , 80606733604 - Aloisio
Vander Pereira – PEB - 11/12/2020 , 03567535650 - Lucimara Duarte
Rodrigues Junqueira – PEB - 10/12/2020 , 03250061646 - Belchior
Elias Pereira – PEB - 01/12/2020 , 80795510659 - Margarete Rodrigues
dos Santos – PEB - 24/11/2020 , 84589868687 - Claudete de Freitas
Guimaraes – PEB - 09/12/2020 , 10401034640 - Juliana Dutra Vieira
– PEB - 11/12/2020 , 02454155648 - Luciano Gomes de Resende –
PEB - 02/12/2020 , 08984580643 - Danila Santana Duarte – PEB 11/12/2020 , 08319436613 - Joyce Valgas Santos – PEB - 11/12/2020
, 08173607605 - Dayana Alessandra Colen Parreiras Pinto – PEB
- 09/12/2020
Secretaria de Estado de Saude, 04745954638 - Betania Rosado Araujo
– EPGS - 06/11/2020
Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12343612 Ana Maria Vilas Boas
– ASP – 3 - Onde se Lê: 60,30.09.2020,28.11.2020,1503/2020,MG
22.10.2020 - Leia-se: 57,30.09.2020,25.11.2020
AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor
(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da Constituição Estadual, e da Resolução SEPLAG nº 61 de 15 de Julho de
2013.
Órgão SRE Masp Cargo Nome Adm Localidade Período Início
Término
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana C, 08860934 Cinthya Marques Barros de Paula – ATB – 1 - Belo Horizonte - 365 15/10/2020 A 14/10/2021
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12343612 Ana Maria Vilas Boas
– ASP – 3 - Divinopolis - 365 - 26/11/2020 A 25/11/2021
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 12ª SRE - Divinopolis, 04886768
Maria Silvia de Oliveira Tavares – ASB – 2 - Divinopolis - 45 31/10/2020 A 14/12/2020 13ª SRE - Governador Valadares, 12889747 Ione Coelho dos Santos –
ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 25/05/2020 A 08/06/2020 47ª SRE - , 09622192 Jaine Martins de Melo – ASB – 1 - Unai - 8 28/10/2020 A 04/11/2020 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 09619040
Jacinta de Fatima da Silva Santos – PEB – 1 - Diamantina - 60 16/11/2020 A 14/01/2021 - , 09619040 Jacinta de Fatima da Silva Santos – PEB – 2 - Diamantina - 60 - 16/11/2020 A 14/01/2021 12ª SRE - Divinopolis, 09837915 Denisia Aparecida Ribeiro – PEB – 1
- Iguatama - 60 - 01/10/2020 A 29/11/2020 28ª SRE - Patos de Minas, 06086581 Nilma Brazilino da Silva Oliveira – PEB – 2 - Patos de Minas - 59 - 02/09/2020 A 30/10/2020 , 06086581 Nilma Brazilino da Silva Oliveira – PEB – 2 - Patos de
Minas - 3 - 30/08/2020 A 01/09/2020 37ª SRE - Teofilo Otoni, 11417383 Marilene Mendes Cruz – PEB – 1
- Teofilo Otoni - 60 - 01/09/2020 A 30/10/2020 43ª SRE - Aracuai, 08064339 Djanira Moreira Cardoso – PEB – 3 Itinga - 39 - 30/03/2020 A 07/05/2020 Metropolitana C, 10007854 Antonio Fabio Silva Cardoso – PEB – 1 Belo Horizonte - 60 - 09/10/2020 A 07/12/2020 Licença negada, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar
138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000,
de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no
Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08807646 Joice
Milene dos Santos Lopes – PEB – 1 - Ibirite - 31/08/2020 Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
14 1428281 - 1

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF

NOME
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
JANAINA BRITO DE OLIVEIRA
ACIDENTE DE CARACTERIZADO ACIDENTE DE NÃO SE APLICA
1.051.481.8 SANTOS
S/N
TRABALHO
TRABALHO
14 1428392 - 1

Na publicação da SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAÚDE OCUPACIONAL-SCPMSO/SEPLAG de Resultados de Recursos Administrativos de 14/12/2020, página 10, onde se lê
MASP: 685398-0/ ELIANE BORGES DE ALMEIDA/ 144300/ Revisão de alínea de aposentadoria/ Deferido; leia-se MASP: 685398-0/
ELIANE BORGES DE ALMEIDA/ 144300/ Licença Tratamento
Saúde/ Deferido.
14 1428114 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de
Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Marcus Vinícius de Souza
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - PENSÃO POR MORTE
Indefere o pedido de pensão em favor de Ivana Baeta Brito, uma vez
que, CONFORME OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O
ESTUDO SOCIAL, NÃO FOI COMPROVADA A DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À
DATA DO ÓBITO. Processo nº 73.866-2.
Indefere o pedido de pensão em favor de Eduardo Tadeu Pinto, uma
vez que, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA DO
ÓBITO, O REQUERENTE NÃO FOI CONSIDERADO INVÁLIDO,
E CONFORME OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA O
ESTUDO SOCIAL, NÃO FOI COMPROVADA A DEPENDÊNCIA
ECONÔMICA. Processo nº 73.763-1.
Eliane Rocha de Araújo Andrade
Gerente de Benefícios
14 1428396 - 1
DECISÕES DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO SEI!MG 2010.01.0074922/2020-32.
SIGED: 00003172 2011 2018 Contratado Penalizado: E. M. R. A.
Matrícula: 361038-99. Contrato nº 593/2015. Decisão: Considerando
a aplicação de penalidade de multa pelo ordenador de despesas no id
21404059, fls. 135 do processo SIGED; Considerando a decisão da
Presidência, id 21404740, fls. 151; Considerando o caráter paradigmático da Nota Técnica nº 2010.0173.20, Processo de auditoria nº
2010.201.07.0036.20, id 21405447, fls. 160 e seguintes, que entende
pela não aplicação de multa; Considerando a nota jurídica nº 207/2020,
id 21405447, fls. 164 que conclui pela não aplicação de multa caso
não haja previsão em edital ou contrato; Considerando os enunciados
nºs 346 e 473 da Súmula do STF; Anulo a pena de multa aplicada ao
contratado E. M. R. A., matrícula 361038-9, CPF 073.327.***-**.
Fica intimado o defendente através desta publicação. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
PROCESSO SEI!MG 2010.01.0078895/2020-43.
SIGED: 00003174 2011 2018 Contratado Penalizado: A. F. S. Matrícula: 333050-6. Contrato nº 80/2015. Decisão: Considerando a aplicação de penalidade de multa pelo ordenador de despesas no id 21951747,
fls. 71 do processo SIGED; Considerando a decisão da presidência, id
21953010, fls. 85; Considerando o caráter paradigmático da Nota Técnica nº 2010.0173.20, Processo de auditoria nº 2010.201.07.0036.20,
id 21953178, fls. 106 e seguintes, que entende pela não aplicação de
multa; Considerando a nota jurídica nº 221/2020, id 21953178, fls. 110
que conclui pela não aplicação de multa caso não haja previsão em edital ou contrato; Considerando os enunciados nºs 346 e 473 da Súmula
do STF; Anulo a pena de multa aplicada ao contratado A. F. S., CPF
030.875.***-**. Fica intimado o defendente na pessoa do advogado(a):
Dr. João Caetano Muzzi, OABMG 21.997, Dr. Tiago Luís Coelho da
Rocha Muzzi, OAB/MG 71.874, Dr. Daniel Guerra Amaral OAB/MG
83.816 e Dra. Bruna Souza da Silva OAB/MG 145.034. Autos com
vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
PROCESSO SEI!MG 2010.01.0076591/2020-74.
SIGED: 00003164 2011 2018 Contratado Penalizado: M. A. A. F. M.
Matrícula: 382421-5. Contrato nº 151/2016. Decisão: Considerando
a aplicação de penalidade de multa pelo ordenador de despesas no id
21649331, fls. 135 do processo SIGED; Considerando a decisão da
presidência, id 21649681, fls. 100; Considerando o caráter paradigmático da Nota Técnica nº 2010.0173.20, Processo de auditoria nº
2010.201.07.0036.20, id 21649869, fls. 120 e seguintes, que entende
pela não aplicação de multa; Considerando a nota jurídica nº 227/2020,
id 21649869, fls. 124 que conclui pela não aplicação de multa caso
não haja previsão em edital ou contrato; Considerando os enunciados
nºs 346 e 473 da Súmula do STF; Anulo a pena de multa aplicada ao
contratado M. A. A. F. M., CPF 068.402.***-**. Fica intimado o defendente através desta publicação. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 04 de dezembro de 2020.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
PROCESSO SEI!MG 2010.01.0074761/2020-14.
SIGED: 00003166 2011 2018 Contratado Penalizado: M. M. A. C.
Matrícula: 0380878-0. Contrato nº 154/2016. Decisão: Considerando
a decisão do Ordenador de despesas no id 21387523, fls. 88; Considerando o caráter paradigmático da Nota Técnica nº 2010.0173.20,
Processo de auditoria nº 2010.201.07.0036.20, id 21387530, fls. 108
e seguintes, que entende pela não aplicação de multa; Considerando a
nota jurídica nº 216/2020, id 21387530, fls. 112 que conclui pela não
aplicação de multa caso não haja previsão em edital ou contrato; Considerando os enunciados nºs 346 e 473 da Súmula do STF; Anulo a pena
de multa aplicada ao contratado M. M. A. C., CPF 092.380.***-**.
Fica intimado o defendente na pessoa da advogada: Dra. Raquel Carvalho Seiberlich, OAB/MG 140.182. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2020.
Marcus Vinícius de Souza – Presidente do IPSEMG.
14 1428394 - 1
ATOS DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, e em conformidade à Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 2, de
16 de março de 2020, aos servidores: a partir de 08/12/2020: Masp
1071543-1, Eduardo Braga dos Santos, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 5º quinquênio; a partir de 10/12/2020: Masp
1073047-1, Ubirajara José Couto, Técnico de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 2º quinquênio, para regularizar situação funcional.
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da servidora: Masp
1377561-4, Graziele Rodrigues M. de Souza, a partir de 05/12/2020.
Maria das Dores Mendes dos Santos - Gerente de Recursos Humanos.
14 1428346 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva

Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 c/c o inciso II
do § 2º do art. 144, acrescentado ao ADCT da CE/1989, pela EC nº
104/2020, aos servidores: MASP. 919.349-1 Marcia Carrusca Teatini,
a partir de 01/12/2020.
MASP. 375.208-6 Jader Jose Rodrigues Magalhaes, a partir de
02/12/2020.
MASP. 913.112-9 Jose Valter Oliveira Souza, a partir de 25/112020.
MASP. 292.353-0 Edgard Laemert Baeta Barbosa, a partir de
30/11/2020.
MASP. 373.231-0 Elaine Freitas dos Reis, a partir de 02/12/2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art.
2º da EC nº 41/2003 c/c o inciso II do § 2º do art. 144, acrescentado
ao ADCT da CE/1989, pela EC nº 104/2020, aos servidores: MASP.
385.089-8 Jacqueline Ferreira da Silva, a partir de 01/12/2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36 da CE/89,
Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 914.154-0 Tarcísio Rosa Filho, a partir de 05/10/2020, referente
ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-B
MASP. 916.540-8 Valeria Tereza Cardoso Alves, a partir de 09/11/2020,
referente ao cargo Técnico de Atenção. a Saúde –IV-C
MASP. 915.089-7 Palmira Isabel Freire, a partir de 13/03/2020, referente ao cargo Especialista em Politicas e Gestão da Saúde-V-C
MASP. 292.361-3 Jose Luiz de Almeida Cruz, a partir de 30/11/2020,
referente ao cargo Medico da Área de Gestão e Atenção a Saúde – V-B
– Vínculo 2
14 1428328 - 1
RESOLUÇÃO SESNº 7.340, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Altera o prazo de assinatura dos Termos de Compromisso previstos na
Resoluções SES/MG nº7.324/2020, 7.325/2020 e 7.326/2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, nos incisos I e II do art. 46 da Lei Ordinária
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, e considerando:
- a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art. 160;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198, da Constituição Federal, para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Federal 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece normas para as eleições;
- a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus responsável pelo surto
de 2019;
- a Lei Estadual nº 23.364, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária para o
exercício de 2020;
- a Lei Estadual nº 23.579, de 16 de janeiro de 2020, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2020,
- a Lei Estadual nº 23.632, de 2 de abril de 2020, que cria o Programa de
Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19, autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das
unidades orçamentárias que especifica e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto NE nº 113, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória –
Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;
- o Decreto Estadual nº 47.891, de 20 de maeço de 2020, que reconhece
o estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia causada pelo
agente Coronavírus (COVID-19);
- a Resolução SES/MG nº 4.606, de 17 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as normas gerais do processo de prestação de contas dos
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde – FES;
- a Resolução SES/MG nº 7.094, de 29 de abril de 2020, que define as
regras do processo de acompanhamento dos indicadores previstos em
Resoluções Estaduais, institui as Reuniões Temáticas de Acompanhamento e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 7.324, de 03 de Dezembro de 2020, que
autoriza o repasse de recursos financeiros para reforço do custeio das
ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de
Minas Gerais que menciona.
- a Resolução SES/MG nº 7.325, de 03 de Dezembro de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento em benefício dos
Fundos Municipais de Saúde que menciona, destinados à aquisição de
equipamentos e materiais permanentes para a expansão e consolidação
do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Resolução SES/MG nº 7.326, de 03 de Dezembro de 2020, que autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento da Secretaria de
Estado de Saúde a municípios, destinados à aquisição de veículos para a
expansão e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS);
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 05, de 24 de janeiro de 2020,
que Regulamento do Cadastro Geral de Convenentes;
- a Resolução Conjunta SEGOV/SECGERAL/AGE nº 01, de 30 de
janeiro de 2020, que divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes
públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo estadual e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para
a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições
legais em face das eleições municipais do ano de 2020;
- a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº 06, de 31 de março de 2020,
que altera a Resolução Conjunta SEGOV/CGE nº.05; e
- a necessidade de reforço financeiro para a manutenção e ampliação do
acesso da população às ações e serviços de saúde.

RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o prazo de assinatura dos Termos de Compromisso
previstos no Art. 2º das Resoluções SES/MG nº 7.324/2020,7.325/2020
e7.326/2020.
Parágrafo Único - A assinatura prevista no caput desse artigo deverá
ocorrer em até 14 (quatorze) dias a contar da data de disponibilização
dos Termos de Compromisso no SIGRES.
Art. 2º - Os prazos de que tratam esta Resolução serão contados em
dias corridos
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2020
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
14 1428391 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE MONTES CLAROS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/ dispensação de medicamentos à base de substâncias Retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Solange Moreira Lucas
ME (Drogaria Bem Estar). CNPJ: 18.374.087/0001-22. Endereço: Av.
Domingos Português, nº 448, Cidade Alta, Rio Pardo de Minas/MG.
Cadastro nº: 02/2020 (Cadastro na VISA Municipal).
Montes Claros, 10 de Dezembro de 2020.
Nadson D’Aparecida Rodrigues Vieira
Coordenador do Núcleo de Vigilância Sanitária
SRS/Montes Claros
14 1428222 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 07/2020
O Diretor da Diretoria de Vigilância de Medicamentos e Congêneresnouso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Nativita Indústria e Comércio Ltdafoi notificado da Decisão em
1ªInstância do Processo Administrativo Sanitário Diretoria de Vigilância Sanitária em Medicamentos e CongêneresN° 07/2020em 25 de
novembro de 2020não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da Lei Estadual 13317/99.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades
aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado por
concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo Único
da Lei Estadual 13317/99). Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Decisão republicada, uma vez que na publicação da sexta-feira, 04
de Dezembro de 2020, página23,anomenclatura do PAS saiu erroneamente associada a URS Sete Lagoas.
Belo Horizonte, 10de dezembro de 2020
Diretor da DVMC/SVS/SES/MG
Alessandro de Souza Melo
14 1428316 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE DE PATOS DE MINAS
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Rio Pharma Ltda. ME.
CNPJ: 04.681.394/0001-41. Endereço: Rua Dona Maria Terta nº 84,
Centro - Rio Paranaíba MG, CEP: 38.810-000. Cadastro nº: 05.
Patos de Minas, 12 de novembro de 2020.
Ivany Maria Silva de Brito
Coordenadora NUVISA SRS Patos de Minas
14 1428215 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Natus Farma Comércio
de Medicamentos LTDA. CNPJ: 08.698.543/0020-07. Endereço: Rua
Doutor José dos Santos, nºº 122 - Centro - Lambari/MG - CEP: 37.480000. Cadastro nº: 12/20.
Varginha, 11 de novembro de 2020.
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
14 1428177 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 7330, 09 DE DEZEMBRO DE 2020.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde SUS-MG, no uso de suas atribuições;
Resolve:
Art. 1º -Dispensar, a pedido MARIA APARECIDA KNYCHALA,
MASP 1.039.675-2, da Função Gratificada de Auditor Assistencial/
SUS, FGA-89da GerênciaRegional de Saúde deUberlândia, a partir de
01/12/2020.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 09 de dezembrode 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
14 1428074 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE
DE POUSO ALEGRE CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização e
dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso
sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS n. 344 de
12/5/98 e n. 6 de 29/1/99. Estabelecimento: Natus Farma Comércio de
Medicamentos Ltda. CNPJ: 08.698.543/0050-14. Endereço: Avenida
Senador Bueno Brandão, n. 54, bairro/distrito: Centro, Andradas – MG,
CEP: 37.795-000. Cadastro n.: 017/2020R.
Pouso Alegre, 27 de novembro de 2020.
Lizziane Felizardo dos Santos Coordenadora
do NUVISA/SRS/Pouso Alegre
14 1428213 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, da
servidora LETICIA FERNANDA COTA FREITAS, MASP 1405411-8,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde – EPGS, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão DAD-4, SA1101820, a partir de 01/12/2020.
14 1428484 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE SAÚDE DE DIAMANTINA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: DROGARIA MINAS
DO VALE LTDA. CNPJ: 13.434.525/0001-87. Endereço: Rua direita,
511, Centro, Jenipapo de Minas/MG. Cadastro nº: 005/2020.
Diamantina, 04 de dezembro de 2020.
Nara Cristina Viana
Coordenadora NUVISA SRS Diamantina
14 1428181 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012150032070117.