TJMSP 17/11/2017 -Pgn. 8 -Caderno único -Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 10 · Edição 2334ª · São Paulo, sexta-feira, 17 de novembro de 2017.
caderno único
Presidente
Juiz Silvio Hiroshi
Oyama
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Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): LEANDRO BRAZ TOKUNO 1.TEN PM RE 104951-8
Advogado(s): JOAO CARLOS CAMPANINI, OABSP 258168
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): THIAGO DE PAULA LEITE, OABSP 332789 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900204-45.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000569/2017 - Processo de origem: 007049/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR - 2A
AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): JOSE ROGERIO DE SOUSA SD 1.C PM RE 141477-1
Advogado(s): FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO, OABSP 247025 , ALESSANDRA ALMEIDA DE SOUSA,
OABSP 260070, CHARLES DOS SANTOS CABRAL ROCHA, OABSP 344179
Agravado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO, OABSP 329172 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0900215-74.2017.9.26.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (nº
000571/2017 - Processo de origem: 007078/2017 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: LIMINAR
Relator: FERNANDO PEREIRA
Agravante(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): JULIANA LEME SOUZA GONÇALVES, OABSP 253327 Proc. Estado
Agravado(s): JOAO CARLOS ALBA EX-1.SGT PM RE 886190-A
Advogado(s): GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, OABSP 360552
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800089-87.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004190/2017 Processo de origem: 006535/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): OSMAR LUCIO DE BARROS EX-CB PM RE 972987-9
Advogado(s): LUCIENE TELLES, OABSP 204820, JURACI NASCIMENTO COSTA, OABSP 378171
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800105-41.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004193/2017 Processo de origem: 006579/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): NILTON LOPES BARBOSA EX-SD 1.C PM RE 912118-8
Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): NAYARA CRISPIM DA SILVA, OABSP 335584 Proc. Estado
PROCESSSO JUDICIAL ELETRONICO nº 0800015-33.2016.9.26.0020 - APELACAO (nº 004203/2017 Processo de origem: 006363/2016 - AÇÃO ORDINÁRIA - 2A AUDITORIA - CIVEL)
Objeto: REINTEGRAÇÃO/LICENCIAMENTO/EXCLUSÃO
Relator: ORLANDO EDUARDO GERALDI
Apelante(s): WILSON MIRANDA PORTO EX-PM RE 860165-8
Advogado(s): PAULO DOMINGOS DA SILVA, OABSP 198839, DIEGO LEVI BASTO SILVA, OABSP
207289
Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
Advogado(s): MARCOS PRADO LEME FERREIRA, OABSP 226359 Proc. Estado, NATHALIA MARIA