TJSP 03/12/2009 -Pgn. 1303 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 608
1303
a impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços á comunidade. Esta poderá ser cumprida aos sábados e domingos.
Assim, indefiro o pedido de substituição. Intime-se o sentenciado, por meio do seu advogado, para que compareça à CPMA para
início do cumprimento da pena restritiva, sob pena de revogação. Aguarde-se, após, por 30 dias informações da CPMA sobre o
comparecimento do sentenciado.SJCampos, 30/11/09. Advogado:VIVIANE CRISTINA ROSA, OAB/SP 190.351.
Juizado Especial Cível
COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DR. MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN JUIZ DE DIREITO
Ag 03
01/09 INDENIZAÇÃO EM EXECUÇÃO ANDERSON CARA X FERNANDO FRANCISCO DA MATA fica o executado intimado
a comprovar o pagamento do débito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento dos atos de execução. - ADV. DOMINGOS
SÁVIO LAVA JR OAB 226.110.
17/09 COBRANÇA JUNIO PEREIRA DOS SANTOS X TANI MOTORS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA FL. 49: FL.
48 (requerimento de substituição de notas fiscais): defiro; intime-se a empresa-ré do autos em cartório pelo prazo de 10 dias.
Após, ao arquivo. Int. ADV. RINALDO R. DE VASCONCELOS BARBOSA, OAB/SP 160.757.
115/09 COBRANÇA EM EXECUÇÃO - CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO X DENIS RODOLFO LEITE Indique o credor
o atual endereço residencial do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95,
uma vez que a penhora on-line foi infrutífera. ADV. CARLOS DANIEL ZENHA DE TOLEDO OAB/SP 226.901.
135/08 RESSARCIMENTO JULIO DA CONCEIÇÃO ARAUJO X FRANCISCO LEONARDO PEREIRA SILVA A ação foi
julgada extinta nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. Deferido, desde já, o desentranhamento dos documentos que
instruíram a inicial, mediante recibo nos autos. ADV. MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, OAB/SP 161.615.
166/09 COBRANÇA LUIZ ALVES CARDOSO X BANCO REAL S.A.: FLS. Intime-se o banco devedor, na pessoa de seu
procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no valor de R$ 3515,67 (novembro /09), devidamente atualizado,
até o efetivo deposito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. ADV. BRUNO HENRIQUE
GONÇALVES, OAB/SP 131.351.
192/09 COBRANÇA RICARDO YOSHIHIRO KISO X ABN REAL E OUTRO Tópico final da r. decisão de fl. 63: ... Ante
o exposto, julgo improcedente o pedido e, por conseguinte, rejeito os embargos de declaração - mantida a decisão tal qual
proferida. - ADV. BRUNO HENRIQUE GONÇALVES OAB 131.351.
226/09 COBRANÇA EDER FERREIRA DOS SANTOS X BANCO REAL (SANTANDER S.A): FLS. Intime-se o banco
devedor, na pessoa de seu procurador, para que efetue o pagamento da condenação, no valor de R$ 489,26 (novembro /09),
devidamente atualizado, até o efetivo deposito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. ADV.
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES, OAB/SP 131.351.
268/08 EXECUÇÃO MARIA MARGARIDA DE SOUZA E OUTRO X CT LEMOS VEÍCULOS ME ação foi julgada extinta nos
termos do artigo 269, inciso III do CPC. Deferido o desentranhamento de títulos e documentos que instruíram a inicial. - ADV.
GERALDO MAGELA DA CRUZ OAB 255.294; JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA OAB 60.841.
283/09 EXECUÇÃO MARINA ELISA B. DA SILVA X VIAÇÃO CAPITAL DO VALE Fl. 71 (solicitação de prazo): defiro;
aguarde-se pelo prazo solicitado (60 dias). Decorrido sem qualquer provocação nos autos, tornem conclusos para ulteriores
deliberações. ADV. VENÂNCIO SILVA GOMES OAB 240.288; ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO OAB 171.996.
318/07 EXECUÇÃO IEDA TEREZINHA DE OLIVEIRA OVIEDO X DOUGLAS QUINTANILHA RIBEIRO diga o credor sobre a
proposta de pagamento e bem indicado (fl. 03 a. embargos) . - ADV. MICHELE VIEIRA DA SILVA OAB 244.667.
328/09 RESSARCIMENTO JOSÉ ROBERTO VALINS X UNIBANCO FL. 112: Não houve recolhimento do preparo (certidão
supra); portanto, julgo deserto o recurso interposto às fls. 92/111. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Intimese. ADV. EDUARDO CHALFIN, OAB/SP 241.287; ADV. ILAN GOLDBERG, OAB/SP 241.292; ADV. ALEXANDRE LUIZ ALVES
CARVALHO, OAB/SP 204.155.
346/09 COBRANÇA JOÃO GILBERTO DE MORAIS X BANCO SANTANDER S.A.). Intime-se o banco devedor na pessoa
de seu procurador para que efetue o pagamento do débito R$ 8.318,67 ( no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento dos
atos executórios. ADV. BRUNO HENRIQUE GON ÇALVES, OAB/SP 131.351.
363/09 COBRANÇA HERMÍNIO CAETANO DE MOURA X BANCO ITAÚ SA Tópico final da r. decisão de fl. 29: ... De fato o
réu manifestou-se nos autos (fls. 17/24). No entanto, ao contrário do que alega o banco, a petição foi protocolizada na comarca
da capital, e enviada a este juízo através do sistema integrado em 15.07.2009 (fl. 17), mas somente foi juntada aos autos em
06.08.2009, depois de expedida a carta de intimação, devidamente recebida por representante do bando em 10.08.2009 (fl. 25).
Diante do exposto, indefiro o requerimento de declaração de nulidade da intimação de sentença. Declarados subsistentes os
atos praticados, determino o prosseguimento da ação.. - ADV. JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO OAB 126.504.
372/09 COBRAÇA JOSÉ GALVÃO FENLEY X BANCOREAL S.A. (SANTANDER S.A.). Intime-se o banco devedor na pessoa
de seu procurador para que efetue o pagamento do débito R$ 30.600,00, no prazo de 05 dias sob pena de prosseguimento dos
atos executórios. ADV. BRUNO HENRIQUE GON ÇALVES, OAB/SP 131.351.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º