TJSP 07/06/2013 -Pgn. 1191 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano VI - Edição 1430
1191
entre a determinação descumprida e o montante que a multa cominatória alcançou. O descumprimento não pode se tornar
motivo de torcida para aquele que vê a ordem descumprida, ou seja, o beneficiado com a ordem (autor) torce pelo descumprimento
do réu, posto que assim, a cada novo dia, se enriquece.Não se está afirmando que neste caso haja tal sentimento do exequente,
mas sim que o valor é exorbitante demais se confrontado ao conteúdo do descumprimento. É possível manter valor alto pelo
descumprimento, porém dentro de maior razoabilidade.De tal feita, com base no artigo 461, §6º, do CPC, reduzo a pena para o
valor de 50.000,00, devendo o excipiente executado ser intimado para, nos termos do artigo 475-J pagar a quantia, sob as
penas da lei. Intimem-se - ADV: LUIZ FELIPE MOREIRA D’AVILA (OAB 291661/SP), RODRIGO JOSE ALIAGA OZI (OAB 275784/
SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
Processo 3000077-26.2013.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sandra Aparecida do
Nascimento Camargo - Banco Santander (Brasil) S/A - Aguardando manifestação autor sobre a juntada de carta para citação
do Banco requerido acerca da carta devolvida pelo correio - fls.19/21, com a observação - endereço pertence ao um posto de
combustível. - ADV: HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP)
Processo 3000078-11.2013.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ALESSANDRO RODRIGUES
RIBEIRO - Banco Hsbc S/A - Aguardando manifestação do autor sobre a contestação apresentada - fls.28/121. - ADV: GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), HEITOR DE OLIVEIRA ORLANDO (OAB 119459/SP)
Processo 3000535-43.2013.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Samuel Antunes Pereira - Operadora de Telefonia Móvel Claro Regional SP2 - Aguardando manifestação do
autor, acerca da correspondência devolvida, com a observação “mudou-se”. Informar o endereço atual da requerida. - ADV:
KARINE GEMIGNANI (OAB 197807/SP)
Processo 3000720-81.2013.8.26.0123 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Adilson Galdino da Silva Banco do Brasil - Vistos. Aduz o requerente que seu nome foi incluído no rol de inadimplentes da SERASA por intermédio do
Banco do Brasil S/A, conforme consulta datada de 29/05/2013. Pretende a declaração de inexigibilidade do débito junto ao
requerido, haja vista suposto débito referir-se a anuidade de cartão de crédito. Esclarece que tinha conta corrente no Banco
do Brasil; porém em meados de 2012 encerrou a conta, após ter pago a anuidade do referido cartão de crédito, mesmo não
possuindo o cartão e tampouco desbloqueado. Pugnou pela antecipação da tutela para exclusão do seu nome dos cadastros
da SERASA. Eis a síntese necessária. Os argumentos consignados na exordial em início de cognição e a verossimilhança
são plausíveis. O perigo da demora por sua vez, consiste nos efeitos que poderão decorrer para o crédito do autor com a
manutenção do seu nome nos cadastros de inadimplentes. DEFIRO a antecipação da tutela para determinar a suspensão
provisória dos cadastros da SERASA, apenas em relação ao apontamento destes autos. Oficie-se à SERASA. Tratando-se
de matéria exclusivamente de direito, dispenso a audiência de conciliação nos termos do enunciado 30, II FOJESP. Cite-se
a ré para contestar a ação no prazo de 15 dias, com as advertências legais. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: GABRIELA
NORONHA DA SILVA (OAB 282591/SP)
CAPIVARI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE CAPIVARI EM 05/06/2013
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
VARA:
:
3000545-81.2013.8.26.0125
:
IMISSÃO NA POSSE
: Rodovias do Tietê S/A
: 154132/SP - Marco Antonio Dacorso
: Orlando José Schiavone
1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
AUTOR
ADVOGADO
REQDO
VARA:
:
3000558-80.2013.8.26.0125
:
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
: MAYRA DE JESUS BRITO MENECHINI
: 104163/SP - Renato Nogueira Garrigos Vinhaes
: AUTO AVIAÇÃO M M SOUZA TURISMO LTDA
2ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDA
VARA:
:
3000547-51.2013.8.26.0125
:
IMISSÃO NA POSSE
: Rodovias do Tietê S/A
: 154132/SP - Marco Antonio Dacorso
: FLORA FRANCHI PINCA
1ª VARA
PROCESSO :
3000553-58.2013.8.26.0125
CLASSE
:
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
REQTE
: Maria Madalena Alves
ADVOGADO : 119286/SP - Marco Antonio Teles de Freitas
RÉU : Marta dos Santos Gonçalves
VARA:
1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
:
:
3000552-73.2013.8.26.0125
CARTA PRECATÓRIA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º