TJSP 16/05/2013 -Pgn. 1919 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1416
1919
outro - Marcia da Silveira Rocha - Vistos. Fls.40: Processo findo. Arquivem-se os autos. Int./Fazenda Pública. - ADV: ETELVINA
CORREA PINHEIRO (OAB 300666/SP)
Processo 0020539-55.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J. S. M. da C. e outro
- J. A. da C. S. - Vistos. Fls.67/70: Ciência da diligência negativa ao endereço comercial informado pela CEF. Esgotadas as
tentativas de localização do paradeiro do executado, cite-se por edital. Int. - ADV: LURINEIA LOPES DE OLIVEIRA ALENCAR
(OAB 271959/SP)
Processo 0020839-85.2010.8.26.0005 (005.10.020839-2) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. M.
da S. - S. M. da S. F. - Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado(a)
profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Severino Mariano da Silva Filho, CPF: 771.869.824-68,
RG: 4119488, pelo seguinte motivo: ( x ) ré(u) citada(o) por Edital. ( ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o
presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: BRUNO RICARDO MIRAGAIA SOUZA (OAB 210368/
SP)
Processo 0020981-21.2012.8.26.0005 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Zilma Andrade de Souza
Almeida - Edenildo Santos de Almeida - Vistos. A inicial deverá ser aditada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento,
a fim de excluir do pólo passivo e incluir no pólo ativo o genitor do “de cujus”, Sr. Edenildo Santos de Almeida, devendo ficar
reservada a parte que lhe cabe, devendo constar no pólo passivo apenas o “de cujus”. Fls.88: Com a providência supra, oficiese para transferência dos valores, inclusive os já informados (fls.68/73). Int. - ADV: CELIA ANDRADE DOS SANTOS (OAB
257853/SP), JAIRO AUGUSTO RODRIGUES (OAB 331401/SP)
Processo 0021321-96.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Exoneração - G. de M. R. - N. P. da S. - Autos disponíveis
em cartório para manifestação do Autor nos termos do despacho de fls. 163. - ADV: HUDHSON ADALBERTO DE ANDRADE
(OAB 211925/SP), MARCELA MENEZES BARROS (OAB 260479/SP)
Processo 0021321-96.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Exoneração - G. de M. R. - N. P. da S. - Autos disponíveis
em cartório para manifestação do Autor nos termos do despacho de fls. 163. - ADV: HUDHSON ADALBERTO DE ANDRADE
(OAB 211925/SP), MARCELA MENEZES BARROS (OAB 260479/SP)
Processo 0021347-31.2010.8.26.0005 (005.10.021347-7) - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. B. L. - M. R. L. B. - Vistos.
Cumpra-se o despacho retro, no prazo de 30 dias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV:
CELSO JOSE TAVOLARI (OAB 30028/SP), JULIANA PAULON DA COSTA (OAB 177305/SP), CLAUDIO PERTINHEZ (OAB
154229/SP)
Processo 0021609-44.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - I. S. L. de M. - F. L. S. de
M. - Vistos. Fls.109/110: Anote-se. Reporto-me à decisão proferida nesta data nos autos em apenso. Int. - ADV: KELY MIDORI
AKAMA DOS REIS (OAB 329580/SP), JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO FERREIRA (OAB 311239/SP), ADRIANA TORRES
ALVES (OAB 261246/SP), ADRIANA GONÇALVES SALINA (OAB 252710/SP)
Processo 0021649-26.2011.8.26.0005 - Procedimento Ordinário - Guarda - M. S. O. da S. - J. R. G. S. - Vistos. Fls.111/112:
Diga o requerido. Fls. 109 verso: Designada avaliação com a Assistente Social para o dia 19 de agosto de 2013 às 13:30 horas,
com a autora; na mesma data às 15:30 horas, será a avaliação com o Requerido e a filha Maria Luiza. Fls. 116: Designada
avaliação com Psicóloga para o dia 11 de setembro de 2013 às 13:00 horas com a autora; na mesma data às 14:00 horas, será
realizada a avaliação com o Requerido e a filha Maria Luiza. Ficam as partes intimadas através de seus patronos , mediante
publicação no DJE, sem prejuízo, intimem-se também por SEED, para que compareçam aos Setores de Estudo, informando
as respectivas salas. Consigne que as partes deverão comparecer devidamente trajadas, não sendo permitida a entrada
com bermuda, camiseta regata e boné. Int. - ADV: DANIEL AMERICO DOS SANTOS NEIMEIR (OAB 309297/SP), PATRICIA
APARECIDA GIMENES MELO (OAB 321505/SP)
Processo 0021959-32.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. V. da F. M. C. - E. A. M.
C. - Vistos. Fls.61/66: Ciência da diligência negativa ao endereço informado pelo TRE. Esgotadas as tentativas para localização
do paradeiro do executado, cite-se por edital. Sem prejuízo, cobre-se precatória de fls. 58, independente de cumprimento. Int. ADV: LUCIENE ROSA DE OLIVEIRA EDA (OAB 177311/SP)
Processo 0022109-13.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M. V. de O. - O. I. dos S.
F. - Vistos. Fls.70/72: Diga o exequente. Após, ao MP. Int. - ADV: ERIANE RIOS MATOS MENEGAZZ (OAB 285626/SP), LENITA
BESERRA GOMES (OAB 90059/SP)
Processo 0022329-11.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - T. das D. S. e outro - A.
D. da S. - Vistos. Fls.92: Concedo o prazo requerido. Int. - ADV: ALCIONE CERQUEIRA DE SOUZA (OAB 287298/SP)
Processo 0022579-10.2012.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - G. da S. F. - A. de
S. C. - Vistos. Visando à solução amigável que se tem revelado vantajosa às partes, em especial nas causas de família,
excepcionalmente, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 4 de junho de 2013 às 13:30 horas. Intimem-se as
partes por SEED. À Contadoria para a atualização do demonstrativo de fls. 93. Int. - ADV: ALEXANDRE FLORES OLIVETTO
(OAB 243107/SP), CLAUDETE MÁXIMO DOS SANTOS (OAB 281774/SP)
Processo 0022618-75.2010.8.26.0005 (005.10.022618-8) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - José Garcia Roman
- Sonia Maria Morgado Roman - Vistos. Fls.175: Defiro o prazo requerido. Int. - ADV: ANA LUCIA RESINA MIRALDO (OAB
123020/SP)
Processo 0022690-91.2012.8.26.0005 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - C. D. A. de H. - A.
F. - Vistos. Clovis Donizete Alves de Holanda ajuizou a presente ação de Conversão de Separação em Divórcio em face de
Aparecida Fernochi, alegando, em síntese, que está separado judicialmente da ré desde 30 de Setembro de 2009. Assim, pede
a conversão da separação judicial em divórcio. A separação das partes foi devidamente averbada (fls.09vº). Com a inicial vieram
documentos. A assistência judiciária foi deferida ao autor (fls.13). A ré foi citada (fls.36) e não apresentou contestação (fls.40). O
Ministério Público não oficiou no feito (fls.12). É o relatório do necessário. DECIDO. A ação é procedente. A ré não apresentou
resposta, o que torna incontroversos os fatos alegados pelo autor. As exigências legais foram cumpridas, e não há notícia de
descumprimento das cláusulas acordadas na separação. Ademais, de acordo com a nova redação dada ao § 6º do artigo 226
da Constituição Federal pela recente Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2.010, não mais persiste o requisito da
comprovação da prévia separação do casal para o efeito de decreto de divórcio, seja na modalidade direta ou por conversão.
No presente caso, desnecessária maior dilação probatória, tampouco audiência de instrução para oitiva de testemunhas. Ante o
exposto, julgo procedente a ação e converto em DIVÓRCIO a separação das partes, com fundamento no artigo 1580 do Código
Civil, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Após o transito
em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquivem-se os autos, comunicando-se ao distribuidor. Sem custas, ante a
gratuidade concedida. P. R. I. - ADV: CÍCERO DONISETE DE SOUZA BRAGA (OAB 237302/SP)
Processo 0022835-84.2011.8.26.0005 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - David Pereira Marques e outro - Sergio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º