TJMG 18/12/2020 -Pgn. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 – 35

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001109/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Grama, MG. Objeto:
ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado
e aquisição de material previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 3.493,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 1.08.01.2048.383.33.90.30.00.00.00.00.1100. Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Sofia
Benfica Blaso de Souza, Masp.: 1.469.194-3. Processo SEI nº
1480.01.0014006/2020-20.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001108/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Oratórios, MG. Objeto: ProjetoGeração
Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição de material previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$ 41.287,66.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 33
40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 3.493,00. Dotação
orçamentária de contrapartida financeira: 02.03.04.27.812.010.2.
0044.33.90.30. Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal
do Convênio: Sofia Benfica Blaso de Souza, Masp.: 1.469.194-3.
Processo SEI nº 1480.01.0014005/2020-47.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001101/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Coluna, MG. Objeto: ProjetoGeração
Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição de
material previsto no plano de trabalho. Valor do Repasse: R$
41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043
4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 421,92.
Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 14.01.01.27.1
22.0002.2109.33903900. Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 365
dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do CarmoSantos, Masp.:
1.378.940-9. Processo SEI nº 1480.01.0014016/2020-41.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001105/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, MG. Objeto: ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição de material esportivo previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27
812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$
464,10. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 14.02.
01.27.812.0039.2136.3390.3000. Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos,
Masp.: 1.378.940-9. Processo SEI nº 1480.01.0014017/2020-14.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001107/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Felício dos Santos, MG. Objeto: ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição de material esportivo previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27
812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1.Valor da Contrapartida: R$
662,20. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 06.03
.01.27.812.0039.2053.33903900. Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva,
Masp.: 1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0014013/2020-25.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001111/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Escalvado, MG. Objeto: ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição de material esportivo previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual:1481 27
812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$
3.493,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 2.3.
2.27.812.006.2.0071.33.90.30. Assinatura: 16/12/2020. Vigência:
365 dias. Fiscal do Convênio: Giovanna Rodrigues Silva, Masp.:
1.479.026-5. Processo SEI nº 1480.01.0014009/2020-36.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001097/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Diogo de Vasconcelos, MG. Objeto:
ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado
e aquisição de material previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual:1481
27 812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$ 3.493,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 2.12.304.122.008.2.0137.339030. Assinatura:
16/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Brenda
Luiza do CarmoSantos,Masp.: 1.378.940-9. Processo SEI nº
1480.01.0014014/2020-95.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.001103/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Rio Vermelho, MG. Objeto: ProjetoGeração Esporte- contratação de serviço especializado e aquisição
de material esportivo previsto no plano de trabalho. Valor do
Repasse: R$ 41.287,66. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27
812 043 4092 0001 33 40 41 01 0 38 1. Valor da Contrapartida: R$
1.545,45.Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 07.02
.01.27.122.0002.2123.3390.3000. Assinatura: 16/12/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Brenda Luiza do Carmo Santos,
Masp.: 1.378.940-9. Processo SEI nº 1480.01.0014018/2020-84.
27 cm -17 1429598 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1191001-77/2020
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará
realizar, no dia 05/01/2021, às 09:30 horas, horário de Brasília
no site (www.compras.mg.gov.br) licitação na modalidade de
Pregão Eletrônico, para contratação de prestação de serviços de
renovação de suporte e atualização de licenças do software SAS
BI (Business Intelligence), para análise preditiva, mineração de
dados e modelagem estatística, contemplando também o suporte
ao SAS VA (Visual Analytics) que por meio do acesso aos dados
em memória, provê a construção de relatórios, gráficos e dashboards para a exploração visual, através de uma plataforma de
inteligência analítica integrada, fabricados pela empresa SAS. O
Edital está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte.:
16/12/2020. Lúcia Helena Tamie Anraki – Pregoeira.

Minas Gerais Participações S/A - MGI
CONCORRÊNCIA MGI Nº04/2020
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que
Não houve interessados em participar do certame. O inteiro teor
da ata encontra-se disponível para consulta no site www.mgipart.
com.br. Belo Horizonte, 16/12/2020.
2 cm -17 1429724 - 1
ATA Nº 007/2020 DE REUNIÃO DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA MGI – MINAS
GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF Nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927
1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 12
dias do mês de novembro de 2020, às 10 horas, na sede da MGI
- Minas Gerais Participações S.A. (“Companhia”) na Cidade de
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte MG – CEP
31630-901. 2.CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Convocação
dispensada nos termos do artigo 15, §7º do Regimento Interno
do Conselho. Participaram 100% dos membros. Como convidados, participaram o Sr. Weverton Vilas Boas de Castro, Diretor
Presidente, e a Sra. Nilma Alves dos Santos, Diretora Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores. 3.MESA: Os
trabalhos foram presididos pelo Sr. Fábio Rodrigo Amaral de
Assunção e secretariados pela Sra. Andresa Linhares de Oliveira
Nunes. 4.ORDEM DO DIA: (i) Informações contábeis intermediárias relativas ao período findo em 30 de setembro de 2020
(3º ITR 2020). (ii) Contratações por recrutamento amplo para
substituição de empregados; (iii) Carta Anual de Políticas Públicas e Governança Corporativa 2020 – ano-base 2019; (iv) Política de Venda Incentivada dos Imóveis da MGI; (v) Pagamento
indenizatório de horas adicionais à EY Auditores Independentes.
5.DELIBERAÇÕES: Instalada a Reunião, o Colegiado analisou
e discutiu sobre os documentos relativos à ordem do dia e deliberou, por unanimidade de votos: 5.1. APROVAR, com base na
documentação apresentada, especialmente as manifestações favoráveis do Conselho Fiscal e do COAUD, bem como no relatório do auditor independente sem ressalvas, a emissão do 3º ITR
2020, o qual será arquivado na Comissão de Valores Mobiliários
– CVM, por meio de sistema eletrônico Empresanet, conforme
preconiza a Instrução CVM 480/2009 e suas alterações; 5.2.
APROVAR a contratação de 04 (quatro) Assistentes e 01 (um)
Consultor(a) da Diretoria, por meio de recrutamento amplo, considerando o quadro comparativo apresentado pela Diretoria Executiva, que demonstra que o custo gerado por essas contratações
será inferior à economia gerada com os desligamentos ocorridos
ao longo dos anos de 2019 e 2020. O presidente do Conselho destacou que as contratações, que se referem a somente a reposição
de pessoal, estão em linha com as necessidades da empresa para
fins de execução de sua estratégia. 5.3. APROVAR a Carta Anual
de Políticas públicas e Governança Corporativa 2020 – ano-base
2019, elaborada em atendimento com o art. 8º, incisos I, III e VIII,
da Lei Federal nº 13.303 de 2016, e com o artigo 13, incisos I,
III e VIII do Decreto Estadual nº 47.154 de 2017. 5.4. APROVAR a proposta da Diretoria Executiva de implementação de Política de Venda Incentivada dos Imóveis da MGI, e sua respectiva
minuta. A referida política tem como objetivo aumentar a liquidez dos imóveis, eliminando os gastos com sua permanência no
patrimônio, os riscos de perda por meio de ações de usucapião,
depreciações, dentre outros. O Colegiado destacou a importância de se observar o limite máximo de 50% de desconto, a fim
de mitigar o risco de caracterização de preço vil, conforme dispõe o Código de Processo Civil em seu artigo 891. 5.5. Tomando
conhecimento dos esclarecimentos complementares a respeito da
indenização de horas adicionais requerida pela Ernst & Young
Auditores Independentes, em atenção ao solicitado na reunião
001/2020, contendo manifestações do fiscal do contrato, da Diretoria Executiva da época dos fatos, da Assessoria Jurídica e da
Superintendência Administrativo-Financeira, de Conformidade e
Riscos, o Colegiado não se opõe ao pagamento do valor apontado pelo fiscal do contrato, manifestando, contudo, preocupação
com a necessidade de devida formalização prévia à execução de
atividades que extrapolem um contrato. Foi destacada pela Diretoria Executiva a melhoria dos processos internos, com procedimentos que já mitigam em grande parte o risco dessa ocorrência,
cujos fatos datam do ano de 2017. Por fim, o Colegiado solicitou
a priorização da implementação das medidas adicionais apontadas pela área de conformidade e riscos na Nota Técnica 03/2020.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada
conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte,
12 de novembro de 2020. Assinaturas: Fabio Rodrigo Amaral de
Assunção, presidente, Andresa Linhares de Oliveira Nunes, vicepresidente; Andrea Riechert Senko, conselheira; Leonora Maria
Aparecida, Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla, conselheiro; Silvia Caroline Listgarten Dias, Conselheira Declaro que
a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2020 Assina de forma digital Weverton Vilas Boas de Castro – Diretor Presidente da MGI
JUCEMG (Registro Digital sob o nº8142228 em 17/12/2020 –
Protocolo nº 207706981
Marinely de Paula Bonfim
Secretária Geral)
17 cm -17 1429761 - 1
CONCORRÈNCIA MGI Nº03/2020
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. Homologado em 17/12/2020 pelo Diretor Presidente da MGI o resultado da Concorrência Pública
MGI 03/2020, inerente à alienação de imóveis: item 09 - Supermercado Bahamas S/A: R$2.364.208,00 e item 24 - A. R. N.:
R$181.500,00.
2 cm -17 1429715 - 1

AF 3º NÍVEL CAXAMBU
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Processo SEI Nº 1190.01.0020807/2020-66
Aderente: Município de Carvalhos. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
SEF/MG (Resolução/SEF nº 5279, de 10/08/2019). Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda Varginha – 17/12/2020.

CONCORRÊNCIA MGI Nº03/2020
MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29. A Comissão de Licitação torna público que
habilitou os licitantes: item 09 M. J. Y. J. CPF ***.***.***-**
e M. E. R. de J. I. CPF ***.***.***-**; item 09 Supermercado
Bahamas S/A representado por S. P. N. CPF ***.***.***-**;
item 09 FM Administradora de Imóveis Ltda e item 24 A. R.
N. representado por A. F. L. M. CPF ***.***.***-**. Foram
abertas, julgadas e declaradas vencedoras as propostas: Item 09
- Supermercado Bahamas S/A - R$2.364.208,00 e Item 24 - A.
R. N - R$181.500,00. O inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.mgipart.com.br. Belo Horizonte,
17/12/2020.

5 cm -17 1429864 - 1

3 cm -17 1429665 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
TERMO DE SUSPENSÃO PARCIAL DE
EXECUÇÃO CONTRATUAL
PROCESSO SEI 2250.01.0000515/2020-21
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Gustavo Henrique Campos dos Santos, nos termos da Resolução da Presidência nº RD-04/2019, alterada pela Resolução da Presidência
nº RD-06/2019, tendo em vista o Contrato SIAD nº. 92629530,
celebradocom a empresaConservadora Campos e Serviços Gerais
EIRELI, em 26de outubrode 2020,publicado em 30de outubrode
2020 com o início da vigência contratual em 04 de novembro de
2020, cujo objeto é aaprestação de serviços de conservação e limpeza predial no prédio-sede da JUCEMG, localizado na Rua Sergipe, 64, Bairro Boa Viagem, em Belo Horizonte/MG, oriundodo
Processo de Compra nº 2251003 000017/2020, Pregão Eletrônico
nº. 06/2020, Considerando os termos doMemorando.JUCEMG/
GPL.nº 205/2020, de 15 de dezembro de 2020; Considerando
aregressãode fase da Macrorregião Centro ereclassificação da
mesmapara ONDA AMARELA, por meio da DELIBERAÇÃO
DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 108, de09de
dezembrode2020; Considerando a manutenção do estado decalamidade pública no âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos
doDecreto Estadual nº 47.891, de 20de março de 2020; Considerando todo o exposto, notificou-se previamente a CONTRATADA
sobre a realização de ato de SUSPENSÃO PARCIAL da execução do Contrato SIAD n° 92629530, conforme registro em correio eletrônico constante dos autos; Considerando a manifestação
positivada CONTRATADA ao ato de SUSPENSÃO PARCIALda
execução do Contrato SIAD n° 9262953, conforme registro em
correio eletrônico constante dos autos; Considerando a Supremacia do Interesse Público da Administração sobre o interesse
privado,RESOLVE: 1- Suspender a execução do Contrato SIAD
n. 9262953, em caráter PARCIAL,a partir de 18 de dezembro de
2020; 1.1- Suspende-sea prestação de serviçosde 05 (cinco) serventes e de 01 (um) limpador de vidro; 1.2- Fica mantidaa prestação de serviços de 01 (um) servente e de 01 (um) encarregado;
2- Durante todo período de suspensão da execução contratual,
ficam suspensasparcialmenteas obrigações da CONTRATANTE
e da CONTRATADA, previstas no contrato SIAD n. 9262953,
inclusive aquelas de natureza econômico-financeiras; 3- Asuspensão parcial vigorará por 120(cento e vinte) dias, podendohaver o
retorno da execução mediante aviso à CONTRATADA, com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data prevista para o retorno dos
serviços suspensos por este ato, tendo em vista o disposto no art.
78, XIV, da Lei nº 8.666/93; Firmo o presente termo, para todos
os efeitos legais, assinando-o eletronicamente.
Belo Horizonte, 17de dezembro de 2020.
Gustavo Henrique Campos dos Santos
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
10 cm -17 1429852 - 1

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 484/18. Partes: SEINFRA e o Município de Desterro do Melo. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 481/18. Partes: SEINFRA e o Município de Desterro do Melo. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 411/18. Partes: SEINFRA e o Município de Ibirité. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 351/18. Partes: SEINFRA e o Município de Itaguara. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 461/18. Partes: SEINFRA e o Município de Itamarandiba. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 035/18. Partes: SEINFRA e o Município
de Itambé do Mato Dentro. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 399/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Jacinto. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 369/18. Partes: SEINFRA e o Município de Jequitinhonha. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 467/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Oliveira Fortes. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 465/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Oliveira Fortes. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 363/18. Partes: SEINFRA e o Município de Piedade dos Gerais. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 413/18. Partes: SEINFRA e o Município de Ponte
Nova. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 248/16. Partes: SEINFRA e o Município de Virgínia. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 344/18. Partes: SEINFRA e o Município de Riachinho. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 330/16. Partes: SEINFRA e o Município de Perdizes. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 356/16. Partes: SEINFRA e o Município de Passa
Tempo. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 022/17. Partes: SEINFRA e o Município de Guarda-Mor. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 060/17. Partes: SEINFRA e o Município de
Iapu. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura:
16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 417/18. Partes: SEINFRA e o Município de Buenópolis. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 041/18. Partes: SEINFRA e o Município de Campina Verde. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 165/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Campo Florido. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 405/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Carangola. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 476/18. Partes: SEINFRA e o Município de Rio
Novo. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 478/18. Partes: SEINFRA e o Município de Rio
Novo. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 123/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Rubim. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 482/18. Partes: SEINFRA e o Município de Santa
Maria de Itabira. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 172/18. Partes: SEINFRA e o Município de Santa
Rosa da Serra. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 222/18. Partes: SEINFRA e o Município de Santa
Rosa da Serra. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 047/18. Partes: SEINFRA e o Município de São
José do Jacuri. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.
Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 452/18. Partes: SEINFRA e o Município de São
Roque de Minas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 418/18. Partes: SEINFRA e o Município de Carlos Chagas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 059/18. Partes: SEINFRA e o Município de Senhora do Porto. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 445/18. Partes: SEINFRA e o Município de Carlos Chagas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 235/18. Partes: SEINFRA e o Município
de Senhora dos Remédios. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 115/18. Partes: SEINFRA e o Município de Cedro
do Abaeté. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 314/18. Partes: SEINFRA e o Município de Três
Pontas. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 315/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Conceição da Aparecida. Objeto: prorrogação de vigência até
31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 037/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Vargem Bonita. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 317/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Couto de Magalhães de Minas. Objeto: prorrogação de vigência
até 31.01.2021. Assinatura: 16/12/2020.

Extrato da Prorrogação de Ofício do Termo de Transferência
Gratuita de Bens nº 039/18. Partes: SEINFRA e o Município de
Vargem Bonita. Objeto: prorrogação de vigência até 31.01.2021.
Assinatura: 16/12/2020.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202012172210350135.