Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
1280
PAULA PRUDENTE DE CARVALHO (Justiça Gratuita) Agravado: Osvaldino de Brito Caires - Processe-se.
Vislumbro, nesse exame perfunctório, próprio desta fase, densidade jurídica no pleito posto na inicial de modo a ensejar o
deferimento da liminar.
Destarte, presentes, em concurso, os pressupostos da relevância na fundamentação do pedido e do dano irreparável, defiro
o efeito suspensivo pleiteado,
submetendo-se a matéria ao crivo da C. Câmara julgadora, juízo natural para dirimir a controvérsia.
Oficie-se e intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.
Int.
São Paulo, 3 de junho de 2015.
RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Advs: Eliel de Carvalho (OAB: 142496/SP) - Afraates Goncalves
de Freitas Junior (OAB: 26436/SP) - José Alberto Romano (OAB: 203514/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2107187-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: DANIELA
SATIRO PONCE (Justiça Gratuita) - Agravado: Bv
Leasing Arrend. Mercantil S.A - Vistos.Agravo instrumental interposto por DANIELA SATIRO PONCE contra a r. decisão de
fls. 139/140, que, em ação cautelar de exibição de documento, movida contra Bv Leasing Arend. Mercantil S.A, determinou o
recolhimento do preparo do Apelo interposto pela agravante, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção, sob fundamento de que
o reexame de questão que envolve honorários advocatícios é de interesse exclusivo do seu advogado, a quem não
se estendem os benefícios da Justiça Gratuita.Sendo relevante a fundamentação e visando evitar lesão grave e de difícil
reparação (artigo 558 do CPC), suspendo o cumprimento da decisão agravada
até o pronunciamento definitivo da E. Turma julgadora. Oficie-se.
Intime-se a parte contrária para responder no prazo de dez dias.
Int.
São Paulo,3 de junho de 2015.
- Magistrado(a) Bonilha Filho - Advs: Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB:
126504/SP) (Comissário Dativo) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2107217-49.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Tiago de
Oliveira Carlos - Agravado: LEONARDO CRISTIAN FRANCO
(Justiça Gratuita) - Agravado: Rayla Fernanda Felix Franco (Justiça Gratuita) - Processe-se.
Indefiro a liminar por não vislumbrar, em concurso, relevância na fundamentação do pedido e tampouco dano irreparável que
não possa aguardar a
apreciação do recurso pela C. Câmara Julgadora, juízo natural para dirimir a controvérsia.
Intime-se a parte contrária para responder no prazo legal.
Int.
São Paulo, 3 de junho de 2015.
RENATO SARTORELLI - Magistrado(a) Renato Sartorelli - Advs: Luiz Carlos Favero Junior (OAB: 250693/SP) - Guilherme
Henrique Santoro (OAB: 340064/SP) - Atyla Milanez Pires (OAB: 336711/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2107221-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
TOYCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Agravado:
REGINA MARIA BARRA FEITAL KLAUS - Vistos.1. Cuidando-se de decisão que indeferiu a denunciação do fabricante do
veículo à lide, em ação cominatória cumulada com indenização em face da
vendedora, admito o presente agravo na forma de instrumento.2. Cabe processar o agravo de instrumento em efeito diverso
do legal quando presentes, em concurso, o periculum in mora e o fumus boni iuris. Não se
verificando da documentação acostada aludidos requisitos, indefiro o efeito suspensivo pretendido.
3. Intimem-se a agravante a comprovar o cumprimento ao art. 526 do CPC e a agravada para apresentar contraminuta.
São Paulo, 3 de junho de 2015.
VIANNA COTRIM
RELATOR
- Magistrado(a) Vianna Cotrim - Advs: José Eli Salamacha (OAB: 10244/PR) - Claudio Roberto Magalhaes Batista (OAB:
18885/PR) - Antonio Rogerio Wellington Calderaro (OAB: 231013/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Nº 2107308-42.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BARBOSA E
GUIMARÃES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Agravado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º