TJSP 31/10/2016 -Pgn. 1486 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2231
1486
Processo 0026686-70.2000.8.26.0053 (053.00.026686-0) - Mandado de Segurança - Pensão - Rosa Alves da Silva Leandro
Ribeiro e outros - Diretora Departamento Beneficios Instituto Previdencia Sp - Ipesp - Execução nº 2682/11 V I S T O S.Fls.561:
defiro. Expeça-se ofício retificatório da OPV pelo meio físico e conforme requerido.Após, aguarde-se o pagamento.Int. - ADV:
DANIELE FERREIRA TUCUNDUVA (OAB 185882/SP), ORLANDO PIVA (OAB 155365/SP), MARCIA MARIA CORREA MUNARI
(OAB 66922/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), INES HELENA BARDAWIL PENTEADO (OAB
39175/SP)
Processo 0029848-34.2004.8.26.0053 (053.04.029848-8) - Outros Feitos não Especificados - Alice Feliciano Aroca - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.Fls. 197/200 e certidão retro: ciente. Ao arquivo.Int. - ADV: WAGNER
YUKITO KOHATSU (OAB 198602/SP), VILMA APARECIDA CAMARGO (OAB 31805/SP), SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/
SP)
Processo 0032753-46.2003.8.26.0053 (053.03.032753-1) - Procedimento Comum - Afonso Rufino Teles e outros - Instituto
de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Vistos.Fls. 961: manifestem-se os exequentes em termos de prosseguimento.
Na inércia, aguarde-se provocação útil em arquivo.Int. - ADV: SILVIA DE SOUZA PINTO (OAB 41656/SP), FELIPPO SCOLARI
NETO (OAB 75667/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS
FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MANUEL DOS
SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0032846-09.2003.8.26.0053 (053.03.032846-5) - Procedimento Comum - Silvio Marques e outros - MARCELO
DOMINGUES SANT’ANA e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Execução nº 779/09 V I S T O
S.Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: RODRIGO RAMOS
FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), ANDRÉ ALMEIDA GARCIA
(OAB 184018/SP), CELIA MARIA ALBERTINI NANI TURQUETO (OAB 65006/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES
RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0033570-76.2004.8.26.0053 (053.04.033570-7) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Augusta Milanezi e outros - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp
- Execução nº 3434/13V I S T O S.1. Quanto ao pedido de levantamento do depósito judicial formulado pelos exequentes,
considerando-se a informação negativa do I. Mandatário por não ocorrência de quaisquer das hipóteses dos incisos do artigo
682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial de fls. 805/808, nos termos do requerimento do item “a”, da
petição de fls. 837/849, devendo a Serventia quando do levantamento observar as cautelas de estilo. Expeça-se mandado de
levantamento, pela Seção Administrativa, com publicação no DJE do dia e da hora para sua retirada.2. Fls. 837/849: sobre o
pedido de expedição de ofício precatório quanto aos honorários de sucumbência, verifico que já houve deferimento através
da requisição de pequeno valor, cuja cópia protocolada foi juntada às fls. 739/741. Assim, defiro prazo de 5 (cinco) dias úteis
à parte executada para que efetue o pagamento dos honorários sucumbenciais, ou justifique a ausência de pagamento, sob
pena de bloqueio online, via Sistema Bacenjud.3. Fls. 851/855: ciência aos exequentes.4. Após, tornem os autos conclusos.Int.
- ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP),
SAMANTHA RODRIGUES DIAS (OAB 201504/SP), MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP), MARIA
APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/SP)
Processo 0044408-34.2011.8.26.0053 - Habilitação - Obrigações - Ivone Araujo Pannella e outros - Instituto de Assistência
Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) - Vistos.Fls. 357, 365/366 e 377: não tem razão o IAMSPE, afinal, não há mora
dos exequentes; ao reverso, eles voluntariamente devolveram o valor, inclusive a maior (R$ 3.866,23), que deveria ter sido
retido e repassado ao INSS, como pleitearam a fls. 318/319. Não incide, portanto, juros de mora, mas apenas correção.Assim,
determino a transferência ao INSS do valor que lhe cabe e a expedição de MLJ em favor dos exequentes do valor depositado
a maior (R$ 340,60).Cumprido e nada mais requerido, arquivem-se.Int. - ADV: TATIANE GOMES BOTELHO (OAB 284495/SP),
LUIS AUGUSTO DE DEUS SILVA (OAB 271418/SP), ANDRE LUIZ DE SOUZA LIMA (OAB 321249/SP), ALESSANDRA COBO
(OAB 225560/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), JOAO BATISTA ARAGAO NETO (OAB
68757/SP), RENATA PAVONI VANTINI TIEZZI (OAB 240878/SP), FRANCYS MENDES PIVA (OAB 227762/SP), MARCELO
JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA (OAB 116800/SP)
Processo 0046042-36.2009.8.26.0053 (053.09.046042-4) - Procedimento Comum - Pagamento - São Paulo Previdência
- SPPREV - Execução nº 1350/13 V I S T O S.Fls.410: anote-se.Fls.390/401: defiro a habilitação do herdeiro de Eurydice
Fernandes Mendes da Silva. Anote-se. Defiro o levantamento do valor retido a seu favor (fls.402) com as cautelas legais e
aviso no DJE de dia e hora para retirada.Após, diga a parte exequente se concorda com a extinção do feito pelo pagamento.
O silêncio será interpretado como concordância. Prazo: 10 (dez) dias úteis.Int. - ADV: LORENA DE MORAES E SILVA (OAB
301797/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0090646-93.1983.8.26.0053 (053.83.090646-9) - Procedimento Comum - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Abigail Pedroso de Franca - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo
- Execução nº 1857/06V I S T O S.Fls. 1247/1249. Defiro. Cancele-se o mandado de levantamento nº 11166/16 e se expeça
novo com as alterações necessárias.Int. - ADV: ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ALEXANDRE
ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP)
Processo 0100911-17.2007.8.26.0053 (053.07.100911-9) - Procedimento Comum - Pascoalina Rodrigues Gonçalves e outros
- Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm - Execução nº 302/16 V I S T O S.1. Trata-se de pedido
de levantamento requerido pela parte exequente (fls. 325), após depósito prioridade do precatório. A parte executada defende a
retenção dos valores que aduz serem devidos (fls. 319/323).2. Portanto, DEFIRO o levantamento DA PARTE INCONTROVERSA
do depósito judicial (fls. 309/314), permanecendo retido, nos autos, o valor impugnado pela executada. Expeça-se guia de
levantamento, observadas as cautelas legais e aviso no Diário Oficial do dia e hora para retirada. 3. Retenção de Imposto de
Renda: a parte exequente poderá indicar ao Banco, no ato do levantamento, o valor do Imposto de Renda incidente sobre os
créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que
deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO.4. Valores previdenciários e
contribuições oficiais hospitalares: determino a retenção dos montantes que constam no demonstrativo de pagamento efetuado
pela DEPRE a esse título. Caso a impugnação abranja tais valores, o repasse dessas quantias às respectivas autarquias ficará
obstado até a resolução da impugnação ou ulterior determinação. Se ausente controvérsia sobre esses montantes, autorizo o
repasse desses valores em favor das respectivas autarquias e a expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência.5.
Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação da executada de fls. 319/323, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apontando os
cálculos que entende corretos de acordo com a recente modulação dos efeitos da ADIn 4357, sob ônus de preclusão.Int. - ADV:
NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP), FABIANA FERNANDES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º