TJSP 31/10/2016 -Pgn. 1485 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2231
1485
prejudicado o pedido de preferência no processamento, uma vez que estes autos já se encontram com tramitação prioritária,
e devidamente tarjados.6. Após, aguarde-se o pagamento do remanescente.Int. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB
16157/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP),
CARMEN VALERIA ANNUNZIATO BARBAN (OAB 61561/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP), NEUSA
IERVOLINO DE AGUIAR (OAB 29742/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP), CLEITON BARBOSA FELIX (OAB
353830/SP), GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP), LAZARO HENRIQUE DE PAULA OLIVEIRA (OAB 338033/
SP), RAQUEL CRISTINA DAMACENO (OAB 313007/SP), LUCIA SIMOES MOTA DE ALMEIDA (OAB 110856/SP), EVELCOR
FORTES SALZANO (OAB 16157/SP)
Processo 0012012-82.2003.8.26.0053 (053.03.012012-0) - Procedimento Comum - Devolução de contribuições
previdenciárias pagas além do teto - Rosa Aparecida Minieri (falecida) e outros - Regina Aparecida Minieri Marchese (herdeira
de Rosa Aparecida Minieri) - Municipalidade de São Paulo e outro - Execução nº 6033/11 V I S T O S.1. Trata-se de pedido de
levantamento requerido pela parte exequente (fls. 630 e 652), após depósito de prioridade do precatório. A parte executada não
se opôs ao levantamento, pois há saldo remanescente (fls. 627/628). 2. Defiro o levantamento do depósito de prioridade de
fls. 610/614. Expeça-se guia de levantamento do valor em favor da parte exequente, observadas as cautelas legais e aviso no
Diário Oficial do dia e hora para retirada. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção
dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pela DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja
tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior
determinação. Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas
autarquias e a expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência.4. Retenção de Imposto de Renda: a parte
exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de
cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão
ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO.5. Após, aguarde-se o pagamento do
remanescente.Int. - ADV: JANINE KIYOSHI SUGAI (OAB 365869/SP), CARMEN VALERIA ANNUNZIATO BARBAN (OAB 61561/
SP), ANTONIO SQUILLACI (OAB 168805/SP), SAMIRA ANDRAOS MARQUEZIN FONSECA (OAB 164280/SP), DONOVAN
NEVES DE BRITO (OAB 158288/SP), ROSANA SIMOES DE OLIVEIRA (OAB 102692/SP), DEJAIR PASSERINE DA SILVA
(OAB 55226/SP), ANDREZA FERNANDES SILVA (OAB 193684/SP), PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP),
DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB 55226/SP), VERIDIANA GINELLI (OAB 127128/SP), JOAO SCATAMBURLO (OAB 52880/
SP), NATALIA MELANAS PASSERINE ARANHA (OAB 322639/SP), CAROLYNA SEMAAN BOTELHO (OAB 228844/SP)
Processo 0015782-20.2002.8.26.0053 (053.02.015782-0) - Procedimento Comum - Eurides Ventura Dias e outros - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 1679/15 V I S T O S.1. Trata-se de pedido de levantamento
de honorários requerido pela parte exequente (fls. 544/545), após depósito de prioridade do precatório. A parte executada não
se opôs ao levantamento, pois há saldo remanescente (fls. 547/549). 2. Defiro o levantamento do depósito de prioridade de
fls. 537/539. Expeça-se guia de levantamento do valor em favor da parte exequente, observadas as cautelas legais e aviso no
Diário Oficial do dia e hora para retirada. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção
dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado pela DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja
tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará obstado até a resolução da impugnação ou ulterior
determinação. Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o repasse desses valores em favor das respectivas
autarquias e a expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência.4. Retenção de Imposto de Renda: a parte exequente
poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os créditos de cada autor e
da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados
para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO.5. Após, aguarde-se o pagamento do remanescente.Int. ADV: RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), MARIA ANGELA GOYOS SCHIFFMANN (OAB 156512/SP),
ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP), LEO COSTA RAMOS (OAB 24640/SP)
Processo 0016236-29.2004.8.26.0053 (053.04.016236-5) - Procedimento Comum - Jose Francisco Barbosa e outros - Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Execução nº 4405/07V I S T O S.Em face da modulação dos efeitos da
ADI nº 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada. O silêncio será interpretado
como concordância. Prazo: 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), DANIEL PAULO FONSECA
(OAB 187483/SP), BENEDICTO FERNANDES (OAB 49864/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), PAULO
EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP),
PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), GISELLE CRISTINA GUIMARAES (OAB 281342/SP), EVANIR
BARROS (OAB 20304/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP)
Processo 0019735-84.2005.8.26.0053 (053.05.019735-8) - Outros Feitos não Especificados - Instituto de Previdência do
Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 2051/09V I S T O S.1. Fls. 180/184: Ante a informação do posto bancário e visto que
o depósito de fls. 166 se trata de cópia do depósito de fls. 128, já levantado às fls. 141, cancele-se o mandado de levantamento
nº 1114/16.2. Fls. 175/177: Diga a parte executada acerca das diferenças de atualização apontadas pelos exequentes.3. Após,
conclusos.Int. - ADV: DANTE MASSEI SOBRINHO (OAB 62302/SP), PAULO BARRETTO BARBOZA (OAB 53923/SP), WAGNER
YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP)
Processo 0021092-70.2003.8.26.0053 (053.03.021092-8) - Procedimento Comum - Iria Mesquita de Jesus e outros - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.Fls. 478: defiro o prazo de dez dias para que os exequentes apresentem
a memória de cálculos da aventada insuficiência, sob pena de preclusão e extinção da execução.Int. - ADV: ANA CRISTINA
ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD
VEIGA (OAB 196179/SP), ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 0021787-14.2009.8.26.0053 (053.09.021787-2) - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Maria
Aparecida de Almeida Ramos e outros - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo - IPESP - Vistos. Tratando-se de
execução que se enquadra na hipótese do artigo 2º do Provimento CSM n º 894/04, a Serventia deverá providenciar a imediata
remessa dos autos ao Cartório do Distribuidor, para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, em
cumprimento do disposto nos artigos 3º e 4º do mesmo Provimento. Int. - ADV: JAIR LUCAS (OAB 47451/SP)
Processo 0026032-78.2003.8.26.0053 (053.03.026032-1) - Procedimento Comum - Pagamento - Mercia Neser e outros
- Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Execução nº 4983/12 V I S T O S.Aguarde-se o pagamento,
ressaltando que se encontra pendente de cumprimento o item 1 de fls.797.Int. - ADV: HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA
(OAB 33562/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB
33562/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/SP), HORACIO LUIZ AUGUSTO DA FONSECA (OAB 33562/
SP), RAFAEL NEY FONSECA (OAB 242671/SP), MARCO AURÉLIO NADAI SILVINO (OAB 299506/SP), PEDRO DE MORAES
PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º