TJMG 07/10/2022 -Pgn. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
PORTARIA Nº1583 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE – Processo 10500 - Renovação
Válida Até 17/06/2024.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Eonio De Oliveira Lima,
CNPJ 66.400.748/0001-90, com sede na Rua Vitalina Oliveira Diana,
Nº.233, BAIRRO: Piedade, na cidade Visconde do Rio Branco/MG,
para exercer suas atividades na cidade de Visconde do Rio Branco/
MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1590 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 627 de 08 de Julho de 2021, publicada em 14
de Julho de 2021, de credenciamento da empresa SM III Estampadora
De Placas Veiculares Ltda , CNPJ 37.012.851/0001-64 , para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 10166 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa SM III Estampadora De Placas
Veiculares Ltda , inscrita no CNPJ sob o n.º 37.012.851/0001-64 , para
a Rua Amélia Fagundes , nº. 100 , Bairro Santa Maria , CEP 36212-000
, Barroso /MG, para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição
de Barbacena /MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 1591, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em conformidade com art. 22 da Lei
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06
de outubro de 2008 e;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Resolução
CONTRAN nº. 780, de 26 de junho de 2019 e Portaria DETRAN/MG
nº. 49, de 24 de janeiro de 2020;
Considerando a Portaria 534 de 28 de Fevereiro de 2020, publicada
em 29 de Fevereiro de 2020, de credenciamento da empresa Auto
Placas Nanuque Ltda , CNPJ 28.092.910/0001-60 , para o ramo de
Estampagem de Placas PIV;
Considerando a solicitação de alteração de endereço constante no
processo 10166 no Sistema de Credenciamento de Empresas – SCE;
Considerando o preenchimento dos requisitos previstos da Legislação
vigente;
Resolve:
Art. 1º Alterar o endereço da empresa Auto Placas Nanuque Ltda
, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.092.910/0001-60 , para a Rua São
Lourenço , nº. 146 , Bairro Centro , CEP 39860-000 , Nanuque /MG,
para exercer suas atividades no âmbito da circunscrição de Teófilo
Otoni /MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº1615 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE – Processo 11104 - Renovação
Válida Até 13/06/2024.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Freitas E Rocha Ltda,
CNPJ 03.353.330/0001-59, com sede na Av. Arthur Bina da Silva,
Nº.241, Bairro: Centro, na cidade Espera Feliz/MG, para exercer suas
atividades na cidade de Espera Feliz/MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº1616 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE – Processo 11133 - Renovação
Válida Até 10/08/2024.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Joelson Frederico
Ferreira, CNPJ 71.168.967/0001-25, com sede no Anel Rodoviário,
Nº.1603, Bairro: Planalto, na cidade Capelinha/MG, para exercer suas
atividades na cidade de Capelinha/MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº1617 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE – Processo 11749 - Renovação
Válida Até 01/06/2024.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Patio De Apreensao De
Veiculos Lagoa Santa Ltda, CNPJ 21.219.375/0001-17, com sede Rua
Custódio Gonçalves Nº.25, Bairro: Campinho, na cidade Lagoa Santa/
MG, para exercer suas atividades na cidade de Lagoa Santa/MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº1618 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no âmbito
do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento de
Empresas do DETRAN/MG - SCE – PRoCESSO 11394- Renovação
Válida Até 19/08/2024.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da Empresa Patio De Remocao E
Guarda De Veiculos De Jaiba Ltda, CNPJ 18.805.940/0001-13, com
sede Rodovia BR 401 KM 46 Nº.S/N, Bairro: Zona Urbana, na cidade
Jaíba/MG, para exercer suas atividades na cidade de JAÍBA/MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº1619 DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
em conformidade com art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)
e o art. 1º, §2º do Decreto Estadual nº 47.072, de 1º de novembro de
2016;
Considerando o cumprimento das exigências insertas no Decreto nº.
47.072/2016, devidamente atestado pelo Delegado Regional de Polícia
Civil ou Delegado Chefe da Divisão de Controle de Ciretrans no
âmbito do município de Belo Horizonte no Sistema de Credenciamento
de Empresas do DETRAN/MG - SCE – Processo 11431 - Renovação
Válida Até 01/09/2024.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Vazante Remocao E
Guarda De Veiculos Ltda, CNPJ 11.579.475/0001-09, com sede RUA
EPL Nº.01 Quadra 02, LOTE 01, BAIRRO: Sitio Estancia Eldorado,
na cidade Vazante/MG, para exercer suas atividades na cidade de
Jvazante/MG.
Art. 2º A renovação tem por objeto:
I – Continuar as atividades de remoção e guarda, em depósito, veículos
apreendidos por infração à legislação de trânsito de competência
específica do Departamento de Transito de Minas Gerais - Detran-MG;
e
II – A remoção e guarda, em depósito, de veículos decorrentes das
atividades de Polícia Judiciária.
Art. 3º A vigência desta renovação do credenciamento é de 24 (vinte
e quatro) meses, renovável sucessivamente por iguais períodos, desde
que requerido pelo credenciado e observadas as exigências do Decreto
Nº. 47.072 de 2016 e legislação de trânsito.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1622, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Almenara/MG, através do SEI nº
1510.01.0204800/2022-60.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Almenara/MG, a Servidora Fabrícia Morais Dias Figueiredo,
Masp. 1.412.419-2.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Almenara/MG, o Servidor Rubens Santana Magalhães,
Masp-1.256.566-9.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1623, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Sete Lagoas/MG, através do SEI nº
1510.01.0204488/2022-45.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Sete Lagoas/MG, o Servidor Rodrigo Pacheco Rosendo Maria, Masp:
1.112.919-4.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Sete Lagoas/MG, o Servidor Alexandre Teixeira de Souza,
Masp: 1.242.157-4.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1624, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Dispensar da função de examinadora dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Nancy de Oliveira Ferraz,
Masp. 293.685-4.
Art.2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Nancy de Oliveira Ferraz,
Masp. 293.685-4.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1625, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Divinópolis/MG, através do SEI nº
1510.01.0208892/2022-59.
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Formiga/MG, o Servidor Diego Carlos de Moura, Masp 1.243.340-5.
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Formiga/MG, o Servidor Fábio Augusto do Prado, Masp.
386.173-9.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 1626, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica
da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II,
do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, da
Resolução nº 789, de 18 de Junho de 2020 do CONTRAN, Leis nº.
15.962, de 30 de dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de
dezembro de 2009, Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009
e Portaria 1376 de 11 de agosto de 2022, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Manifestado através do Processo SEI nº 1510.01.0195639/2022-57;
Resolve:
Art.2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, a servidora Francione Tavares Lopes
Fintelman, Masp 1.331.388-7.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 1.638, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Marcos Antonio Da Silva, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 058550785-66, categoria “B” expedida
pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 e 307 da Lei
Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder
Judiciário da Comarca De Belo Horizonte, no processo nº 440168040.2021.8.13.0024, tendo seu direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 MESES E 10 DIAS.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 1.639, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Mario Luiz De Sa Carneiro Chaves Junior, titular
da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 049028508-62, categoria
“B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo
automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da Lei
Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder
Judiciário da Comarca De Sao Joao Del Rei, no processo nº 001848926.2017.8.13.0625, tendo seu direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 1.640, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Lucio Flavio Estevam Freitas, titular da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH) 058114559-33, categoria “D” expedida
pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo automotor,
incorrendo em crime de trânsito previsto no art.307 da Lei Federal
n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo Poder
Judiciário da Comarca De Joao Monlevade, no processo nº 440005672.2022.8.13.0362, tendo seu direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 02 meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 – 7
PORTARIA N.º 1.641, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O Diretor Do Departamento De Trânsito De Minas Gerais
(DETRAN-MG), Órgão Executivo de Trânsito Estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, e:
Considerando que Manoel Messias Coelho Guimaraes, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 027059808-41, categoria
“AD” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuado conduzindo veículo
automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 306 da
Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenado pelo
Poder Judiciário da Comarca De Paracatu, no processo nº 000806735.2018.8.13.0470, tendo seu direito de dirigir veículo automotor
suspenso pelo prazo de 09 meses.
Resolve:
Art. 1º Recolher a CNH do condutor, nos termos do inciso III, do
art. 269 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), instituído pela Lei
n.º 9503, de 23/09/1997 e alterações, e submetê-lo a Novos Exames
de sanidade física e mental, psicotécnico, legislação, direção veicular
e reciclagem, conforme “caput” do art. 160 do CTB e Resolução nº
300/2008 do CONTRAN.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRAN’s.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 003 DE 03.10.22
O Bel Armando Avolio Netto, Delegado Regional de Polícia Civil,
titular da 1ªDRPC/4ºDPC, com sede na cidade de Juiz de Fora, no uso
de suas atribuições e na forma da lei, etc. Considerando o disposto
no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº9503/97) e no
artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do DETRAN/MG, datada de
29/11/2016; Considerando a necessidade da criação de uma Comissão
Processante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos
Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da
legislação de trânsito;
Resolve:
Art 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Juiz de Fora/MG para proceder a instauração e instrução de Processos
Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim
constituída: Presidente: Bel.ª Carolina Gonçalves Magalhães, Delegada
de Polícia, Nível Especial, Masp 1.188.475-6; Secretário: Eduardo
Furtado Oliveira, Investigador de Polícia, Nível II, Masp 1.120.991-3;
Membro: Luciane Miriam Lazzarini, cargo Investigadora de Polícia,
Nível III, Masp. 1.060.881-8
Art 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel Armando Avólio Neto
Delegado Regional de Polícia Civil – MASP 1188260-2
PORTARIA Nº 01/2022/1ªDRPC
Maria Cecília Gomes Flora, Delegada Regional de Polícia Civil, titular
da 1ª DRPC/18ºDPC, com sede na cidade de Poços de Caldas, no uso
de suas atribuições e na forma da lei etc.
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º - Alterar a Comissão Processante Permanente na Comarca
de Poços de Caldas./MG para proceder à instauração e instrução de
Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, assim constituída: - Presidente: Gustavo Henrique Magalhães
Manzoli, Delegado Geral de Polícia, Masp: 457.776-3; - Secretário:
Nilton Marcos Gaspar, Técnico Assistente da PCMG, Masp:
1.351.724-8 - Membro: Aram de Souza Silva, Escrivão de Polícia Civil,
Masp:340.586-7.
Art. 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Poços de Caldas-MG, 1º de outubro de 2022.
Maria Cecília Gomes Flora
Delegada Regional De Polícia Civil - MASP 1.145.164-8
PORTARIA Nº 03, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
o Bel Alisson Felipe Procópio Sentevilles, Delegado Regional de
Polícia Civil, titular da 2ª DRPC/10º DPC, com sede na cidade de
Patrocínio/MG, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito
Brasileiro(Lei nº 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da
Direção do DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da alteração da Comissão Processante
Permanente de Patrocínio, para proceder à instauração e instrução dos
Processos Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da
legislação de trânsito;
Resolve:
Art 1º - Alterar a composição da Comissão Julgadora de Processos
Administrativos de Trânsito desta 2ª Delegacia regional de Patrocínio/
MG, dispensando da função de Presidente da comissão o Investigador
de Polícia Diogo Barbosa Guerra, Masp 1.480.233-4, sendo designado
nest eato como novo presidente o Investigador de Polícia Pierry
Fernando Pereira Masp 1.256.741-8;
Art 2º - Dispensar da função da função de Membro da comissão a
Investigadora de Polícia Maria Gabryelle Araújo Pacheco de Souza,
Masp 1.458.385-0, sendo designado neste ato como novo Membro o
Delegado de Polícia Geraldo Junio Gonçalves, Masp 1.478.926-7;
Art 3º - Com as alterações, ficará a comissão composta: Presidente:
Pierry Fernando Pereira Masp 1.256.741-8, Secretário: Charles de
Oliveira Castro Masp 1.351.338-7; Membro: Geraldo Junio Gonçalves,
Masp 1.478.926-7;
Art 4º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Alisson Felipe Procópio Sentevilles
Delegado Regional de Polícia Civil - Masp 1.333.029-5
PORTARIA Nº 05, DE 04 DE OUTUBRO DE 2022
O Bel. Ulisses Dias de Sousa Filho, Delegado Regional de Polícia
Civil, titular da 2ª DRPC/8ºDPC, com sede na cidade de Guanhães, no
uso de suas atribuições e na forma da lei etc.
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro
(Lei nº9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção do
DETRAN/MG, datada de 29/11/2016;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Delegacia
Regional de Gunhães/MG para proceder a instauração e instrução
de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de
trânsito, assim constituída: Presidente: Bel. Ulisses Dias de Sousa Filho,
Delegado de Polícia, Nível Especial, Masp 1.060.830-5; Assessor:
Karislayne Gonçalves Ferreira, Escrivã de Polícia, Nível I, Masp.
1.340.598-0; Secretário: Barbara Kellen Rodrigues, Investigadora de
Polícia, Nível I, Masp 1.412.073-7; Administrativo: Adilson Rodrigues
Amaral, Investigador, Masp. 1.112.680.
Art 2º - A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora;
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Bel. Ulisses Dias de Sousa Filho
Delegado Regional de Polícia Civil – Masp. 1.060.830-5
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320221006234327017.
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