TJSP 09/12/2015 -Pgn. 1769 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano IX - Edição 2023
1769
LIMA DE CHIARA (OAB 194607/SP)
Processo 1014692-80.2015.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Liane Christine Ortega
Moretto e outro - Manifeste-se a parte autora em 05 dias, requerendo o que entender de direito, acerca da certidão do oficial de
justiça de fls. 45, 46 e 48. - ADV: ISABEL APARECIDA MARTINS (OAB 229470/SP)
Processo 1014754-23.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Obrigações - Alexandre Ortiz da Silva - Buony Projetos e
Serviços de Riscos Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 34/73. - ADV:
RODRIGO SIMOES ROSA (OAB 326346/SP), VANESSA PINTO TECEDOR (OAB 254142/SP)
Processo 1015026-17.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Estabelecimentos de Ensino - Anna Caroline Aguirre Leal
- Anhanguera Educacional Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da contestação e documentos de fls. 44/97. ADV: DECIO LENCIONI MACHADO (OAB 151841/SP), NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP)
Processo 1015338-27.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Compra e Venda - STHEFANE MARA TORRES e outro
- Essex Investimentos Imobiliários Ltda e outro - Vistos. Digam se têm interesse na conciliação. Int. - ADV: JOSEFINA SOLER
CORTEZIA (OAB 245524/SP), ANA PAULA BATISTA POLI (OAB 155063/SP), JOSIMEURI SOLER TORRES (OAB 301664/SP)
Processo 1015933-26.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - ALINE FERNANDA
BATISTA PEREIRA e outro - Gold India Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Avance Negócios Imobiliários S/A e outro - Vistos.
Digam se têm interesse na conciliação. Int. - ADV: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), RODRIGO VIANA
DOMINGOS (OAB 232432/SP), PAULA REGINA OVIDIO SAGUNS (OAB 157254/SP)
Processo 1015944-55.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - José Junho Alves de Moura - Sueli
de Jesus Rodrigues - Vistos. Digam se têm interesse na conciliação. Int. - ADV: MARA RÚBIA DE OLIVEIRA (OAB 190272/SP),
JOÃO BATISTA SALA FILHO (OAB 174551/SP)
Processo 1016452-98.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Residencial Marinas
- CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
577.2014/055485-8 dirigi-me ao endereço: Rua José Felipe, nº. 11, apto. 103, Parque Independência, nesta cidade e, aí sendo,
não logrei êxito em encontrar a requerida no local. Retornei ao local e, lá estando, fui informada pelo Sr. Lourenço (portaria do
condomínio), que a requerida reside no local, mas não se encontrava no momento. Deixei recado com telefone para contato.
Certifico mais que, a requerida MICHELLE JAQUELINE FERREIRA PIRES, procurou por esta Oficial de Justiça no Fórum local
e, assim sendo, PROCEDI A CITAÇÃO DA MESMA, a qual ficou ciente do inteiro teor deste, aceitou a contrafé que lhe ofereci e,
exarou sua assinatura no rosto do Mandado - Folha de Rosto. O referido é verdade e dou fé. - ADV: CASSIANO COSSERMELLI
MAY (OAB 197628/SP)
Processo 1016452-98.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Residencial Marinas - Vistos.
Trata-se de ação de cobrança de encargos condominiais, na qual a parte autora alegou, em síntese, que a parte ré é proprietária
do imóvel indicado na inicial e encontra-se inadimplente, perfazendo o débito indicado a fls. 02. A inicial, veio acompanhada
de documentos. A parte ré foi citada e preferiu a revelia. É o relatório. D E C I D O. Prescinde o feito de dilação probatória,
comportando seu julgamento antecipado em vista da revelia. A parte ré embora citada, não ofertou contestação, preferindo a
revelia, significando aqui o reconhecimento de sua inadimplência. Ademais, a responsabilidade da parte ré pelo pagamento
das despesas condominiais restou comprovada pela prova documental enquanto proprietário/possuidor, o que caracteriza
sua obrigação de efetuar o pagamento cobrado nos termos do artigo 12 da Lei n. 4.591/64. Outrossim, os valores exigidos
encontram-se discriminados, sendo desnecessários maiores detalhes acerca da natureza do débito, observando-se que o
cálculo apresentado na petição inicial apontou os elementos necessários para o regular exercício do direito de defesa. Ante o
acima exposto e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte ré no pagamento
da importância de R$ 3.539,71, a título de pagamento dos encargos condominiais referentes ao período indicado a fls. 02, bem
como no pagamento das prestações vencidas e não pagas até a liquidação do débito, nos termos do artigo 290, do Código
de Processo Civil, tudo acrescido de multa de 2%, juros de 1% ao mês e com correção monetária desde os vencimentos das
obrigações até a data do efetivo pagamento. Pela sucumbência condeno a parte vencida no pagamento das custas e despesas
processuais, corrigidas do desembolso e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação atualizada. P.R.I. ADV: CASSIANO COSSERMELLI MAY (OAB 197628/SP)
Processo 1016452-98.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Condomínio - Condomínio Residencial Marinas - Certifico
e dou fé que o preparo recursal corresponderá a 2% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida,
nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação original, já que a redação dada pela
Lei 15.855/2015, em virtude do princípio da anterioridade, só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016, conforme
Comunicado nº 413/2015 do E. Tribunal de Justiça, publicado na p. 45 do DJE de 31.07.2015 - ADV: CASSIANO COSSERMELLI
MAY (OAB 197628/SP)
Processo 1016476-29.2014.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - COSAS E TAVARES LTDA - ME e outro
- ADEMILDE PODDIS DE ANDRADE - Vistos. Digam se têm interesse na conciliação. Int. - ADV: STEFANNIE DOS SANTOS
RAMOS (OAB 323420/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP)
Processo 1016632-80.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marlene Viana Chaves - Manifeste-se o autor acerca do AR negativo de fls. 61, requerendo o que entender de direito para o
prosseguimento do feito. - ADV: IGOR BEN HUR REIS E SOUZA (OAB 366255/SP)
Processo 1016967-02.2015.8.26.0577 - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Claudio Marcelo Tavares Pessoa
de Melo - Ciência às partes acerca dos ofícios a fls. 378/396. - ADV: MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA (OAB 267224/SP),
ANTONIA SANDRA BARRETO (OAB 105261/SP), CARLOS AUGUSTO BARSAGLINI (OAB 31519/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º