TJSP 09/06/2015 -Pgn. 1595 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
1595
Nº 9000682-42.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Sergio Pereira de
Assis - Fls. 72/80 e 82/87, torno sem efeito o despacho de fls. 67/68.Nesta esteira, submetida a questão tratada nos autos IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ
aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 21 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs: Lucia Filomena Loureiro Ferreira (OAB: 82078/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 9000756-96.2009.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: J S
Propaganda Ltda. - Fls. 84/92 e 94/99, torno sem efeito o despacho de fls. 80/81.Nesta esteira, submetida a questão
tratada nos autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº
1.320.825/RJ, do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade
de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 18 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - Anna Carla Agazzi
(OAB: 98962/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000758-66.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Simone Freua
Gubeissi - Fls. 93/99, torno sem efeito o despacho de fls. 88/89.Nesta esteira, submetida a questão tratada nos autos - IPVA
- Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos
termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 26 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Marcia William Esper Vedrin (OAB: 115200/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000760-36.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Francisco José R.
Reinhard Catoira - Fls. 109/115, torno sem efeito o despacho de fls. 104/105.Nesta esteira, submetida a questão tratada nos
autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ,
do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos
especiais repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 18 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Edmilsom Evangelista (OAB: 90810/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º