TJSP 23/04/2014 -Pgn. 891 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
891
O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso II, do Código de Processo Civil. A mora do réu
restou incontroversa diante do protesto (folhas 14), estando o réu inadimplente com as parcelas desde o dia 15/11/2012. O
réu não apresentou contestação, reputando-se verdadeiros os fatos afirmados pela autora (CPC, artigo 319). Assim, de rigor
a procedência do pedido. Diante do exposto, acolho o pedido, resolvendo o mérito nos termos do art. 269, I, do Código de
Processo Civil, declarando rescindido o contrato e condenando o réu a entregar o veículo qualificado às folhas 1, no prazo de
5 dias, ou seu equivalente em dinheiro. Em razão da sucumbência experimentada, arcará o réu com o pagamento das custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, ante a ausência de complexidade, com atualização
monetária e juros de mora a partir da publicação da presente. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Limeira, 14 de
abril de 2014. Juiz Alex Ricardo dos Santos Tavares - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 4007982-56.2013.8.26.0320 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Adriano de Oliveira BELO VEICULOS LIMEIRA LTDA e outro - Para o autor manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou
carta de citação/intimação. - ADV: ARACELI SASS PEDROSO (OAB 239325/SP), EUCLIDES BECKMAN JUNIOR (OAB 317810/
SP)
Processo 4008746-42.2013.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Graminha Lanchonete e
Eventos LTDA - Para o interessado se manifestar sobre o resultado da pesquisa. - ADV: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI
(OAB 341065/SP), CARINA MOREIRA DIBBERN DE PAULA (OAB 252604/SP)
Processo 4008826-06.2013.8.26.0320 - Habilitação - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - ANTONIO APARECIDO
ALVES RODRIGUES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerente, às folhas 158/165 nos seus
regulares efeitos. Recebo o recurso interposto pelo requerido às folhas 168/181, nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões.
Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ROSA LUZIA CATTUZZO (OAB 175774/
SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 4009004-52.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTONIO
BENEDITO DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, para efeitos de preparo, caso não seja beneficiário
da justiça gratuita, o recorrente deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 100,70 equivalente ao mínimo da Tabela
de Custas do Estado de São Paulo, como preparo de apelação, a ser recolhida na Guia GARE, Código 230-6 - ADV: NEI
CALDERON (OAB 114904/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009004-52.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ANTONIO
BENEDITO DA SILVA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo exequente, a fls. 119/131, nos seus
regulares efeitos. Recebo o recurso interposto pelo executado, a fls. 132/145, nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões.
Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009022-73.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRUNO
SCHOLL - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, para efeitos de preparo, caso não seja beneficiário da justiça
gratuita, o recorrente deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 100,70 equivalente ao mínimo da Tabela de Custas do
Estado de São Paulo, como preparo de apelação, a ser recolhida na Guia GARE, Código 230-6. - ADV: ADRIANO ATHALA DE
OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009022-73.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BRUNO
SCHOLL - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo exequente às folhas 125/137, nos seus regulares
efeitos. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: FELIPE
CASTRO (OAB 305679/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)
Processo 4009028-80.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO DO
BRASIL S/A - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo requerente, a fls. 164/176. Recebo o recurso interposto pelo requerido
a fls. 178/187, nos seus regulares efeitos. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de
estilo. Intime-se. - ADV: PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009069-47.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZ OTAVIO
FRASNELLI - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, para efeitos de preparo, caso não seja beneficiário da justiça
gratuita, o recorrente deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 100,70 equivalente ao mínimo da Tabela de Custas do
Estado de São Paulo, como preparo de apelação, a ser recolhida na Guia GARE, Código 230-6. - ADV: EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009069-47.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZ OTAVIO
FRASNELLI - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo recurso interposto pelo exequente às folhas 118/130, nos seus regulares
efeitos. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: EDUARDO
JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009081-61.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ADEMIR
PERISSOTO - BANCO DO BRASIL S/A - Certifico e dou fé que, para efeitos de preparo, caso não seja beneficiário da justiça
gratuita, o recorrente deverá efetuar o pagamento da importância de R$ 100,70 equivalente ao mínimo da Tabela de Custas do
Estado de São Paulo, como preparo de apelação, a ser recolhida na Guia GARE, Código 230-6. - ADV: EDILSON JOSÉ MAZON
(OAB 161112/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
Processo 4009081-61.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ADEMIR
PERISSOTO - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Recebo recurso interposto pelo exequente às folhas 97/109 nos seus regulares
efeitos. Às contrarrazões. Após, subam à E. Superior Instância, observadas as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: EDILSON
JOSÉ MAZON (OAB 161112/SP), FELIPE CASTRO (OAB 305679/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ALEX RICARDO DOS SANTOS TAVARES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA CRISTINA HENCKLEIN DE CAMPOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0258/2014
Processo 1000314-51.2014.8.26.0320 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel REGINALDO OSSAME - Para o interessado se manifestar sobre o resultado da pesquisa. - ADV: MARCIO FERNANDES SILVA
(OAB 224988/SP)
Processo 1000351-78.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - MARIA AUXILIADORA PIMENTA - Para o exequente manifestar-se sobre a petição da executada às folhas 33/34
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º