TJSP 09/06/2015 -Pgn. 1596 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1900
1596
Nº 9000775-05.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Claudio Rorato - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Apelação nº 9000775-05.2009.8.26.0014 Vistos. Voto
nº 5477. À mesa. São Paulo, 11 de setembro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos
Gatti - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maura Antonia Rorato
(OAB: 113156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000775-05.2009.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Jose Claudio Rorato - Submetida a questão tratada nos autos - IPVA - Lançamento - Termo inicial - Prescrição - Tema
nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos termos da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que
regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais
repetitivos, previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo pela
Corte “ad quem”.
Int.
São Paulo, 23 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) José Luiz Gavião de Almeida - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba
(OAB: 98959/SP) - Maura Antonia Rorato (OAB: 113156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000793-55.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Walmir Antonio Bueno - Despacho 4ª Câmara de Direito Público Agravo nº 9000793-55.2011.8.26.0014/50000
Vistos. Voto nº 6677. À mesa. São Paulo, 18 de dezembro de 2014. PAULO BARCELLOS GATTI - Magistrado(a) Osvaldo
Magalhães - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Lygia Helena Carramenha Bruce (OAB: 128514/SP) Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000793-55.2011.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São
Paulo - Agravado: Walmir Antonio Bueno - Diante do reconhecimento da existência de questão repetitiva IPVA - Lançamento Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, a ser analisada nos termos
da Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamenta os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, após o retorno da Turma Julgadora para cumprimento ao
disposto no art. 543-C, § 7º, do Código de Processo Civil, conveniente o sobrestamento dos autos até o pronunciamento
final da Corte Superior.
Int.
São Paulo, 27 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Lygia Helena Carramenha
Bruce (OAB: 128514/SP) - Alexandre Dotoli Neto (OAB: 150501/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000815-89.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Maria Cristina de Faria Tommasini - Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 13 de outubro de 2014. RICARDO
ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli
(OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000815-89.2006.8.26.0014/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Agravado: Maria Cristina de Faria Tommasini - Submetida a questão tratada nos autos - IPVA - Lançamento
- Termo inicial - Prescrição - Tema nº 903/STJ, correspondente ao paradigma REsp. nº 1.320.825/RJ, do STJ aos termos da
Resolução nº 8, de 07/08/2008, que regulamentou os procedimentos para admissibilidade de recursos especiais repetitivos,
previstos na Lei 11.672, de 08/05/2008, deve o recurso ficar sobrestado até o pronunciamento definitivo
pela Corte “ad quem”.N’ outro giro, embora a Turma Julgadora tenha se manifestado à fl. 101/104, em juízo de retratação,
observa-se que o cumprimento do artigo 543-C, § 7º,
do Código de Processo Civil será realizado oportunamente.
Int.
São Paulo, 22 de maio de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/
SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 9000872-73.2007.8.26.0014 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º