TJMG 12/03/2021 -Pgn. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Março de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 28/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 80, para regularizar situação funcional:
JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS ROCHA, MASP 280867-3, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 83, para regularizar situação funcional:
SILVIO MARQUES DOS SANTOS, MASP 1045401-5, AUXILIAR
DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 82, para regularizar situação funcional:
JORGE LUIZ DOS SANTOS ROCHA, MASP 292.317-5, AUXILIAR
DA INDÚSTRIA GRÁFICA - AIG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 81, para regularizar situação funcional:
CLÉBER PEREIRA DA SILVA, MASP 1045400-7, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO GERAL AAG.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Governo à disposição da Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo, de 02/01/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 78, para regularizar situação funcional:
MÁRCIO GRIFO, MASP 271162-0, AUXILIAR DA INDÚSTRIA
GRÁFICA - AIG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 9º da Lei nº 11.658,
de 2 de dezembro de 1994, o servidor abaixo relacionado, lotado na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a afastar-se de
suas atribuições, para cursar o 3º período do Curso Superior de Administração Pública (CSAP), Edital SEPLAG/FJP nº 002/2019, mantido
pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho/Fundação
João Pinheiro, em Belo Horizonte/MG, em prorrogação, no período
de 18/02/2021 á 12/07/2021, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo:
GUILHERME AUGUSTO DA SILVA/MASP 1380103-0/ AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 2 (dois) anos ao servidor RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA, MASP 1386868-2, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, a contar de 29/12/2020, para regularizar situação
funcional.
11 1456180 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente

sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual), DESIGNA os militares e servidor civil abaixo para
comporem a Comissão de Ética do Gabinete Militar do Governador.
TITULARES
Número /
Nome
POSTO/CARGO
MASP
114.774-3
Marcos Afonso Pereira
Tenente-Coronel PM
150.378-8
Átila Rosária Silva Ferreira Capitão PM
1.374.716-7 Welisson Carlos dos Reis Servidor Civil
SUPLENTES
Número /
MASP
140.522-4
1.251.541-7

Nome

POSTO/CARGO

Thiago Rangel de Almeida 1º Ten PM
Vinícius Bernardo Silva
Assessor Jurídico

Revoga-se a Comissão de Ética publicada no DOEMG n. 226, de 10 de
novembro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 5 de março de 2021.
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, CEL PM
CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
11 1455688 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
O TEN-CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, Registra AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n. 869/1952, por
8 (oito) dias, ao servidor: JOSE GERALDO DE FREITAS, MASP
1.461.896-1, admissão 01, a partir de 08/03/2021. GMG,
Belo Horizonte, aos 11 de março de 2021.
Ten-Cel PM Marcos Afonso Pereira, Subchefe
do Gabinete Militar do Governador.
11 1455773 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica AJ/CGE nº 22/2021, de 02/03/2021, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto por RODRIGO CÉSAR FARIA
GOMES, MASP 1.106.692-5, referente ao Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n°119/2017,
DECIDE:
Conhecer o Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o indeferir, mantendo a decisão publicada no Diário Oficial em 20/02/2021.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 05 de março de 2021
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
11 1456164 - 1
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art.
7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, tendo em vista a decisão exarada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Processo
Administrativo Punitivo n. 13/2020, DETERMINA A INCLUSÃO de
CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.
06.216.846/0001-40, no CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL - CAFIMP, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 10/08/2020.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte 09 de março de 2021.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geraldo Estado
11 1455778 - 1

Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira

PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SECRETARIAGERAL/ SAI Nº 04/2021
Dispõe sobre a recondução da comissão sindicante designada pela
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO CONJUNTA SEGOV/SECRETARIA-GERAL/SAI Nº02/2021, para conclusão dos trabalhos no prazo
de 30 (trinta) dias.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO e o SECRETÁRIOGERAL DO ESTADO, no uso de atribuições que lhes conferem o
inciso III do parágrafo 1°, do art. 93 da Constituição do Estado, o disposto no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e considerando os motivos apresentados pela Senhora Presidente da Comissão
Sindicante.
RESOLVEM:
Art.1º Reconduzir os membros da Comissão designada para apuração dos fatos no âmbito da Sindicância Administrativa Investigatória
instaurada pela pela PORTARIA DE INSTAURAÇÃO CONJUNTA
SEGOV/SECRETARIA-GERAL/SAI Nº 02/2021, com extrato de
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais de 29/01/2021, para conclusão dos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de março de 2021.
IGOR MASCARENHAS ETO
Secretário de Estado de Governo
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral do Estado

Expediente
ATO DE EXONERAÇÃO
A OUVIDORA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando
da competência delegada pelo artigo 1º, do Decreto Estadualnº 45.835,
de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do artigo
106, alínea “a”, da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, CLEIDE DA
CONCEICAO SOLANO CHAVES, MaSP.: 1.163.602-4, do cargo
de provimento efetivo de Gestor Governamental, Nível I, Grau C, da
Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a partir de 03de marçode
2021.
Simone Deoud Siqueira
Ouvidora-Geral do Estado de Minas Gerais
11 1456128 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

11 1455889 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Coronel PM Osvaldo de Souza Marques

Expediente
ATO DE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
COMISSÃO DE ÉTICA
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.
4º, inciso II, alínea “a”, do Decreto Estadual n. 47.777, de 4 de dezembro de 2019 (dispõe sobre a organização do Gabinete Militar do Governador), c/c o Decreto n. 46.644, de 6 de novembro de 2014 (dispõe

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 106/2021
Dispõe sobre a suspensão do atendimento itinerante da DPMG no Conjunto Habitacional Vista Alegre III, em Belo Horizonte/MG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 4º,
incisos I e III, da Lei Complementar nº 80, de 1994 e tendo em vista
o atendimento itinerante que seria realizado no Conjunto Habitacional
Vista Alegre III, no município de Belo Horizonte/MG.
RESOLVE:
Art.1º Tornar sem efeito, com eficácia ex tunc, a Resolução nº 095/2021,
publicada no dia 06 de março de 2021, tendo em vista a suspensão do
atendimento, em razão do Decreto Municipal nº 17.562, de 5 de março
de 2021.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
11 1455746 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL N. 060/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no artigo 9º, XVI,
‘e’, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro de 2003,
designa a Defensora Pública PAULA REGINA FONTE BOA PINTO,
MADEP. nº 540-D/MG e o Defensor Público IGOR SIUVES JORGE,
MADEP nº 678-D/MG para, voluntariamente, sem prejuízo das atribuições nos respectivos Órgãos de Atuação, nos moldes da Resolução nº
111/2021, cooperarem nas Defensorias Cíveis do Barreiro, Belo Horizonte, pelo período compreendido entre os dias 12 a 31 de março de
2021.
Belo Horizonte, 11 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
11 1456133 - 1

115568-8 , 2º SARGENTO PM QPPM ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA , do 15 BPM , a partir de 27/12/2020 , e sua transferência a
partir de 28/12/2020
115597-7 , 2º SARGENTO PM QPPM ADILSON DE SOUSA , do
16º BPM , a partir de 13/01/2021 , e sua transferência a partir de
14/01/2021

SUPERINTENDÊNTENCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
da EC. 57/2003, por motivo de aposentadoria de:
MASP 387.201-7, PAULO COELHO DORNELAS, referente ao saldo
de 03 (TRÊS) meses do cargo de Defensor Público de Classe Especial, DP-E.
11 1455967 - 1

A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
099.149-7 , 3º SARGENTO PM QPPM EDSON DOS SANTOS , da
25ª CIA PM IND , a partir de 12/08/2013 , e sua transferência a partir de
13/08/2013 Fica retificada a publicação contida no Diário Oficial n. 208
de 05 de novembro de 2014, em cumprimento de decisão judicial.
107672-8 , 3º SARGENTO PM QPPM ADEMAR JOSE ALVES ,
do 37 BPM , a partir de 16/09/2020 , e sua transferência a partir de
17/09/2020
116814-5 , 3º SARGENTO PM QPPM GILSON APARECIDO DE
SOUZA , da 7 CIA PM IND , a partir de 01/06/2020 , e sua transferência a partir de 02/06/2020
127662-5 , 3º SARGENTO PM QPPM CLAUDIO ULISSES LOPES
DA SILVA , do 9 BPM , a partir de 14/12/2020 , e sua transferência a
partir de 15/12/2020
127845-6 , 3º SARGENTO PM QPPM ERENILTON GOMES , do
BTL ROTAM , a partir de 19/11/2020 , e sua transferência a partir de
20/11/2020

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais

PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 136, §13 ,§14, c/c art. 159, § 2º, II, todos
da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, promove e transfere
voluntariamente;

Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO
PMMG/7° BPM/7ª RPM. SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA CPAD
241- PSC N.° 109.437-20 – Processo Administrativo Disciplinar– PAD.
-Substituir o n.º pelo n.° 160.452-2, Laís Cristina de Lima Faria Araújo
pelo n.° 154.806-7, Lília Margarete e Silva Gabriel.
11 1456102 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com a redação do parágrafo único do art. 204 dada
pela Lei Delegada Estadual nº 37, de 13/01/89 e nos termos do art. 136,
§1º, c/c art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as
alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§
10 e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, transfere compulsoriamente, para o Quadro de Oficiais
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto os
seguintes militares:
103758-9 , CORONEL PM QOPM EMERSON MOZZER , da CPM ,
a partir de 27/01/2021
103.797-7 , CORONEL PM QOPM LEONARDO CARVALHAR
MACIEL , da 14ª RPM , a partir de 27/01/2021 . Fica retificada a Matéria publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais n. 47 de 09
de marco de 2021, por motivo de erro de escrita
103837-1 , CORONEL PM QOPM ALEXANDRE ALVES GONTIJO
, da 2ª RPM , a partir de 27/01/2021
PROMOVENDO E TRANSFERINDO COMPULSORIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
AO POSTO DE 2º TENENTE
103144-2 , SUBTENENTE PM QPPM ALOIZIO REIS DE SANTANA , do 16 BPM , a partir de 27/10/2020 , e sua transferência a
partir de 28/10/2020
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e
11 Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE CORONEL
106801-4 , TENENTE CORONEL PM QOPM JOAO BATISTA DE
FREITAS , da ARINS , a partir de 08/02/2021 , e sua transferência a
partir de 09/02/2021
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu posto
os seguintes militares:
AO POSTO DE 2º TENENTE
106649-7 , SUBTENENTE PM QPPM CLAUDIO PEREIRA DA
SILVA , da CPM4 , a partir de 18/03/2020 , e sua transferência a partir
de 19/03/2020
121662-1 , SUBTENENTE PM QPPM CLAUDERNILIO MOREIRA
DOS REIS , da SCPM , a partir de 28/12/2020 , e sua transferência a
partir de 29/12/2020
PROMOVENDO E TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11
da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas
Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n.
59/2003, promove e transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças
da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações
os seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
103515-3 , 2º SARGENTO PM QPPM MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA , do 63 BPM , a partir de 29/12/2020 , e sua transferência a
partir de 30/12/2020
105133-3 , 2º SARGENTO PM QPPM FERNANDO GONCALVES
, do 11 BPM , a partir de 08/02/2021 , e sua transferência a partir de
09/02/2021
109962-1 , 2º SARGENTO PM QPPM ADEMIR OTAVIO ALVES ,
do 15 BPM , a partir de 25/12/2020 , e sua transferência a partir de
26/12/2020
111326-5 , 2º SARGENTO PM QPPM LAERTE ASSUNCAO DA
SILVA , do 38 BPM , a partir de 05/11/2020 , e sua transferência a
partir de 06/11/2020
112883-4 , 2º SARGENTO PM QPPM HERMES CAETANO SOARES , do 15 BPM , a partir de 27/12/2020 , e sua transferência a partir
de 28/12/2020
113427-9 , 2º SARGENTO PM QPPM JUAREZ JULIO DE OLIVEIRA , do 63 BPM , a partir de 31/12/2020 , e sua transferência a
partir de 01/01/2021
114183-7 , 2º SARGENTO PM QPPM EUDER LUCIO DE SANT
ANA , do 63 BPM , a partir de 04/01/2021 , e sua transferência a partir de 05/01/2021

Ao Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seus postos as seguintes militares:
AO POSTO DE CORONEL
122623-2 , TENENTE CORONEL PM QOPM FABIOLA GONCALVES BARBOSA , da 2 CIA PM IND PVD , a partir de 26/01/2021 , e
sua transferência a partir de 27/01/2021
Ao Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais de suas graduações as seguintes militares:
A GRADUAÇÃO DE 1º SARGENTO
122510-1 , 2º SARGENTO PM QPE ALESSANDRA CRISTINA DA
SILVA LEMOS , do HPM , a partir de 04/01/2021 , e sua transferência
a partir de 05/01/2021
A GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO
122521-8 , 3º SARGENTO PM QPPM ANDREA DANTAS BORGES
, do BPMRV , a partir de 04/08/2020 , e sua transferência a partir de
05/08/2020
122528-3 , 3º SARGENTO PM QPPM CLAUDIA FERREIRA DE
SOUZA , do HPM , a partir de 04/01/2021 , e sua transferência a partir de 05/01/2021
123319-6 , 3º SARGENTO PM QPPM AUDREY INES MENDES
SANTANA , do 41 BPM , a partir de 26/11/2020 , e sua transferência
a partir de 27/11/2020
123695-9 , 3º SARGENTO PM QPPM REGIANE BENTO DE MENEZES , do 32 BPM , a partir de 29/11/2020 , e sua transferência a partir
de 30/11/2020
124114-0 , 3º SARGENTO PM QPPM EDNA JARDIM DOS REIS
, do 63 BPM , a partir de 26/12/2020 , e sua transferência a partir de
27/12/2020
TRANSFERINDO VOLUNTARIAMENTE
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso
III e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e nos termos
do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220, todos da Lei
Estadual n. 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109/2009, §§ 10 e 11, do Art. 39, da Constituição do Estado
de Minas Gerais de 1989, Alteradas pelas Emendas à Constituição do
Estado de Minas Gerais n. 57/2003 e n. 59/2003, resolve: transferir
voluntariamente, o n. 119.270-7 , 3º SARGENTO PM LUIZ ALVES
DE ARAUJO RODRIGUES , do BPMRV , a partir de 03/01/2018, para
o Quadro de Praça da Reserva Remunerada, com os proventos integrais
de sua graduação. deixa de ter direito à promoção trintenária, em conformidade com a previsão contida no Artigo 203, inciso III c/c Artigo
220,inciso IV, do EMEMG. Fica retificada a publicação contida no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais n. 217 de 24/11/2018 por motivo
de erro de origem.
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COMANDO GERAL
SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE ATO DE EXONERAÇÃO
EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL
ATO ADMINISTRATIVO N. 0048/2021 – DEEAS/CG
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência prevista no art. 6º, do
R-100, aprovado pelo Decreto nº 18.445, de 15abr77, e no art. 8º, da
Lei nº 20.010, de 05jan12, e:
1. CONSIDERANDO QUE:
1.1 Por meio do Ofício AGE/AREGVALADARES nº. 242/2021,
datado de 25/01/2021, a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais foi
notificada para cumprimento de decisão judicial;
1.2 A decisão judicial, proferida no Processo TJMG/Juizado Especial
Cível n. 5001173-38.2020.8.13.0453, Comarca de Novo Cruzeiro, concedeu liminarmente a anulação do ato administrativo que exonerou
dos quadros da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a servidora
civil, n. 136.712-7, APARECIDA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA,
PEB1F-24;
1.2 A decisão exaurida estabeleceu ainda o direito à prestação de caráter
alimentar decorrente do afastamento preliminar para aposentadoria.
2. RESOLVE:
2.1 Suspender os efeitos do ato de exoneração da servidora civil, nº
136.712-7, PEB1F-24, APARECIDA DE FÁTIMA GOMES TEIXEIRA, da unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, unidade
Teófilo Otoni, ocorrido em 10/07/2020;
2.2 Determinar que esta suspensão perdura até o provimento jurisdicional final;
2.3 Restabelecer, de imediato, a partir de 26/01/2021, a prestação mensal de caráter alimentar decorrente de seu afastamento preliminar para
aposentadoria;
2.4 Determinar ao Comandante do CTPM Teófilo Otoni:
2.4.1 providenciar o acerto da situação funcional da servidora no Sistema Informatizado de Recursos Humanos, retornando-a à condição de
afastamento para aguardar aposentadoria;
2.4.2 comunicar à Seção de Processamento de Pagamento do CAP, para
que efetue os pagamentos retroativos a que a servidora faça jus, em
decorrência desta decisão;
2.4.3 arquivar cópia deste ato na pasta funcional da servidora, bem
como na Secretaria da Unidade, para fins de controle;
2.5 Determinar ao Diretor de Educação Escolar e Assistência Social a
publicação de extrato deste ato no Diário Oficial do Estado, com transcrição em BGPM.
QCG em Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2021.
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
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EXTRATO DE SOLUÇÃO
PMMG/10ª RPM - PRORROGAÇÃO DE PRAZO PORTARIA Nº
117.561/2020-EM-10ªRPM - PSC. Processada: S.S.O, nº 126.690-7,
PEB1B-24, lotada Colégio Tiradentes Unidade Patos de Minas. Prorrogação do prazo para conclusão do processo deferida pelo Sr. Ten
Cel PM Chefe do EM/10ª RPM, pelo prazo de 30 dias, através do PA
202103035976581-2103, conforme previsão constante do art. 223,
parágrafo único, da Lei Estadual nº 869/1952, em razão da pandemia
do COVID-19. Patos de Minas, 11 de março de 2021.”

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210312001330013.

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