TJMG 20/07/2021 -Pgn. 46 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – terça-feira, 20 de Julho de 2021 Diário do Executivo

Minas Gerais

CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
NOTIFICAÇÃO Nº 04/ 2021
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do art.40, §2°, II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, notifica os autuados abaixo relacionados por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da notificação para
pagamento de multa que torna definitiva a decisão condenatória que fixa o valor da multa com acréscimos legais dos respectivos autos de infração. O autuado deverá entrar em contato com a Gerência de Controle da Arrecadação, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Prédio Gerais, 10ª andar - Cidade
Administrativa Tancredo Neves – Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 30 (trinta) dias a contar do 5º (quinto) dia seguinte da data da publicação . Transcorrido o prazo sem pagamento, o débito será enviadoà Advocacia Geral do Estado para inscriçãoem dívida ativa e realização dos respectivos atos de cobrança”. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá contatar a referida Autarquia, através do telefone (031) 3915-8648 ou e-mail gca@ima.mg.gov.
br .
Autuado
CPF/CNPJ
Nº DO AI
Nº DO PA
Dispositivo legal Infringido
Valor atualizado (*)
Josimar Antonio de Almeida
09162654000196
3931 A
GIP PA 064/16
Art.1 , Paragrafo único, Art.102 e seus incisos, Art.106, Inc. I , alinea a do Decreto Estadual 38691
R$ 6.174,74
Alexandre Alves Pinheiro ME
03523310000189
41512 A
GIP PA 303/16
Art.102 e Art.106 , Inc.I , Alinea a Decreto Estadual 38691
R$ 7.809,60
Alexandre Alves Pinheiro ME
03523310000189
41510 A
GIP PA 246/16
Art.102 e Art.106 , Inc. I , ALinea a Decreto Estadual 38691
R$ 4.824,98
Arazende Carnes Indústria e Comércio Ltda-epp
11145962000155
9413 A
GIP PA 058/16
Art.102 e Art.106 , Inc.IV , Alinea H Decreto Estadual 38691
R$ 2.336,77
Frigorífico Delta LTDA
03103969000186
2591 A
GIP PA 228/15
Art. 106 Lei 11812 , Inc. II Alinea c Decreto Estadual 38691
R$ 19.046,17
Frigorífico Delta LTDA
03103969000186
2588 A
GIP PA 229/15
Art. 106 Lei 11812 , Inc. I Alinea o , Art. 78 da Lei 11812
R$ 9.523,09
Itapura Agro- Pastoril LTDA ME
71225148000172
6748 A
GIP PA 243/15
Art.102 e Art.106 , Inc. I , ALinea b Decreto Estadual 38691
R$ 4.850,42
Josimar Antonio de Almeida
09162654000196
3922 A
GIP PA 084/15
Art.1 , Paragrafo único, Art.102 e seus incisos, Art.106, Inc. II , alinea c do Decreto Estadual 38691
R$ 8.997,55
Jucileia Mendes Machado Brito ME
08829688000129
23507 A
GIP PA 221/15
Art.71 , Inciso II, Artigo 106 , Inciso IV , Alinea h Decreto Estadual 38691
R$ 9.347,09
Laticinios Leão LTDA
66278151000114
6747 A
GIP PA 233/15
Art.102 e Art.106 , Inc. I , ALinea a Decreto Estadual 38691
R$ 4.785,30
Laticinios Leão LTDA
66278151000114
6746 A
GIP PPA 202/15
Art.102 e Art.106 , Inc. I , ALinea a Decreto Estadual 38691
R$ 4.785,30
Fábrica de Doces e Laticínios Prainha LTDA
00901811000163
A/18539
GIP PA 45/16
Art. 102 , Inciso V , Art.106 Inc. I Alinea f. Decreto 38691
R$ 9.431,57
Frango Romano Ltda- EPP
01145244000125
A/19284
GIP PA 272/15
Artigo 101 Paragrafo único, art. 102, art. 106 . Inciso I, alinea a e inciso II, alinea c, Decreto estadual 38691
R$ 9.534,03
Antônio Gomes Pinto
21851212604
3126042018122719
CRGV/GDA 310/2018
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 370,95
Donizete Machado
04648084640
D/13378
CROL/GDA 2124/2017
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.585,79
João Luiz Borges e Outros
76759067649
C/39772
GDA 81/15/16
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 1.293,52
Jose Aparecido
26328569653
C/96087
GDA 4164/15/17
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 224,50
Mario Tavares Rios
17160227620
D/18654
CRPA/GDA 152/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 2.392,75
Maurício do Carmo Soalheiro
38632357620
C/86315
CRGV/GDA 201/2016
Art. 5, inc. I da Lei Estadual 10021. Art. 7, inc. I do Decreto Estadual 30879.
R$ 3.537,93
*os valores serão atualizados até a data do efetivo pagamento.
28 cm -19 1507567 - 1

Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais
– EMATER-MG, torna público para conhecimento de todos os interessados que realizará o CHAMAMENTO PÚBLICO nº 02/2021 para
patrocínio ao programa de televisão Minas Rural, produzido pela EMATER-MG por meio da venda de pacotes (cotas de patrocínio). O Edital
e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente
no site www.emater.mg.gov.br ou na sede da EMATER-MG, na Assessoria de Comunicação, à Av. Raja Gabáglia nº 1626, 1º andar, Gutierrez,
Belo Horizonte/MG, no período de 22/07/2021 a 21/01/2022, de 09:30
às 11:30 h e 13:30 às 15:30h.
Belo Horizonte, 16 de julho de 2021
Cláudio Augusto Bortolini – Diretor Administrativo e Financeiro.
3 cm -19 1507285 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 102/2021 - Planejamento SIRP nº 77/2021
- Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 21/2021 - Processo SEI
nº 3040.01.0000998/2021-24 - Objeto:AQUISIÇÃO DE KITS PARA
FEIRA LIVRE. Beneficiário dos Lote 2 e 3: RV COMÉRCIO DE
PAPÉIS LTDA, no valor total de R$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis
mil reais). Lotes 1 e 4 FRACASSADOS. Vigência da ata de 12 meses
a partir da publicação. Belo Horizonte, 19 de julho de 2021. Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -19 1507154 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais Base legal art. 62,
§ 2º, Lei Federal 8.666/93, Processo Nº 3051002000043/2021 – SEI/
MG Nº 3050.01.0000368/2021-94 - Objeto: Serviço técnico de tradução de artigos científicos - Contratante: EPAMIG, contratado(a):
Empresa Lucas Cavalcante da Costa – CNPJ 37.127.965/0001-50 - AF
Nº 236 – ano 2021 no valor de R$4.166,75 e AF Nº 190 – ano 2021 no
valor de R$833,25.
2 cm -19 1507044 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2021
Objeto: Defensivos para os Campos Experimentais da EPAMIG. Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil,
no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000032/2021 – SEI/MG Nº 3050.01.0000410/2021-27
com os seguintes resultados: LOTES: 01/04/05/09/14/15/18/19/28/29
/30/31/37/38/47/49/53 OSMAR JOÃO MARCHESE (AGROBÉLIA
INSUMOS AGRÍCOLAS) - CNPJ 03.649.963/0001-09 - valor total :
R$ 127.976,42 (cento e vinte e sete mil, novecentos e setenta e seis reais
e quarenta e dois centavos); LOTES:02/08/10/11/12/13/16/17/20/21/2
2/23/24/25/26/27/32/33/35/36/40/42/43/44/45/48/50/52/54/55/56/57
MERCOSUL AGRONEGÓCIOS EIRELI - CNPJ 11.258.338/0001-64
- valor total : R$ 172.171,40 (cento e setenta e dois mil, cento e setenta
e um reais e quarenta centavos); LOTES: 03/06 BIDDEN COMERCIAL LTDA - CNPJ 36.181.473/0001-80 - valor total : R$ 16.016,92
(dezesseis mil, dezesseis reais e noventa e dois centavos); LOTES
FRACASSADOS: 07/34/39/41/46/51. Valor Total homologado R$
316.164,74 (trezentos e dezesseis mil cento e sessenta e quatro reais e
setenta e quatro centavos). Ratificado em 19/07/2021.

Leia-se:
Prorrogar os prazos previstos no item 4 do Edital n° 09/2021, de 27 de
maio de 2021, publicado na página 30 do Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 26/05/2021, conforme tabela abaixo:
DATA
ETAPA
27de maio de 2021 a 16 de agosto de 2021 às Inscrições
23h59min horário de Brasília.
17 de agosto de 2021 a 30 de agosto de 2021 Seleção
31 de agosto de 2021
Divulgação da seleção
01 de setembro de 2021 a 08 de setembro de Prazo de recurso
2021
9 de setembro de 2021
Resultado final
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
Felipe Vieira Xavier
Presidente Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes – APPA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Termo de Autorização de Uso nº 054/2020-Entre a
Fundação Clóvis Salgado/FCS e Rodolfo Neiva de Sousa; Objeto: alteração do Cronograma de realização do evento e Vigência do Contrato nº
054/2020; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Rodolfo
Neiva de Sousa; Processo SEI: 2180.01.0000321/2020-67.
2 cm -19 1507396 - 1
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, na condição de Secretária
Executiva, convoca os conselheiros para a reunião do Conselho Curador da FCS, a ser realizada no dia 27 de julho de 2021 as 15 horas, na
plataforma digital Zoom, sala de reunião ID 951 3803 3835, link:https://
us06web.zoom.us/j/95138033835.
Eliane Parreiras
Presidente
2 cm -19 1507477 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO - EDITAL
DE PRORROGAÇÃO 01/2021
Na publicação nº16 1506927 - 1, que consta na página 48 do Diário do
Executivo - Editais e Avisos - Fundação Clóvis Salgado - FCS, no dia
17 de julho de 2021 (sábado):
Onde se lê:
Prorrogar os prazos previstos no item 4 do Edital n° 08/2021, de 27de
maio de 2021, publicado na página 30 do Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais de 26/05/2021, conforme tabela abaixo:

Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA

6 cm -19 1507457 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
AVISO – ETAPA DE EDITAL SEED STARTUPS AND
ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
torna público os resultados da etapa de performance do edital SEED –
STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT - EDIÇÃO ESPECIAL. Os resultados podem ser consultados
no endereço www.seed.mg.gov.br e www.desenvolvimento.mg.gov.br.
Assim, fica aberto o prazo de interposição de recursos conforme descrito no edital. Informações: operacoes@seed.mg.gov.br”
2 cm -19 1507496 - 1

Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 410/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000400/2021-32 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
VEREDINHA – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos
do quantitativo de: 02 Caixa D’água de 10.000 litros de polietileno,
60 Tubos de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em
19/07/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Fabiano Henrique
dos Passos​, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 409/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000987/2021-91 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE CURVELO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 02 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno, 60 Tubos
de PVC 25mm e 40 Tubos de PVC de 50mm. Assinam em 19/07/2021:
Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Luiz Paulo Glória Guimarães​,
pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 412/2021 – PROCESSO SEI N°
2420.01.0000645/2021-13 – Partes: IDENE e o MUNICÍPIO DE
MATIAS CARDOSO – MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 01 Caixa D’água de 10.000 litros de polietileno, 30 Tubos de PVC 25mm e 20 Tubos de PVC de 50mm. Assinam
em 19/07/2021: Nilson Pereira Borges, pelo doador, e Maurelio Santos
Pereira, pelo donatário.
5 cm -19 1507435 - 1

5 cm -19 1507527 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS

CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 806-H15486 - 4680006226. Contratada: Tabapower Geradora Ltda. Objeto: serviço para reforma eletromecânica da
comporta da tomada d’água, comporta de limpeza e painéis elétricos
de acionamento, comando, controle das comportas estravasoras, limpeza e tomada d’água, seus desenhos de fabricação, para a PCH PETI.
Valor: R$700.000,00. Prazo 12 meses. Ass. 15/07/2021 Homologação:
15/07/2021.
3 cm -19 1507354 - 1

Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4680005999/530 – Contratada: Soluções Em Engenharia, Montagens E
Construções Ltda. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 12/07/2021.
4570017219-530 – Contratada: DROGARIA E PERFUMARIA
NAVARRO LTDA. Objeto: Rescisão Unilateral. Ass: 12/07/2021.
4680006160/530. Contratada: SELT ENGENHARIA LTDA. Objeto:
retificação para a inclusão do Parágrafo 1º do Art.29 da Lei 13.303 para
a contratação remanescente do processo 530-A15199. Ass:19/07/2021.
3 cm -19 1507291 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002001360/510 – Contratada: BMG SEGUROS S.A – Objeto:
Alteração no Valor da Importância Segurada. Novo Valor Global:
R$11.437,02. Ass: 13/07/2021
2 cm -19 1507283 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 801-G15509. 4500030563. Contratada: ABB ELETRIFICACAO LTDA. Objeto: Disjuntores de Baixa Tensão com
“Retrofit”. Valor: R$ R$ 328.229,17. Prazo: 110 dias a partir de
20/07/2021. Ass.: 16/07/2021 Homolog.: 12/07/2021.
2 cm -19 1507331 - 1

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. ADVERTÊNCIA.
O Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias, e,
CONSIDERANDO:
a) A instauração de Processo Administrativo Punitivo n.º 2021.017 –
CSMG, em face da empresa BONGAS BRASIL LTDA. para apuração
de responsabilidades relativas à apresentação de declaração solicitando
o benefício de ME/EPP, previsto na Lei Complementar n.º 123/06, sem
poder usufruir deste benefício, anexada ao Pregão Eletrônico SPAL
05.2021/0132 - PEM, cujo objeto é a aquisição de Atuadores Elétricos,
organizados em itens, destinados à Estação de Tratamento de Esgoto –
ETE Onça, no Município de Belo Horizonte/MG;
b) O disposto no artigo 259, inciso I, do Regulamento de Contratações
da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4;
c) As conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia,
datado de 22/06/2021.
RESOLVE:
1. Advertir a empresa BONGAS BRASIL LTDA. para que não reincida na conduta praticada no Pregão Eletrônico SPAL 05.2021/0132
- PEM;
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data de
recebimento da notificação da decisão de aplicação da penalidade referida, para, querendo, interpor recurso, nos termos do art. 276 do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4.
Belo Horizonte, xx de julho de 2021.
Carlos Augusto Botrel Berto
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores
ATO DO DIRETOR
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL – USIMINAS S/A
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 10.1284, firmado em 10 de maio de 2010, com a empresa USIMINAS S/A, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 60.894.730/0001-05, com sede em Belo Horizonte/MG, na Avenida Presidente Carlos Luz, nº 3011, no Bairro Ouro
Preto, matrícula 14565471;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0207050,
datada de 15/07/2021.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 10.1284, celebrado com a empresa USIMINAS S/A, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos
a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL – USIMINAS S/A
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
- COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento
de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 11.0130, firmado em 17 de janeiro de 2011, com a empresa USIMINAS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.894.730/0001-05, com sede em Belo
Horizonte/MG, na Avenida Presidente Carlos Luz, nº 3011, Bairro
Ouro Preto, matrícula 14565471;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0207059,
datada de 15/07/2021.
RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 11.0130, celebrado com a empresa USIMINAS S/A, ressalvado o direito ao recebimento, pela COPASA MG, de valores relativos
a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 19 de julho de 2021.
Guilherme Frasson Neto
Diretor de Operação

COMUNICADO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210100
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Crescimento Vegetativo, Manutenção e Melhorias Operacionais de Esgoto, em ligações prediais e redes de esgoto, com diâmetro menor que DN 400, bem como a prestação de serviços topográficos
e geotécnicos, necessários ao desenvolvimento de estudos e projetos
de unidades de Sistema de Esgotamento Sanitário, na área de abrangência da Gerência Regional Belo Horizonte Sul - GRBS, incluindo
vilas e favelas.
A licitante CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI não apresentou a prova de regularidade relativa à seguridade social, emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil conforme item 3 do Anexo I,
estando, portanto, inabilitada.
Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Os recursos apresentados pelas licitantes CONSTRUTORA VALE
DO OURO EIRELI e pela licitante CONSORCIO REGIONAL SUL
– ESGOTO, constituído pelas empresas TRAFFIC CONSTRUTORA
EIRELI (LÍDER), CONATA ENGENHARIA LTDA, RFJ CONSTRUTORA EIRELI e INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA,
contra a habilitação da licitante CONSTRUTORA MARTINS LEITE
EIRELI bem como as contrarrazões da CONSTRUTORA MARTINS
LEITE EIRELI deixaram de ser analisados por terem perdido o objeto
em face da inabilitação da CONSTRUTORA MARTINS LEITE
EIRELI.
A continuidade do processo licitatório, será no dia 22/07/2021 às
14:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
19/07/2021.
PEDIDO DE LICENCIAMENTO DA ETE CONGONHAS
“A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, por determinação
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Congonhas através do
Núcleo de Inteligência Ambiental, torna público que solicitou, por meio
do Processo SEMMA/NIA LAC1 (Licenciamento Ambiental Concomitante 1), para listar (Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário, Elevatória Final de Esgoto e Emissário final).”
RESUMO DO EDITAL DE ALIENAÇÃO
ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 04/2021
A COPASA MG torna público que levará à alienação (leilão) 40 veículos, por meio de Sistema Eletrônico de Alienação, que poderá ser acessado através do site www.copasa.com.br.
INÍCIO SESSÃO ELETRÔNICA: 04/08/2021, ás (08:00) horas.
EXPOSIÇÃO: Pátio COPASA – BELO HORIZONTE/MG – BR 040,
KM 550-Bairro JARDIM CANADA – NOVA LIMA/ MG.
VISITAÇÃO: 04,05 e 06/08/2021, de 08:30 h às 11:30 h e de 13:00 h
às 16:00 horas.
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 100% do bem arrematado em até 48
horas após a data de realização da alienação, exclusivamente, por meio
de boleto bancário, que ficará disponível no site.
TEXTO INTEGRAL DO EDITAL E DEMAIS INFORMAÇÕES:
Site: www.copasa.com.br, email: comissaodealienacao@copasa.com.
br – Tel.: (31) 3250.1335 – Sr. Rogério.
Os veículos serão alienados no estado em que se encontram não
cabendo reclamações posteriores.
Comissão Especial de Alienação da COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0381 – PEM
Objeto: Materiais para Manutenção no Sistema de Cal Hidratada do
Sistema Rio Manso
Resultado: Encerrado. Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2021/0390 – PEM
Objeto: Registros em ferro fundido.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para o Item 01Exclusivo ME/EPP e Item 02- Participação Ampla, conforme consta
dos autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0428 – PEM.
Objeto: Motores Elétricos Trifásicos.
Dia da Licitação: 03 de agosto de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGITRO DE PREÇOS SPAL
Nº 05.2021/3084 - PEM (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Analisador de umidade.
Dia da Licitação: 03 de agosto de 2021 às 09:30 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0462 PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Conexões em PVC.
Dia da Licitação: 03 de agosto de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0430 - PEM
Objeto: Conjuntos removedores de lodo dos decantadores da UTR de
Caratinga.
Dia da Licitação: 03 de agosto de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais
informações disponíveis a partir do dia 21/07/2021 no site: www.
copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
41 cm -19 1507493 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107200111260146.