TJMG 30/03/2021 -Pgn. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Março de 2021 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO VII TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 871/2014
Partes: EMG/Polícia Civil e Vicente Jacinto de Oliveira. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 871/2014 por
mais 12 (doze) meses. Valor anual total R$ 123.384,84 (cento e vinte
e três mil, trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 01/04/2021 a 31/03/2022. Dotação Orçamentária: 151
1.06.181.005.4025.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/03/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e
Vicente Jacinto de Oliveira (Locador).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9253288/2020
Partes: EMG/Polícia Civil e Lar de Minas Administração LTDA
. Do Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº
9253288/2020 por mais 03 (três) meses. Valor trimestral total R$
13.397,22 (treze mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois
centavos), permanecendo inalterado. Vigência: De 20/12/2020 a
19/03/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.9
0.39.20.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/03/2021. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e Ricardo da Costa Pereira (P/
Locadora).
5 cm -29 1462865 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais
UNIDADE
EMPENHO
19
120
451
2
5
7
1400 011
1400 017
18
13
14
1400 019
14
1400 021
1400 023
1400 030
1400 034
19
20
21
24
26
27
61
1196
23
DT EXIGIBILIDADE
23/02/2021
18/02/2021
02/02/2021
09/02/2021
22/02/2021
22/02/2021
08/02/2021
09/02/2021
21/01/2021
21/01/2021
25/01/2021
05/02/2021
09/02/2021
05/02/2021
09/02/2021
15/02/2021
05/02/2021
09/02/2021
23/02/2021
26/01/2021
26/01/2021
VALOR EM R$
40.100,07
24.832,91
181,42
31.384,12
35.086,00
45.662,55
143,95
87,35
5.188,30
839,72
119,64
171,05
1.629,84
783,35
1.040,99
860,69
12.946,14
4.462,78
9.353,47
1.151,11
1.035,50
–DLF –DIRETORIA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DE CRONOLOGIA DOS PAGAMENTOS
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
24996845/0001-47
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS AAE
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
25433004/0001-94
CENTRO OPER. DE DESENV. E SANEAMENTO DE UBERABA-CODAU
25433004/0001-94
CENTRO OPER. DE DESENV. E SANEAMENTO DE UBERABA-CODAU
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
25769548/0001-21
DEPARTAMENTOMUNICIPALDEAGUAEESGOTO
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
6981180/0001-16
CEMIG DISTRIBUICAO S.A.
17281106/0001-3
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
JUSTIFICATIVA
Em conformidade ao que preconiza o artigo 5º da Lei Federal 8.666/93, justifica-se o pagamento
das despesas por se tratarem de fornecimento de energia elétrica, de água e de coleta de esgoto,
serviços esses indispensáveis e, sem os quais, ficariam prejudicadas as atividades meio e fim
da Corporação, implicando em prejuízo à execução de sua missão constitucional (defesa civil,
prevenção e combate a incêndios, perícias, buscas e salvamentos) e, consequentemente, em prejuízo à população mineira.
DANIELA LOPES ROCHA DA COSTA, CORONEL BM. DIRETORA DE LOGÍSTICA E FINANÇAS.
–2º COB – RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 01/2021 – 5º BBM.
Partes: CBMMG x Conselho Regional de Brigadistas – CONSERB. Espécie: Doação. Objeto: 01 01 Motoserra STIHL MS 170 – Sabre 30 cm – 12” 22 DTS ao Pelotão Ituiutaba no valor de R$ 900,00. Ituiutaba/MG, 05/02/2021. Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten-Cel BM, Cmt do 5º BBM e
Cláudio Manoel da Costa, Presidente do CONSERB.
32 cm -29 1462839 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
EXTRATO DE DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo - CONTRATO Nº 9199420/2018.SEI número:
1500.01.0007846/2018-61.EMPRESA: LABORURAL SERVIÇOS E
EMPREENDIMENTOS LTDA..DECISÃO: Recurso julgado parcialmente procedente para conceder o acesso ao processo em sua integralidade. No mais, declarar nulo o pregão eletrônico 1501558 000013/2018,
e por consequência do Contrato nº 9199420/2018; E ainda, instituir
imediata da Comissão Sindicante com objetivo de apurar os fatos transcorridos no procedimento licitatório e execução do contrato, inclusive
apuração de responsabilidades, se for o caso; apuração de valores a
serem ressarcidos ao erário ou a serem pagos à Laborural e possível
dolo na condução das ações.Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
4 cm -29 1462332 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 3/2021
Termo cessão de uso da plataforma integrada do turismo, que celebram entre si, o estado de minas gerais, por intermédio da secretaria
de estado de cultura e turismo de minas geraise aprefeitura de palmas/
topor intermédio daagência municipal de turismo do município de palmas/to. Objeto: Cessão gratuita do produto e código fonte do PIT, Plataforma Integrada do Turismo concebido pela SECULT, nos termos e
condições do documento assinado entre as partes. Vigência de 60 (sessenta) meses, contados a partir da publicação. Data de Assinatura: 26
de Março de 2021. Signatários: Pela SECULT, Sr. Leônidas José de
Oliveira e Agência Municipal de Turismo do Município de Palmas/TO,
Sr. Marciongley Neres da Silva.
3 cm -29 1462348 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9271124/2021. IEPHA/MG e AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA.Objeto: alterar
a Cláusula Quarta - Do Preço do Contrato corrigindo o valorda bolsaestágio de 6 horas. Valor: R$143.393,88 (cento e quarenta e três mil
trezentos e noventa e três reais e oitenta e oito centavos). Belo Horizonte, 29/03/2021. Signatários: Michele Abreu Arroyo e Guilherme
Almada Morais.
2 cm -29 1462529 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 9219946/2019
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Ticket Soluções
HDFGT S/A. Modificação do valor da taxa de administraçãodo contrato
para 3,80% (três vírgula oitenta por cento). Valor: R$ 147.056,76(cento
e quarenta e sete mil, cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos).
Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro; Luciano Rodrigo Weiand
e Leidiane Caroline Ongaratto. Belo Horizonte, 26/03/2021.
2 cm -26 1462292 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE
Fundamentado na Nota Jurídica nº18/2021 de 23/03/2021, da Superintendência Jurídica, no uso da competência a mim delegada pela
Portaria Conjunta EMC e TV MINAS nº 05 de 02/09/2020, e nos termos do artigo 29, V, do Decreto Estadual nº. 47.750 de 12/11/2019,
RECONHEÇO E RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação à luz
do art. 30 da Lei 13.303/2016, objetivando a contratação da empresa
CONSÓRCIO ÓTIMO DE BILHETAGEM ELETRÔNICA, CNPJ:
10.426.715/0001-64, para prestação de serviço de vale-transporte
por meio de crédito em bilhetagem eletrônica para uso em transporte
público intermunicipal/metropolitano e municipais. Processo de Compras: 3151005 00001/2021 (SEI 3150.01.0000017/2021-27). Valor:
R$59.449,20 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e nove
reais, e vinte centavos). Dotação orçamentária: 3151.04.122.705.2500.
0001.33903901.0.10.1, 3151.13.392.054.4293">3151.13.392.054.4293.0001.33903901.0.10.1 e
3151.13.392.056.4294">3151.13.392.056.4294.0001.33903901.0.10.1 do orçamento em vigor
aprovado pela Lei Orçamentária Anual nº 23.751, 30/12/2020, e que a
despesa remanescente da obrigação contraída para os exercícios subsequentes será paga por meio das dotações correspondentes às respectivas Leis Orçamentárias Anuais. Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Assinado em 26 de março de 2021.
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora Geral
5 cm -29 1462413 - 1
ATO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO
DE INEXIGIBILIDADE
Fundamentado na Nota Jurídica nº 16/2021 de 25/03/2021, da Superintendência Jurídica, no uso da competência a mim delegada pela Portaria
Conjunta EMC e TV MINAS nº 05 de 02/09/2020, e nos termos do artigo
29,V, do Decreto Estadual nº. 47.750 de 12/11/2019,RECONHEÇO E
RATIFICO o ato de inexigibilidade de licitação à luz do art. 30, inciso
I, da Lei 13.303/2016,objetivando a contratação da empresa CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE TRANSFÁCIL, CNPJ: 04.398.505/0001-07, para prestação de serviço
de vale-transporte por meio de crédito em bilhetagem eletrônica para
uso no transporte público de Belo Horizonte, com previsão de valor
global de R$ 81.499,08 (oitenta e um mil, quatrocentos e noventa e
nove reais e oito centavos), que correrá por conta das dotações orçamentária 3151.04.122.705.2500.0001.33903901.0.10.1,3151.13.392.0
54.4293.0001.33903901.0.10.1 e 3151.13.392.056.4294">3151.13.392.056.4294.0001.3390390
1.0.10.1do orçamento em vigor aprovado pela Lei Orçamentária Anual
nº23.751de 30/12/2020, e que a despesa remanescente da obrigação
contraída para os exercícios subsequentes será paga por meio das dotações correspondentes às respectivas Leis Orçamentárias Anuais.
Belo Horizonte, 29 de março de 2021.
Kátia Marília Silveira Carneiro
Diretora-Geral
5 cm -29 1462634 - 1
ATA DE REUNIÃO
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA EMC
da Reunião:
1ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal da EMC Data
05/03/2021
Local:Rede Minas de Televisão – Rua Tenente Brito Melo, 1090,
andar térreo, Barro Preto - Belo Horizonte (remoto).
Participantes
Ausências
Duração
Sérgio Rodrigo Reis, Kátia Carneiro,
Amália Goulart Moreira César, Elder
Baía Araújo, Fernando Junqueira
9h às
Ferraz, Jefferson Monção de Souza,
11h10
Lucélia Takako Morioka, Nathália
Gomes Moreira de Oliveira
Pauta:
1 - O Presidente Sérgio Rodrigo Reis apresentou-se aos novos conselheiros e passou a palavra para a Diretora Geral Kátia Carneiro.
2 - Kátia Carneiro apresentou a pauta da reunião: Posse dos Membros
do Conselho Fiscal, Atribuições do Conselho Fiscal – previstas no
Decreto 47750/2019, Funcionamento do Conselho Fiscal.
3 - Tomaram posse os Conselheiros Titulares: Amália Goulart Moreira
César, Elder Baía Araújo, Fernando Junqueira Ferraz e os Conselheiros Suplentes: Jefferson Monção de Souza, Lucélia Takako Morioka,
Nathália Gomes Moreira de Oliveira.
4 – Em seguida foi passada a palavra, para que cada Conselheiro se
apresentasse: Amália Goulart é Sub Secretária de Comunicação do
Governo de Minas, Elder Baía pertence aos quadros da Contadoria
Geral do Estado, Secretaria da Fazenda; Fernando Junqueira é responsável pela Superintendência de Imprensa da Secretaria de Comunicação
do Estado; Jefferson é Gerente de Logística e Manutenção da FCS e
é formado em Administração; Lucélia Morioka é Superintendente de
Publicidade da Sub SECOM; por fim se apresentou Nathália Gomes,
Assessora Chefe de Comunicação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
5 - Foi lida a minuta do Termo de Posse dos membros do Conselho
Fiscal, que ficou disponível para assinatura dos Conselheiros no SEI –
Sistema Eletrônico de Informações do Estado.
6 - Passou-se a apresentação da Lei 22.294/2016, que institui a Empresa
Mineira de Comunicação e também do Decreto 47.750/2019, onde
constam as competências da EMC e do Conselho Fiscal. Ambos os
documentos foram disponibilizados no SEI.
7 - Foi solicitado, nos termos da legislação vigente, aos Conselheiros a
entrega de sua declaração de bens, além de documentos pessoais para
os arquivos da área de Recursos Humanos da EMC.
8 - Passou-se então à eleição do Presidente do Conselho Fiscal. Por
unanimidade foi escolhido Elder Baía Araújo, por sua experiência na
área contábil. Fernando Junqueira sugeriu que posteriormente fosse
feito um rodízio entre os membros na presidência.
Kátia Carneiro esclareceu aos Conselheiros que a DPGF estará à disposição do Conselho, para trabalharem juntos, que a EMC segue os
moldes das prestações de contas do Estado, nos mesmos modelos já
constituídos.
9 - Kátia apresentou o Planejamento Orçamentário das áreas meio e fim
do PPAG. O documento está disponível no processo do SEI.
10 – Sérgio Rodrigo falou sobre as peculiaridades e dificuldades do
trabalho nas 4(quatro) empresas que compõem a EMC: Detel, Rádio
Inconfidência, Rede Minas e a própria EMC. Discorreu sobre a importância da unificação das 3 empresas que formam a EMC.
11 – A palavra foi aberta aos Conselheiros: Fernando Junqueira solicitou mais detalhes sobre o funcionamento do Conselho, seu calendário
de reuniões. Kátia esclareceu que as reuniões serão trimestrais. Elder
Baía perguntou sobre o número de antenas repetidoras, se é o mesmo
número de cidades atendidas e ainda sobre o financiamento por meio
da captação, se será junto a empresas públicas e/ou privadas. Sérgio
esclareceu que a Rede Minas está presente em 153 municípios com
o sinal digital, atendidas pela TV Minas ou por uma das 50 emissoras parceiras. As outras 103 cidades ainda são atendidas com o sinal
analógico. Existe um marco legal, 2023, para que todo o Brasil atenda
digitalmente. Cada equipamento digital está hoje na ordem de cem mil
reais, por isso a dificuldade nesta mudança. Com o sinal da TV digital é
possível levar 3 diferentes canais a uma mesma cidade. Com programação multisseriada. Trata-se de um novo negócio para a EMC, buscando
minimizar sua dependência financeira do Estado. Esclareceu também
que os patrocínios serão por meio de publicidade institucional, apoio
cultural e também prestação de serviços pagos. A EMC pode também
fazer programas qualificados, desde que tenham aderência à missão
de emissora cultural e educativa, para um possível patrocinador. Pode
ainda fazer permutas de serviços e materiais. Falou sobre a participação da EMC nos recursos distribuídos pelo Estado para as empresas de
comunicação. Amália Goulart esclareceu a Lei que determinou que os
3% do orçamento de publicidade do Estado, sejam investidos na EMC.
O Objetivo da comunicação pública é levar a notícia ao maior número
de mineiros e, por isso, a distribuição desta verba é feita de acordo com
a audiência dos veículos de TV e Rádio. O Ibope é usado para checar
a audiência de TV e Rádio, o IVC é utilizado para comprovar a tiragem dos jornais impressos. Trata-se de um critério nacional e enquanto
esta lei estiver vigorando,será cumprida. Sérgio falou sobre o projeto
Conecta Minas, que ligará diversas cidades por meio das torres e antenas nos cumes das montanhas e poderá trazer recursos para a EMC, até
sua sustentabilidade. Sugeriu apresentar ao Conselho o Projeto Conecta
Minas. Fernando Junqueira solicitou mais informações sobre a estrutura da EMC, número de servidores, distribuição desta mão de obra
entre a TV e a Rádio. Sérgio falou sobre o PDV, Plano de Cargos e Salários e o Projeto de Lei de alteração das carreiras da TV Minas. Falou
também sobre a importância da EMC enquanto serviço essencial de
comunicação pública. Durante o ano de 2020 os serviços prestados ao
Estado custaram à empresa 8.776.000,00. Falou também dos 16 programas produzidos pela TV Minas, que estão sendo exportados para TVs
do Rio e São Paulo. E também sobre a “Faixa Mundo”, que traz programas internacionais e levará Minas para a França, Portugal, Espanha,
Itália, Japão e China, entre outros. Falou sobre a exploração qualificada
e divulgação dos valores de Minas Gerais. Nada mais havendo a tratar,
a reunião foi encerrada com os agradecimentos de todos e lavrada a presente ata que, se de acordo, será assinada pelos participantes.
Elder Baía Araújo
Conselheiro Titular e Presidente
do Conselho Fiscal da Empresa
Mineira de Comunicação
Amália Goulart Moreira César
Conselheira Titulardo
Conselho Fiscal da Empresa
Mineira de Comunicação
Subsecretária de Comunicação
Social - SEGOV
Fernando Junqueira Ferraz
ConselheiroTitular do
Conselho Fiscal da Empresa
Mineira de Comunicação
Núcleo Central de
Imprensa - SEGOV
Jefferson Monção de Souza
Conselheiro Suplente do
Conselho Fiscal da Empresa
Mineira de Comunicação
Gerente de Logística FCS
Lucélia Takako Morioka
Conselheira Suplentedo
Conselho Fiscal da Empresa
Mineira de Comunicação
Núcleo Central de
Publicidade - SEGOV
Nathália Gomes
Moreira de Oliveira
Conselheira Suplente do
Conselho Fiscal da Empresa
Mineira de Comunicação
Assessora Chefe de
Comunicação Social - SEDE
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Empresa
Mineira de Comunicação
Kátia Carneiro
Diretora-Geral da Empresa
Mineira de Comunicação
28 cm -27 1462306 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
Atendendo as exigências do Artigo 5º da Lei 8.666/93, do Art. 12 do Decreto Estadual nº 37.924/1996, e do Decreto nº 47.101/2016, justificamos a quebra de cronologia dos pagamentos das Fontes/Procedências (FP) relacionadas nas Unidades Executora/Orçamentária: 1220002/1221 conforme descrito
abaixo:
CNPJ
CONTRATO
EMPENHO/ANO
ELEM/ITEM
FP
NF/FATURA
1221
UO
TICKET SOLUCOES HDFGT S/A
CREDOR
03.506.307/0001-57
9217968
33
3943
10.1
38332013
VALOR
1.213,49
Liquidação/RPP
19/03/21
1221
LOCALIZA RENT A CAR S/A
16.670.085/0001-55
9216707
9
3917
10.1
362194
2.255,89
24/03/21
1221
LOCALIZA RENT A CAR S/A
16.670.085/0001-55
9216707
10
3917
32.1
362192
1.074,71
24/03/21
1221
LOCALIZA RENT A CAR S/A
16.670.085/0001-55
9216707
11
3917
10.1
362191
1.074,71
24/03/21
1221
LOCALIZA RENT A CAR S/A
16.670.085/0001-55
9216707
12
3917
10.1
362193
1.074,71
24/03/21
1221
LOCALIZA RENT A CAR S/A
16.670.085/0001-55
9216707
28
3917
10.1
362195
1.074,71
24/03/21
A PAGAR
7.768,22
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103300010030121.