TJSP 08/08/2011 -Pgn. 196 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Agosto de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano IV - Edição 1011
196
Primeira Vara Cível desta Comarca, processo nº 625/98, de ação de investigação de paternidade c.c. alimentos, o Executado
foi condenado a pagar pensão alimentícia para seu filho/Exeqüente no valor de 90% (noventa por cento), correspondente a
R$ 373,50 (trezentos e setenta e três reais e cinqüenta centavos) em seu maior valor, com vencimento para o dia 5 (cinco) de
cada mês, que deveriam ser depositados na conta de titularidade da representante legal do exeqüente. (doc.03). Entretanto, o
Alimentante encontra-se inadimplente; tendo efetuado, apenas, o pagamento até o mês de dezembro do ano passado, e de lá
para cá, não vem cumprindo mais com sua obrigação, mesmo que de forma parcial. 2. Tal atitude, perfaz o débito de R$ 2.791,17
(dois mil setecentos e noventa e um reais e dezessete centavos), referente a janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho e julho
de 2008, conforme cálculos abaixo, do exeqüente para com o executado. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO: Mês 01/08 Valor R$
342,00 Índice de Correção 37.429911 x 39.393250 Juros legal 9 Valor Corrigido R$ 392,33 Mês 02/08 Valor R$ 342,00 Índice
de Correção 37.688177 x 39.393250 Juros legal 8 Valor Corrigido R$ 386,07 Mês 03/08 Valor R$ 373,50 Índice de Correção
37.869080 x 39.393250 Juros legal 7 Valor Corrigido R$ 415,73 Mês 04/08 Valor R$ 373,50 Índice de Correção 38.062212 x
39.393250 Juros legal 6 Valor Corrigido R$ 409,75 Mês 05/08 Valor R$ 373,50 Índice de Correção 38.305810 x 39.393250
Juros legal 5 Valor Corrigido R$ 403,30 Mês 06/08 Valor R$ 373,50 Índice de Correção 38.673545 x 39.393250 Juros legal 4
Valor Corrigido R$ 395,66 Mês 07/08 Valor R$ 373,50 Índice de Correção 39.025474 x 39.393250 Juros legal 3 Valor corrigido
R$ 388,33 TOTAL: 2.791,17. 3. Concluímos, que os fatos apresentados acima demonstram violação do direito de Exeqüente,
em que o Executado mesmo tendo condições de cumprir com sua obrigação, não o faz. Fazendo o Exeqüente jus ao direito ora
pleiteado. Antes o exposto, requer: a) os benefícios da Justiça Gratuita, vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo;
b) intimação do ilustre representante do Ministério Público para intervir no feito ad finem; c) a citação pessoal do Executado,
com os benefícios do § 2º, art. 172, do CPC, para que efetue, no prazo de 3 (três) dias, o pagamento do valor total de R$
2.791,17 (dois mil setecentos e noventa e um reais e dezessete centavos) já corrigidos e com os juros legais, devendo acrescer,
no caso de purga do débito, o valor referente às parcelas que vencerem durante o trâmite do feito (art 290, CPC), sob pena
de penhora de bens, nos termos do art. 652, do CPC e seguintes. Ou, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos do
devedor, conforme art. 738, do CPC. Dá ao pleito o valor de R$ 2.791,17 (dois mil setecentos e noventa e um reais e dezessete
centavos). Termo em que p. deferimento. Santa Isabel, 14 de outubro de 2008. (a.) João Paulo Mineiro OAB/SP 237.565”. O
presente edital será, por extrato, afixado no local de costume e publicado pela imprensa na forma da lei. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade e comarca de Santa Isabel em 05 de agosto de 2011.
Eu, _______________ (MARIA APARECIDA DO CARMO SANTOS), Escrevente, digitei e providenciei a impressão. Eu,
_______________ (ISRAEL CLAUDIANO), Diretor conferi e subscrevi.
PAULA REGINA SARAIVA
Juíza de Direito
2ª Vara Cível
JUÍZA DE DIREITO: CLAUDIA VILIBOR BREDA
EDITAL DE CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) JULIO CESAR DA SILVA, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLAUDIA VILIBOR BREDA, Meritíssima JUÍZA DE DIREITO da 2ª Vara desta Comarca,
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º
Ofício Judicial, tramitam os termos da ação de Execução Fiscal nº 655/2004, requerida pela (UNIÃO) FAZENDA NACIONAL
contra URSO ASSEIO E CONSERVAÇÃO S/C LTDA e outro(s), para haver do(a) mesmo(a) a quantia de R$ 23.770,10 (vinte
e três mil setecentos e setenta reais e dez centavos) acrescidos de juros, correção monetária, honorários advocatícios, custas
processuais e demais cominações legais, das CDA’s de Nº.80 04 017589-56; 80 2 04 030145-98; 80 6 04 018500-10; 80 7 03
001188-26, data de inscrição dívida Ativa: 13/02/2004. E, não tendo sido o(a) executado(a) JULIO CESAR DA SILVA, CPF:
060.283.538-09, encontrado(a) para citação regular, foi expedido o presente edital com prazo de trinta (30) dias para a CITAÇÃO
do(a) mesmo(a), para que esta, querendo, no prazo de cinco (05) dias, a partir do decurso de prazo deste, efetue o pagamento
do débito, devidamente atualizado ou nomeie bens à penhora, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, sob pena de serem
penhorados ou arrestados os que forem encontrados e bastem, podendo, neste caso, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta)
dias, ficando advertido(a) de que, se não contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos
articulados pelo autor em sua inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e
passado nesta Cidade e Comarca de Santa Isabel, Estado de São Paulo, aos 04/08/2011.
CLAUDIA VILIBOR BREDA
JUÍZA DE DIREITO
JUÍZA DE DIREITO: CLAUDIA VILIBOR BREDA
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) MICHELARCANGELO PERROTA, EMÍLIA D’AQUINO PERROTA E ANTONIO
OLIVEIRA GONÇALVES, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS.
A Excelentíssima Senhora Doutora CLAUDIA VILIBOR BREDA, Meritíssima JUÍZA DE DIREITO da 2ª Vara desta Comarca,
Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório do 2º
Ofício Judicial, tramitam os termos da ação de Execução Fiscal nº 575/2004, requerida pelo MUNICIPIO DE SANTA ISABEL
contra RUBENS PAULO AGRELLO e outro(s), para haver do(a) mesmo(a) a quantia de R$ 297,08 (duzentos e noventa e
sete reais e oito centavos) acrescidas de juros, correção monetária, honorários advocatícios, custas processuais e demais
cominações legais, proveniente do não pagamento do IPTU (IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO) E TAXAS DE
SERVIÇOS URBANOS do imóvel 10642, inscrição cadastral: 44224.64.63.0389.00.000, exercícios de 2001; 2002; e 2003.
E, não tendo sido o(s) executado(s) MICHELARCANGELO PERROTA, EMÍLIA D’AQUINO PERROTA E ANTONIO OLIVEIRA
GONÇALVES encontrado(s) para citação regular, foi expedido o presente edital com prazo de trinta (30) dias para a CITAÇÃO
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