TJMG 17/12/2021 -Pgn. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
EDITAL INTERNO DE REMOÇÃO Nº 04/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições,tornapública a abertura de inscrições para o Edital Interno de
Remoção de servidores efetivos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal (ASP/PP) lotados e em exercício nas unidades prisionais desta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), com o propósito de trazer ao conhecimento desta Secretaria as intenções
de remoção, a fim de que seja analisada a possibilidade de prestigiar o interesse público em conjunto com o atendimento aos anseios de foro íntimo
do servidor,considerando a iminência da publicação de Edital de Processo Seletivo Simplificadopara contratação de Agentes de Segurança Penitenciários temporários, e a necessidade de promover potencial realocação dos servidores efetivosquando ocorrerem as contratações dessesprestadores de
serviços, sendo que as remoções se darão conforme critérios estabelecidos neste Edital, bem como na Resolução SEJUSP nº 73/2019.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O presente Edital destina-se aos servidores efetivos da carreira deAgente de Segurança Penitenciário/Policial Penal (ASP/PP) lotados e em exercício
nasunidades prisionais do Estado de Minas Geraise tem o objetivo depossibilitar ao servidor manifestar-se quanto ao interesse de se movimentar entre
as unidades prisionais daSEJUSP, de acordo com o quadro de vagas disponível no ANEXO I, sendo que tal manifestação ira balizar futuras remoções
queserão efetuadas quando houver a efetiva contratação dos prestadores de serviços a serem selecionados emProcesso Seletivo Simplificado que está
em fase de desenvolvimento nesta Pasta.
Não poderão se inscrever servidores lotados e/ou emexercício nas Diretorias Regionais, unidades prisionais transitóriasou em unidades administrativas da SEJUSP, ainda que o exercício em uma destas unidades seja decorrente de cargo comissionado.
As remoções provenientes deste Edital serão publicadas na modalidade a pedido, conforme definição constante noartigo 3º, inciso II, da ResoluçãoSEJUSP nº73/2019, que dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da SEJUSP.
Não poderão se inscrever os servidores que estiverem em estágio probatório e aqueles que tenham sido removidos a pedido por interesse pessoal nos
últimos dois anos, conforme determina o artigo 3º, §2º,da ResoluçãoSEJUSP nº73/2019.
DAS INSCRIÇÕES
A inscrição deverá ser feita das 08h00 do dia 17 de dezembro de 2021às 17h00do dia 22 de dezembrode 2021.
O candidato interessado em ser movimentadodeverá manifestar-se exclusivamente via Internet, mediante cadastro no Banco de Movimentação por
meio do endereço eletrônicohttp://sistema.seguranca.mg.gov.br, no período indicado no Item 2.1.
A inscrição no sistemanão é compatível com a tecnologia disponível nos celulares, devendo ser realizada via computador.
A inscrição nos termos do Item 2.2. substituíra o “Formulário de Remoção a Pedido - Interesse Pessoal”, conforme declaração a ser prestada no ato
da inscrição.
No ato de inscrição o servidor poderá optar apenas por 1 (uma) unidade prisional dentreas unidades constantes do Anexo I.
A inscrição do servidornão gera garantia de deslocamento nos moldes pretendidos, bem como a não inscrição não gera garantia de
inamovibilidade.
As informações constantes no cadastro serão de inteira responsabilidade do servidor e implicará na aceitação das normas deste Edital, conforme
declaração a ser prestada no ato da inscrição.
Durante o período indicado no Item 2.1 será permitido ao candidato fazer a alteração e/ou exclusão de seu cadastro.
Ainda que seja criada nova unidade ou desativada no decorrer da vigência deste Edital, após a finalização do prazo constante do item 2.1., não poderá
o candidato fazer alteração do seu cadastro.
Caso o servidor não consiga concluir seu cadastropor problemas técnicos, o mesmo deverá encaminhar e-mail com justificava eprintlegível do erro
apresentado em até 1 (uma) hora após a intercorrência para: remocao@seguranca.mg.gov.br.
DAS ANÁLISES
As inscrições dos servidores serão analisadas e classificadas observandoa seguinte ordem de prioridades, sucessivamente:
Maior tempo de efetivo exercício na carreira de Agente de Segurança Penitenciário/Policial Penal, considerado apenas o vínculo atual (efetivo) na
Secretaria, não sendo analisadotempo de contrato, tempo em outras carreiras de qualquer órgão do Estado, inclusive a própria SEJUSP, ou tempode
exercício da função em outros órgãos do país;
Maior idade; e
Residência no munícipio da unidade de destino escolhida.
O requisito constante do Item 3.1.3. será utilizado apenas para fins de desempatena hipótese de os critérioscontidos nos itens 3.1.1 e3.1.2. não serem
suficientes, não sendo requisito obrigatório.
A classificação considerará também a permanência de 50% (cinquenta por cento) do quantitativo de servidores efetivos lotados e em exercício na unidade de origem, por gênero, de forma que após a classificação de acordo com os item 3.1.1. a 3.1.3. acima, serão classificados os primeiros candidatos
até se atingir o quantitativo de servidores que podem ser removidos de forma a se assegurar o mínimo de efetivo na unidade de origem.
A análise dos critérios contidos nos Itens 1.1.1., 1.3.,3.1.1. a3.1.3.e 3.3. serão obtidos a partir dos dados extraídos do Sistema de Administração de
Pessoaldo Estado (SISAP) no dia imediatamente seguinte ao término das inscrições, sendo que a alteração futura dos dados do SISAP não alterará a
ordem de classificação, exceto se constatado erro de lançamento pela Administração Pública ou na hipótese do item 4.4.1.
Serão analisados oscritérios contidos nos Itens 1.1.1., 1.3.,3.1.1. a3.1.3.e 3.3. dos candidatos inscritos até o dobro do quantitativo de vagas previsto
no Anexo I por unidade e gênero.
Os candidatos que, dentro do quantitativo previsto no item 3.5., não preencherem os critérioscontidos nos Itens 1.1.1., 1.3.,3.1.1. a3.1.3.e 3.3. constarão no resultado como “Desclassificado”.
Os candidatos que preencherem oscritérioscontidos nos Itens 1.1.1., 1.3.,3.1.1. a3.1.3.e 3.3. mas ultrapassaremo número de vagas previstas por unidade e gênero constarão no resultadocomo “Quadro de reserva”.
Os demais candidatosconstarão no resultado final como “Não classificado”.
DO RESULTADO FINAL E DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO
A lista contendo o nome dos candidatos classificados nos termos do Item 3deste Edital, por vaga, será publicada nositeda SEJUSP: http://www.
seguranca.mg.gov.br/sobre/remocoes.
Caberá recurso contra a lista de classificados no prazo de 1(um) diaútil, contadoda sua publicação nositeda SEJUSP.
Para o recurso previsto do item 4.2, o candidato deverá acessar o endereço eletrônicohttp://sistema.seguranca.mg.gov.bre preencher o formulário
próprio disponibilizado para recurso.
Após os recursos será publicada nositeda SEJUSP listagem contendo a classificação final dos inscritos.
As remoções somente ocorrerão no momento em que houvera efetiva contratação dos prestadores de serviço, a serem selecionados emProcesso Seletivo Simplificado que está em fase de desenvolvimento nesta Pasta, para aunidade prisional em que o servidor inscrito neste Edital estiver lotado.
Se for constatado no momento da remoção que o servidor, após a divulgação do Resultado Final deste Edital, foi removido para qualquer outra unidade em qualquer outra modalidade de remoção, não poderá ser removido em decorrência desteEdital.
Havendo possibilidade de atendimento ao pleito do servidor e observadoo interesse e conveniência da Administração, os atos de remoção serãopublicados no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, conforme artigos 15 e 16 da Resolução SEJUSP nº 73/2019, em até 30 dias úteis após o recebimento naSuperintendência de Recursos Humanos da ata de contratação informando quantos prestadores de serviço efetivamente foram contratados.
O candidato pode desistir da remoção até a publicação do ato de remoção no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Após a publicação do ato de
remoção no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, não serão aceitos pedidos de desistência da remoção, devendoser observados os prazos e procedimentos constantes daLei nº 869, de 5 de Julho de 1952, e dos artigos 17 a 18 da Resolução SEJUSP nº 73/2019, sendo que anão apresentação do
servidor removido dentro do prazo legalpoderá caracterizar falta injustificada ao trabalho e acarretará as consequências previstas na legislação.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
A partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais até a divulgação do resultado final com a classificação, os
pedidos de remoção dos servidores de quetrata este Edital, encaminhadas via Sistema Eletrônico de Informações (SEI!)anteriormente a publicação
deste Edital e na sua constância, terão a análisesuspensa.
O presente edital não impede que, após a publicação do Resultado Final,os servidores inscritos sejam removidos em qualquer das modalidades de
remoção previstas no artigo 3º da Resolução SEJUSP nº 73/2019, para qualquer unidade integrante da SEJUSP, inclusive para unidade prisional
diversa da que o servidor efetuou a inscrição, o que acarretará na impossibilidade de ser removido em razão deste Edital, nos termos do Item 4.4.1.
Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I - QUADRO DE VAGAS
Agente de Segurança
Penitenciário/Policial Penal
RISP
UNIDADES PRISIONAIS
Total Feminino
Masculino
1
COMPLEXO PENITENCIARIO FEMININO ESTEVAO PINTO
1
1
0
1
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL(CERESP) BELO HORIZONTE
3
0
3
2
PRESIDIO INSPETOR JOSE MARTINHO DRUMOND
14
2
12
2
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL(CERESP) BETIM
39
2
37
2
PENITENCIARIA PROFESSOR JASON SOARES ALBERGARIA
35
2
33
2
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS
62
2
60
2
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II
24
2
22
2
COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA
13
3
10
2
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIN
7
2
5
2
PRESIDIO DE IBIRITE
6
0
6
2
PRESIDIO DE JUATUBA
8
2
6
2
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA
53
4
49
2
CENTRO DE APOIO MEDICO E PERICIAL
5
0
5
3
PRESIDIO DE CAETE
2
1
1
3
PRESIDIO DE JABOTICATUBAS
6
3
3
3
PRESIDIO DE MARIANA
10
1
9
3
PRESIDIO DE NOVA LIMA
9
1
8
4
PRESIDIO DE MURIAE
7
0
7
4
PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR
19
2
17
4
PRESIDIO DE ALEM PARAIBA
11
3
8
4
PRESIDIO DE BICAS
1
1
0
4
PRESIDIO DE CARANGOLA
19
3
16
4
PRESIDIO DE ERVALIA
11
2
9
4
PRESIDIO DE EUGENOPOLIS
7
0
7
4
PRESIDIO DE LEOPOLDINA
10
2
8
4
PRESIDIO DE MATIAS BARBOSA
4
1
3
4
PRESIDIO DE RIO POMBA
20
1
19
4
PRESIDIO DE UBA
2
0
2
4
PRESIDIO DE VICOSA
8
1
7
4
PRESIDIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO
2
1
1
5
PENITENCIARIA PROFESSOR ALUIZIO IGNACIO DE OLIVEIRA
22
4
18
5
PRESIDIO DE ARAXA
3
0
3
5
PRESIDIO DE FRUTAL
9
0
9
5
PRESIDIO DE ITAPAGIPE
6
3
3
5
PRESIDIO DE PERDIZES
5
2
3
5
PRESIDIO DE SACRAMENTO
17
2
15
6
PENITENCIARIA DE TRES CORACOES
35
6
29
6
PRESIDIO DE BOA ESPERANCA
4
1
3
6
PRESIDIO DE BOM SUCESSO
10
2
8
6
PRESIDIO DE ELOI MENDES
4
2
2
6
PRESIDIO DE NEPOMUCENO
7
1
6
6
PRESIDIO DE TRES PONTAS
9
1
8
7
PENITENCIARIA DE FORMIGA
2
0
2
7
COMPLEXO PENITENCIARIO DR. PIO CANEDO
15
2
13
7
PRESIDIO DE ABAETE
13
1
12
7
PRESIDIO DE ARCOS
15
4
11
7
PRESIDIO DE BOM DESPACHO
18
2
16
7
PRESIDIO DE DORES DO INDAIA
6
3
3
7
PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA
14
1
13
7
PRESIDIO DE LUZ
16
3
13
7
PRESIDIO DE NOVA SERRANA
1
0
1
7
PRESIDIO DE PITANGUI
15
3
12
7
8
8
8
8
8
8
8
9
9
9
9
9
9
9
10
10
10
10
10
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
11
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
12
13
13
13
13
13
14
14
14
14
14
14
14
14
14
14
15
15
15
15
15
15
15
15
15
16
16
16
17
17
17
18
18
18
18
18
18
18
18
18
18
19
19
PRESIDIO DE POMPEU
PRESIDIO DE AIMORES
PRESIDIO DE CONSELHEIRO PENA
PRESIDIO DE GUANHAES
PRESIDIO DE MANTENA
PRESIDIO DE PECANHA
PRESIDIO DE SAO JOAO EVANGELISTA
PRESIDIO DE TARUMIRIM
PENITENCIARIA PROFESSOR JOAO PIMENTA DA VEIGA
PRESIDIO DE CANAPOLIS
PRESIDIO DE ITUIUTABA
PRESIDIO DE PRATA
PRESIDIO DE TUPACIGUARA
PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS
PRESIDIO DE SANTA VITORIA
COMPLEXO PENITENCIARIO NOSSA SENHORA DO CARMO
PRESIDIO DOUTOR EXPEDITO DE FARIA TAVARES
PRESIDIO SARGENTO JORGE
PRESIDIO DE MONTE CARMELO
PRESIDIO DE PRESIDENTE OLEGARIO
PENITENCIARIA DE FRANCISCO SA
PRESIDIO DE BOCAIUVA
PRESIDIO DE ITACARAMBI
PRESIDIO DE JANAUBA
PRESIDIO DE MANGA
PRESIDIO DE MONTE AZUL
PRESIDIO DE RIO PARDO DE MINAS
PRESIDIO DE PORTEIRINHA
PRESIDIO DE SALINAS
PRESIDIO DE SAO JOAO DA PONTE
PRESIDIO DE TAIOBEIRAS
PRESIDIO REGIONAL DE MONTES CLAROS
CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL(CERESP) IPATINGA
PRESIDIO DE ABRE CAMPO
PRESIDIO DE BARAO DE COCAIS
PRESIDIO DE CARATINGA
PRESIDIO DE CORONEL FABRICIANO
PRESIDIO DE INHAPIM
PRESIDIO DE JOAO MONLEVADE
PRESIDIO DE MANHUACU
PRESIDIO DE MANHUMIRIM
PRESIDIO DE NOVA ERA
PRESIDIO DE SÃO DOMINGOS DO PRATA
PRESIDIO DE TIMOTEO
PRESIDIO DE ANDRELANDIA
PRESIDIO DE CONGONHAS
PRESIDIO DE RESENDE COSTA
PRESIDIO DE SAO JOAO DEL REI
HOSPITAL PSIQUIATRICO E JUDICIARIO JORGE VAZ
PRESIDIO DE CAPELINHA
PRESIDIO DE CORINTO
PRESIDIO DE CURVELO
PRESIDIO DE DIAMANTINA
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA
PRESIDIO DE PIRAPORA
PRESIDIO DE SERRO
PRESIDIO DE TRES MARIAS
PRESIDIO DE TURMALINA
PRESIDIO DE VARZEA DA PALMA
PRESIDIO DE AGUAS FORMOSAS
PRESIDIO DOUTOR CARLOS VITORIANO
PRESIDIO DE CARLOS CHAGAS
PRESIDIO DE JACINTO
PRESIDIO DE JEQUITINHONHA
PRESIDIO DE MALACACHETA
PRESIDIO DE NANUQUE
PRESIDIO DE NOVO CRUZEIRO
PRESIDIO DE PEDRA AZUL
PRESIDIO DE BURITIS
PRESIDIO DE JOAO PINHEIRO
PRESIDIO DE PARACATU
PRESIDIO DE EXTREMA
PRESIDIO DE ITAJUBA
PRESIDIO DE POUSO ALEGRE
PRESIDIO DE ALFENAS
PRESIDIO DE ANDRADAS
PRESIDIO DE BOTELHOS
PRESIDIO DE CAMPOS GERAIS
PRESIDIO DE MACHADO
PRESIDIO DE MONTE SANTO DE MINAS
PRESIDIO DE PASSOS
PRESIDIO DE PIUMHI
PRESIDIO DE POCOS DE CALDAS
PRESIDIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
PRESIDIO DE PEDRO LEOPOLDO
PRESIDIO DE SETE LAGOAS
21
12
1
22
5
9
18
14
27
5
29
7
4
11
13
25
14
6
6
7
18
2
7
17
1
6
10
6
15
7
10
13
26
10
5
14
15
1
2
7
20
1
4
2
2
17
11
5
4
6
10
3
15
6
1
14
17
10
10
9
9
7
7
10
9
9
16
6
1
2
6
3
30
32
22
12
4
12
13
8
36
21
3
22
4
17
4
2
0
4
1
3
2
1
7
1
3
2
2
0
4
2
2
1
3
7
1
0
2
2
1
1
3
2
2
1
2
2
2
2
4
2
2
0
1
2
4
0
4
2
1
4
2
0
0
2
4
1
3
2
0
2
2
2
3
3
3
2
2
3
2
1
5
3
1
1
2
1
4
4
4
1
4
3
3
4
2
2
0
4
0
1
17
10
1
18
4
6
16
13
20
4
26
5
2
11
9
23
12
5
3
0
17
2
5
15
0
5
7
4
13
6
8
11
24
8
1
12
13
1
1
5
16
1
0
0
1
13
9
5
4
4
6
2
12
4
1
12
15
8
7
6
6
5
5
7
7
8
11
3
0
1
4
2
26
28
18
11
0
9
10
4
34
19
3
18
4
16
Belo Horizonte, 16de dezembrode 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
108 cm -16 1570330 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 21/2021 DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a
Sokol. M Compagny. OBJETO: Realizar ações culturais, de incentivo
à arte nas unidades prisionais de Minas Gerais, para custodiados, servidores da secretaria, contratados e quaisquer prestadores de serviços das
mesmas, com a atividades que compreendem: Exibição de filmes, curta
metragens e documentários; Realização de palestras; Workshops e cursos de teatro, dança, música, literatura, fotografia, gastronomia, direção
e produção audiovisual, roteiro, atuação, organização de eventos; Aulas
de francês, português, espanhol; Oficinas e cursos nas temáticas: Direção, Atuação, Roteiro, Fotografia, Arte, Produção, Distribuição, Dublagem, Tradução, Edição de Vídeo, Som, Documentário Cinema, Teoria
Arte Cênica, Organização de eventos, realização de filmes e documentários. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua
publicação. DATA DA ASSINATURA: 15/12/2021. SIGNATÁRIOS:
Rodrigo Machado de Andrade e Maria das Graças Silva.
4 cm -16 1570015 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº
8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando
a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial nº 883/2021
(39635167), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0192613/2021-72 e ao processo de compra nº 1451044
000323/2021 (39632224), a DISPENSA EMERGENCIAL, cujo
OBJETO refere-se ao fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Itaobim I - Pres-IBM-I, assegurando uma alimentação balanceada e em
condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, tendo como CONTRATADA a empresa HR REFEIÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 05.905.254/0001-72, no
valor global de R$ 593.675,44 (quinhentos e noventa e três mil seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da(s)
seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1451.06.421.145.4423.0001.
339039-03.0.27.1
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -16 1570417 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9317310/2021
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA HR REFEIÇÕES LTDA.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à unidade prisional: Presídio de Itaobim I - Pres-IBM-I,assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato
é o fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, à Unidade Prisional:Presídio de Itaobim I - Pres-IBM-I,
assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênicosanitárias adequadas,a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,comfundamento no art. 24, inciso IV,
da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência deaté
180(cento e oitenta)dias, tendo o dia 09 de dezembro de 2021 como
ocorrência da emergência,cujo início da prestação do serviçono dia17
de dezembro de 2021; com fulcro no art. 24, inc. IV, da Lei Federal
8.666/1993,podendo ser rescindido a qualquer tempo.VALOR: O valor
total da contratação é de R$ 593.675,44 (quinhentos e noventa e três mil
seiscentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.33903903.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e
Adriano Veloso Barbosa. Assinatura em: 16/12/2021.
5 cm -16 1570418 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico Referencial
nº 887/2021(39671496), e a documentação acostada ao processo
SEI!MG nº 1450.01.0192312/2021-51 e ao processo de compra nº
1451044 000325/2021 (39664146), a DISPENSA EMERGENCIAL
, cujo OBJETO refere-se ao fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de
Dores do Indaiá I - Pres-DIN-I, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe, tendo como
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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