TJMG 16/07/2021 -Pgn. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001594/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdizes. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 177 dias passando seu vencimento para 24/02/2022. Assinatura:
14/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001595/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Matutina. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 103 dias passando seu vencimento para 12/12/2021. Assinatura:
14/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001623/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Marliéria. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 62 dias passando seu vencimento para 01/11/2021. Assinatura:
14/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001645/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rubelita. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 177 dias passando seu vencimento para 24/02/2022. Assinatura:
14/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001674/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ibirité. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 212 dias passando seu vencimento para 31/03/2022. Assinatura:
14/07/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001819/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Perdigão. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 50 dias passando seu vencimento para 20/10/2021. Assinatura:
14/07/2021.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG – 50º BPM/11ª RPM x Município de Cristália/MG; Acordo de
Cooperação Técnica nº 01 firmado em 08/07/2021, visando a estruturação, manutenção, revitalização e uso compartilhado de sítios de telecomunicação dos partícipes, especialmente o site de telecomunicações
localizado no “Morro do Chapéu”, zona rural no Município de Cristália/MG, sob coordenadas geográficas 16º43’17.00”S 42º55’25.11”W,
com altitude de 1.225 metros. Vigência: 5 anos a partir de 08/07/2021.
2 cm -15 1506067 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços continuados de conservação, higienização,
Limpeza a serem realizados nas dependências da 7a Cia PM Rv em
Divinópolis- MG, 13a Cia PM Rv em Barbacena- MG e 18a Cia PM Rv
em Poços de Caldas; Contratação de empresa para prestação de serviço
de confecção e instalação de placas e totens; Contratação de empresa
para prestação de serviço de instalação de gradeamento e empresa para
prestação de serviço de adaptação de bens imoveis a fim de atender
demanda do BPMRv. conforme Edital-PE 02/2021. Unidade 1251655,
Processo 80/2021. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
10h de 16/07/21 até às 08h59min de 29/07/21. Informações no tel. (31)
2123-1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://
www.policiamilitar.mg.
4 cm -15 1506101 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 14/2021 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.
- Lote 02: SOBERANA SERVICE HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA
LTDA, Obj.: Higienização de caixa d’água, Valor: R$ 11.560,00. Lote
04: JULIO CÉSAR DE LIMA NETO, Obj.: Dedetização, Valor: R$
10.000,00. Lote 05: PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO RIVAL DO
FOGO LTDA - EPP, Obj.: Manutenção de extintor de incêndio, Valor:
R$ 7.707,00. Lote 01 –Manutenção de bebedouros– fracassado. Lote
03 - Desentupimento de rede de esgoto - fracassado. Data: 14/07/2021.
2 cm -15 1505763 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000407/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Barbacena. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 404 dias passando seu vencimento para 10/10/2022. Assinatura: 14/07/2021.
71 cm -15 1505888 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG-8ª RPM X Marlus Mendes Batista- ME. Contrato
9245598/2020. SEGUNDO ADITIVO. Objeto: Reajuste retroativo à
prorrogação de vigência do contrato nº 9245598/2020. Novo valor do
Contrato: R$ 300.737,64. Permanecem inalteradas demais cláusulas do
contrato original.
2 cm -15 1506313 - 1
EXTRATO DO TERMO DE CONFISSÃO DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO Nº 004/2021
Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de
Governo, por intermédio da Subsecretaria de Coordenação e o município de Alvinópolis. Objeto: Confissão de dívida, devido às irregularidades na execução do Convênio nº 1491001075/2016/SEGOV/PADEM,
objetivando a devolução dos recursos apurados na análise da prestação de contas. Valor: o débito apurado, atualizado e corrigido é de
R$67.188,49. Assinatura: 15/07/2021.
2 cm -15 1506262 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
EDITAL Ṇº 04/2021
A CX ESC DO COL TIRADENTES DA PMMG 9 BPM BARBACENA MG torna público, para conhecimento dos interessados, que
fará realizar no dia 05/08/2021, às 10h, Processo Licitatório nº 04/2021,
modalidade Convite, para aquisição de mobiliário e/ou equipamento
escolar para o COLÉGIO TIRADENTES DA PMMG 9º BPM BARBACENA MG. Os interessados poderão obter informações e cópia
completa do edital na sede do Colégio Tiradentes da PMMG Unidade Barbacena, localizado na Av. Cel. José Máximo, n° 200, Bairro
São Sebastião, Barbacena/MG, CEP 36.202-284, tel. (32)3331-2280,
e-mail escola.15245@educacao.mg.gov.br, até o dia 04/08/2021, às 12
horas.3 cm -15 1505936 - 1
EXTRATO TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 9195724 (INF3622.00),Partes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOSEGOV e a empresa COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE OBJETO:
1. 1. Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 21/07/2021 e término em 20/07/2022.2 Incluir a cláusula 9ª –
DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas
subsequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020.3 Atualizar o preço dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge.4 Alterar a cláusula 1ª
dos serviços de Integração à Rede Governo, Gerenciamento de Nível
de Serviços da Rede IP Multisserviços e Conexão de Alta Disponibilidade à Internet conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 036/2020 de 17/11/2020.5 Alterar as cláusulas 1ª e 7ª do
serviço de Integração à Rede Governo, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 025/2020 de 01/10/2020.6 Alterar a cláusula 1ª do serviço de Conexão de Alta Disponibilidade à Internet, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 025/2020 de 01/10/2020.7 Alterar no item 1.2 - Especificidades os
subitens 1.2.1 e 1.2.2 do contrato original.8 Atualizar o subitem 3.1.1,
da Cláusula 3ª - Da Volumetria, do contrato original.9 Alterar o item
4.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato
original. -Dotação orçamentária: 1491.04.122.028.2015.0001.3390.40.
03.0.10.1-Data de assinatura: 09/07/2021
6 cm -15 1505863 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e LATTINE CONSULT LTDA. Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
nº 9260857/2020 de prestação de serviço em subscrição de licenças
de uso de softwares Microsoft em solução de Nuvem com suporte e
serviço de planejamento e garantia da funcionalidade do produto, conforme especificação técnica em Contrato. OBJETO: Prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 08/08/2021 e
término em 07/08/2022. VALOR TOTAL: R$ 762.516,00 (setecentos e
sessenta e dois mil e quinhentos e dezesseis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.092.726.4150.0001.339040.02.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº 23.751/2020 e suas alterações. Signatários:
Gério Patrocínio Soares e Samir de Biazi Sahd Soares. Belo Horizonte,
08 de julho de 2021.
3 cm -15 1505945 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A - MGS.
Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços nº
MGS 026.0.2018 e Portal de Compras nº 9202112/2018 (recadastrado
sob o nº 9222818/2019). OBJETO: Atualização do valor do Contrato
e inclusão da Cláusula Décima Quarta ao Contrato originário para
adequação do contrato à normas da Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD, em especial, à Lei Federal nº 13.709/2018. VALOR ANUAL
ESTIMADO: R$ 40.174.015,45 (quarenta milhões, cento e setenta e
quatro mil, quinze reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS: nº 1441.03.092.726.4150.0001.339037.03.0.
10.1 e 1441.03.092.726.4150.0001.339037.04.0.10.1, conforme Lei
Orçamentária nº 23.751/2020 e aos orçamentos dos exercícios subsequentes. Signatários: Gério Patrocínio Soares, pela Contratante e Marcelo Magalhães Rosa Isoni, Paulo Henrique Fonseca de Melo, Helter
Verçosa Morato e Michel Lopes França Chaves, pela Contratada. Belo
Horizonte, 12 de julho de 2021.
4 cm -15 1505964 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM X SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS
S/A. Objeto: Serviço de reprografia com fornecimento de máquina e
impressão de cópias para a 13ª RPM. Vigência: 36 meses. Contrato:
9286081. Valor: R$ 69.588,00. www.compras.mg.gov.br
1 cm -15 1506141 - 1
PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
04/2021 BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: Equipamentos náuticos para motores de popa do BPMMAmb.
conforme especificações constantes no edital do pregão 04/2021 do
processo de compra 1251666 000026/2021 da Unidade 1251666
com o envio de propostas pelo site:www.compras.mg.gov.brcom início às 09:00 horas do dia 16/07/2021 e término às 08:59 horas do dia
03/08/2021.
2 cm -15 1506090 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 190/2019. PARTES: Polícia Militar de Minas
Gerais e o Município de Sete Lagoas, por intermédio da secretaria
Municipal de Segurança, trânsito e Transporte. OBJETO: Alterar plano
de aplicação contido no Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: de 23/09/2019
a 23/09/2024. ASSINATURA: 01/07/2021.
2 cm -15 1505921 - 1
EXTRATO DE ALIENAÇÃO NÃO ONEROSA POR DOAÇÃO
A PMMG/CPE - Termo de Alienação não Onerosa por Doação, tendo
como Doador a CIA PM IND. P. CÃES - PMMG e Instituições Filantrópicas interessadas, que tornam público o termo de doação de 01
semovente canino, visando ao interesse público, atendendo aos preceitos legais do Art. 17, Inciso II, Alínea “a”, da Lei 8.666/1993, em
consonância com o Decreto Estadual Nº 45.242/2009 e Resolução Nº
4491/2016 da PMMG. Doação por incapacidade técnica do semovente
Noah, Nr. Patr. 35064919. Doação consoante Edital 003/2021, cujo
processo consta no SEI n°1250.01.0006518/2020-19.
3 cm -15 1505897 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/CSC-SAÚDE X SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS
S/A. Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 159/2020. Contrato
SIAD 9263594/2020 Aditivo 01/2021. Objeto: ALTERAÇÃOQUANTITATIVAdo objeto do Contrato.
1 cm -15 1505751 - 1
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG - 15ª RPM x Empresa Top Limpeza Serviços Ltda - ME. 9º
Termo Aditivo ao Contrato de Conservação e Limpeza nº 9140081/2017.
Objeto: Reajuste do valor mensal do contrato em face à CCT 2021, com
previsão do pagamento das diferenças salariais retroativos. Novo valor
mensal: R$ 10.801,07.
2 cm -15 1506127 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO PMMG–AJ-G.
A Ajudância Geral realizará Pregão Eletrônico nº 01/2021, processo
1250021 4/2021 AjG-PMMG- Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços turísticos, para a realização do evento Curso de Prevenção à Violência Doméstica 2021, conforme especificações e quantidades descritas no edital e seus anexos. O processo eletrônico está
cadastrado no SEI-MG com o nº 1250.01.0005883/2021-89. A sessão
de lances ocorrerá no dia 29/07/2021, às 09:00hs (nove horas). As propostas comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura da
sessão. Disponível para envio em https://www.compras.mg.br.
3 cm -14 1505742 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG - 19ª RPM x SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA PILAR LTDA. Cotação Eletrônica 1259974 12/2021; Contrato nº
9286352/2021. Objeto: Prestação de serviço de reparo elétrico e pintura
em salada 217ª Cia ET. Vigência: 16/07/2021 até 31/12/2021. Valor:
R$3.730,00.
2 cm -15 1506320 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM X SELBETTI GESTÃO DE DOCUMENTOS
S/A. Objeto: Serviço de reprografia com fornecimento de máquina e
impressão de cópias para o 31° BPM/13ª RPM. Vigência: 36 meses.
Contrato: 9286080. Valor: R$ 8.856,00. www.compras.mg.gov.br
1 cm -15 1506138 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 80ª CIA PM/15ªRPM x Prefeitura Municipal de Ponto dos
Volantes/MG. Convênio nº 12/2021. Objeto: cooperação mútua entre
os convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública no Município de Ponto dos Volantes/
MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/07/2025. Valor total:
R$ 345.600,00.
2 cm -15 1505989 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 146/2021,
Compras 9286357, Processo de Compra 135/2021, Objeto: Aquisição
de Capacete para Motociclista. Valor total R$ 3.890,00. Vigência até:
30/09/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI-ME. CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 147/2021, Compras
9286360, Processo de Compra 136/2021, Objeto: Aquisição de Bastão
Policial. Valor total R$ 593,25. Vigência até: 31/10/2021.
3 cm -15 1506032 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 40-2021/IPSM
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 042/2016, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 40/2021, aplica
ao CONTRATADO LABORATÓRIO DUARTE LTDA a sanção de
ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº.
8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento
das cláusulas segunda, quarta, § 8º, e décima segunda, incisos I, III, V e
VII do Contrato nº 042/2016; Data: 14/07/2021.
3 cm -15 1505941 - 1
RESUMO DE CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021) e prestadores de serviços de assistência à saúde
nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos. **Dotação Orçamentária:2121 10
302 002 4001 0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90
36 50 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002
4001 0001 33 90 39 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 36 50
1; 2121 10 302 002 4001 0001 33 90 39 60 1;2121 10 302 002 4002
0001 33 90 36 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 50 1; 2121
10 302 002 4002 0001 33 90 36 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 33
90 39 10 1; 2121 10 302 002 4002 0001 33 90 36 50 1; 2121 10 302
002 4002 0001 33 90 39 60 1. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos contratados-credenciados: RMBH - Cont. nº 8/2021 - Dom Inconfidentes Clínica de
Oncologia e Hospital Dia Ltda - Vigência: 06/07/2021 a 06/07/2026.
Cont. nº 548/2021 - Paula Beatriz Paiva Lana - Vigência: 02/07/2021 a
02/07/2026. Cont. nº 563/2021 - Clínica Otoneuro Ltda - ME - Vigência: 22/06/2021 a 22/06/2026. Cont. nº 567/2021 - Vision Clínica de
Olhos - Vigência: 08/07/2021 a 08/07/2026. Cont. nº 569/2021 - Clínica
Viver Centro de Especialidades Médicas Ltda - Vigência: 07/07/2021
a 07/07/2026. 07ª RPM - cont. nº 82/2021 - Nefroderma Ltda - ME
- Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2022. 09ª RPM - Cont. nº 63/2021 Espaço Plenitude Ltda - Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2026. 10ª RPM Cont. nº 30/2021 - Laboratório Núcleo de Patrocínio Ltda - ME - Vigência: 26/06/2021 a 26/06/2026. 13ª RPM - Cont. nº 37/2021 - Oftalmo
Center Ltda - Vigência: 07/07/2021 a 07/07/2026. 14ª RPM - Cont. nº
44/2021 - Márcio da Conceição Silva Lomba - Vigência: 02/07/2021 a
02/07/2026. Cont. nº 45/2021 - MM Tereza Fisioterapia -ME - Vigência: 22/06/2021 a 22/06/2026. 15ª RPM - Cont. n 62/2021 - Jacqueline
Neres Ramalho - Vigência: 03/07/2021 a 03/07/2026. 17ª RPM - Cont.
nº 88/2021 - Ricardo Adriano Dias Ferreira - Vigência: 30/06/2021 a
30/06/2026. 18ª RPM - Cont. nº 93/2021 - Tayná Fernandes Pereira Vigência: 02/07/2021 a 02/07/2026. Cont. nº 098/2021 - Laboratório
São João Ltda - Vigência: 26/06/2021 a 26/06/2026. Cont. nº 100/2021
- Climedi - Clínica de Medicina Integrada Ltda - Vigência: 03/07/2021
a 03/07/2026. Foro: Belo Horizonte. Data: 15/07/2021. Signatários: Cel
PM QOR Fabiano Villas Boas e contratados-credenciados.
IPSM/MG
RESUMO DOS TERMOS ADITIVOS AOS CONTRATOS DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021) e prestadores de assistência à saúde nas regiões
do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de
serviços/bens fornecidos. **Dotação Orçamentária:
RMBH
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a responsabilidade legal e a razão social, incluir incisos na cláusula décima
segunda e aseção XVIIao cont. nº77/2017 - Clínica de Fisioterapia Satiro
e Marani Ltda - ME. Vigência: 30/06/2021 Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
5ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo, prorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito)meses, alterar o parágrafo único
da cláusula décima segunda e incluir a seção XVII ao cont. nº 08/2020
- Anatomy Consultório Fisioterapêutico Especializado Ltda. Vigência: 03/07/2021. Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
6ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais48 (quarenta e oito) meses, incluir incisos na cláusula décima segunda e a seção XVII ao cont. nº66/2020- Clínica de
Fisioterapia e Reabilitação São José Ltda - ME. Vigência: 09/07/2021.
Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
7ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais12 (doze) meses, incluir incisos na cláusula décima
segunda e aseção XVII ao cont. nº 51/2020 -Laboratório São Geraldo
Ltda. Vigência: 31/05/2021. Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM
QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
10ª RPM
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir a especialidadeClínica Médicano anexo I ao cont. n° 35/2017 - Clínica da Mulher
- Diagnósticos Ltda. Vigência: 29/06/2021. Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
13ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo,prorrogar a
vigênciapor mais12 (doze) meses, alterar a responsabilidade legal e
o endereço da sede,incluir incisos na cláusula décima segunda e aseção XVI ao cont. nº884/2016 -Centro Clínico Ávila Ltda. Vigência:
15/03/2021. Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano
Villas Boas e contratado-credenciado.
19ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais48 (quarenta e oito) meses, incluir incisos na cláusula
décima segunda e aseção XVII ao cont. nº19/2020 -Fisioterapia Ananias Camargo Ltda - ME. Vigência: 10/07/2021. Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais12 (doze) meses, alterar a responsabilidade técnica,
incluir incisos na cláusula décima segunda e aseção XVII ao cont. nº
17/2020 - Irmandade Nossa Senhora das Graças. Vigência: 23/06/2021.
Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais48 (quarenta e oito) meses, alterar a responsabilidade legal e a responsabilidade técnica, incluir incisos na cláusula décima segunda e a seção XVII ao cont. n° 14/2020 -Dom Sete
Lagoas Clínica de Oncologia e Hospital DiaLtda. Vigência: 15/06/2021
Data: 15/07/2021. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratado-credenciado.
26 cm -15 1506136 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 15/07/2021
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Cataguases
Interessado
Categoria
Centro de Imagens Radiográficas Diagnóstico
de Cataguases Ltda EPP (Matriz) Por Imagem
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Mariana Misson Radiologia Imaginologia
Uberaba
Odontológica Eireli
Odontológica
9ª RPM – Uberlândia
Município
Uberlândia
Interessado
Categoria
Serviço de
Fisioterapia
Fisioterapia UMC Ltda ME
10ª RPM – Patos de Minas
Município
Interessado
Patos
de Instituto Merch Ltda Demais
Minas
Daniela Christina Silveira de CasCoromandel
tro Herval e Cia Ltda ME
Categoria
Clínica
Odontológica
Serviço de
Fisioterapia
7 cm -15 1506254 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 52-2021/IPSM
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art. 1º,
inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em vista
o descumprimento do contrato de credenciamento 1165/2017, apurado
em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 52/2021, aplica ao CONTRATADO COMPLEXO MÉDICO E IMAGEM PRÓ - VIDA EIRELI
- ME a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da
Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por
descumprimento das cláusulas segunda, quinta, caput e §2º e décima
segunda, incisos I, III e V do Contrato nº 1165/2017 e MULTA de 10%
(dez por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais
liquidados, monetariamente corrigido pelo IPC-A, com base no art. 87,
inciso II, da Lei 8.666/93 c/c cláusula décima quinta alínea b, do Contrato de Prestação de Serviços nº 1165/2017, em razão do descumprimento das cláusulas segunda, quinta, caput e §2º e décima segunda,
incisos I, III e V do Contrato nº 1165/2017; Data: 14/07/2021.
4 cm -15 1505942 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO - PAP – 28-2021/IPSM
O Cel. PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos
termos do artigo 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 941/2021- DG/IPSM), tendo em
vista o descumprimento do contrato de credenciamento 125/2017, apurado em Processo Administrativo Punitivo – PAP n. 28/2021, aplica
à CONTRATADA DROGARIA ARAÚJO S.A. a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c
artigo 38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento das cláusulas segunda e décima segunda, d, f, h e i do Contrato nº 125/2017.
Data: 14/07/2021.
3 cm -15 1505944 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 01902/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 01902/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo LUIZ EDUARDO GUISELINE e demais Leiloeiros Administrativos, descritos na
Portaria/Resolução n° 516/2018, de 4 de Janeiro de 2018, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da Delegacia de Polícia
de Santos Dumont, instituída pela Portaria nº 15/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 7 de Julho de 2021, sendo o evento
regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor
oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107160012230124.