TJMG 13/05/2022 -Pgn. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 13 de Maio de 2022 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCOS ANTÔNIO
DOMINGUES VASCONCELOS, MASP 1171683-4, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100492 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO HELBERT DOS
SANTOS PEREIRA, MASP 1083350-7, do cargo de provimento
em comissão DAD-7 JD1100031 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WILSON JOSÉ DE CARVALHO,
MASP 1208401-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100086 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PABLLO WISNER MARTINS
SOUZA PEREIRA, MASP 12520524, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100107 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RANE PEREIRA DA SILVA,
MASP 1204010-1, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100708 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CHARLES WILSON
DO NASCIMENTO, MASP 11671252, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100760 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a WARLEY GONCALVES ,
MASP 11958667, diretor do Presídio de Manhumirim, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100138 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS ALBERTO
DA SILVA, MASP 10956019, diretor do Presídio de São Joaquim de
Bicas I, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100693 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALINE APARECIDA
GONCALVES MOTA REIS, MASP 9847922, diretora do Presídio de
Mariana, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100648 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VINICIUS DE SOUSA
FERNANDES, MASP 14621056, diretor do Presídio de Carlos
Chagas, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100620 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLOS ALBERTO DA SILVA,
MASP 1095601/9, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100030 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a PEDRO
HENRIQUE MARQUES BRAGA SILVA, MASP 1345042-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100319 da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 02/05/2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WANDERSON FABIANO DE
SOUZA, MASP 1220511-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100703 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE
MARQUES BRAGA SILVA, MASP 1345042-4, do cargo de
provimento em comissão DAD-7 PH1100410 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, a contar de 02/05/2022.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONILSON GUIMARÃES
DANTAS FALCÃO, MASP 1095781/9, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 JD1100037 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SONIA MARIA DE
OLIVEIRA VIANA, MASP 387697-6, do cargo de provimento em
comissão DAD-5 PH1100248 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, a contar de 10/05/2022.
12 1634113 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, ALINE APARECIDA GONCALVES MOTA REIS, MASP
9847922, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100037,
de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Mariana da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, SIDNEY BARBOSA OLIVEIRA, MASP 10476661, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100703, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Itamarandiba da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
VINICIUS DE SOUSA FERNANDES, MASP 14621056, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100708, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Carlos Chagas da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, REGINALDO INACIO DA SILVA, MASP 12010070, para o
cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100760, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de São João Del Rei da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
RONILSON GUIMARAES DANTAS FALCAO, MASP 10957819,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100107, de
recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LEONARDO DE REZENDE ALVES, MASP 11340569, para o
cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100086, de recrutamento
amplo, para dirigir o Presídio de Elói Mendes da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, WARLEY GONCALVES, MASP 11958667, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100119, de recrutamento amplo,
para dirigir o Presídio de Manhumirim da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SIDNEY BARBOSA
OLIVEIRA, MASP 10476661, diretor do Presídio de Itamarandiba, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100615 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEONARDO DE
REZENDE ALVES, MASP 11340569, diretor do Presídio de Elói
Mendes, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100571 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a REGINALDO INACIO
DA SILVA, MASP 12010070, diretor do Presídio de São João Del Rei,
a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100568 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a RONILSON GUIMARAES
DANTAS FALCAO, MASP 10957819, do Presídio Antônio Dutra
Ladeira, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100436 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Marcel Dornas Beghini

Expediente
RESOLUÇÃO SECGERAL Nº 5, 06 DE MAIO DE 2022.
Designa pregoeiros para atuarem nas licitações da modalidade pregão
da Secretaria-Geral e dá outras providências.
O SECRETÁRIO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe conferemo art. 93, § 1º, III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 23.304/2019 e o Decreto
Estadual nº 47.736/2019, em atenção ao disposto no art. 7º, I, da Lei
Estadual nº. 14.167/2002, nos artigos 8º, 13, inciso I, e 16 do Decreto
Estadual nº 48.012/2020,art. 20do Decreto Estadual nº 44.786/2008, e
considerando o teor daLei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Federal nº
8.666/1993, resolve:
Art. 1º - Ficam designados para exercer a função de pregoeiro dos
processos licitatórios na modalidade pregão, de competência da
Secretaria-Geral, os seguintes servidores:
I - Ana Letícia Gomes Mendes - Masp:668.669-5;
II - Carlos Magno de Sales Barbosa -Masp: 356.027-3;
III - Mônica Secundino da Silva Augusto -Masp: 368.799-3.
IV - Ricardo Soares Borges - Masp:1.226.910-6
Art. 2º Integrama equipe de apoio os seguintes servidores:
I - Ana Letícia Gomes Mendes - Masp:668.669-5;
II -Cássio Murilo de Miranda - Masp: 374.162-6
III - Carlos Magno de Sales Barbosa -Masp: 356.027-3;
IV -Mônica Secundino da Silva Augusto -Masp: 368.799-3.
V - Neiva Aparecida Gomes Ribeiro - Masp: 1.397.700-4
V -Ricardo Soares Borges - Masp: 1.226.910-6
VI -Wenderson Barbosa de Oliveira - Masp: 1.201.594-7
Art. 3º - O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os membros
da equipe de apoio, que atuará em númerode três integrantes.
Parágrafo primeiro: No caso de impedimentos legais e ausências,
opregoeiro indicado no edital poderá ser substituído por membro
designado no art. 1º destaResolução, e no caso da equipe de apoio, por
qualquer um dos membrosdesignados no art. 2º desta Resolução.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2022.
Marcel Dornas Beghini
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
12 1634039 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
PORTARIA/COGE Nº 38/2022
O Corregedor-Geral, no uso da competência estabelecida no artigo 32
do Decreto Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro de 2019, e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo
em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da Comissão
Processante e, ainda, o disposto no Decreto nº 48.031, de 31 de agosto
de 2020, e no Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Regina Corrêa Carvalho, MASP
1.367.731-5, pela servidora Marcilene Iolanda Alves Scarpelli, MASP
1.171.609-9, no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria/COGE nº 42/2019, publicada no Diário do Executivo em 30
de maio de 2019.
Art. 2º Reconduzir a Comissão para, sob a presidência da servidora
Rosiane Ferreira Duarte de Faria, MASP 1.296.258-5, concluir os
respectivos trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicação da presente portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 12 de maio de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
12 1634098 - 1

Minas Gerais

CORREGEDORIA-GERAL
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO
PAD/COGE Nº 03/2022
Processo Administrativo Disciplinar
Processada: E.A.F.C – MASP 1.388.906-8
Comissão Processante: Presidente: Lúcia Mary Ribeiro Hott,
1.228.645-6.
Membros: Andréa Alves Souza, 1.066.636-0, e Katherynne Michelynne
Cruz Rodrigues, 1.371.540-4.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 10 de maio de 2022.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
12 1633984 - 1

NOTIFICAÇÃO – SINDICADO REVEL
O militar nr. 165.113-2, 1º Ten PM Daniel Oliveira Magalhães,
na condição de Sindicante dos autos da SAD-R de Portaria Nr.
102.014/2022-SAD-R/15° BPM, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no Artigo 176 do MAPPA, promove, pelo presente
edital, a notificação do Nr. 138.033-6, 1º Ten PM Alessandro Augusto
da Silva, residente e domiciliado consoante consta em seus registros
funcionais, na Avenida Francisco de Paula Ferreira, nr. 959, Alameda
Gardênia, Casa 03, Residencial Bouganville, Bairro Residencial
Gramado, na cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais, mas
atualmente em local incerto e não sabido, comprovado após diversas
diligências realizadas, para no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar
da data desta publicação, comparecer à sede do 15º Batalhão de Polícia
Militar de Minas Gerais, situada na Avenida Coronel Wesley Batalhão
de Polícia Militar de Minas Gerais, situada na Avenida Coronel Wesley
Rodrigues Rosa,nr 450, Bairro Jardim Céu Azul, Patos de Minas/MG, a
fim de acompanhar a Sindicância Administrativa Disciplinar Reservada
(SAD-R) a que responde e adotar as providências que entender cabíveis
em sua defesa, sob pena de ocorrer os efeitos da revelia.Quartel em
Patos de Minas/MG, 11 de maio de 2022.

ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 164.861-7, THAIS APARECIDA VIEIRA REIS, PEBPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 09/07/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 168.958-7, KATIA ALEXSANDRA FERREIRA, PEBPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 23/02/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 152.354-7, RAFISA DIAS PAULA, PEBPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 22/02/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
167.629-5, MARCIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA, PEBPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 22/02/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
170.884-1, MARIA DA CONCEICAO COSTA GIFFONI, PEBPM-1C,
referentes ao 1º lustro, a partir de 30/07/2021;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – Retifica o ato de concessão de FÉRIAS PRÊMIO alusivo
à servidora civil, VALERIA PEREIRA FARIA SANTIAGO, conforme
publicado no MG n. 80, de 01/05/2013 e transcrito no BGPM n. 34,
de 07/05/2013.
Onde se lê: 144.844-8, VALERIA PEREIRA FARIA DE OLIVEIRA,
ASPM-1B, referentes ao 1º lustro, a partir de 18/01/2013:
Leia-se: 144.844-8, VALERIA PEREIRA FARIA SANTIAGO,
ASPM-3F, referentes ao 1º lustro, a partir de 02/04/2013;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil
nº. 144.844-8, VALERIA PEREIRA FARIA SANTIAGO, ASPM-3F,
referentes ao 2º lustro, a partir de 01/04/2018;

12 1633484 - 1

12 1633528 - 1

TÍTULO DE APOSENTADORIA
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
inciso I, do art. 2º do Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e,1
CONSIDERANDO QUE: 1.1 O n. 093.218-6, Cláudio José de Aguiar
Melo, CPF n. 591.304.076-72, titular de cargo efetivo de Professor
de Educação Básica da Polícia Militar, Código PEBPM, Nível III,
Grau P, lotado no CTPM/Nossa Senhora das Vitórias, requereu em
04/05/2020, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 Completou
em 03/05/2020, 30 anos e 14 dias de efetivo exercício;1.3 Fez jus à
aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente a última remuneração.2
RESOLVE: 2.1 Aposentar o servidor, a partir de 04/05/2020, com
proventos integrais, nos termos do Art. 6º da Emenda à Constituição n.
41/2003 c/c o parágrafo 5º do Art. 40 da Constituição Federal de 1988.
2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as
seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o presente ato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2
Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria do servidor.
Belo Horizonte, 12/05/2022; (a) Rodrigo Sousa
Rodrigues – Coronel PM – Comandante-Geral.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 8º do R-125,
aprovado pela Resolução nº 4.209, de 16 de abril de 2012, nos termos
do art. 36, §24º, da Constituição Estadual de 1989 e art. 147, §2º,
inciso II, e §3º, inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020,
(regra de transição/pedágio - Base do cálculo dos proventos integral
pela média sem paridade), faz publicar o deferimento do afastamento
preliminar para aposentadoria, da Especialista em Educação Básica,
EEB2D-24, nº 160.992-4, ELZA MARIA CAMPOS BARRETO,
Unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
CTPM/Vespasiano, a contar de 04 de abril de 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR
12 1633522 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente

12 1633646 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM/ARGENTINO MADEIRA
Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria
da servidora civil n. 110.242-5, Maristela Antônia Peixoto de Melo
Bittencourt, PEBPM IIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
Argentino Madeira/MG verificou a necessidade de retificar os adicionais
por tempo de serviço e os biênios, motivo pelo qual solicitou a Seção de
Pessoal Civil a conferência e publicação dos seguintes atos:
QUINQUÊNIO:
Onde se lê:
3º quinquênio a partir de 29/01/2008, BGPM n. 10, de 05/02/2009
Leia-se:
3º quinquênio a partir de 02/02/2008
BIÊNIO:
Onde se lê:
1º biênio a partir de 01/02/1995, BI n. 73, de 23/10/1995;
2º biênio a partir de 06/04/1996, BI n. 39, de 29/09/1997;
6º biênio a partir de 14/03/2005, BI n. 31, de 15/09/2017;
7º biênio a partir de 23/04/2007, BI n. 31, de 15/09/2017;
8º biênio a partir de 05/07/2009, BI n. 31, de 15/09/2017;
Leia-se:
1º biênio a partir de 03/03/1995;
2º biênio a partir de 30/01/1997;
6º biênio a partir de 13/03/2005;
7º biênio a partir de 28/05/2007;
8º biênio a partir de 09/08/2009.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Considerando que durante a instrução do processo de aposentadoria
da servidora civil n. 110.242-5, Maristela Antônia Peixoto de Melo
Bittencourt, PEBPM IIP, a Seção de Recursos Humanos do CTPM/
Argentino Madeira/MG verificou a necessidade de retificar os lustros
de férias-prêmio, motivo pelo qual solicitou a Seção de Pessoal Civil a
conferência e publicação dos seguintes atos:
FÉRIAS-PRÊMIO
Onde se lê:
2º lustro a partir de 30/01/2003, BGPM 28, de 16/04/2003;
3º lustro a partir de 01/02/2008, BGPM 08, de 28/01/2010;
Leia-se:
2º lustro a partir de 29/01/2003;
3º lustro a partir de 02/02/2008;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Torna sem efeito a concessão de 03 (três) meses de férias prêmio,
referente ao 3º lustro, a partir de 05/09/2013, publicada no “MG”
n. 158, de 26/08/2014 e transcrito no BGPM n. 64 de 26/08/2014,
referente a servidora n. 110.242-5, Maristela Antônia Peixoto de Melo
Bittencourt, PEB-2O, por erro de origem.
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da
EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº.
110.242-5, Maristela Antônia Peixoto de Melo Bittencourt, PEBPM-2P,
referentes ao 4º lustro, a partir de 22/07/2013;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º da EC57/2003,
para serem utilizados oportunamente, ao servidor civil nº. 167.396-1,
CLEIDE TEREZINHHA DE MIRANDA, ASPM-1C, referentes ao 1º
lustro, a partir de 03/11/2020;
ATOS DO CHEFE DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL – CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art.31 da CE/1989, com redação dada pelo art.3º
da EC57/2003, para serem utilizados oportunamente, ao servidor
civil nº. 161.051-8, VILMARA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA,
PEBPM-2D, referentes ao 1º lustro, a partir de 20/11/2018;

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva

Expediente
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
TERCEIRA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão Especial Processante, Delegado de Polícia
Rodrigo Baptista Damiano, designado pela Portaria nº 040/CGPC/2022,
do senhor Corregedor Geral de Polícia Civil, publicada no “Minas
Gerais” do dia 12 de março de 2022, em cumprimento ao dispositivo do
artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos motivos expostos
nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor ALEX APARECIDO
BERNADELLI, Investigador de Polícia, nível III, Masp 1.061.020-2,
aposentado, para se ver processar até julgamento final das acusações
que lhe foram atribuídas e previstas no art. 143 c/c art 144, inciso III
c/c art. 150, incisos VI, XV, XVI, XXIII, XXV, XXVIII e XXX c/c
art. 152, § 2º, incisos I, II, III e IV c/c 158, inciso II c/c art. 159, inciso
IX c/c art. 160, inciso I, todos da Lei 5406/69, que podem ensejar a
pena de cassação de aposentadoria, conforme Processo Administrativo
nº 253.148/19, que se encontra à disposição nesta Corregedoria Geral
de Polícia Civil, situada na rua Gonçalves Dias, 2553, 3º andar, Santo
Agostinho, Belo Horizonte/MG – Tel.: 31 3348-6069, podendo,
pessoalmente ou através de procurador acompanhar todos os atos do
processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que for necessário para
o exercício da ampla defesa. As reuniões da Comissão serão realizadas
nos dias úteis, na sala de audiências desta Corregedoria, ou em outro
local se necessário for, com prévia designação, data e horário. E assim
sendo, fica, desde já, NOTIFICADO para, desejando, no prazo de 05
(cinco) dias, a contar da última publicação deste, apresentar defesa
prévia em face dos fatos que são imputados, com rol de testemunhas,
no máximo de dez, consoante dispõe o artigo 181, da Lei n.º 5.406/69,
SOB PENA DE REVELIA. Dado e passado nesta cidade de Belo
Horizonte/MG, aos 09 (nove) dias do mês de maio do ano de dois mil e
vinte e dois. Eu, Evandro Nascimento Radaelli, Secretário da Comissão
que o digitei.
Belo Horizonte, 09 de maio de 2022
Rodrigo Baptista Damiano
Delegado de Polícia
Presidente da Comissão Especial Processante
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO
E POLÍCIA JUDICIÁRIA
PORTARIA Nº 05/2022
Constitui Comissões Permanentes de Patrimônio e Inventário – CPPI
no âmbito da 1ª DRPC de Uberaba, para cumprimento da Resolução
8.161 de 11/03/2021.
O Dr. Rodolfo Rosa Domingos, Delegado Regional de Uberaba, no
uso de suas atribuições, e em cumprimento às diretrizes contidas na
Resolução 8.161 de 11/03/2021,
Resolve:
Art. 1º Fica constituída a Comissão Permanente de Patrimônio e
Inventário - CPPI, no âmbito da Regional de Uberaba, encarregada de
realizar inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e
de transferência de bens permanentes e de consumo, bem como para
promover o inventário anual estabelecido por decretos de encerramento
do exercício financeiro.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220513002114014.