TJMG 12/07/2022 -Pgn. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 12 de Julho de 2022 – 13

Minas Gerais Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Alemar Roge Salomão/ Fazenda Mato Grande e Outras - Mat.
2.043, 2.428, 4.903, 5.862, 17.771, 20.070, 21.735, 21.737, 21.738 e
38.193 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Campo Florido/MG, PA
n°2343/2022, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1660579 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro, torna público que foram REQUERIDAS as
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Jose Paulo Pinto/ Fazenda São Geraldo lugar Almeidas
- Mats. 7.013, 7.774 e 8.779 - Suinocultura, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Nova Ponte/MG, PA n°2605/2022, Classe 3. 2) Alemar Roge Salomão/
Fazenda Lageado e São João - Mats 5950, 8697, 42481, 49207, 13973
e 70749 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento, Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo - Campo Florido/MG, PA n°2606/2022, Classe
3. 3) Iaopa Agropecuária Ltda./ Fazenda Douradinho, Mats 198.236,
198.237, 198.238, 198.239, 198.240, 198.241, 198.242, 198.244 e
198.245 -Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento - Uberlândia/
MG, PA n°2608/2022, Classe 3. 4) Minas Gema Mineração, Comercio,
Importação e Exportação Ltda - Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho - Abadia dos Dourados/MG, PA n°2638/2022, Classe 2.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
11 1660578 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas exonera, a pedido,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MIRLAINE
SOARES BARROS, MASP 1349270-7, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 FL1100076, a contar de 11/07/2022.
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º
da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, MATEUS DOS REIS, para o cargo de
provimento em comissão DAI-11 FL1100076, de recrutamento amplo.
11 1660604 - 1
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 14 do Decreto
Estadual nº 47.892, de 23 de março de 2020, retifica o ato de designação
para a coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível
local de Emilia dos Reis Martins Gomes, Masp 1.364.306-9, publicado
em 01/07/2022: onde se lê “EMILIA DOS REIS MARTINS”, leia-se
“EMILIA DOS REIS MARTINS GOMES”.
11 1660242 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018 e Portaria Igam n° 39, de 30/04/2021,
cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo n° 10363/2021, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - Copasa MG, Capitão Enéas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604668/2022. *Processo n° 22691/2021, Usuário: Rubens
Geraldo de Oliveira, Várzea da Palma, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604672/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Montes Claros, 11 de Julho de 2022
11 1660342 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos
de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
10792/2022, Usuário: Sirgiane Ester de Oliveira Paiva, São Francisco do
Glória, Deferido, Portaria n°2004674/2022. *Processo n° 15274/2022,
Usuário: Jorge Luis da Silva, Tabuleiro, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2004676/2022. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Julho de 2022.
11 1660362 - 1
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso de
suas atribuições legais conferidas pelo art. 9º do Decreto Estadual nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, DISPENSA a servidora Isadora
Pinho Tavares de Filippo, Masp 1.402.452-5, Gestor Ambiental,
dacoordenação da Unidade Regional de Gestão das Águas Central
Metropolitana, a contar de 21de junhode 2022.
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, no uso
de suas atribuições legais conferidas pelo art. 9º do Decreto Estadual
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, DESIGNA o servidor Silas de
Oliveira Coelho, Masp 1.366.223-4, Gestor Ambiental, ocupante da
GDAF-II MD19, para a coordenação da Unidade Regional de Gestão
das Águas Central Metropolitana.
08 1659952 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 1801293 publicada dia 05/03/2021.
Outorgada: Agrocp Indústria e Comércio de Fertilizantes Ltda. CNPJ:
17.732.545/0001-95. Onde se lê: Com Nível estático: 63,80 m. Nível
dinâmico: 219,30 m. Vazão (m³/h): 7,579. Finalidade: Consumo
humano, com o tempo de captação de 04:00 horas e 21 minutos/dia, 12
meses/ano. Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do
tempo de captação, armazenando-as na forma de planilhas impressas
e em meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão
ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando
solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante

do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Prazo: Diariamente a partir da publicação da portaria de outorga. 2.
Realizar monitoramento do nível estático semestralmente (uma leitura
ao final do período de estiagem e uma leitura ao final do período
chuvoso), armazenando os dados em formato de planilhas impressas
e em meio digital (compatível com excel ou análogo), que deverão
ser apresentadas no momento da renovação da outorga ou quando
solicitado pelo Igam ou por qualquer órgão ou entidade integrante
do Sisema, conforme Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019.
Prazo: Semestralmente a partir da publicação da portaria de outorga.
3. Realizar periodicamente análises físicoquímica e bacteriológica da
água para consumo humano. Se o resultado estiver fora dos padrões
estabelecidos pela Portaria de Consolidação n° 5, de 28 de setembro
de 2017, do Ministério da Saúde, deverá ser realizado o tratamento da
água. 4. As Autorizações para intervenções em recursos hídricos só
produzirão efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado
- LAS. Leia-se: Com Nível estático: 45,75 m. Nível dinâmico: 218,22
m. Vazão (m³/h): 7,848. Finalidade: Consumo humano e industrial, com
o tempo de captação de 18:00 horas e 52 minutos/dia, 12 meses/ano.
Art. 7º - 1. Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de
captação, armazenando-as na forma de planilhas impressas e em meio
digital (compatível com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas
no momento da renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam
ou por qualquer órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme
Portaria Igam nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Diariamente a
partir da publicação da portaria de outorga. 2. Realizar monitoramento
do nível estático semestralmente (uma leitura ao final do período de
estiagem e uma leitura ao final do período chuvoso), armazenando os
dados em formato de planilhas impressas e em meio digital (compatível
com excel ou análogo), que deverão ser apresentadas no momento da
renovação da outorga ou quando solicitado pelo Igam ou por qualquer
órgão ou entidade integrante do Sisema, conforme Portaria Igam
nº 48, de 04 de outubro de 2019. Prazo: Semestralmente a partir da
publicação da portaria de outorga. 3. As Autorizações para intervenções
em recursos hídricos só produzirão efeitos de posse do Licenciamento
Ambiental Simplificado - LAS. Município: Três Pontas - MG.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 30748 de 26/11/2014. Requerente: AVG
Mineração S/A. CNPJ: 66.468.208/0001-48. Curso d’água: Afluente da
Margem Esquerda do Córrego Olaria​. Motivo: O presente processo se
refere a renovação da portaria de outorga nº 03285/2009, entretanto, no
dia 18/03/2016, o requerente protocolou um ofício (protocolo Siam nº
R0120618/2016) solicitando o cancelamento da portaria de outorga nº
03285/2009. Município: Igarapé - MG.
Arquiva-se o processo nº. 06956 de 18/03/2015. Requerente: Ilson Diniz
do Carmo. CPF: 86*.***.***-*1. Curso d’água: Sem Nome. Motivo:
Considerando a fundamentação técnica, que sugere o arquivamento do
processo em razão do não atendimento à informação complementar.
Considerando o atendimento intempestivo das informações solicitadas
nos autos do processo, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do Decreto nº 47.705 de
04 de setembro de 2019. Município: Piedade dos Gerais - MG.
Arquiva-se o processo nº. 08945 de 25/02/2022. Requerente: Celso
Marcelino de Souza Junior. CPF: 07*.***.***-*1. Curso d’água: Rio
Turvo. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que sugere o
arquivamento do processo em razão do não atendimento à informação
complementar. Considerando a não apresentação das informações
solicitadas nos autos do processo, que tem como consequência o
arquivamento do processo de outorga, nos termos do art. 24, § 3º do
Decreto nº 47.705 de 04 de setembro de 2019. Município: Natércia
- MG.
Arquiva-se o processo nº. 22626 de 25/05/2022. Requerente: Hélio José
de Andrade. CPF: 43*.***.***-*7. Curso d’água: Sem Denominação.
Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso
equivocado, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Pouso Alegre - MG.
Arquiva-se o processo nº. 23590 de 31/05/2022. Requerente: Maria
Aparecida da Silva Souza. CPF: 00*.***.***-*5. Curso d’água: Poço
manual. Motivo: Considerando que o usuário apresentou desistência do
processo, nos termos do Decreto 47.705, de 04 de setembro de 2019.
Município: Jacuí - MG.
Arquiva-se o processo nº. 27146 de 22/06/2022. Requerente:
Nelson Fonseca Pereira. CPF: 20*.***.***-*5. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando a fundamentação técnica, que
sugere o arquivamento do processo em razão da divergência acerca da
coordenada geográfica de localização da intervenção em recurso hídrico.
Considerando a incompatibilidade das informações prestadas acerca da
localização do ponto de intervenção em recurso hídrico nos autos do
processo de outorga, que tem como consequência o arquivamento do
processo de outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48,
de 04 de outubro de 2019. Município: Três Corações - MG.
Arquiva-se o processo nº. 27440 de 23/06/2022. Requerente: Délcio
Sasseron. CPF: 27*.***.***-*2. Curso d’água: Córrego Congonha.
Motivo: Considerando que o pedido de outorga de direito de uso de
recursos hídricos tem o mesmo objeto do processo Siam nº 42069/2021,
que tem como consequência o arquivamento do processo de outorga,
nos termos do artigo 23 do Decreto Estadual nº 47.705, de 04 de
setembro de 2019. Município: Alfenas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
11 de Julho de 2022.
11 1660563 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações: Retifica-se a portaria nº 2004374 publicada dia 30/06/2022.
Outorgado: Ednilson Alves Dutra. CPF: 527.746.436-00. Onde se
lê: Outorgado: Edinilson Alves Dutra. Leia-se: Outorgado: Ednilson
Alves Dutra. Município: Caputira/MG. Os Processos Administrativos
encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da
Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no
site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Ubá, 11 de Julho de 2022.
11 1660365 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIEL RENNÓ TENENWURCEL, MASP 752728-6, do cargo de
provimento em comissão DAI-36 AR1100006.
O Diretor-Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA GUEDES
MARTINS TRIVELATO, para o cargo de provimento em comissão
DAI-36 AR1100006, de recrutamento amplo, para chefiar a Gerência
de Regulação Tarifária.
11 1660602 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/
IEF/IGAM Nº 10.609, DE 8 DE JULHO DE 2022
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAMnº
10.466/2021, que dispõe sobre a implementação do regime de
teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de
2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto
Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, A DIRETORAGERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E O
DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO
DAS ÁGUAS, no exercício das atribuições que lhes são conferidas,
respectivamente, pelo inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais, pelo inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760,
de 20 de novembro de 2019, pelo inciso I do art. 14 do Decreto nº
47.892, de 23 de março de 2020, e pelo inciso I do art. 9º do Decreto nº
47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no art.
7º da Lei nº 23.674, de 9 de julho de 2020, e no inciso III do art. 8º do
Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021,
RESOLVEM:
Art. 1º -O §3º do art. 2º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, passa a
vigorar com a seguinte redação, ficando o referido artigo acrescido do
§10:
“Art. 2º -(...)
§ 3º - A partir de 03 de janeiro de 2022, e até que se dê a aprovação
das metas nos termos do §2º, o servidor exercerá suas atividades
exclusivamente na modalidade presencial.
(...)
§ 10 -Em situações excepcionais, por necessidade técnica ou incremento
de produtividade, o dirigente máximo do respectivo órgão ou entidade
de exercício do servidor de que trata o §6º poderá autorizar a redução
da frequência semanal do trabalho presencial do servidor, observando a
conveniência e oportunidade da Administração Pública, desde que não
haja prejuízo ao atendimento presencial do público interno e externo na
unidade administrativa de exercício do servidor e a frequência semanal
não seja inferior a uma vez por semana.”
Art. 2º -Os incisos I e VI do §1º do art. 5º da Resolução Conjunta
Seplag/Semad/Feam/IEF/Igam nº 10.466, de 2021, passam a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 5º -(...)
§ 1º -(...):
I -Thais de Oliveira Lopes, Masp 1.335.948-4, Chefe de Gabinete;
(...)
VI -Daniel dos Santos Gonçalves, Masp 1.364.290-5, representante do
Gabinete da Semad;
(...).”
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 8 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
RENATO TEIXEIRA BRANDÃO
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
MARIA AMÉLIA DE CONI E MOURA MATTOS LINS
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
MARCELO DA FONSECA
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
11 1660036 - 1
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/
CGE/SEGOV nº 10.545/2022, LUIZ CARLOS LOURES MARTINS¸
MASP 359252-4, Agente Governamental, AGOV, lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, a afastar-se de suas atribuições
para promoção de campanha eleitoral, no período de 02/07/2022 a
02/10/2022, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo.
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2022.
LUISA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
11 1660193 - 1
TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – SEI Nº 1500.01.0093664/2022-02
A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/MG,
no uso das competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de maio
de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, publica o
Processo Administrativo de descredenciamento da entidade Associação
dos Servidores da Fundação Educacional Caio Martins - ASCAM, nos
termos do art. 15 da Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, por não
apresentar documentação para o recadastramento.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO – SEI Nº 1500.01.0064193/2022-28
A Superintendência Central de Administração de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG/MG,
no uso das competências previstas na Lei nº 23.304, de 30 de maio
de 2019, e no Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, instaura
o Processo Administrativo com objetivo de descredenciamento da
entidade HSBC BANK S/A BANCO MÚLTIPLO / BCO. HSBC., por
não apresentar documentação para recadastramento, podendo formular
alegação em sua defesa e apresentar documentos, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação deste.
Rafael Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
11 1660465 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
COMUNICAÇÃO : 1331/2022
REGIONAL : Passos
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11627650 Lidiane Aparecida Ferreira Silva – – 0 - Passos - 60 09/02/2022 A 09/04/2022 - 158.I, 11627650 Lidiane Aparecida Ferreira
Silva – – 0 - Passos - 61 - 10/04/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 11627650
Lidiane Aparecida Ferreira Silva – – 0 - Passos - 61 - 10/06/2022 A
09/08/2022 - 158.I

Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 06673404 Luciana
Costa Piantino – PEB – 3 - Passos - 49 - 11/06/2022 A 29/07/2022 158.I, 08967051 Eionice Aparecida Berigo Faria – PEB – 2 - Piumhi
- 21 - 10/06/2022 A 30/06/2022 - 158.I, 08967051 Eionice Aparecida
Berigo Faria – PEB – 2 - Piumhi - 5 - 31/05/2022 A 04/06/2022 - 158.I,
09776675 Flavia Pimenta Coelho Machado – PEB – 1 - Passos - 3
- 09/03/2022 A 11/03/2022 - 158.I, 09776675 Flavia Pimenta Coelho
Machado – PEB – 1 - Passos - 5 - 14/06/2022 A 18/06/2022 - 158.I,
09776675 Flavia Pimenta Coelho Machado – PEB – 1 - Passos - 6 21/02/2022 A 26/02/2022 - 158.I, 10020394 Ricardo Medeiros Teixeira
– PEB – 3 - Passos - 31 - 03/12/2021 A 02/01/2022 - 158.I, 10020394
Ricardo Medeiros Teixeira – PEB – 3 - Passos - 5 - 07/03/2022 A
11/03/2022 - 158.I, 10020394 Ricardo Medeiros Teixeira – PEB –
3 - Passos - 8 - 13/06/2022 A 20/06/2022 - 158.I, 10020394 Ricardo
Medeiros Teixeira – PEB – 3 - Passos - 2 - 21/02/2022 A 22/02/2022
- 158.I, 10924157 Diana de Castro Costa – PEB – 1 - Piumhi - 28 11/06/2022 A 08/07/2022 - 158.I, 11319928 Marcelo Alberico Barros
Vargas – PEB – 3 - Piumhi - 60 - 20/06/2022 A 18/08/2022 - 158.I,
11319928 Marcelo Alberico Barros Vargas – PEB – 4 - Piumhi - 60 20/06/2022 A 18/08/2022 - 158.I, 11319928 Marcelo Alberico Barros
Vargas – PEB – 3 - Piumhi - 60 - 21/04/2022 A 19/06/2022 - 158.I,
11319928 Marcelo Alberico Barros Vargas – PEB – 4 - Piumhi - 60 21/04/2022 A 19/06/2022 - 158.I, 11627650 Lidiane Aparecida Ferreira
Silva – EEB – 2 - Passos - 60 - 09/02/2022 A 09/04/2022 - 158.I,
11627650 Lidiane Aparecida Ferreira Silva – EEB – 2 - Passos - 61 10/04/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 11627650 Lidiane Aparecida Ferreira
Silva – EEB – 2 - Passos - 61 - 10/06/2022 A 09/08/2022 - 158.I,
13039797 Ana Maria Abdul Ahad – PEB – 5 - Passos - 3 - 19/06/2022
A 21/06/2022 - 158.I, 13039797 Ana Maria Abdul Ahad – PEB – 6
- Passos - 3 - 19/06/2022 A 21/06/2022 - 158.I, 13235916 Franciele
Aparecida dos Santos Honorio – PEB – 3 - Passos - 61 - 15/06/2022
A 14/08/2022 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 12709168 Ana Paula de Medeiros
Cardeal da Costa – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 24 - 14/06/2022
A 07/07/2022 - 158.I, 12709168 Ana Paula de Medeiros Cardeal
da Costa – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 10 - 15/02/2022 A
24/02/2022 - 158.I, 12709168 Ana Paula de Medeiros Cardeal da Costa
– PEB – 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 2 - 21/10/2021 A 22/10/2021
- 158.I, 12709168 Ana Paula de Medeiros Cardeal da Costa – PEB
– 3 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 30/05/2022 A 13/06/2022 158.I, 12908760 Antonio Carlos Cerdeira – PEB – 3 - Guaxupe - 5
- 18/02/2022 A 22/02/2022 - 158.I, 12908760 Antonio Carlos Cerdeira
– PEB – 3 - Guaxupe - 3 - 18/05/2022 A 20/05/2022 - 158.I, 12908760
Antonio Carlos Cerdeira – PEB – 3 - Guaxupe - 30 - 20/06/2022 A
19/07/2022 - 158.I, 12908760 Antonio Carlos Cerdeira – PEB – 3 Guaxupe - 4 - 22/06/2021 A 25/06/2021 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 13956354 Andrea Reis Pereira – DAD-3
– 1 - Passos - 5 - 20/06/2022 A 24/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11733904 Mauricio Francisco
de Assis Silva – ASP – 1 - Piumhi - 60 - 25/03/2022 A 23/05/2022
- 158.I, 14031645 Caio Aparecido de Oliveira Amador – ASP – 2 Guaranesia - 30 - 31/05/2022 A 29/06/2022 - 158.I, 14361059 Geraldo
Aparecido Procopio de Melo – ASP – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso 30 - 16/06/2022 A 15/07/2022 - 158.I, 14361059 Geraldo Aparecido
Procopio de Melo – ASP – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 7 - 21/01/2022
A 27/01/2022 - 158.I, 14361059 Geraldo Aparecido Procopio de Melo
– ASP – 1 - Sao Sebastiao do Paraiso - 9 - 25/12/2021 A 02/01/2022
- 158.I, 14464804 Aquila Priscila Aguiar de Andrade Maia – ASP – 1 Passos - 60 - 15/06/2022 A 13/08/2022 - 158.I
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais,
11516978 Lidio Jose de Lima – AFGMQ – 1 - Passos - 122 - 08/03/2022
A 07/07/2022 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 06673172 Gessyana
de Andrade Ferreira – PEB – 2 - Passos - 15 - 10/06/2022 A 24/06/2022
- , 12191490 Clarice Mariana Freire – ASB – 1 - Carmo do Rio Claro
- 15 - 14/06/2022 A 28/06/2022 - , 12191490 Clarice Mariana Freire –
ASB – 1 - Carmo do Rio Claro - 2 - 25/05/2022 A 26/05/2022 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 27ª SRE - Passos, 07649874
Isabel Cristina Lazaro Silva – PEB – 2 - Passos - 148 - 10/04/2022
A 04/09/2022 COMUNICAÇÃO : 1340/2022
REGIONAL : Barbacena
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 11237245 Aline Ferreira Vidal – – 0 - - 44 - 18/05/2022 A 30/06/2022
- 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 06683874 Robson Werneck Pires
– AFRE – 1 - Barbacena - 60 - 21/05/2022 A 19/07/2022 - 158.I,
06683874 Robson Werneck Pires – AFRE – 1 - Barbacena - 180 22/11/2021 A 20/05/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 03ª SRE - Barbacena, 03537974
Ana Lucia Malta Pamplona – PEB – 3 - Senhora dos Remedios - 13 06/02/2022 A 18/02/2022 - 158.I, 03537974 Ana Lucia Malta Pamplona
– PEB – 3 - Senhora dos Remedios - 4 - 19/10/2021 A 22/10/2021 158.I, 03537974 Ana Lucia Malta Pamplona – PEB – 3 - Senhora dos
Remedios - 30 - 25/05/2022 A 23/06/2022 - 158.I, 03537974 Ana Lucia
Malta Pamplona – PEB – 3 - Senhora dos Remedios - 10 - 25/11/2021
A 04/12/2021 - 158.I, 03632445 Dulce Maria de Viveiros Nascimento
– PEB – 4 - Carandai - 6 - 03/02/2022 A 08/02/2022 - 158.I, 03632445
Dulce Maria de Viveiros Nascimento – PEB – 4 - Carandai - 149 25/03/2022 A 20/08/2022 - 158.I, 08623357 Luana Aparecida Soares
Rego Dias – PEB – 2 - Barbacena - 5 - 03/12/2021 A 07/12/2021 158.I, 08623357 Luana Aparecida Soares Rego Dias – PEB – 2 Barbacena - 5 - 12/05/2022 A 16/05/2022 - 158.I, 08623357 Luana
Aparecida Soares Rego Dias – PEB – 2 - Barbacena - 15 - 18/05/2022
A 01/06/2022 - 158.I, 09462292 Adelisa Maria dos Reis Nogueira –
PEB – 1 - Barbacena - 30 - 11/06/2022 A 10/07/2022 - 158.I, 09462292
Adelisa Maria dos Reis Nogueira – PEB – 3 - Barroso - 30 - 11/06/2022
A 10/07/2022 - 158.I, 10069425 Aluizio Antonio Lisboa – PEB – 1
- Antonio Carlos - 62 - 08/02/2022 A 10/04/2022 - 158.I, 10069425
Aluizio Antonio Lisboa – PEB – 3 - Antonio Carlos - 62 - 08/02/2022
A 10/04/2022 - 158.I, 10069425 Aluizio Antonio Lisboa – PEB – 1
- Antonio Carlos - 60 - 10/06/2022 A 08/08/2022 - 158.I, 10069425
Aluizio Antonio Lisboa – PEB – 3 - Antonio Carlos - 60 - 10/06/2022
A 08/08/2022 - 158.I, 10069425 Aluizio Antonio Lisboa – PEB – 1
- Antonio Carlos - 60 - 11/04/2022 A 09/06/2022 - 158.I, 10069425
Aluizio Antonio Lisboa – PEB – 3 - Antonio Carlos - 60 - 11/04/2022
A 09/06/2022 - 158.I, 10091924 Marcia Gomes Ferreira – PEB – 4 Merces - 200 - 14/02/2022 A 01/09/2022 - 158.I, 10661601 Ernestina
de Assis – PEB – 3 - Barbacena - 26 - 10/06/2022 A 05/07/2022 - 158.I,
10756252 Ellen Cristina Marques Turchetti – PEB – 1 - Barbacena - 20
- 07/06/2022 A 26/06/2022 - 158.I, 10756252 Ellen Cristina Marques
Turchetti – PEB – 1 - Barbacena - 10 - 27/06/2022 A 06/07/2022 158.I, 11128329 Cintya Azevedo de Paiva Carvalho – PEB – 5 - Alto
Rio Doce - 30 - 04/03/2022 A 02/04/2022 - 158.I, 11128329 Cintya
Azevedo de Paiva Carvalho – PEB – 5 - Alto Rio Doce - 6 - 06/02/2022
A 11/02/2022 - 158.I, 11313731 Marcia Aparecida Roman – PEB –
3 - Antonio Carlos - 3 - 09/03/2022 A 11/03/2022 - 158.I, 11313731
Marcia Aparecida Roman – PEB – 4 - Barbacena - 3 - 09/03/2022 A
11/03/2022 - 158.I, 11313731 Marcia Aparecida Roman – PEB – 3
- Antonio Carlos - 10 - 13/06/2022 A 22/06/2022 - 158.I, 11313731
Marcia Aparecida Roman – PEB – 4 - Barbacena - 10 - 13/06/2022
A 22/06/2022 - 158.I, 11313731 Marcia Aparecida Roman – PEB –
3 - Antonio Carlos - 8 - 25/03/2022 A 01/04/2022 - 158.I, 11313731
Marcia Aparecida Roman – PEB – 4 - Barbacena - 8 - 25/03/2022 A
01/04/2022 - 158.I, 12103719 Denise Aparecida de Assis Weimar –
PEB – 3 - Barbacena - 2 - 04/07/2022 A 05/07/2022 - 158.I, 12103719
Denise Aparecida de Assis Weimar – PEB – 4 - Barbacena - 2 04/07/2022 A 05/07/2022 - 158.I, 12103719 Denise Aparecida de Assis
Weimar – PEB – 3 - Barbacena - 1 - 06/05/2022 A 06/05/2022 - 158.I,
12103719 Denise Aparecida de Assis Weimar – PEB – 4 - Barbacena
- 1 - 06/05/2022 A 06/05/2022 - 158.I, 12103719 Denise Aparecida de

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