TJMG 25/08/2022 -Pgn. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 – 5

Minas Gerais Diário do Executivo
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
QUINTA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
A Dra. Verlaine Andrioni de Assis, Delegada de Polícia, Masp
1.060.879-2, em exercício na Corregedoria-Geral de Polícia Civil,
no uso de suas atribuições e na forma da Lei, em cumprimento ao
dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos
motivos expostos nos autos, CITA pelo presente Edital o servidor
HIGOR SIMÕES FERNANDES, Perito Criminal, MASP 1.367.292-8
para que tome ciência de que tramita nesta Casa Corregedora a
Sindicância Administrativa nº 264.798, que apura a prática, em tese,
da transgressão disciplinar descrita pelo Artigo 158, inciso I, da Lei
5.406/69, NOTIFICANDO-O de que fará jus ao direito à ampla defesa
e ao contraditório, requerendo as diligências que entender necessárias
à sua defesa, ficando desde já estipulado o prazo de 05 (cinco) dias,
a contar da data da última publicação deste Edital, para apresentar
rol de testemunhas e/ou outras diligências que julgar necessárias, em
conformidade com os termos do artigo 181 da Lei 5.406/69. Caso queira,
poderá acompanhar todos os atos processuais, pessoalmente ou por
procurador constituído. Os autos relativos à Sindicância Administrativa
encontram-se no Cartório da 1ª Subcorregedoria (Rua Gonçalves Dias,
2553, 5º Andar, bairro Santo Agostinho – Belo Horizonte/MG), onde
poderão ser examinados. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022. Eu,
Rodrigo, Escrivão de Polícia, o digitei.
Belo Horizonte, 11 de agosto de 2022.
Verlaine Andrioni de Assis
Delegada de Polícia Adida à CGPC
Masp 1.060.879-2
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO
PELO SERVIDOR J.L.C.C – DELEGADO DE
POLÍCIA TITULAR, MASP 1.238.021-8
O Sr. Chefe do 12º Departamento, Dr. Gilmaro Alves Ferreira,
conheceu do Pedido de Reconsideração ora interposto pelo servidor,
para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a pena aplicada
constante no Boletim Interno nº 93, datado de 20/05/22, S.A nº 266.628/
CGPC/2021.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 36/2022
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 294.333-0, Marcelo Goulart, Investigador de Polícia, 13 dias a
partir de 13/8/22, em prorrogação.
- Masp. 294.494-0, Antônio de Pádua Alves, Investigador de Polícia, 60
dias a partir de 12/8/22.
- Masp. 342.258-1, Ricardo Eugênio Lemos, Investigador de Polícia,
63 dias a partir de 10/7/22, em prorrogação.
- Masp. 344.052-6, Mauricio Carlos Rodrigues, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 17/8/22.
- Masp. 348.950-7, Maria Natalina Pontes, Escrivã de Polícia, 2 dias
a partir de 10/8/22.
- Masp. 370.225-5, Marly Luiz Ferreira Campos, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 381.227-8, Robson Pires Alvarenga, Investigador de Polícia, 30
dias a partir de 14/8/22, em prorrogação.
- Masp. 386.050-9, Vladimir Alessandro Soares, Delegado de Polícia,
28 dias a partir de 18/8/22, em prorrogação.
- Masp. 386.090-5, Mauricio Silva Reis, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 27/6/22.
- Masp. 386.282-8, Sebastião dos Passos Alves dos Santos, Escrivão de
Polícia, 7 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 386.325-5, Wilson Nélio de Almeida, Escrivão de Polícia, 15
dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 387.569-7, Ivan Pereira Soares, Investigador de Polícia, 7 dias
a partir de 12/8/22.
- Masp. 458.090-8, Alexandre Alves de Vete, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 667.662-1, Alencar Alexandre Costa, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 12/8/22.
- Masp. 667.737-1, Fernanda Farinelli Crivellari de Pinho, Investigadora
de Polícia, 26 dias a partir de 7/8/22, em prorrogação.
- Masp. 667.971-6, Nardele Nadabe Baião, Investigadora de Polícia, 24
dias a partir de 17/8/22, em prorrogação.
- Masp. 667.999-7, Adeiuza Lopes da Silva, Investigadora de Polícia,
4 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 668.176-1, Rogério da Silva, Investigador de Polícia, 15 dias a
partir de 13/8/22, em prorrogação.
- Masp. 752.365-7, Daniel Rodrigues de Melo Franco, Escrivão de
Polícia, 2 dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 904.443-9, Sueli Eustáquio de Carvalho Simões, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 15 dias a partir de 14/7/22.
- Masp. 947.138-4, Maranubia Colen Dutra Viana, Investigadora de
Polícia, 30 dias a partir de 5/8/22, em prorrogação.
- Masp. 985.046-2, Roberto Ferreira Corrêa, Perito Criminal, 30 dias a
partir de 8/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.060.947-7, Elenice de Souza Tuelher, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir de 2/8/22.
- Masp. 1.061.001-2, Emerson Esteves Silveira, Escrivão de Polícia, 30
dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 1.078.178-9, Cláudio Welson Elói Gonçalves, Investigador de
Polícia, 14 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.111.814-8, Jimmy Mendes do Nascimento, Investigador de
Polícia, 7 dias a partir de 7/8/22.
- Masp. 1.111.964-1, Carlos Henrique de Oliveira, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 12/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.112.648-9, Cleuder Santos Gomes, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 15/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.114.011-8, Cláudio Marcos Marques Rezende, Investigador
de Polícia, 45 dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 1.123.987-8, Marcos Aurélio Alves de Lima, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 18/8/22.
- Masp. 1.140.746-7, Tereza Cristina Marques Ferreira, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 5/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.145.116-8, Henrique César Falleiros, Delegado de Polícia, 2
dias a partir de 11/8/22.
- Masp. 1.148.029-0, André Luiz de Oliveira, Escrivão de Polícia, 60
dias a partir de 13/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.154.362-6, Priscilla Ribeiro Paulino, Investigadora de
Polícia, 5 dias a partir de 19/08/22.
- Masp. 1.159.089-0, Erica Abreu de São Jose Coelho, Medica Legista,
4 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.174.149-3, Marilaine de Fátima Castelari, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 8/8/22.
- Masp. 1.176.638-3, Ricardo Moreira Araujo, Médico Legista, 45 dias
a partir de 2/8/22.
- Masp. 1.188.152-1, Ariana Ribeiro Oliveira e Silva, Escrivã de
Polícia, 3 dias a partir de 11/8/22.
- Masp. 1.188.269-3, Daniel Guimarães Rocha, Delegado de Polícia, 30
dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.188.606-6, Ricardo Reis Neto, Delegado de Polícia, 6 dias
a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.188.693-4, Emanuelle Teixeira dos Santos, Escrivã de
Polícia, 7 dias a partir de 12/8/22.
- Masp. 1.188.799-9, Agnaldo Fidelis Gonçalves, Escrivão de Polícia,
6 dias a partir de 7/8/22.
- Masp. 1.188.806-2, Amilton Fortes Machado, Escrivão de Polícia, 3
dias a partir de 15/6/22.
- Masp. 1.188.898-9, Deborah Turani Pertence, Escrivã de Polícia, 30
dias a partir de 11/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de
Polícia, 2 dias a partir de 14/7/22.
- Masp. 1.189.300-5, Iris Lindsey Silva de Oliveira, Escrivã de Polícia,
1 dia a partir de 11/8/22.
- Masp. 1.233.191-6, Renato Pereira de Vasconcelos, Investigador de
Polícia, 1 dia a partir de 12/8/22.
- Masp. 1.233.463-7, José Gill Fonseca, Escrivão de Polícia, 3 dias a
partir de 17/8/22.
- Masp. 1.233.635-0, Ivan Pimenta Nunes, Escrivão de Polícia, 2 dias
a partir de 15/8/22.

- Masp. 1.241.974-3, Adriana Cristina de Souza Barcelos, 2 dias a partir
de 11/8/22.
- Masp. 1.242.264-8, Ana Paula Lopes Seabra, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 1.242.453-7, Fernanda Edilene Santos Froes, Investigadora
de Polícia, 5 dias a partir de 12/8/22; 2 dias a partir de 17/8/22, em
prorrogação.
- Masp. 1.242.558-3, David Gouvêa Torres, Investigador de Polícia, 15
dias a partir de 8/8/22.
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 17/8/22.
- Masp. 1.242.712-6, Janaína Fabris, Investigadora de Polícia, 13 dias a
partir de 6/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.255.906-8, Lália Aparecida de Freitas, Investigadora de
Polícia, 13 dias a partir de 19/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.256.048-8, Ana Paula da Silva Miranda, Investigadora de
Polícia, 15 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.256.098-3, Anderson Antônio de Resende, Investigador de
Polícia, 1 dia a partir de 15/8/22.
- Masp. 1.256.401-9, Denise Alves da Silva, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 13/8/22.
- Masp. 1.256.627-9, Júlio César Lara Lopes, Investigador de Polícia,
45 dias a partir de 7/8/22.
- Masp. 1.256.763-2, Daniele da Silva Vieira, Investigadora de Polícia,
30 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.256.801-0, Éder Alan Pereira Evangelista, Investigador de
Polícia, 11 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.257.026-3, Elder Rodrigo Pereira Gonçalo, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 1/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.257.280-6, Viviane Ribeiro Vilas Boas, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.257.448-9, Wellington Antônio da Silva, Investigador de
Polícia, 15 dias a partir de 5/8/22.
- Masp. 1.257.611-2, Juliana Lavarine Calazans Silva Borges,
Investigadora de Polícia, 8 dias a partir de 8/8/22; 10 dias a partir de
16/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.935-3, Jamile barros Vieira, Escrivã de Polícia, 30 dias a
partir de 12/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.317.970-0, Alessandra Machado Ramos, Escrivã de Polícia,
14 dias a partir de 9/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.330.164-3, Alessandra Álvares Bueno da Rosa, Delegada de
Polícia, 3 dias a partir de 10/8/22.
- Masp. 1.330.234-4, Alexandre Rezende Vieira, Delegado de Polícia,
34 dias a partir de 13/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.332.235-9, Carla Conceição Pereira Amorim, Delegada de
Polícia, 7 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.340.644-2, Priscilla Lopes Ruiz, Escrivã de Polícia, 5 dias
a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.351.966-5, Priscilla Paola Louzada Oliveira, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 1 dia a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.352.396-4, Vivian Sidney Miranda, Investigadora de Polícia,
1 dia a partir de 10/8/22.
- Masp. 1.352.743-7, Gisele Maria Oliveira de Souza, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 1 dia a partir de 12/8/22.
- Masp. 1.359.067-4, Rosa Amélia de Sousa Trindade, Analista da
Polícia Civil, 5 dias a partir de 17/8/22.
- Masp. 1.412.310-3, Ana Bárbara Guimarães Pinto, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.418.946-8, Ricardo Souza Machado da Costa, Perito
Criminal, 15 dias a partir de 10/8/22.
- Masp. 1.419.111-8, Mariana Eduardo Gonçalves Diniz, Perita
Criminal, 30 dias a partir de 12/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.427.302-3, Jéssica Barros Pedroni, Investigadora de Polícia,
15 dias a partir de 10/8/22.
- Masp. 1.427.501-0, Jane Barbosa Santos, Investigadora de Polícia, 5
dias a partir de 8/8/22.
- Masp. 1.432.016-2, Hander Goulart Santos, Investigador de Polícia,
13 dias a partir de 17/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.439.087-6, Cristiano Alves Meireles, Investigador de Polícia,
45 dias a partir de 1/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.343-9, Luísa Fernanda Duarte Figueira, Investigadora de
Polícia, 2 dias a partir de 11/8/22.
- Masp. 1.458.406-4, Geise Alencar Pereira Lima, Investigadora de
Polícia, 3 dias a partir de 8/8/22.
- Masp. 1.458.431-2, Ana Clara de Castro Silva Furtado, Investigadora
de Polícia, 7 dias a partir de 15/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.442-9, Ana Paula Almeida dos Santos, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 11/8/22.
- Masp. 1.458.459-3, Douglas Cordeiro dos Santos Crespo, Investigador
de Polícia, 45 dias a partir de 11/8/22.
- Masp. 1.458.514-5, Danielle Regina Fernandes Pinheiro, Investigadora
de Polícia, 30 dias a partir de 30/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.458.545-9, Gleisiane Moreira de Souza Oliveira, Investigadora
de Polícia, 45 dias a partir de 4/8/22.
- Masp. 1.458.604-4, Letícia Miguel Cruvinel, Investigadora de Polícia,
4 dias a partir de 15/8/22.
- Masp. 1.469.811-2, Ana Carolina de Melo, Investigadora de Polícia,
7 dias a partir de 10/8/22.
- Masp. 1.480.150-0, Raphaela Melo Rigueira Caldeira, Investigadora
de Polícia, 8 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.480.418-1, Thiago Oliveira Botan, Investigador de Polícia, 8
dias retroativos a 16/6/22.
- Masp. 1.482.582-2, Jéssica Rayane Tomaz Gonçalves Mano, Escrivã
de Polícia, 18 dias a partir de 26/7/22, em prorrogação.
- Masp. 1.492.665-3, Mariana Schlemper, Delegada de Polícia, 15 dias
a partir de 10/8/22.
- Masp. 1.529.240-2, Geysla Basinger Alves, Investigadora de Polícia,
2 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.529.822-7, Lucas Matheus Teixeira Rosa, Escrivão de Polícia,
4 dias a partir de 9/8/22; 4 dias a partir de 13/8/22, em prorrogação.
- Masp. 1.529.865-6, Paula Valério Henriques, Escrivã de Polícia, 9
dias a partir de 30/7/22.
II. conceder licença por acidente em serviço, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 1.243.199-5, Rodrigo Pizziolo Coura, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 17/8/22, em prorrogação.
III. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 667.656-3, Cléa Regina Barbosa, Investigadora de Polícia, 180
dias a partir de 17/8/22.
- Masp. 668.135-7, Cristiane Martins Duarte Carvalhaes, Delegada de
Polícia, 180 dias a partir de 13/8/22, em prorrogação.
- Masp. 904.443-9, Sueli Eustáquio de Carvalho Simões, Técnica
Assistente da Polícia Civil, 180 dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 982.203-2, Guiomar Fátima Abdala Santos Tudéia, Escrivã de
Polícia, 180dias a partir de 5/7/22.
- Masp. 1.081.312-9, Nara Alves Diniz, Escrivã de Polícia, 180 dias a
partir de 17/8/22.
- Masp. 1.086.309-0, Graciela da Motta Nadu, Delegada de Polícia, 180
dias a partir de 17/8/22.
- Masp. 1.111.376-8, Karyna Tribst de Campos, Delegado de Polícia,
90 dias a partir de 9/8/22.
- Masp. 1.111.426-1, Flávio Cavalcante Rocha, Escrivão de Polícia, 90
dias a partir de 16/8/22.
- Masp. 1.112.162-1, Gabrielle Amélia Souza, Investigador de Polícia,
30 dias a partir de 08/8/22.
- Masp. 1.334.101-1, Bruno Teixeira Quadrado, Investigador de Polícia,
90 dias a partir de 9/8/22.
IV. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 341.947-0, Luiz Marcelo Veiga, Investigador de Polícia, licença
indeferida em 22/8/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.256.469-6, Naira Barros, Investigadora de Polícia, licença
indeferida em 18/8/22, por documentação insuficiente.
- Masp. 1.257.129-5, Danúbio Baiano de Souza, Investigador de
Polícia, licença indeferida em 18/8/22, por documentação inadequada.
- Masp. 1.459.824-7, Lílian Elizangela Rosa dos Santos Fernandes,
Investigadora de Polícia, licença indeferida em 17/8/22, por prescrição
de prazo.
V. retificar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.359.332-2, Marilene Rocha Sander, Analista da Polícia Civil,
retificando licença publicada na Portaria 33/2022. Onde se lê 3 dias a
partir de 19/7/22, leia-se 2 dias a partir de 20/7/22.
- Masp. 1.374.046-9, Ciro Roldão de Carvalho, retificando licença
publicada na Portaria 25/2022. Onde se lê 60 dias a partir de 2/6/22,
leia-se 22 dias a partir de 2/6/22.
Após inspeção de saúde realizada pela Diretoria de Perícias Médicas
do Hospital da Polícia Civil, foram considerados aptos a reassumir suas
funções, os seguintes servidores:
- Masp. 377.851-1, Sidmar Caetano de Oliveira, Investigador de
Polícia, alta a partir de 12/8/22, sem restrições.
- Masp. 1.242.558-3, David Gouvêa Torres, Investigador de Polícia,
alta a partir de 23/8/22, sem restrições.

- Masp. 1.242.712-6, Janaína Fabris, Investigadora de Polícia, alta a
partir de 19/8/22, sem restrições.
- Masp. 1.412.331-9, Amarildo Pereira da Cruz, Investigador de Polícia,
alta retroativa a partir de 30/10/22, sem restrições.
- Masp. 1.413.387-0, George Roncalli Pereira Souza, Investigador de
Polícia, alta a partir de 16/8/22, sem restrições.
- Masp. 1.482.582-2, Jéssica Rayane Tomaz Gonçalves Mano, Escrivã
de Polícia, alta a partir de 13/8/22, sem restrições.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2022.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
24 1680125 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 1394, DE 17 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com art. 22 do C.T.B e o art. 1º, §2º
do Decreto Estadual nº 47.072/2016, de 1º de novembro de 2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans/MG no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE - Processo nº 10797;
Resolve:
Art. 1º Credenciar A Empresa Patio Garimpense Ltda, CNPJ nº
45.219.167/0001-86, com sede na Rua Almiro Ferreira Souza, nº 1555,
Bairro Centro, na cidade de Conceição das Alagoas/MG.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículos apreendidos
por infração à legislação de trânsito de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, e
II – a remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 24 (vinte e quatro) meses,
renovável sucessivamente por iguais períodos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências do Decreto Nº. 47.072 de
2016 e Legislação de Trânsito.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1.433, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais – DETRAN/
MG, órgão executivo de trânsito e integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro; o art. 37 da Lei Complementar Estadual
nº129, de 08 de novembro de 2013;
Considerando Resoluções, 730/18 Conselho Nacional de Trânsito –
CONTRAN; Portaria nº 1306, de 06 de março de 2020, do Chefe do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a pessoa jurídica SENAT Servico Nacional De
Aprendizagem Do Transporte, inscrita no CNPJ nº 73.471.963/0201-72,
com sede à Rua Curiati, nº 44, Bairro Dom Bosco, no município de
Betim/MG, CEP: 32670-584, para ministrar os Cursos Especializados,
na modalidade “Presencial”; através do cadastro de n° 11457, realizado
no Sistema de Credenciamento de Empresas (SCE);

Art. 2º O credenciamento terá validade de 01 (um) ano, podendo ser
renovado por igual período desde que cumprindo os requisitos previstos
nas Portarias nº 1306, de 30 de junho de 2020, do Chefe do DETRAN/
MG, e Resolução nº 730, de 06 de março de 2018, do CONTRAN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
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ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
77.136 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Eduardo Alves Garcia, Delegado de Polícia
Titular, Masp 1.332.709-3, lotado na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Uberaba/ 5º Depto., redução de jornada de trabalho para 20
(vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
77.137 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Laura Freitas Leite, Escrivã de Polícia, nível
III, Masp 668.154-8, lotada na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Janaúba/ 11º Depto. Montes Claros, redução de jornada de trabalho
para 20 (vinte) horas semanais pelo período de 06 (seis) meses.
77.138 – no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.
65, § 1º da Lei nº 129, de 8 de novembro de 2013, a Andréia Alves
do Carmo, Investigadora de Polícia, nível II, Masp 1.256.846-5, lotada
na Delegacia de Plantão III/ 1º Depto, pelo período de 7 (sete) dias, a
contar de 09/08/2022.
77.139 – no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão proferida
nos autos do cumprimento de sentença nº 5187503-09.2019.8.13.0024,
em trâmite perante a Central de Cumprimento de Sentenças - Fazenda
Pública Estadual de Belo Horizonte, remove Ademi Moreira de Abreu,
Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.007.954-9, para prestar serviços
na Delegacia de Polícia Civil de Itambacuri/1ª DRPC Teófilo Otoni/ 15º
Depto., procedente da Delegacia de Polícia de Padre Paraíso/2ª DRPC
Pedra Azul/15º Depto.
77.140 – no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Alessandro Novais da Cruz, Investigador
de Polícia, nível I, Masp 1.463.595-7, lotado na Delegacia de Polícia
Civil de São Francisco/ 2ª DRPC Januária/ 11º Depto. Montes Claros,
redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo
período de 06 (seis) meses.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

Expediente
PORTARIA Nº 44/2022
RENOVA O PRAZO PARA O GRUPO DE TRABALHO INSTITUÍDO
PELA RESOLUÇÃO 14/2020, RECONDUZIDA PELA PORTARIA
22/2022 E SUBSTITUI INTEGRANTE
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o inciso III
do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado, com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista
o disposto na alínea “d” do inciso II do art.2º do Decreto Estadual nº
47.065, de 20 de outubro de 2016, e atendendo o que foi requerido
e justificado pelo Grupo de Trabalho responsável pelo Plano de
Integridade Seapa,

RESOLVE:
Art. 1º - Dilatar o prazo por mais 120 dias, contados a partir da
publicação desta, para a entrega do Planto de Integridade;
Art. 2º - Substituir a servidora integrante Ana Beatriz Silva, Masp
1459016-0, pela servidora Cristiane Viana Guimarães, Masp
152794-7;
Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 22/08/2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
24 1679682 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 296/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto
nº 47.859, de 07-02-2020, com fundamento no art.8º, inciso IX da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020, TORNA SEM EFEITO, o ato
087/2021, publicado em 16/03/2022, em relação a Promoção do servidor JARBAS ARAUJO XAVIER, masp 11773033.
ATO 297/2022 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, inciso III, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020, com fundamento no art.8º, inciso IX da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020, CONCEDE PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONALPROCESSO JUDICIALa partir das vigências, nos termos da lei 15.303/2004,para atender à determinação contida
no processo nº 5003318-13.2021.8.13.0686:
ANTERIOR
NOVO
MASP
NOME
CARGO
VIGENCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
11773033

JARBAS ARAUJO XAVIER

AGDA

II

C

III

A

31/12/2020

Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
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Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Marília Palhares Machado
PORTARIA IEPHA/MG N° 29/2022
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto nº 47921 de 22 de abril
de 2020, RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora HELENA MARIA FRANÇA ALVES,
matrícula 648026, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder
interinamente pelo expediente da Gerência de Projetos e Obras do
IEPHA.
Art. 2º A presente designação não gera qualquer efeito ou acréscimo
remuneratório.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e torna
sem efeito a Portaria IEPHA/MG n° 23/2022, publicada em 02 de julho
de 2022.
Belo Horizonte, 23de agosto de 2022.
MARÍLIA PALHARES MACHADO
Presidente do IEPHA/MG
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Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Expediente
ATO DA DIRETORA
PROCESSO SEI Nº 1220.01.0003276/2022-45
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, usando da competência que lhe
delega o inciso II do art. 8° da Resolução SEDE nº 29, de 27 de maio
de 2021, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor Cláudio Gomes
da Costa, Masp 1.147.579-5, cargo/função pública PCT/IV-E,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/08/2022.
Belo Horizonte, 24 de agosto de 2022
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Aline Chaves Lopes
Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320220824224232015.

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