TJMG 09/02/2021 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Fevereiro de 2021 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
os processados abaixo relacionados para comparecerem perante esta
Comissão Processante,instalada naRodovia Papa João Paulo II, nº
4001, Edifício Minas, 03º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas,
com agendamento prévio pelo telefone (31) 3916-9739 ou e-mail:
sheila.santos@seguranca.mg.gov.br; no prazo de 10 dias (dez), a contar
da última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente ou por meio de advogado constituído,
apresentarDEFESA FINAno respectivo Processo Administrativo Disciplinar, em razão dos fatos a este imputados, que caracterizam em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, condutas que se
comprovadas remetem ao descumprimento do disposto no art. 216, art.
245, caput e parágrafo único, art. 246 e 250 todos na forma da Lei
869/52, estando sujeitos as penalidades administrativas previstas no
art. 244, incisos I, III e VI, da referida Lei c/c art. 12, parágrafo único
da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do decreto 45.155/2009,
sob pena deREVELIA: CLEITON RODRIGUES TEIXEIRA - MASP
1.186.112-7 e ANDERSON TEDDY AVELAR –MASP 1.186.687-8,
EX PRESTADORES DE SERVIÇOS NA FUNÇÃO AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - PRESÍDIO DE PASSOS.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Sheila Santos Osman
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
484/2020, Virginia Fernandes Reis, conforme PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/NUCAD/CSet-SEJUSP/PAD 484/2020, publicada no
Minas Gerais de 07 de novembro de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08(oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Avenida dos Eucaliptos, nº 800, Bairro Jardim Patrícia, na cidade
de Uberlândia/MG, CEP 38.414-123, nos dias úteis, das 08 horas às
16 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de, pessoalmente, tomar conhecimento do seu respectivo Processo
Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa
para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada
remete ao descumprimento do disposto nos art 216, 217, 246 e 250
da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades administrativa previstas no art 244 do referido Diploma Estatutário sob pena de REVELIA:
RÔMULLO DIAS OLIVEIRA, MASP 1.135.295-2, PROCESSADO
NO PAD 484/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Virgínia Fernandes Reis
Presidente da Comissão
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
076/2020, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS Nº 076/2020, publicada no Minas Gerais de 04 de julho
de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito)
dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rodovia Papa João
Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 99916-9737 ou e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Processo Disciplinar Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, condutas que se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto nos artigos 216, incisos I, II, V e VI, art. 245,
caput e parágrafo único e art. 246, inciso I, todos na forma da Lei 869,
de 05 de julho de 1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas
no art. 244, incisos I ou III, do referido Diploma Estatutário c/c o art.
12, parágrafo único da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009 e nos termos do art. 9º do Decreto 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de
REVELIA: Fernando Faria Fiúza – Masp 1.409.010-4 PROCESSADO
no PDS 076/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 02 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1221148-8
Presidente do PDS 076/2020
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
044/2015, Ivan Nunes Lopes, conforme PORTARIA/CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 044/2015, publicada no Minas Gerais de 28 de
outubro de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o sindicado Luís Antônio do Carmo Cardoso
Oliveira – Masp 1.178.764-5, para comparecer perante esta Comissão
Sindicante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, CEP 31630-900 nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, com agendamento prévio pelo telefone (31) 39916-9737 ou
e-mail: comissao13nucad@gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar
da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de sua
respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em
tese, ilícitos administrativos, conforme descrito em portaria inaugural,
estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos do artigo 12 da Lei 18.185, de 04 de junho de 2009
ou rescisão contratual unilateral, nos termos do artigo 9º do Decreto nº
45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, SEJUSP, 03 de fevereiro 2021.
Ivan Nunes Lopes - Masp 1.221.148-8
Presidente da SAD 044/2015
03 1443019 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1378536-5, GRACIELLE RODRIGUES DE SOUZA CUNHA
SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA
PRISIONAL - BETIM, para o PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE
BICAS I, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0185176/2020-84. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1192526-0, GETER CUNHA SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL BETIM, para o PRESÍDIO DE SÃO JOAQUIM DE BICAS I,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0185163/2020-47. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea b, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, os servidores:
MASP 1387152-0, ALBINO LUCIANO DE FREITAS SILVA, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para o PRESIDIO
DE SÃO JOÃO DEL REI, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0100760/2020-10.
MASP 1380447-1, JOSIMAR HEITOR DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE SÃO JOÃO DEL REI, para o PRESIDIO DOUTOR NELSON
PIRES, conforme motivações constantes no Processo Administrativo
SEI n.º 1450.01.0100760/2020-10. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1449941-2, ALESSANDRO ALVES DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ALMENARA, para o PRESÍDIO DE ITAOBIM,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0152142/2020-87.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1318800-8, RODOLFO MAYER GEDIAO JUNIOR, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE LAGOA SANTA, para o PRESÍDIO INSPETOR JOSÉ
MARTINHO DRUMOND, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0007646/2021-39.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1285029-3, SILVIO ARAUJO DA SILVA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO ALVORADA, para o PRESÍDIO DE JANUÁRIA​
, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI
n.º1450.01.0128642/2020-13.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1223158-5, JEAN LUCAS LOURENCO FONSECA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ITAJUBA, para o PRESÍDIO DE ELÓI MENDES​
, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0171311/2020-19.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1444035-8, MICHAELE RAYANE RODRIGUES LIMA,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO , do PRESIDIO DE MONTE AZUL, para o PRESÍDIO DE
PORTEIRINHA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0128485/2020-81.
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea c, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1452994-5, DENISE OLI PEREIRA, referente ao cargo Efetivo
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE
CONGONHAS, para o HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO
JORGE VAZ, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0139155/2020-81. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1217603-8, ADRIANA CAMPOS ROZADO, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NUTRICIONISTA, da DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS, para
a DIRETORIA DE NUTRIÇÃO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0186376/2020-82. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1207200-5, PATRICIA GREICE SOARES, referente ao cargo
Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - NUTRICIONISTA, da DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS, para
a DIRETORIA DE NUTRIÇÃO, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0186397/2020-97. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, o servidor:
MASP 1079131-7, MARIO FERREIRA DUARTE, referente ao cargo
Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE ITABIRA, para a PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE
CARVALHO, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0140005/2020-23. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1236324-8, WELLINGTON ALVES DOS SANTOS, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
da ASSESSORIA DE INFORMAÇÃO E INTELIGENCIA PRISIONAL, para o PRESÍDIO DE IBIRITÉ, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0005777/2021-62. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
 ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, o servidor:
MASP 1468239-7, MARCUS DA SILVA RESENDE, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL CONTADOR, da DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, para a DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0185273/2020-84. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021. 
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de
14 de novembro de 2019, a servidora:
MASP 1403186-8, GABRIELA LOPES MIRANDA, referente ao
cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL ASSISTENTE SOCIAL, do CENTRO SOCIOEDUCATIVO LINDEIA, para o CENTRO SOCIOEDUCATIVO JUIZ DE FORA, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º
1450.01.0167024/2020-47. 
Belo Horizonte, 05 de fevereiro de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
08 1444453 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licença Ambiental de Instalação Concomitante - LP + LI + LO
(LAC1): 1) Jose Santana Pedro, JDA Usina De Tratamento De Madeira,
Tratamento químico para preservação de madeira, Guaraciaba/MG, PA
nº 608/2021, Classe 4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1444106 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado: - Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS/RAS: 1) Agrícola Rio Pardo Ltda. - Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento - Rio Pardo de Minas/MG. PA/nº 5070/2020. Classe 2.
Motivo: Insuficiência e divergência de informações encontradas no
processo de regularização ambiental.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
08 1444263 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Salpetur
Transportes Ltda., Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”),
exceto aterro para fins de terraplanagem em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com a finalidade de nivelamento
de terreno previsto em projeto aprovado da ocupação, Abre Campo/
MG, PA nº 544/2021, Classe 2. 2) D.R. Extracao E Comercio De Areia
Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Leopoldina/MG, PA n° 546/2021, Classe 2. 3) Oliveira
& Marques Extracao E Comercio De Areia Ltda - Areal Barra, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,
Piranga/MG, PA n° 566/2021, Classe 3.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
08 1444089 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
LAS RAS: 1) Prefeitura municipal de Japaraíba - Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP – Japaraíba/MG
- Processo nº 1910/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 04/02/2031. 2) Prefeitura Municipal de Pains/
Fazenda Paciência - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão
de esgoto e Estação de tratamento de esgoto sanitário – Pains/MG Processo nº 2095/2020. Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 04/02/2031. 3) NSG Indústria e Comércio de Cal
Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Arcos/MG, Processo nº 5090/2020, ANM
832926/2004, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 24/08/2028.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
LAS RAS: 1) MINERBRAS Minerações Brasileiras Ltda., Lavra a céu
aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento, Bambuí/MG, Processo nº 5248/2020, ANM 830508/1978,
Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) Jurandir Bernardes da
Silveira 54719542620, Fabricação de cal virgem, Arcos/MG, Processo
nº 5654/2020, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
Evandro Alves de Souza Junior & Cia Ltda – ME, Construção de
embarcações e estruturas flutuantes e fabricação de suas peças e acessórios, Bom Despacho – MG, Processo n° 585/2021, com validade até
04/02/2031. 2) Metalurgica Continental Ltda, Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos,
graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos; Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos;
Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação
de artigos de metal para uso doméstico, Divinópolis – MG, Processo
n° 579/2021, com validade até 04/02/2031. 3) Comércio de Laticínios
Tapiocano Ltda, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase
de leite fluido, Piumhi – MG, Processo n° 574/2021, com validade até
04/02/2031. 4) Montesfer Manutencao Industrial e Servicos Ltda, Jateamento e pintura, Arcos – MG, Processo n° 555/2021, com validade até
04/02/2031. 5) CLG Industrial Ltda, Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel,
papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com
óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos, Fabricação de artigos
de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para
uso doméstico, Divinópolis – MG, Processo n° 563/2021, com validade
até 04/02/2031.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Mineração
Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Passa tempo/MG - Processo nº 1970/2020, ANM
832681/2003, Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
08 1444406 - 1
A Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental Copam, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os
estudos ambientais se encontram à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/
site/consulta-audiencia. Comunica que os interessados na realização de

Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida.
Secretária Executiva do COPAM
1) Licença Prévia (LAT): *Nexa Recursos Minerais S.A., barragem
de contenção de resíduos industriais, Três Marias/MG, Processo nº
639/2021 - Classe 6.
Pauta da 17ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 18 de fevereiro de 2021, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e Presidente
da URC CM, Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 16ª RO
de 03/02/2021. 5. Processo Administrativo para exame de Recurso:
5.1. LC Participações e Consultoria Ltda. - Unidade de Tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento a seco - Ouro Preto/MG - PA/
SLA/Nº 652/2020 - Classe 2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Felipe Mol Pessoa de Carvalho representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais - FIEMG, Junio Magela Alexandre representante da Organização Ponto Terra e Fernando Benício de Oliveira Paula representante
da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta. 6. Processos Administrativos para exame de requerimento para Intervenção
Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
6.1. Gracia Maria Rosa de Alvarenga/Lote 165, Quadra 14 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010001395/19 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0460 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0460 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Fernando Benício de Oliveira Paula representante da Associação
Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta. 6.2. Roberta Martins de Oliveira de Lyra/Lote 05, Quadra 16 - Condomínio Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000497/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo
- Área Requerida: 0,045 ha - Área Passível de Aprovação: 0,045 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.3. José Márcio Frade Ribeiro Cordeiro/Lote 06, Quadra 20 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000509/20 - Tipo
de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0548 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0548 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.4. Gustavo de Figueiredo Rosendo/
Lote 19, Quadra 21 - Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG PA/Nº 09010000520/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0613 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0613 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estado de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.5. Molinari Administração de Bens e Participações Ltda/Lote 07, Quadra 29 Condomínio Quintas do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000527/20
- Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0518 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0518 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Metropolitana. 6.6. Molinari Administração de
Bens e Participações Ltda/Lote 08, Quadra 29 - Condomínio Quintas
do Sol - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000608/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0532 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0532 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estado de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Metropolitana. 6.7. Molinari Administração de Bens e Participações Ltda/Lote 09, Quadra 29 - Condomínio Quintas do Sol - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000565/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,0419 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0419 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
6.8. Fundação Renova - Estabilização de talude - Sítio Bicas - Mariana/
MG - PA/Nº 09020000201/20 - Tipo de Intervenção: Intervenção em
áreas de preservação permanente - APP com e sem supressão de vegetação nativa - Área Requerida: 0,0432 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0432 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária - Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Centro Sul. 6.9. Samarco Mineração S.A. - Descaracterização
das Barragens de Germano e Cava de Germano - Mariana/MG - PA/Nº
09020000191/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 44,4110 ha - Área Passível de Aprovação: 44,4110 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração:
Inicial, Médio e Avançado. Tipo de Intervenção: Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Área Requerida: 5,8700 ha - Área Passível de Aprovação:
5,8700 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio
de Regeneração: Inicial e Médio. Tipo de Intervenção: Intervenção sem
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - Área Requerida: 4,4510 ha - Área Passível de Aprovação: 4,4510 ha. Fitofisionomia: Área Antropizada. Tipo de Intervenção: Supressão de maciço florestal de origem plantada com presença de
sub-bosque nativo com rendimento lenhoso - Área Requerida: 1,699 ha
- Área Passível de Aprovação: 1,6990 ha. Tipo de Intervenção: Supressão de maciço florestal de origem plantada localizado em APP e RL
- Área Requerida: 1,6990 ha - Área Passível de Aprovação 1,6990 ha.
Apresentação: Suppri. 7. Encerramento.
Ana Carolina Miranda Lopes de Almeida - Secretária
Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental
e Presidente da URC Central Metropolitana.
08 1444376 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Supram Sul de
Minas no uso de suas atribuições, considerando o Ato de Delegação
Semad/Supram Sul nº 01, de 30 de dezembro de 2019 e demais normas específicas, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Geraldo de Alencar
Amorim - Sítio Boa Vista, Avicultura, Itaú de Minas/MG, Processo nº
627/2021, Classe 3.
(a) Daniella Florentino Costa.
Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Usina do Baú Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Liberdade /MG, Processo nº 513/2021. 2) Indústria e Comércio de Produtos
Alimentícios Flor do Sul Ltda., Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Pouso Alto/MG, Processo nº 508/2021. 3)
Posto Estilo Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, Pouso Alegre/MG, Processo nº 516/2021. 4) Aderbal Alfredo Calderari Bernardes, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, São Gonçalo do Sapucaí/MG, Processo nº 512/2021. 5) Motor Express Guapé Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guapé/MG, Processo nº 562/2021. 6)
Rozialirio Nazare Gomes, Central de recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas,
agrotóxicos ou produtos químicos, Ijaci/MG, Processo nº 561/2021. 7)
Auto Posto de Combustível José Agostinho Ltda., Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Senador Amaral/MG, Processo nº 560/2021. 8) Henrique Dias Cambraia, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Santo Antônio do Amparo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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