TJMG 18/08/2022 -Pgn. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 – 11

Minas Gerais Diário do Executivo
- SRE DE CAXAMBU:
LUIZ FERNANDO RIBEIRO XAVIER -Masp 1300034-4, PEB/PEB;
LUCIANA CARLOS DOS REIS -Masp 0378570-6, ATB/PROFESSOR
DE ENSINO FUNDAMENTAL(JESUÂNIA); RENATA NOGUEIRA
CARDOSO -Masp 0749086-5, PEB/PROFESSOR(ITANHANDU);
MARCILENE CASTRO PEREIRA ANDRADE -Masp 0874769-3,
PEB/PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL(CONCEIÇÃO
DO RIO VERDE).
- SRE DE CURVELO:
PATRICIA CAETANO FERNANDES -Masp 1349232-7, PEB/
PROFESSOR(CORINTO); LAMANDO PEREIRA SILVA AMORIM
-Masp 1469756-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
HELLEN DE FATIMA SILVA -Masp 1343573-0, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; ANDREIA LUCIENE RODRIGUES
HORTA -Masp 1207760-8, PEB/PROFESSOR(ALVORADA DE
MINAS); PATRICIA SILVIA FERREIRA -Masp 1486834-3, PEB/
EDUCADOR FÍSICO(SERRO); ELIENE DE FREITAS ANDRADE
LIMA -Masp 1150736-5, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(ARICANDUVA).
- SRE DE DIVINOPOLIS:
WALSILENY RODRIGUES LOPES MOTA -Masp 1160110-1,
EEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); LEIDIANE DE ABREU
GONCALVES -Masp 1459037-6, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO);
DAIANE OLIVEIRA REZENDE -Masp 1437646-1, PEB/
PROFESSOR I(LAGOA DA PRATA); ANDRE ISMAEL CARNEIRO
MENDES -Masp 1384608-4, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
LAUDELINA ALVES DA FONSECA MOURA -Masp 0279977-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JOANA DARK ALVES BOAVENTURA
-Masp 1003797-6, PEB/PEB; MARIA DE FATIMA ZOPELARI
-Masp 1424412-3, PEB/PEB; ELAINE BATISTA DOS SANTOS
-Masp 1515712-6, PEB/PROFESSOR MUNICIPAL(GOVERNADOR
VALADARES); JULIANA MARIA RODRIGUES MENDES -Masp
1503041-4, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
MICHELE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1467927-8, PEB/
PEB; PAULO RICARDO ALVES DIAS -Masp 1396722-9, PEB/
PROFESSOR(CONSOLAÇÃO); PATRICIA SOUSA CARVALHO
-Masp 1487694-0, PEB/PEB; SIMONE DA COSTA VALERIO
GOMES -Masp 1456447-0, PEB/PROFESSOR(MARIA DA FÉ);
SILESIA ELISANDRA DE PAULA OLIVEIRA -Masp 1240251-7,
PEB/PROFESSOR(MARIA DA FÉ); FLAVIO JORGE SOARES
PENHA -Masp 1324437-1, PEB/ATB.
- SRE DE ITUIUTABA:
LEANDRO PAULO MACHADO -Masp 1510083-7, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(IPIAÇU); ALEXANDRA
DOMICIANO DOS SANTOS FIRMINO -Masp 1304065-4, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(ITUIUTABA).
- SRE DE JANUARIA:
IRANILDO DA SILVA DOS SANTOS -Masp 1221797-2, EEB/PEB;
VANESSA PEREIRA SOARES -Masp 1449391-0, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; HEILIA TANIA CORREA
OLIVEIRA -Masp 1338371-6, PEB/PEB.

- SRE DE JUIZ DE FORA:
MYRIAM DE ALMEIDA CANDIDO VARGAS -Masp 0382695-5,
PEB(APOSENTADO)/PEB; JULIA CRISTINA DE MATTOS
-Masp 1517723-1, PEB/PROFESSOR(JUIZ DE FORA); RAQUEL
CRISTIANE MARQUES PRESOTI -Masp 1420407-7, PEB/
PROFESSOR(JUIZ DE FORA); HELOISA CRISTINA VIEIRA
LOURES -Masp 1197117-3, PEB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA).
- SRE DE LEOPOLDINA:
PAULINE CERQUEIRA BARBOSA -Masp 1479895-3, PEB/PEB.
- SRE DE MANHUACU:
MARIA HELENA PAULINO SILVA -Masp 1127537-7, PEB/
PROFESSOR(MANHUAÇU); VANDERLEI SERRANO DE
OLIVEIRA -Masp 1355485-2, PEB/PROFESSOR(MUTUM);
ANDREIA COSENDEY DA SILVA -Masp 1391636-6, PEB/PEB;
ANA ESTER MACEDO MOTA TEIXEIRA -Masp 1152908-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO JOÃO DO MANHUAÇU).
- SRE DE MONTE CARMELO:
HELENRIZIA HONORATO GOMES -Masp 1463545-2, EEB/
PROFESSOR(COROMANDEL).
- SRE DE MONTES CLAROS:
FRANCYELLE RODRIGUES DE MOURA -Masp 1422947-0, PEB/
SUPERVISOR DE ENSINO(FRANCISCO SÁ).
- SRE DE MURIAE:
AUREA DE PAULA FERREIRA CARDOSO -Masp 0560746-0,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.).
- SRE DE NOVA ERA:
EDNEIA
AUGUSTO
-Masp
1326717-4,
PEB/
PROFESSORA(ITABIRA);
CONCEICAO
DE
OLIVEIRA
FERNANDES -Masp 0281755-9, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSA AMELIA GERMANO FIDENCIO GONCALVES -Masp
0975563-8, PEB/PEB; MERCIA CLAUDIA DA SILVA -Masp
1497469-5, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR
TEMPORÁRIO I(PEQUI); MIVAINE MARIA DA SILVA BARROS
-Masp 0803152-8, PEB/PEB.
- SRE DE PARACATU:
PAULO HENRIQUE SANTOS FERREIRA -Masp 1484059-9, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
BETANIA MOREIRA DA SILVA SALGADO -Masp 0391083-3,
PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PATROCINIO:
FLAVIANE CRISTINA FREITAS BRAGA -Masp 1495775-7, PEB/
PEB; IRAETE TOLEDO SILVA DE CASTRO -Masp 1510141-3, PEB/
PEB; DANIELA FATIMA DA SILVA GONCALVES -Masp 1498200-3,
PEB/PEB; JOSIANE APARECIDA DE SOUSA DA CUNHA -Masp
1293499-8, PEB/PROFESSOR(A) ENSINO FUNDAMENTAL(IRAÍ
DE MINAS).
- SRE DE PONTE NOVA:
ANGELICA DA MATA EVANGELISTA -Masp 1498417-3,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
JOEL TEODORO DE GODOY -Masp 0371202-3, ATB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR III; DANIELA MARIA RISSATI
-Masp
1297985-2, ATB(AUXILIAR
DE
SECRETARIA)/
PROFESSOR(MUNHOZ); LUCIANA SOARES RODRIGUES -Masp
1463235-0, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PROFESSOR(SÃO
JOÃO DA MATA).

- SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA ELIZABETH RIBEIRO FONTES -Masp 1118342-3, PEB/
PROFESSOR(NANUQUE - APOSENTADO RPPS); MARIA DAS
DORES SOUTO GONCALVES -Masp 0879180-8, PEB/PEB;
SILVANO CESAR COLARES -Masp 1058252-6, PEB/PEB; ALDAIR
JOSE DA COSTA SENA -Masp 1158547-8, PEB/EEB; MARIA
APARECIDA MEDINA SILVA SANTOS -Masp 1339144-6, PEB/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(CRISOLITA); DEISE
GONCALVES PRATES -Masp 1202383-4, PEB/PEB; ROSANE
BARBOSA GUEDES -Masp 0892372-4, PEB/PEB.
- SRE DE UBA:
CARLOS ALBERTO DE FREITAS FALCAO -Masp 1509750-4,
PEB/PEB; SILVANIA MARIA DE OLIVEIRA DA COSTA -Masp
1279568-8,
PEB/SECRETARIO
ESCOLAR(DESCOBERTO);
ROSANA DE FREITAS MOREIRA -Masp 1121571-2, PEB/
PROFESSOR(UBÁ); LEILILARA BECARI DUTRA -Masp
1496889-5, PEB/PEB; RENATO ANDRE LEITE VENANCIO -Masp
1382447-9, PEB/PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO);
DANIELA BATISTA NOGUEIRA FERREIRA -Masp 1401109-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
- SRE DE UBERABA:
RODOLPHO COSTA OLIVEIRA -Masp 1502518-2, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; DILSON CUNHA BORGES JUNIOR
-Masp 1508522-8, PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
DENIZE NUNES ALVES -Masp 1445683-4, PEB/PEB; ANA MARIA
SOUTO NUNES ALVES -Masp 1335762-9, PEB/PROFESSOR
I(PRATA); RAFAELA SOBREIRA REZENDE -Masp 1509192-9,
PEB/PROFESSOR I(INDIANÓPOLIS).
- SRE DE VARGINHA:
RAFAEL OLIVEIRA VEIGA SANTOS -Masp 1469135-6, PEB/
VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - NEPOMUCENO);
LARYSSA BOSON DE CASTRO KERSUL -Masp 1392571-4, PEB/
PEB; ERICA MACIEL RODRIGUES DA CUNHA -Masp 1407052-8,
PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CYNTHIA DIAS VIANNA -Masp 0845571-9, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.

- SRE DE ARACUAI:
RUBENS DA ROCHA VIANA -Masp 1139343-6, PEB/
VIGIA(NINHEIRA). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de VIGIA(NINHEIRA) de natureza técnica
ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE CARANGOLA:
VANIA APARECIDA MEIRA BIANCHINI -Masp 0524476-9, PEB/
PROFESSOR II(TOMBOS). - Por não haver compatibilidade de
horários.
- SRE DE CAXAMBU:
ANA PAULA GONCALVES -Masp 1066001-7, PEB/PROFESSOR(A)
ENSINO FUNDAMENTAL(JESUÂNIA). - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
VANESSA DO CARMO SILVA -Masp 1405631-1, PEB/
CONSELHEIRA TUTELAR(CARMO DO CAJURÚ). - Por ser a
função de Conselheiro Tutelar de dedicação exclusiva, conforme art.
37 da Resolução CONANDA nº 139, de 17 de março de 2010.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
PAULO CESAR DE SOUZA -Masp 1378881-5, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE JANAUBA:
IRENI APARECIDA DE SOUZA FERNANDES FARIAS -Masp
1121255-2, PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
- SRE DE MANHUACU:
JOANA HENRIQUE BOREL -Masp 1196814-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
ROBERT ALEXANDRE RIBEIRO DE PAIVA -Masp 1374090-7,
PEB/ASSESSOR DE GABINETE(CONSOLAÇÃO). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não
comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ASSESSOR DE
GABINETE(CONSOLAÇÃO) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE SAO JOAO DEL REI:
FABIANA CRISTINA ALVES RIBEIRO ALVIM -Masp 0959185-0,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO). - Por não haver
compatibilidade de horários.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
BEATRIZ SILVA RIBEIRO -Masp 1511761-7, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE UBERLANDIA:
ALINE APARECIDA MARTINS BORGES -Masp 0934262-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários; ALYNE
NASCIMENTO DA SILVA -Masp 1508310-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE VARGINHA:
SARAH GARCIA BERNARDES -Masp 1494320-3, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
17 1676989 - 1

Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila

MASP/CPF
1.380.210-3
1.111.255-4
963.575-6

NOME
LUCRÉCIA PATRÍCIA ALVES DE ALMEIDA
ROGÉRIO CHAVES DOS SANTOS
KAREN FÁTIMA DE SOUZA AUSTIN UMBELINO

1.356.746-6

MARÍLIA PIRES DE ANDRADE RESENDE

1.348.047-0

SANDRA BEATRIZ DE LIMA

RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
PROTOCOLO
TIPO
RESULTADO
MOTIVO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO
NÃO SE APLICA
NÃO
PELO SERVIDOR, DO ART. 3º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SEPLAG/SCPMSO
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO Nº 04,CUMPRIMENTO,
DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014
DE ACORDO COM O ARTIGO 1º DA IN SEPLAG/SCPMSO Nº 04, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014,
S/N
ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO COMPETE À SEPLAG/SCPMSO CARACTERIZAR ACIDENTE DE TRABALHO DOS SERVIDORES
OCUPANTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
17 1676567 - 1

MASP/CPF
811009-0
1341499-0
1498837-2
1393855-0
1450203-3
1011747-1
977978-6
369934-5
1213457-3
1009812-7
1128269-6
1433080-7
1444144-8
1447239-3
1445926-7
253509-4
1404174-3
1343977-3
1053795-9
858093-8
1219481-7
1395401-1
1202785-0
1439725-1
538333-6
895238-4
1382046-9
964283-6
991860-8
1329305-5
1053503-7
1143094-9
1388400-2
1264372-2
1157705-3
954301-8
1203065-6
355756-8
1230193-3
1443223-1
1377661-2
0862094-0
595673-5
1465935-3
1464220-1
958.085-3
1056644-6
1457715-9
1326341-3
1214917-5
1447619-6
1364176-6
1278721-4
1382632-6
880497-3

NOME
ZILDA ARLENE ALMEIDA BERNARDES DE OLIVEIRA
CHARLES ANDRÉ DA COSTA TEIXEIRA
CRISTIANE SEIXAS DE CARVALHO
LUIZA XAVIER NUNES
JULIANO FERNANDES AGUIAR
DIRCE DE FATIMA TERRA MIRANDA
LEILA MAGNA ALMEIDA MARTIN
KENIA DE PAIVA ALVES CARVALHO
JAQUELINE BERNAL CAMPOS BAGGIO
MARIA DE FATIMA SILVA FREITAS
NALTO FERREIRA JORGE
SUELY AUGUSTA DA SILVA
FRANCIELLY FERNANDES MOREIRA CANDIDO
GETULIO DIAS MARQUES
IGOR FELIPE LOPES FREITAS
TEREZINA CARVALHO ARDUINI FERNADES CORRÊA
LERIDA MARIA TRAD EVANGELISTA
MARCOS FLAVIO LOVATO
ELIANA CASSIA DIAS DA COSTA FERREIRA
IVONE MARTINS DOS SANTOS GONÇALVES
FERNANDA APARECIDA GOMES DINIZ
ESTHER BARCELOS DA SILVA
WELLINGTON DUARTE CRAVO
EDION WILSON ESTEVES DE JESUS
VIVIANE CHRISTINE RAIMUNDO
LILIANE CRISTINA BONFIM FERREIRA
DALILA CLEMENTE BAIA SOUZA
GEISIANE DE FATIMA NASCIMENTO OLIVEIRA
NEUSA APARECIDA BELTRAME
ANAMALIA ABRÃO ESCUDERO
ALEXSANDRO DA SILVA
FLORIZA CESARINA DA ROCHA
EULACI FERREIRA FLORES
MARCELA OLIVEIRA PEREIRA
MARY ADRIANE FERNANDES
GISLENE FERREIRA DE PAULA MOURA
ROSIMEIRY SOARES DA SILVA
ANTÔNIO WILSON DE MORAES PIMENTA
DIVA DAS DORES SERAFIM
LIANEY KIRLEY ANDRADE MEIRELES
SARA PATRICIA GOMES CAMPOS
LUCIANA TOLEDO DOS SANTOS ZATTA
JOÃO BATISTA SIQUEIRA
LAURA ANTUNES CAMPOS CARVALHO
ROSENILDA DA CRUZ PIMENTA
NILDA RABELO TELES
MARILES DE CAMPOS MAIA ANTUNES
LUCAS PEREIRA MELO
JOSIANE RODRIGUES DA SILVA
ANA EMILIA SANTOS MUNIZ QUEIROZ
WAGNER DE SOUZA CLER
KELMA DAYANA DE OLIVEIRA SILVA GUERRA
SÔNIA APARECIDA MESQUITA
FELIPE AMANCIO LIMA COSTA
PATRÍCIA DE SOUZA

RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
TIPO
455867
Licença Tratamento Saúde
468564
Licença Tratamento Saúde
456828
Licença Tratamento Saúde
26/04/2022
Licença Tratamento Saúde
13/04/2022
Licença Tratamento Saúde
487206
Licença Tratamento Saúde
20/04/2022
Licença Tratamento Saúde
27/01/2022
Licença Tratamento Saúde
14/07/2022
Redução de Jornada de Trabalho
463629
Licença Tratamento Saúde
14/06/2022
Licença Tratamento Saúde
468745
Licença Tratamento Saúde
464418
Licença Tratamento Saúde
464311
Licença Tratamento Saúde
460032
Licença Tratamento Saúde
481928
Licença Tratamento Saúde
459216
Licença Tratamento Saúde
216251
Licença Tratamento Saúde
460600
Licença Tratamento Saúde
466262
Licença Tratamento Saúde
13/04/2022
Licença Tratamento Saúde
433528
Licença Tratamento Saúde
360809
Licença Tratamento Saúde
29/06/2022
Redução de Jornada de Trabalho
27/04/2022
Licença Tratamento Saúde
05/04/2022
Licença Tratamento Saúde
09/06/2022
Licença Tratamento Saúde
270081
Licença Tratamento Saúde
410886
Licença Tratamento Saúde
466560
Licença Tratamento Saúde
455229
Licença Tratamento Saúde
465787
Licença Tratamento Saúde
439361
Licença Tratamento Saúde
19/07/2022
Licença Tratamento Saúde
454802
Licença Tratamento Saúde
454614
Licença Tratamento Saúde
30/01/2022
Licença Tratamento Saúde
02/05/2022
Licença Tratamento Saúde
07/04/2022
Licença Tratamento Saúde
26/04/2022
Licença Tratamento Saúde
443732
Licença Tratamento Saúde
28/04/2022
Licença Tratamento Saúde
28/01/2022
Licença Tratamento Saúde
28/01/2022
Licença Tratamento Saúde
19/05/2022
Licença Tratamento Saúde
26/04/2022
Licença Tratamento Saúde
03/05/2022
Licença Tratamento Saúde
03/05/2022
Licença Tratamento Saúde
468430
Licença Tratamento Saúde
31/01/2022
Licença Tratamento Saúde
31/01/2022
Licença Tratamento Saúde
31/01/2022
Licença Tratamento Saúde
438244
Licença Tratamento Saúde
398854
Licença Tratamento Saúde
362705
Licença Tratamento Saúde

RESULTADO
Deferido
Deferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Intempestivo
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido Parcialmente
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido
Deferido

MOTIVO

MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Decreto 48.249/2021
Art n°02 Ordem de Serviço n°02/2020
Decreto 48.249/2021
Decreto 48.249/2021

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208172339590111.