TJMG 04/08/2022 -Pgn. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
40 – quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
Extrato do Contrato nº 9344752/2022 de Serviço, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE e o(s)
fornecedor(es) 01.029.518/0001-10 - SOCIEDADE ALEM
PARAIBANA DE EDUCACAO, Processo de compra nº 1261019
000009/2022, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro II.. Valor total: R$ 1.253.071,26.
Vigência: 24 meses, de 04/08/2022 a 03/08/2024. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1261.12.363.108.4203.0001.339039.49.1.21.1.
Assinatura: 03/08/2022. Signatários: pela contratada JÚLIO CÉSAR
BARBOSA, pela contratante ANA PAULA DE MOURA FERREIRA
DIAS.
9 cm -03 1671025 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344680/2022
Processo SEI nº1260.01.0092887/2022-62. Assinatura: 03/08/2022.
Partes: SRE de Montes Claros/MG e a empresa SERVIÇO NACIONAL
DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DRMG. Objeto: Prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo do Edital de Credenciamento nº
01/2021. Valor: R$ 2.599.738,88. Dotação: 1261.12.363.108.4203.00
01.3.3.90.39.49. - Fonte: 0.21.1. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir
da data de sua publicação Assinantes: Maria Levimar Viana Tupinambá
e Christiano Paulo de Mattos Leal.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344670/2022 DE SERVIÇO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) SEE
e o(s) fornecedor(es) 02.044.637/0001-05 - CECAP - CENTRO DE
CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA, Processo de compra nº
1261023 000006/2022, Inexigibilidade. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com fins lucrativos,
que oferecem formação profissional e técnica de nível médio. Projeto
Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE nº 4.583/2021, que será
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento nº 01/2021.. Valor total: R$ 3.359.774,92. Vigência:
21 meses, de 04/08/2022 a 04/04/2024. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº:
1261.12.363.108.4203.0001.339039.49.1.21.1.
Assinatura:
02/08/2022. Signatários: pela contratada Ana Maria Luciano Ligeiro da
Mata; Maria Helena Luciano de Paiva, pela contratante Danilo Alves
Peçanha.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PNAE –
PROCESSO LICITATÓRIO / CHAMADA PÚBLICA E
CONTRATOS - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE ENSINO DE POUSO ALEGRE
Extrato do Contrato nº 9344638/2022 - Processo SEI nº
1260.01.0091539/2022-83. Assinatura: 29/07/2022. Partes: EMG/
SEE/Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre e a
empresa Gilmar Martins de Paiva - ME. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n.º
4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º 01/2021.
Valor: R$ 3.129.849,84 . Dotação: 1261.12.363.108.4203.0001
339039-49 - FONTE: 1.21.1. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a
partir da data de sua publicação. Assinantes: Clícia Maria Beraldo
Nadalini Hart e Gilmar Martins de Paiva.
Extrato do Contrato nº 9344639/2022 - Processo SEI nº
1260.01.0091124/2022-36. Assinatura: 29/07/2022. Partes: EMG/SEE/
Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre e a empresa
Colegio Nilta D’ Onofrio De Carvalho Ltda. Objeto: Prestação de
serviços educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem
fins lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível
médio no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução
SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas
no Termo de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n.º
01/2021. Valor: R$ 636.737,04. Dotação: 1261.12.363.108.4203.0001
339039-49 - FONTE: 1.21.1. Vigência: 18 (dezoito) meses, a partir da
data de sua publicação. Assinantes: Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart
e Heleni Maria de Carvalho Silva.
Extrato do Contrato nº 9344641/2022 - Processo SEI nº
1260.01.0092982/2022-19. Assinatura: 03/08/2022. Partes: EMG/
SEE/Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre e a
empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI.
Objeto: Prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021. Valor: R$ 7.190.925,45. Dotação:
1261.12.363.108.4203.0001 339039-49 - FONTE: 1.21.1. Vigência: 18
(dezoito) meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Clicia
Maria Beraldo Nadalini Hart e Christiano Paulo de Mattos Leal.
Extrato do Contrato nº 9344653/2022 - Processo SE nº
1260.01.0092120/2022-13 Assinatura: 02/08/2022 Partes: EMG/SEE/
superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre e a empresa
Serviço Nacional De Aprendizagem Comercial - Senac Minas
objeto: Prestação de serviços educacionais, por instituições públicas
ou privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE nº 4583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do
Edital de Credenciamento nº 01/2021 Valor: R$ 1.051.436,16 Dotação:
1261.12.363.108.4203.0001. 339039-49 - FONTE: 1.21.1. Vigência:
18 (dezoito) meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes:
Clicia Maria Beraldo Nadalini Hart e Girleny de Oliveira Viana.
Minas Gerais
no âmbito do Projeto Trilhas de Futuro, criado pela Resolução SEE n°
4583/2021, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência, Anexo V do Edital de Credenciamento n. º 01/2021.
Valor R$2.366.383,43(doismilhõese trezentos e sessenta e seis mil
e trezentos e oitenta e trêsreais e quarenta e trêscentavos). Dotação
orçamentária: 1261.12.363.108.4203.0001.339039-49 fonte: 1.21.1.
Vigência: 18 (dezoito) meses a partir da data de publicação. Assinantes:
Noêmia de Lourdes Furtado e Christiano Paulo de Mattos Leal.
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 79/21, Portal de Compras
nº 9299240/21. Processo SEI n º 2350.01.0006450/2021-76. Partes:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG e
ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA – EPP. Objeto: Prorrogação
doprazo de vigência por mais 60(sessenta) dias, a partir de 05 de agosto
de 2022; Acréscimo quantitativo no objeto docontrato correspondendo
aovalor de R$38.128,14 (trinta e oito mil, cento e vinte e oito reais
e quatorze centavos),equivalenteao percentual de 14,12%; Valor do
contrato após as alterações:R$ 308.128,14 (trezentos e oito mil cento
e vinte e oito reais e quatorze centavos).Vigência Prorrogado por mais
60 dias, a partir de 05/08/22, com término previsto para 04/10/22.
Assinatura: 01.08.2022
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12 cm -03 1670782 - 1
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2020, Portal de Compras nº
9256739/2020. Processo SEI nº 2350.01.0004132/2020-03. Partes:
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG e
PAULO BEZONIL DE CARVALHO. Objeto: Prorrogação do prazo
de vigência do contrato, por 12 (doze) meses, a partir de 06 de agosto
de 2022 e término em 05 de agosto de 2023 e reajuste de valor, no
percentual de 11,73%, conforme IPCA. Valor anual estimado: R$
18.884,88. Dotação Orçamentária: 2351.12.364.021.4065">2351.12.364.021.4065.0001.3390.
36.11.0.10.1. Data da Assinatura: 28.07.2022.
3 cm -03 1670563 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344673/2022 PROCESSO SEI Nº 1260.01.0091611/2022-79.
Assinatura: 03/08/2022. Partes: SRE São Sebastião do Paraíso e
a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial. Objeto:
Prestação de serviços educacionais, por instituições públicas ou
privadas, com ou sem fins lucrativos, que oferecem formação
profissional e técnica de nível médio no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, criado pela Resolução SEE n.º 4.583/2021, que serão prestados
nas condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo V do Edital
de Credenciamento n.º 01/2021. Valor: R$ 1.031.966,12 Dotação:
1261.12.363.108.4203.0001 339039-49 - FONTE: 1.21.1. Vigência: 18
(dezoito) meses, a partir da data de sua publicação. Assinantes: Maísa
Claudia de Mello Barreto e Christiano Paulo de Mattos Leal
EXTRATO DE INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Extrato do Contrato n° 81/2022, Portal de Compras N° 9344703/2022.
SEI n° 2350.01.0001529/2022-50. Pregão Eletrônico n° 2351030
000018/2022. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – UEMG e AQUARELA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME. Objeto: Aquisição de materiais esportivos para as
unidades acadêmicas de Ibirité, Passos, Ituiutaba e Divinopólis da
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG. Vigência: 12 meses,
a partir da publicação. Valor estimado da contratação: R$ 213.802,95.
Dotação orçamentária: 2351.12.364.021.4065">2351.12.364.021.4065.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.07.0.10.
1; 2351.12.364.021.4065">2351.12.364.021.4065.0001.3.3.90.30">0001.3.3.90.30.02.0.10.1; 2351.12.364.021.
4065.0001.4.4.90.52.13.0.10.1 e 2351.12.364.021.4065">2351.12.364.021.4065.0001.3.3.90.3
0.22.0.10.1. Data da Assinatura: 02/08/2022.
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3 cm -03 1670804 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
ENSINO DE POÇOS DE CALDAS
EXTRATO DE CONTRATO N° 9344702/2022
Processo: 1260.01.0091490/2022-48. Assinatura: 03/08/2022. Partes:
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - Superintendência
Regional de Ensino de Poços de Caldas e a Empresa Serviço
Nacional de Aprendizagem Industrial. Objeto: Prestação de serviços
educacionais, por instituições públicas ou privadas, com ou sem fins
lucrativos, que oferecem formação profissional e técnica de nível médio
Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344601
Extrato do Contrato nº 9344601/2022 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES
e o(s) fornecedor(es) 75.395.665/0001-40 - INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LACHI LTDA., Processo de compra nº
2311021 000036/2022, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto:
Aquisição de MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM.
SEI: 2310.01.0012293/2021-91. Valor total: R$ 44.900,00. Vigência:
4 meses, de 04/08/2022 a 03/12/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s)
nº: 2311.12.364.048.4171.001.449052.14.0.10">0001.449052.14.0.10.1; 2311.12.122.705.2
500.001.449052.14.0.10">0001.449052.14.0.10.1. Assinatura: 03/08/2022. Signatários: pela
contratada Natal Lachi Junior, pela contratante Otil Carlos Dias dos
Santos.
3 cm -03 1671072 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
Contrato nº 9283546/2021 de Serviço, firmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e o(s) fornecedor(es)
01.404.158/0018-38 - PEARSON EDUCATION DO BRASIL
LTDA, Processo nº 2311021 000037/2021, Inexigibilidade. Objeto:
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS E A
EMPRESA PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDAPROCESSO
SEI N° 2310.01.0005971/2021-65 Prorrogação a partir de
24/07/2022 até 23/07/2023. Valor total: R$ 217.010,42. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4171.0001.339040.02.0.10.1; 2
311.12.122.705.2500.0001.339040.02.0.10.1. Assinatura: 25/07/2022.
Signatários: pela contratada Juliano de Melo Costa pela contratante
Otil Carlos Dias dos Santos.
4 cm -03 1670651 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 9340354/2022 de Fornecimento, Processo SEI
nº 2310.01.0002807/2022-33, firmado entre a UNIMONTES/HUCF e o
fornecedor 35.322.200/0001-45 - Fabiana D. Carvalho Ltda., Processo
de compra nº 2311076 000123/2022, Pregão eletrônico. Objeto:
aquisição de impressões e materiais personalizados de comunicação
visual. Valor total: R$ 4.413,60. Vigência: 12 meses, de 04/08/2022
a 04/08/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.41
80.0001.339030.04.0.10.1. Assinatura: 03/08/2022. Signatários: pela
contratada Fabiana Dias Carvalho, pela contratante Priscilla Izabella
Fonseca Barros de Menezes.
Extrato do Contrato nº 9344528/2022 de Serviço e Fornecimento,
Processo SEI nº 2310.01.0022001/2021-69, firmado entre a
UNIMONTES/HUCF e o(s) fornecedor(es) 02.558.157/0135-74 Telefonica Brasil S.A., Processo de compra nº 2311076 000106/2022,
Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Licenciamento ou cessão
de uso de softwares. Valor total: R$ 16.810,00. Vigência: 12 meses,
de 04/08/2022 a 04/08/2023. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311
.12.302.048.4180.0001.339040.06.0.10.1. Assinatura: 03/08/2022.
Signatários: pela contratada Alex Martins Salgado, pela contratante
Priscilla Izabella Fonseca Barros.
5 cm -03 1671011 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9344582
Extrato do Contrato nº 9344582/2022 de Fornecimento, firmado entre
o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) UNIMONTES e
o(s) fornecedor(es) 08.221.047/0001-97 - ACHEI INDUSTRIA DE
MOVEIS LTDA, Processo de compra nº 2311021 000036/2022, Registro
de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de MOBILIÁRIOS
DIVERSOS COM MONTAGEM.SEI: 2310.01.0012293/2021-91.
Valor total: R$ 228.740,00. Vigência: 4 meses, de 04/08/2022 a
03/12/2022. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.364.048.4171.0
001.449052.14.0.10.1; 2311.12.122.705.2500.001.449052.14.0.10">0001.449052.14.0.10.1.
Assinatura: 03/08/2022. Signatários: pela contratada Alessandro Dimas
Rodrigues, pela contratante Otil Carlos Dias dos Santos.
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INFORMAÇÕES E CONTATOS
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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